TJCE - 0125857-50.2019.8.06.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/06/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 02/06/2025. Documento: 155876793
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30/05/2025 07:33
Confirmada a comunicação eletrônica
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30/05/2025 00:00
Intimação
REQUERENTE: SEBASTIANA MARIA DOS SANTOS SOUSA REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM S E N T E N Ç A R.H.
Vistos e examinados.
Trata-se de Cumprimento de Sentença interposto por SEBASTIANA MARIA DOS SANTOS SOUSA.
A execução teve seu rito observado.
Constata-se que a Requisição de Pequeno Valor foi devidamente cumprida.
Assim, considerando que a(s) competente(s) RPV(s) já fora(m) devidamente creditada(s) na(s) conta(s) do(s) exequente(s) e não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, considero adimplida a obrigação de pagar, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, extingo a presente execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado.
Dispensada a vista ao Ministério Público.
P.R.I.
Uma vez cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. À Secretaria Judiciária para os expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura.
Juiz de direito -
30/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025 Documento: 155876793
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29/05/2025 13:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155876793
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29/05/2025 13:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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23/05/2025 13:10
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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20/02/2025 11:23
Conclusos para despacho
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01/02/2025 10:23
Mov. [118] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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31/01/2025 11:23
Mov. [117] - Reativação
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30/01/2025 20:08
Mov. [116] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/04/2024 10:44
Mov. [115] - Concluso para Despacho
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03/04/2024 10:41
Mov. [114] - Conclusão
-
27/02/2024 14:52
Mov. [113] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01898551-7 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 27/02/2024 14:47
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20/02/2024 16:31
Mov. [112] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01883449-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/02/2024 16:10
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09/02/2024 18:31
Mov. [111] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0024/2024 Data da Publicacao: 14/02/2024 Numero do Diario: 3245
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08/02/2024 11:38
Mov. [110] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0024/2024 Teor do ato: R.H. Intime-se a autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da peticao de fl.475 e requerer o que entender de direito. A Secretaria Judiciaria. Fo
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08/02/2024 08:22
Mov. [109] - Documento Analisado
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07/02/2024 21:42
Mov. [108] - Mero expediente | R.H. Intime-se a autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da peticao de fl.475 e requerer o que entender de direito. A Secretaria Judiciaria. Fortaleza/CE, 07 de fevereiro de 2024.
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06/02/2024 22:42
Mov. [107] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01859010-5 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 06/02/2024 22:37
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05/02/2024 17:04
Mov. [106] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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22/01/2024 06:04
Mov. [105] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01821943-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/01/2024 05:48
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06/01/2024 00:24
Mov. [104] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 22/03/2024 devido a alteracao da tabela de feriados
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11/12/2023 22:24
Mov. [103] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 19/03/2024 devido a alteracao da tabela de feriados
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05/12/2023 11:04
Mov. [102] - Concluso para Despacho
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13/11/2023 10:44
Mov. [101] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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13/11/2023 10:44
Mov. [100] - Documento Analisado
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10/11/2023 17:53
Mov. [99] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/11/2023 16:56
Mov. [98] - Ofício
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27/06/2023 16:32
Mov. [97] - Concluso para Despacho
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27/06/2023 11:02
Mov. [96] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02149077-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/06/2023 10:42
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20/06/2023 18:40
Mov. [95] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0195/2023 Data da Publicacao: 21/06/2023 Numero do Diario: 3099
-
19/06/2023 01:39
Mov. [94] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/06/2023 16:11
Mov. [93] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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16/06/2023 14:29
Mov. [92] - Documento Analisado
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15/06/2023 19:32
Mov. [91] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/05/2023 20:14
Mov. [90] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0158/2023 Data da Publicacao: 18/05/2023 Numero do Diario: 3077
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17/05/2023 07:59
Mov. [89] - Documento
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17/05/2023 07:58
Mov. [88] - Certidão emitida | FP - 50235 - Certidao Generica
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16/05/2023 11:31
Mov. [87] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/05/2023 11:27
Mov. [86] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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16/05/2023 11:27
Mov. [85] - Documento Analisado
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09/05/2023 20:24
Mov. [84] - Expedição de precatório/rpv [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/01/2023 11:10
Mov. [83] - Conclusão
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20/01/2023 10:32
Mov. [82] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01820639-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/01/2023 09:50
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01/12/2022 14:51
Mov. [81] - Expedição de Certidão de Arquivamento | [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento
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01/12/2022 14:51
Mov. [80] - Definitivo
-
01/12/2022 11:06
Mov. [79] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/12/2022 09:31
Mov. [78] - Trânsito em julgado
-
01/12/2022 08:24
Mov. [77] - Conclusão
-
01/12/2022 08:24
Mov. [76] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
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01/12/2022 08:24
Mov. [75] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 17/10/2022 12:21:23 Tipo de julgamento: Decisao monocratica Decisao: Nao conheceram do presente recurso. - por unanimidade. Relatora: MONICA LIMA CHAVES
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23/06/2022 14:29
Mov. [74] - Recurso Eletrônico
-
23/06/2022 14:29
Mov. [73] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Remessa ao 2 Grau
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23/06/2022 14:24
Mov. [72] - Certidão emitida | [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento a fila Ex Remessa de Recurso Eletronico
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22/06/2022 14:59
Mov. [71] - Mero expediente | Vistos e examinados. Remetam-se os autos a Turma Recursal do Juizado Especial da Fazenda Publica do Estado do Ceara. Expedientes necessarios.
