17/07/2025 17:34

Conclusos para despacho
17/07/2025 08:17

Confirmada a comunicação eletrônica
11/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/07/2025. Documento: 162510715
10/07/2025 11:40

Juntada de Certidão de custas - guia paga
10/07/2025 11:36

Juntada de Certidão de custas - guia quitada
10/07/2025 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 10:50

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
10/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025 Documento: 162510715
10/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0082460-92.2006.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Gratificações Municipais Específicas] REQUERENTE: Fundação Universidade Estadual do Ceará - Funece e outros REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros DESPACHO Procedam-se as retificações necessárias no sistema, incluindo o cadastro do CNPJ das partes.

Após, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas e comprovar nos autos no mesmo prazo.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Lia Sammia de Sousa Moreira Juíza de Direito Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário
09/07/2025 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162510715
09/07/2025 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 16:53

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 21:06

Conclusos para decisão
19/06/2025 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 05:53

Decorrido prazo de JOSE DAMASCENO SAMPAIO em 16/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 30/05/2025. Documento: 154171536
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0082460-92.2006.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Gratificações Municipais Específicas] REQUERENTE: Fundação Universidade Estadual do Ceará - Funece e outros REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros DESPACHO Núcleo de Justiça 4.0 Cumprimento de Sentenças Fazendárias Haja vista não ser beneficiário da gratuidade da justiça, deve o advogado arcar com as custas processuais devidas, sob pena de indeferimento do pedido de cumprimento de obrigação de pagar formulado.

Assim, proceda-se com a intimação para efetuar, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a comprovação do recolhimento das custas processuais.

Intimar os litigantes, informando e advertindo que, caso discordem do envio do presente Cumprimento de Sentença a este Núcleo 4.0, devem interpor sua oposição na primeira oportunidade que lhes couber falar nos autos.

Tudo de conformidade com o artigo 24, da Resolução nº 0013/2024 do TJCE e artigo 2º da Resolução nº 385/2021 do CNJ.

Empós, na forma do artigo 535 do CPC, intime-se a Fazenda Pública para, querendo, impugnar a presente execução.

Prazo: 30 (trinta) dias.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data da assinatura eletrônica. Francisco Marcello Alves Nobre Juiz de direito
29/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025 Documento: 154171536
28/05/2025 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154171536
19/05/2025 16:26

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 18:39

Conclusos para despacho
02/04/2025 13:03

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
02/04/2025 13:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/04/2025 13:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
02/04/2025 13:02

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
09/03/2025 11:12

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
31/01/2023 15:00

Juntada de Certidão
31/01/2023 15:00

Transitado em Julgado em 19/08/2022
13/12/2022 21:55

Mov. [71] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
27/10/2022 21:17

Mov. [70] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02471688-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/10/2022 21:11
12/09/2022 17:32

Mov. [69] - Encerrar análise
24/08/2022 13:02

Mov. [68] - Encerrar documento - restrição
24/08/2022 13:02

Mov. [67] - Encerrar documento - restrição
24/08/2022 13:02

Mov. [66] - Encerrar documento - restrição
07/07/2022 03:56

Mov. [65] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
28/06/2022 18:58

Mov. [64] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0408/2022 Data da Publicação: 29/06/2022 Número do Diário: 2873
27/06/2022 01:38

Mov. [63] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/06/2022 19:29

Mov. [62] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
24/06/2022 16:43

Mov. [61] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
24/06/2022 16:43

Mov. [60] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
24/06/2022 15:11

Mov. [59] - Documento Analisado
24/06/2022 15:08

Mov. [58] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235- Certidão de Registro de Sentença
24/06/2022 15:07

