TJCE - 0000092-39.2014.8.06.0197
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Jaguaruana
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/06/2025 00:00
Intimação
ADV: Ademar Rodrigues da Silva (OAB 23481/CE) Processo 0000092-39.2014.8.06.0197 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Francisco Iranildo Bezerra - Vistos, etc.
Tendo em vista a prolação de sentença de sentença absolutória (fls. 233/234), assim como o teor do acórdão de fls. 296/307, que conheceu e deu provimento ao recurso interposto pelo Estado do Ceará, reduzindo a verba honorária devida ao Defensor dativo, determino o arquivamento do presente feito, ressaltando que cabe à parte beneficiária, caso queira, requerer o cumprimento da sentença/acórdão.
Intime-se.
Expedientes necessários. -
28/08/2024 13:07
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
28/08/2024 12:49
Expedição de Certidão.
-
28/08/2024 12:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2024 14:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/08/2024 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
22/08/2024 02:43
INCONSISTENTE
-
21/08/2024 17:02
Expedição de Certidão.
-
26/07/2024 10:00
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2024 14:58
Conclusos para despacho
-
25/07/2024 08:27
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/07/2024 12:06
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2024 12:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2024 12:47
Juntada de Carta precatória
-
05/07/2024 01:36
Expedição de Certidão.
-
29/06/2024 08:10
Proferido despacho de mero expediente
-
24/06/2024 12:29
Expedição de Certidão.
-
24/06/2024 12:22
Expedição de Certidão.
-
21/06/2024 09:53
Expedição de Certidão.
-
20/06/2024 15:55
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2024 15:27
Julgado improcedente o pedido
-
20/06/2024 12:28
INCONSISTENTE
-
20/06/2024 12:28
INCONSISTENTE
-
19/06/2024 15:34
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2024 13:30
Conclusos para despacho
-
18/06/2024 09:04
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/06/2024 11:36
INCONSISTENTE
-
05/06/2024 19:24
Expedição de Certidão.
-
05/06/2024 19:24
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2024 08:28
INCONSISTENTE
-
05/06/2024 08:28
INCONSISTENTE
-
04/06/2024 20:05
Expedição de Certidão.
-
04/06/2024 20:05
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2024 19:53
Expedição de Certidão.
-
04/06/2024 19:53
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2024 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
13/05/2024 13:18
Juntada de Outros documentos
-
13/05/2024 12:30
INCONSISTENTE
-
13/05/2024 09:13
Expedição de Mandado.
-
13/05/2024 08:52
Expedição de Mandado.
-
13/05/2024 08:43
Expedição de Mandado.
-
13/05/2024 08:40
Expedição de Mandado.
-
13/05/2024 08:31
Expedição de Certidão.
-
13/05/2024 08:20
Expedição de Outros documentos.
-
23/04/2024 16:28
Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 20/06/2024 09:00:00 Vara Única da Comarca de Jaguaruana.
-
26/08/2022 13:58
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2022 17:22
Conclusos para despacho
-
25/08/2022 16:03
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/08/2022 09:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
22/08/2022 02:33
INCONSISTENTE
-
20/08/2022 15:18
Expedição de Certidão.
-
17/08/2022 09:34
Proferido despacho de mero expediente
-
12/08/2022 13:14
Conclusos para despacho
-
12/08/2022 13:13
INCONSISTENTE
-
11/08/2022 16:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/07/2022 22:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
27/07/2022 12:07
INCONSISTENTE
-
27/07/2022 09:03
Expedição de Certidão.
-
27/07/2022 09:03
Expedição de Outros documentos.
-
27/07/2022 09:00
Transitado em Julgado em #{data}
-
13/07/2022 10:58
Expedição de Certidão.
-
13/07/2022 10:58
Juntada de Outros documentos
-
13/07/2022 10:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/06/2022 12:57
Expedição de Certidão.
-
13/06/2022 12:55
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2022 13:39
Expedição de Ofício.
-
08/06/2022 17:39
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2022 15:53
Conclusos para despacho
-
24/10/2021 22:04
Expedição de Mandado.
-
17/09/2021 21:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
16/09/2021 02:05
INCONSISTENTE
-
15/09/2021 13:46
Expedição de Certidão.
-
15/09/2021 13:45
Juntada de Informações
-
29/08/2021 13:44
INCONSISTENTE
-
29/08/2021 12:28
INCONSISTENTE
-
29/08/2021 09:41
Proferida Sentença de Pronúncia
-
17/08/2021 14:57
INCONSISTENTE
-
17/08/2021 14:57
INCONSISTENTE
-
17/08/2021 14:44
INCONSISTENTE
-
11/08/2021 14:47
Conclusos para julgamento
-
10/08/2021 15:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/08/2021 13:44
INCONSISTENTE
-
06/08/2021 23:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
05/08/2021 03:18
INCONSISTENTE
-
04/08/2021 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2021 14:54
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/08/2021 13:44
INCONSISTENTE
-
30/07/2021 07:46
Expedição de Certidão.
-
30/07/2021 00:37
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2021 13:44
INCONSISTENTE
-
29/07/2021 12:16
Expedição de Certidão.
-
25/06/2021 21:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
24/06/2021 13:04
INCONSISTENTE
-
24/06/2021 12:16
Expedição de Certidão.
-
24/06/2021 10:27
Expedição de Mandado.
-
24/06/2021 10:24
Expedição de Certidão.
-
24/06/2021 10:13
Expedição de Certidão.
-
24/06/2021 10:03
Expedição de Outros documentos.