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21/06/2022 16:45
Mov. [70] - Conclusão
-
21/06/2022 14:14
Mov. [69] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02176386-2 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 21/06/2022 13:50
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14/06/2022 13:17
Mov. [68] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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14/06/2022 12:03
Mov. [67] - Documento Analisado
-
11/06/2022 16:32
Mov. [66] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/06/2022 14:35
Mov. [65] - Conclusão
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10/06/2022 15:10
Mov. [64] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02155942-4 Tipo da Peticao: Recurso Inominado Data: 10/06/2022 14:58
-
27/05/2022 19:53
Mov. [63] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0628/2022 Data da Publicacao: 30/05/2022 Numero do Diario: 2853
-
26/05/2022 01:34
Mov. [62] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/05/2022 16:07
Mov. [61] - Documento Analisado
-
25/05/2022 14:53
Mov. [60] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/05/2022 08:52
Mov. [59] - Conclusão
-
24/03/2022 06:35
Mov. [58] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01973981-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 24/03/2022 06:08
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22/03/2022 11:29
Mov. [57] - Concluso para Despacho
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21/03/2022 23:22
Mov. [56] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01966933-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/03/2022 23:15
-
17/02/2022 12:45
Mov. [55] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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17/02/2022 12:45
Mov. [54] - Documento Analisado
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14/02/2022 17:45
Mov. [53] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/02/2022 10:27
Mov. [52] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
07/02/2022 11:48
Mov. [51] - Concluso para Despacho
-
04/02/2022 09:53
Mov. [50] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01857133-8 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 04/02/2022 09:48
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02/02/2022 17:30
Mov. [49] - Trânsito em julgado
-
16/12/2020 12:55
Mov. [48] - Expedição de Certidão de Arquivamento
-
16/12/2020 12:55
Mov. [47] - Definitivo
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19/11/2020 19:23
Mov. [46] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0899/2020 Data da Publicacao: 20/11/2020 Numero do Diario: 2503
-
18/11/2020 01:35
Mov. [45] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/11/2020 21:59
Mov. [44] - Certidão emitida
-
17/11/2020 21:59
Mov. [43] - Certidão emitida
-
17/11/2020 20:38
Mov. [42] - Encerrar análise
-
17/11/2020 20:37
Mov. [41] - Documento Analisado
-
10/11/2020 11:27
Mov. [40] - Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/08/2020 09:38
Mov. [39] - Concluso para Despacho
-
21/08/2020 16:04
Mov. [38] - Certidão emitida
-
21/08/2020 16:01
Mov. [37] - Decurso de Prazo
-
04/05/2020 11:59
Mov. [36] - Certidão emitida
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30/04/2020 17:23
Mov. [35] - Mero expediente | Considerando que o representante ministerial se vinculou ao feito, renove-se o expediente de vista ao Ministerio Publico para, querendo, manifestar-se sobre os embargos de declaracao opostos. Empos, retornem-me os autos concl
-
30/04/2020 15:54
Mov. [34] - Concluso para Despacho
-
30/04/2020 13:18
Mov. [33] - Decurso de Prazo
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18/02/2020 15:24
Mov. [32] - Certidão emitida
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18/02/2020 14:57
Mov. [31] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/01/2020 16:33
Mov. [30] - Concluso para Despacho
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08/01/2020 14:03
Mov. [29] - Conclusão
-
19/12/2019 03:58
Mov. [28] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 10/02/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
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12/12/2019 05:23
Mov. [27] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :1106/2019 Data da Publicacao: 27/11/2019 Numero do Diario: 2274
-
03/12/2019 15:18
Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01715899-9 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Data: 03/12/2019 14:04
-
03/12/2019 15:18
Mov. [25] - Entranhado | Entranhado o processo 0125857-50.2019.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao em Procedimento do Juizado Especial Civel - Assunto principal: Sistema Remuneratorio e Beneficios
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03/12/2019 15:18
Mov. [24] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao
-
01/12/2019 08:19
Mov. [23] - Certidão emitida
-
25/11/2019 13:09
Mov. [22] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/11/2019 13:57
Mov. [21] - Certidão emitida
-
21/11/2019 13:57
Mov. [20] - Certidão emitida
-
21/11/2019 13:57
Mov. [19] - Encerrar análise
-
31/10/2019 10:54
Mov. [18] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/07/2019 14:17
Mov. [17] - Concluso para Sentença
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23/07/2019 13:34
Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.00676434-5 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 23/07/2019 12:31
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16/07/2019 10:03
Mov. [15] - Certidão emitida
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11/07/2019 17:11
Mov. [14] - Mero expediente | R.h. Encaminhem-se os autos ao representante do Ministerio Publico, para, querendo, ofertar parecer de merito. Expediente necessario. Fortaleza/CE, 11 de julho de 2019.
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11/07/2019 16:11
Mov. [13] - Concluso para Despacho
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11/07/2019 11:48
Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01398821-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 11/07/2019 10:34
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03/07/2019 08:01
Mov. [11] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0626/2019 Data da Disponibilizacao: 02/07/2019 Data da Publicacao: 03/07/2019 Numero do Diario: 2172 Pagina: 442
-
01/07/2019 10:27
Mov. [10] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/06/2019 16:57
Mov. [9] - Mero expediente | R.H. Uma vez contestado o feito, ouca-se em replica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. Intimacoes e demais expedientes de estilo. Fortaleza/CE, 26 de junho de 2019. Francisco Chagas Barreto Alves Juiz de Direito
-
19/06/2019 08:12
Mov. [8] - Concluso para Despacho
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18/06/2019 17:20
Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01350756-5 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 18/06/2019 15:40
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11/05/2019 06:06
Mov. [6] - Certidão emitida
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10/05/2019 13:53
Mov. [5] - Expedição de Carta
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30/04/2019 15:42
Mov. [4] - Certidão emitida
-
24/04/2019 09:28
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/04/2019 14:46
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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22/04/2019 14:46
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/04/2019
Ultima Atualização
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
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