20/08/2025 12:42

Arquivado Definitivamente
20/08/2025 12:36

Expedição de Certidão.
20/08/2025 12:33

Transitado em Julgado
14/08/2025 03:20

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
14/08/2025 00:16

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
13/08/2025 01:55

Encaminhado edital/relação para publicação
12/08/2025 12:37

Expedição de .
08/08/2025 17:32

Expedição de Certidão.
08/08/2025 17:28

Transitado em Julgado
08/08/2025 17:22

Expedição de Certidão.
08/08/2025 16:45

Expedição de Certidão.
08/08/2025 16:43

Expedição de Certidão.
08/08/2025 16:41

Juntada de Informações
06/08/2025 11:29

Embargos de Declaração Acolhidos
17/06/2025 16:57

Conclusos para despacho
17/06/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 09:40

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 07:19

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
12/06/2025 00:00

Intimação

ADV: IVANO PONTES CANUTO ARAÚJO (OAB 46051/CE) Processo 0000165-80.2011.8.06.0111 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Antônio Alairton Ribeiro dos Santos - Diante do exposto, com fulcro nos artigos 383 e 419 do Código de Processo Penal, desclassifico a imputação inicial de tentativa de homicídio qualificado para o crime previsto no artigo 15 da Lei nº 10.826/03, e, na sequência, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO RÉU ANTÔNIO ALAIRTON RIBEIRO DOS SANTOS pela prescrição da pretensão punitiva estatal, com base no artigo 107, IV, do Código Penal.

Intimem-se a defesa e o Ministério Público do teor da decisão.

Após trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Expedientes necessários.
11/06/2025 01:40

Encaminhado edital/relação para publicação
10/06/2025 16:40

Juntada de Petição
10/06/2025 15:51

Expedição de Certidão.
10/06/2025 15:48

Expedição de Certidão.
10/06/2025 15:46

Juntada de Informações
08/06/2025 20:13

Extinta a punibilidade por prescrição
28/05/2025 16:55

Transitado em Julgado
08/05/2025 21:31

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
06/05/2025 10:02

Encaminhado edital/relação para publicação
05/05/2025 13:46

Juntada de Petição
30/04/2025 17:07

Conclusos
30/04/2025 17:01

Expedição de Certidão.
30/04/2025 16:56

Expedição de Certidão.
30/04/2025 16:55

Juntada de Informações
16/04/2025 18:30

Extinta a Punibilidade por morte do agente
16/04/2025 17:05

Histórico de partes atualizado
16/04/2025 17:04

Histórico de partes atualizado
04/02/2025 14:11

Conclusos para decisão
04/02/2025 13:10

Juntada de Petição
30/01/2025 17:27

Expedição de Certidão.
30/01/2025 17:25

Expedição de .
09/01/2025 17:27

Juntada de Petição
19/08/2024 15:53

Encerrar análise
19/08/2024 15:52

Conclusos para julgamento
13/08/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 11:42

Expedição de Certidão.
25/07/2024 14:51

Encerrar documento - restrição
25/07/2024 14:51

Encerrar documento - restrição
25/07/2024 14:51

Encerrar documento - restrição
25/07/2024 14:50

Encerrar documento - restrição
25/07/2024 14:50

Encerrar documento - restrição
25/07/2024 14:49

Encerrar documento - restrição
22/07/2024 17:06

Expedição de Certidão.
22/07/2024 17:05

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 15:05

Expedição de Certidão.
22/07/2024 15:05

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 15:00

Expedição de Certidão.
22/07/2024 14:59

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 21:06

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 21:05

Expedição de Certidão.
19/07/2024 21:05

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 20:47

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 20:46

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 20:46

Expedição de Certidão.
19/07/2024 20:46

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 19:41

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 19:40

Expedição de Certidão.
19/07/2024 19:40

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 15:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2024 14:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2024 13:08

Expedição de tipo_de_documento.
11/07/2024 13:08

Expedição de tipo_de_documento.
11/07/2024 13:08

Expedição de tipo_de_documento.
11/07/2024 13:08

Expedição de tipo_de_documento.
11/07/2024 13:07

Expedição de tipo_de_documento.
11/07/2024 13:07

Expedição de tipo_de_documento.
04/07/2024 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 14:11

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
02/07/2024 14:58

Juntada de Petição
01/07/2024 03:01

Encaminhado edital/relação para publicação
28/06/2024 14:49

Expedição de Certidão.
21/05/2024 16:30

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 05/08/2024 11:00:00, Vara Única da Comarca de Jijoca de Jericoacoara.
21/05/2024 16:29

Expedição de .
28/03/2023 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2023 19:00