-
22/06/2021 11:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2021 10:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/06/2021 10:40
Expedição de Certidão.
-
10/06/2021 12:58
Expedição de Certidão.
-
10/06/2021 12:58
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2021 12:12
Expedição de Certidão.
-
10/06/2021 12:12
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2021 12:09
Expedição de Certidão.
-
10/06/2021 12:09
Juntada de Outros documentos
-
07/06/2021 14:53
Expedição de Certidão.
-
07/06/2021 14:51
Expedição de Certidão.
-
07/06/2021 13:44
INCONSISTENTE
-
07/06/2021 12:19
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2021 12:19
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2021 11:21
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para 29/07/2021 10:00:00, Vara Única da Comarca de Jaguaruana.
-
20/05/2021 22:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
19/05/2021 12:01
INCONSISTENTE
-
19/05/2021 10:06
Expedição de Certidão.
-
19/05/2021 10:01
Expedição de Certidão.
-
19/05/2021 09:54
Expedição de Mandado.
-
19/05/2021 09:47
Expedição de Mandado.
-
19/05/2021 09:43
Expedição de Mandado.
-
05/03/2021 18:31
Expedição de Outros documentos.
-
05/03/2021 18:16
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para 07/06/2021 10:00:00, Vara Única da Comarca de Jaguaruana.
-
08/01/2021 11:09
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2021 11:09
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2021 11:09
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2021 11:09
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2021 11:08
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2021 11:08
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2021 11:08
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2021 11:08
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2021 11:08
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2021 11:08
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2021 11:08
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2021 11:08
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2021 11:08
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2021 11:08
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2021 11:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/01/2021 11:08
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2021 11:08
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2021 11:08
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2021 11:08
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2021 11:08
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2021 11:08
Juntada de Mandado
-
08/01/2021 11:08
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2021 11:08
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2021 11:08
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2021 11:08
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2021 11:08
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2021 11:08
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2021 11:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/01/2021 11:08
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2021 11:08
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2021 11:08
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2021 11:08
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2021 11:08
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2021 11:08
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2021 11:08
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2021 11:08
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2021 11:08
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2021 11:08
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2021 11:08
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2021 11:08
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2021 11:08
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2021 11:08
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2021 11:08
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2021 11:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/01/2021 11:08
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2021 11:08
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2021 11:08
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2021 11:08
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2021 11:08
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2021 11:08
Juntada de Mandado
-
08/01/2021 11:08
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2021 11:08
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2021 11:08
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2021 11:08
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2021 11:08
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2021 11:08
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2021 11:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/01/2021 11:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/01/2021 11:08
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2021 11:08
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2021 11:08
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2021 11:08
Juntada de Outros documentos
-
02/05/2019 17:42
Expedição de Certidão.
-
25/09/2018 12:31
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para 11/04/2019 12:00:00, Vara Única da Comarca de Jaguaruana.
-
10/05/2018 10:00
Audiência de instrução cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
25/04/2018 13:50
Redistribuído por sorteio manual em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
25/04/2018 13:23
INCONSISTENTE
-
23/02/2018 12:19
Audiência de instrução designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
16/11/2017 14:50
Juntada de Outros documentos
-
27/10/2017 12:33
Recebidos os autos
-
27/10/2017 12:33
Conclusos para despacho
-
27/10/2017 12:30
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2017 09:40
Audiência de instrução cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
10/08/2017 16:25
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2017 09:43
Audiência de instrução designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
08/06/2017 09:13
Juntada de Outros documentos
-
18/05/2017 10:30
Audiência de instrução redesignada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
27/04/2017 14:39
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
27/04/2017 14:39
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2017 09:06
Audiência de instrução designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
08/06/2016 12:40
Conclusos para despacho
-
08/06/2016 12:38
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2016 10:01
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2016 10:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/05/2016 12:56
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
19/05/2016 12:56
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2016 11:05
Recebidos os autos
-
26/01/2016 09:00
Conclusos para despacho
-
11/01/2016 08:48
Decorrido prazo de data em 11/01/2016.
-
11/12/2015 09:01
Juntada de Outros documentos
-
11/12/2015 09:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/12/2015 16:23
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
01/12/2015 16:22
Expedição de Outros documentos.
-
01/12/2015 16:20
Recebidos os autos
-
12/11/2015 13:44
INCONSISTENTE
-
29/09/2015 13:44
INCONSISTENTE
-
09/09/2015 09:13
Autos entregues em carga ao .
-
13/08/2015 09:12
Recebidos os autos
-
25/02/2015 10:41
Juntada de Outros documentos
-
25/02/2015 09:09
Conclusos para despacho
-
26/01/2015 12:42
Expedição de Outros documentos.
-
13/11/2014 10:38
Recebidos os autos
-
30/05/2014 10:37
Conclusos para despacho
-
30/05/2014 10:37
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2014 10:36
Recebidos os autos
-
22/05/2014 10:35
Autos entregues em carga ao .
-
15/05/2014 10:34
Recebidos os autos
-
13/05/2014 08:58
Conclusos para despacho
-
01/04/2014 10:04
Registrado para
-
01/04/2014 10:04
Distribuído por sorteio manual
-
26/03/2014 14:30
Protocolizada Petição
-
26/03/2014 10:04
INCONSISTENTE
-
26/03/2014 10:04
INCONSISTENTE
-
24/02/2014 13:44
INCONSISTENTE
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2018
Ultima Atualização
26/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo
Alegações Finais • Arquivo
TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo
Alegações Finais • Arquivo
TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo
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