11/09/2025 03:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
11/09/2025 00:00

Intimação

ADV: WANDERSON MAIA BENTO (OAB 34303/CE), ADV: DÁGILA RAMONITA RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 42279/CE) - Processo 0205021-17.2022.8.06.0112 - Petição Criminal - Calúnia - REQUERENTE: B1Glêdson Lima BezerraB0 - RÉU: B1José Lucas Alves FerreiraB0 - Diante do exposto, com fundamento no art. 107, inciso VI, c/c art. 143, ambos do Código Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu, José Lucas Alves Ferreira, relativamente aos crimes previstos nos arts. 138 (calúnia) e 139 (difamação) do Código Penal.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Ciência ao Ministério Público via portal eletrônico.

Intime-se o querelante, por seu advogado.

Intime-se o querelado, por sua advogada (fls. 66-67).

Oportunamente arquivem-se os autos.

Expedientes necessários.

Juazeiro do Norte/CE, data da assinatura eletrônica.

Carolina Vilela Chaves Marcolino Juíza de Direito
10/09/2025 14:01

Expedição de Certidão.
10/09/2025 11:35

Encaminhado edital/relação para publicação
10/09/2025 11:26

Expedição de Certidão.
10/09/2025 11:25

Juntada de Informações
09/09/2025 14:09

Extinta a Punibilidade por retratação do agente
18/07/2025 06:15

Juntada de Petição
14/07/2025 10:47

Juntada de Petição
12/07/2025 02:13

Expedição de Certidão.
03/07/2025 16:00

Juntada de Petição
01/07/2025 09:18

Expedição de Certidão.
01/07/2025 09:17

Expedição de .
25/06/2025 14:15

Juntada de Petição
18/06/2025 15:08

Expedição de Certidão.
18/06/2025 15:08

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 07:19

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
12/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Dágila Ramonita Ribeiro dos Santos (OAB 42279/CE) Processo 0205021-17.2022.8.06.0112 - Petição Criminal - Réu: José Lucas Alves Ferreira - intime-se o réu para que, querendo, providencie a conversão da mídia audiovisual referida às fls. 99-101 para formato compatível com o sistema do Poder Judiciário e proceda à sua juntada aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias.
11/06/2025 01:41

Encaminhado edital/relação para publicação
10/06/2025 13:06

Expedição de tipo_de_documento.
09/06/2025 14:28

Expedição de .
03/06/2025 17:46

Juntada de Petição
11/12/2024 09:11

Expedição de Certidão.
11/12/2024 09:11

Conclusos para despacho
10/12/2024 17:23

Expedição de .
12/09/2024 16:54

Expedição de Certidão.
12/09/2024 11:59

Expedição de .
22/08/2024 15:02

Expedição de Certidão.
09/07/2024 14:18

Expedição de Certidão.
01/02/2024 09:02

Expedição de Certidão.
24/11/2023 09:47

Conclusos para despacho
16/11/2023 13:48

Decisão Interlocutória de Mérito
07/11/2023 14:45

Conclusos para decisão
05/11/2023 20:41

Juntada de Petição
05/11/2023 20:41

Juntada de Petição
05/11/2023 14:16

Histórico de partes atualizado
05/11/2023 01:20

Juntada de Petição
27/10/2023 09:38

Juntada de Outros documentos
27/10/2023 09:38

Juntada de Outros documentos
29/06/2023 09:13

Expedição de tipo_de_documento.
22/06/2023 14:58

Recebida a queixa
22/06/2023 14:16

Histórico de partes atualizado
19/06/2023 17:28

Conclusos para decisão
31/05/2023 16:35

Conclusos para julgamento
18/05/2023 12:44

Conclusos para decisão
18/05/2023 10:46

Juntada de Petição
18/05/2023 04:00

Expedição de Certidão.
05/05/2023 22:18

Expedição de Certidão.
25/04/2023 14:26

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 17:39

Expedição de .
19/04/2023 11:23

Juntada de Petição
14/04/2023 23:36

Expedição de Certidão.
14/04/2023 23:36

Juntada de Outros documentos
14/04/2023 23:33

Expedição de Certidão.
14/04/2023 23:32

Juntada de Outros documentos
16/02/2023 22:36

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
15/02/2023 12:06

Encaminhado edital/relação para publicação
15/02/2023 10:34

Expedição de Certidão.
15/02/2023 09:44

Expedição de tipo_de_documento.
02/02/2023 08:47

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
25/01/2023 15:31

Expedição de .
24/01/2023 02:32

Encaminhado edital/relação para publicação
23/01/2023 13:23

Expedição de tipo_de_documento.
23/01/2023 13:21

Expedição de Certidão.
03/09/2022 16:07

Expedição de .
03/09/2022 16:01

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 25/04/2023 10:30:00, 4ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
18/08/2022 15:59

Conclusos para despacho
18/08/2022 11:57

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 13:25

Expedição de Certidão.
04/08/2022 09:09

Conclusos
02/08/2022 08:57

Distribuído por
01/08/2022 14:16

Histórico de partes atualizado
28/07/2022 14:16

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2022

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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