Juntada de Petição
01/02/2023 01:32

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
30/01/2023 12:00

Encaminhado edital/relação para publicação
30/01/2023 11:42

Conclusos para despacho
30/01/2023 11:23

Expedição de Certidão.
30/01/2023 11:23

Expedição de Certidão.
27/01/2023 15:51

Defensor Dativo
05/10/2022 16:02

Encerrar análise
15/02/2022 14:31

Expedição de Certidão.
16/04/2021 12:10

Conclusos para despacho
14/12/2020 13:24

Juntada de Outros documentos
14/12/2020 13:24

Juntada de Outros documentos
14/12/2020 13:24

Juntada de Outros documentos
14/12/2020 13:24

Juntada de Petição
14/12/2020 13:24

Juntada de Outros documentos
14/12/2020 13:24

Juntada de Outros documentos
14/12/2020 13:24

Juntada de Outros documentos
14/12/2020 13:24

Juntada de Ofício
14/12/2020 13:24

Juntada de Outros documentos
14/12/2020 13:24

Juntada de Ofício
14/12/2020 13:24

Juntada de Ofício
14/12/2020 13:24

Juntada de Outros documentos
14/12/2020 13:23

Juntada de Outros documentos
14/12/2020 13:23

Juntada de Ofício
14/12/2020 13:23

Juntada de Outros documentos
14/12/2020 13:23

Juntada de Ofício
14/12/2020 13:23

Juntada de Outros documentos
14/12/2020 13:23

Juntada de Petição
14/12/2020 13:23

Juntada de Outros documentos
14/12/2020 13:23

Juntada de Outros documentos
14/12/2020 13:23

Juntada de Outros documentos
14/12/2020 13:23

Juntada de Outros documentos
14/12/2020 13:23

Juntada de Outros documentos
14/12/2020 13:23

Juntada de Outros documentos
14/12/2020 13:23

Juntada de Ofício
14/12/2020 13:23

Juntada de Outros documentos
14/12/2020 13:23

Juntada de Outros documentos
14/12/2020 13:23

Juntada de Outros documentos
14/12/2020 13:23

Juntada de Outros documentos
14/12/2020 13:23

Juntada de Outros documentos
14/12/2020 13:23

Juntada de Petição
14/12/2020 13:23

Juntada de Outros documentos
14/12/2020 13:23

Juntada de Outros documentos
14/12/2020 13:23

Juntada de Outros documentos
14/12/2020 13:23

Juntada de Outros documentos
14/12/2020 13:23

Juntada de Outros documentos
14/12/2020 13:23

Juntada de Outros documentos
14/12/2020 13:23

Juntada de Outros documentos
14/12/2020 13:23

Juntada de Outros documentos
14/12/2020 13:23

Juntada de Outros documentos
14/12/2020 13:23

Juntada de Outros documentos
14/12/2020 13:23

Juntada de Outros documentos
14/12/2020 13:23

Juntada de Outros documentos
14/12/2020 13:23

Juntada de Outros documentos
14/12/2020 13:23

Juntada de Outros documentos
14/12/2020 13:23

Juntada de Ofício
14/12/2020 13:23

Juntada de Petição
14/12/2020 13:23

Juntada de Petição de Denúncia
14/12/2020 13:23

Juntada de Outros documentos
02/09/2020 14:15

Conclusos para despacho
02/09/2020 14:02

Juntada de Petição
02/09/2020 14:01

Recebidos os autos
05/03/2020 16:28

Juntada de Petição
26/06/2019 17:35

Conclusos para despacho
26/06/2019 17:34

Juntada de Ofício
26/06/2019 17:33

Protocolizada Petição
08/05/2018 14:49

Conclusos para despacho
08/05/2018 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2018 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2018 14:47

Recebidos os autos
08/05/2018 11:18

Histórico de partes atualizado
04/05/2018 11:08

Autos entregues em carga ao .
04/05/2018 11:08

Juntada de Outros documentos
27/04/2018 11:28

Mudança de classe processual
27/04/2018 11:28

Remetidos os Autos (destino) para
03/04/2018 17:26

Remetidos os Autos (destino) para
03/04/2018 17:24

Publicado data em 03/04/2018.
03/04/2018 17:23

Juntada de Outros documentos
05/05/2016 10:30

Remetidos os Autos (destino) para
05/05/2016 10:27

Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
27/01/2014 15:22

Remetidos os Autos (destino) para
27/01/2014 15:20

Juntada de Outros documentos
27/01/2014 15:00

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 27/01/2014 15:00:00, Vara Única da Comarca de Jijoca de Jericoacoara.
10/06/2013 09:40

Remetidos os Autos (destino) para
10/06/2013 09:34

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 10/06/2013 09:34:00, Vara Única da Comarca de Jijoca de Jericoacoara.
10/06/2013 09:33

Juntada de Outros documentos
10/06/2013 09:30

Remetidos os Autos (destino) para
10/06/2013 09:30

Juntada de Outros documentos
28/11/2011 08:57

Distribuído por sorteio manual
28/11/2011 08:57

Processo apto a ser distribuído
28/11/2011 08:57

Em classificação
28/11/2011 08:11

Protocolizada Petição
14/09/2011 09:38

Remetidos os Autos (destino) para
14/09/2011 09:36

Juntada de Outros documentos
06/09/2011 09:35

Expedição de Outros documentos.
11/08/2011 09:30

Juntada de Outros documentos
09/06/2011 09:28

Juntada de Outros documentos
17/05/2011 09:28

Conclusos para despacho
17/05/2011 09:26

Juntada de Outros documentos
19/04/2011 09:20

Juntada de Outros documentos
07/04/2011 09:19

Conclusos para despacho
05/04/2011 11:16

Histórico de partes atualizado
05/04/2011 09:15

Juntada de Outros documentos
01/04/2011 09:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2011 11:15

Histórico de partes atualizado
28/03/2011 11:15

Histórico de partes atualizado
23/03/2011 09:12

Expedição de Outros documentos.
11/03/2011 11:14

Histórico de partes atualizado
11/03/2011 11:14

Histórico de partes atualizado
11/03/2011 09:10

Juntada de Outros documentos
01/03/2011 11:12

Histórico de partes atualizado
01/03/2011 11:12

Histórico de partes atualizado
01/03/2011 09:09

Conclusos para despacho
01/03/2011 09:02

Registrado para
23/08/2009 11:07

Histórico de partes atualizado
23/08/2009 11:07

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2011

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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