12/06/2025 07:21

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
12/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Valdemirtes Leitão Pedrosa Rebouças Mota (OAB 15761/CE) Processo 0010085-97.2025.8.06.0140 - Relaxamento de Prisão - Ministerio Publ: Ministério Público do Estado do Ceará - Réu: Manoel Martins da Silva - Diante do exposto, com fundamento nos arts. 282, §6º, e 319, V, ambos do Código de Processo Penal, DEFIRO o pedido da defesa para readequar a medida cautelar de recolhimento domiciliar noturno imposta ao réu Manoel Martins da Silva, apenas para os dias de folga excluindo os dias de trabalho, conforme escala informada à fl. 56, mantendo-se nos mesmo termos, por ora, as demais medidas anteriormente fixadas.

Intime-se à Defesa e o Ministério Público.

Anexe cópia desta decisão nos autos principais, empós arquivem-se estes autos, com as pertinentes baixas e anotações no SAJ.

Cumpra-se.
11/06/2025 01:43

Encaminhado edital/relação para publicação
10/06/2025 14:55

Expedição de Certidão.
10/06/2025 14:53

Expedição de Certidão.
10/06/2025 14:51

Expedição de Certidão.
09/06/2025 14:14

Medida Cautelar Diversa da Prisão
08/04/2025 10:13

Conclusos para despacho
07/04/2025 17:50

Juntada de Petição
31/03/2025 22:35

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
21/03/2025 19:31

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
21/03/2025 19:31

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
20/03/2025 14:30

Encaminhado edital/relação para publicação
20/03/2025 14:29

Expedição de Certidão.
20/03/2025 13:54

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 12:53

Conclusos para despacho
10/03/2025 13:11

Juntada de Petição
08/03/2025 00:49

Expedição de Certidão.
25/02/2025 09:41

Expedição de Certidão.
25/02/2025 09:40

Expedição de .
24/02/2025 18:29

Juntada de Petição
24/02/2025 18:28

Juntada de Petição
24/02/2025 13:11

Juntada de Ofício
24/02/2025 08:30

Juntada de Petição
21/02/2025 12:09

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 12:06

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 12:00

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
21/02/2025 09:17

Expedição de Certidão.
20/02/2025 18:18

Revogada a Prisão
20/02/2025 13:11

Juntada de Petição
19/02/2025 11:07

Conclusos para decisão
19/02/2025 08:31

Juntada de Petição
19/02/2025 08:15

Expedição de Certidão.
18/02/2025 11:54

Expedição de Certidão.
18/02/2025 11:54

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
18/02/2025 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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