19/06/2025 00:57

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
15/06/2025 00:19

Expedição de Certidão.
11/06/2025 07:17

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
11/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Gripp Santos (OAB 25453/CE), Município de Barroquinha - CE (OAB ), Procuradoria Geral do Estado do Ceará - PGE (OAB ), Advocacia Geral da União (Administração Direta) (OAB ) Processo 0010063-98.2024.8.06.0067 - Usucapião - Requerente: Bomar Maricultura Ltda - Requerido: Advocacia Geral da União (Administração Direta), Procuradoria Geral do Estado do Ceará - PGE, Município de Barroquinha - CE - Sendo assim, defiro o destacamento da área litigiosa do imóvel usucapiendo, nos limites topográficos apresentados na petição de páginas 114 a 137, prosseguindo-se a ação em relação à área remanescente.

Determino, outrossim, a averbação, na matrícula imobiliária, da existência de litígio sobre referida área destacada. 4.

Sem prejuízo, haja vista o requerimento de página 132, item 5, alínea b, apraze-se audiência de conciliação.

Não havendo composição, tornem para ulteriores deliberações.
10/06/2025 01:37

Encaminhado edital/relação para publicação
09/06/2025 15:03

Decisão de Saneamento e Organização
04/06/2025 15:01

Expedição de Certidão.
04/06/2025 12:48

Expedição de Certidão.
30/04/2025 15:26

Expedição de .
20/03/2025 13:18

Conclusos para despacho
09/01/2025 13:13

Juntada de Petição
17/12/2024 18:50

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
16/12/2024 01:54

Encaminhado edital/relação para publicação
15/12/2024 19:24

Expedição de Certidão.
06/12/2024 11:07

Expedição de .
17/10/2024 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2024 20:06

Juntada de Petição
02/10/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 14:51

Juntada de Petição
13/09/2024 08:41

Conclusos para despacho
13/09/2024 08:40

Expedição de Certidão.
22/08/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 00:14

Expedição de Certidão.
16/08/2024 00:14

Expedição de Certidão.
16/08/2024 00:14

Expedição de Certidão.
06/08/2024 15:29

Juntada de Petição
05/08/2024 12:13

Expedição de Certidão.
05/08/2024 12:12

Expedição de Certidão.
05/08/2024 12:12

Expedição de Certidão.
05/08/2024 12:12

Expedição de Certidão.
21/06/2024 22:49

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 15:22

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 15:20

Juntada de Petição
19/06/2024 15:00

Conclusos
19/06/2024 15:00

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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