Mov. [57] - Informação
23/06/2022 17:45

Mov. [56] - Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/06/2022 16:43

Mov. [55] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
09/07/2021 17:25

Mov. [54] - Certidão emitida
15/06/2021 11:16

Mov. [53] - Encerrar documento - restrição
15/06/2021 11:15

Mov. [52] - Decurso de Prazo
29/04/2021 09:23

Mov. [51] - Certidão emitida
29/04/2021 09:23

Mov. [50] - Certidão emitida
16/04/2021 16:16

Mov. [49] - Certidão emitida
16/04/2021 16:15

Mov. [48] - Certidão emitida
16/04/2021 16:14

Mov. [47] - Documento Analisado
16/04/2021 16:13

Mov. [46] - Certidão emitida
16/04/2021 15:23

Mov. [45] - Mero expediente: R.H. Tendo em vista a possibilidade de se conferir efeitos modificativos aos embargos de declaração, determino a intimação do embargado para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre os mesmos. Expedientes Necessários
06/04/2021 15:23

Mov. [44] - Certidão emitida
06/04/2021 15:21

Mov. [43] - Informação
03/03/2021 09:33

Mov. [42] - Certidão emitida
06/11/2020 15:06

Mov. [41] - Encerrar documento - restrição
06/11/2020 15:06

Mov. [40] - Encerrar documento - restrição
06/11/2020 15:06

Mov. [39] - Encerrar documento - restrição
25/09/2020 00:17

Mov. [38] - Certidão emitida
25/09/2020 00:17

Mov. [37] - Aviso de Recebimento (AR)
21/08/2020 17:34

Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01400529-8 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 21/08/2020 17:07
21/08/2020 17:34

Mov. [35] - Entranhado: Entranhado o processo 0082460-92.2006.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Gratificações Municipais Específicas
21/08/2020 17:34

Mov. [34] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível
21/08/2020 17:23

Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01400518-2 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 21/08/2020 17:00
19/08/2020 06:54

Mov. [32] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0392/2020 Data da Publicação: 19/08/2020 Número do Diário: 2440
19/08/2020 06:54

Mov. [31] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0392/2020 Data da Publicação: 19/08/2020 Número do Diário: 2440
19/08/2020 06:54

Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0392/2020 Data da Publicação: 19/08/2020 Número do Diário: 2440
17/08/2020 13:11

Mov. [29] - Certidão emitida
14/08/2020 20:06

Mov. [28] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/08/2020 17:56

Mov. [27] - Expedição de Carta
14/08/2020 17:03

Mov. [26] - Documento Analisado
14/08/2020 15:58

Mov. [25] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/01/2017 09:44

Mov. [24] - Petição juntada ao processo
31/12/2016 14:11

Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10595664-9 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 31/12/2016 11:01
17/05/2016 11:21

Mov. [22] - Concluso para Despacho
13/05/2016 10:36

Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10207593-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/05/2016 09:51
29/06/2014 21:47

Mov. [20] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
10/12/2013 12:00

Mov. [19] - Concluso para Sentença
09/12/2013 12:00

Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70836801-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 09/12/2013 18:41
03/12/2013 12:00

Mov. [17] - Mero expediente: Recebidos hoje. Abra-se vistao ao Ministério Público. Expedientes necessários.
09/11/2012 12:00

Mov. [16] - Correção de classe: Classe retificada de PETIÃÃO CÃVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7)/Corrigida a classe de Ordinaria para Procedimento Ordinário.
27/06/2012 12:00

Mov. [15] - Petição
02/04/2012 12:00

Mov. [14] - Concluso para Despacho
30/03/2012 12:00

Mov. [13] - Petição
21/08/2009 12:55

Mov. [12] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/07/2008 14:28

Mov. [11] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NO DJ PARA FAZER 146 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/11/2007 15:14

Mov. [10] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO no d.j para fazer - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/07/2006 09:49

Mov. [9] - Concluso: CONCLUSO COM PRECATÓRIA - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/07/2006 12:52

Mov. [8] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARC
11/05/2006 17:59

Mov. [7] - Aguardando devolução de a.r.: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE A.R. - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/03/2006 14:35

Mov. [6] - Expedição do mandado de citação: EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/03/2006 15:55

Mov. [5] - Concluso: CONCLUSO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/03/2006 13:07

Mov. [4] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
13/03/2006 13:07

Mov. [3] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
13/03/2006 13:07

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
10/03/2006 12:17

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo