12/09/2025 11:21

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
11/09/2025 00:17

Expedição de Certidão.
02/09/2025 15:21

Expedição de Certidão.
02/09/2025 15:21

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 15:18

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 01:42

Encaminhado edital/relação para publicação
29/08/2025 17:43

Expedição de tipo_de_documento.
29/08/2025 17:29

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 17:22

Expedição de Ofício.
29/08/2025 17:12

Expedição de Certidão.
28/08/2025 18:33

Julgado procedente em parte do pedido
28/08/2025 12:07

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 12:30

Juntada de Petição
26/08/2025 15:53

Juntada de Ofício
22/08/2025 16:21

Juntada de Ofício
20/08/2025 09:01

Juntada de Petição
14/08/2025 00:13

Expedição de Certidão.
13/08/2025 13:38

Expedição de Certidão.
07/08/2025 11:18

Conclusos para julgamento
06/08/2025 18:36

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 03:25

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
05/08/2025 00:16

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
05/08/2025 00:00

Intimação

ADV: OSIEL CRUZ (OAB 459041/SP), ADV: APARECIDA CLERES BECARI PEDRO (OAB 465650/SP) - Processo 0010312-66.2024.8.06.0126 (apensado ao processo 0200305-65.2023.8.06.0126) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - ACUSADA: B1Neusa Maria Baratta de OliveiraB0 - Trata-se de ação penal movida pelo Ministério Público contra NEUSA MARIA BARATTA DE OLIVEIRA, pela prática, em tese, do crime tipificado no art. 171, § 2º, inciso VI, c/c art. 71, ambos do Código Penal.

Em decisão de fls. 397/400 a prisão preventiva da ré foi convertida em domiciliar, em razão de seu estado de saúde.

A defesa da acusada requereu, às fls. 479/482, autorização para realização de consultas e exames laboratoriais nos dias 08 e 22 de agosto, e nos dias 17 e 19 de setembro de 2025.

Em petição de fls. 489/491, a defesa informou que foi agendada exame no dia 11 de agosto de 2025, com equipe de radiologia, bem como informou a impossibilidade de realização do referido exame com o uso de dispositivos eletrônicos, em especial de tornozeleira eletrônica.

Diante disso, requereu a retirada temporária da tornozeleira durante o período necessário para realização do exame.

Em fls. 492, juntou comprovante do agendamento do referido exame.

Parecer ministerial favorável ao pedido da defesa em fls. 479/482 e 489/491, não se manifestando, contudo, acerca da retirada temporária da tornozeleira eletrônica. É o que cumpre relatar.

DECIDO.

A prisão domiciliar foi concedida à acusada em razão de sua condição de saúde em fls. 397/400 Em fls. 483/486 e fls. 492, constam comprovantes de agendamentos de consultas e exames solicitados pela defesa.

Diante disso, considerando que a tornozeleira eletrônica impede a apenada de realizar o exame de tomografia, não podendo a medida ser impeditiva para realização do tratamento de saúde da acusada, DETERMINO a RETIRADA TEMPORÁRIA DO MONITORAMENTO ELETRÔNICO no dia 08 de agosto de 2025 (dia útil anterior ao exame), devendo a tornozeleira ser recolocada em 12 de agosto de 2025 (dia útil posterior ao exame).

Oficie-se a SAP do Estado de São Paulo da presente decisão.

Intime-se a acusada da presente, por meio de sua defesa, para que compareça à Central de Monitoramento mais próxima para a retirada do equipamento.

Sem prejuízo, considerando a necessidade de reavaliação da prisão domiciliar, em respeito ao art. 316 do CPP, intimem-se o MP e a Defesa para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da (des)necessidade da medida cautelar de privação de liberdade.

Após, torne os autos conclusos para decisão.

Expedientes necessários e urgentes.
04/08/2025 01:43

Encaminhado edital/relação para publicação
01/08/2025 12:43

Expedição de Certidão.
01/08/2025 12:42

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 12:39

Expedição de Ofício.
01/08/2025 12:33

Expedição de Certidão.
30/07/2025 16:54

Decisão Interlocutória de Mérito
30/07/2025 15:55

Conclusos
30/07/2025 11:56

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
26/07/2025 00:33

Expedição de Certidão.
22/07/2025 15:38

Juntada de Carta precatória
18/07/2025 15:25

Expedição de Certidão.
18/07/2025 11:53

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 16:26

Conclusos
16/07/2025 15:26

Juntada de Petição
15/07/2025 16:43

Expedição de Certidão.
15/07/2025 16:22

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 15:56

Conclusos
14/07/2025 14:17

Juntada de Petição
01/07/2025 08:48

Juntada de Carta precatória
27/06/2025 03:24

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
27/06/2025 00:12

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
27/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Osiel Cruz (OAB 459041/SP), Ministério Público do Estado do Ceará (OAB ), APARECIDA CLERES BECARI PEDRO (OAB 465650/SP) Processo 0010312-66.2024.8.06.0126 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ministerio Publ: Ministério Público do Estado do Ceará - Acusada: Neusa Maria Baratta de Oliveira - Assim, considerando o estado de saúde da acusada e os documentos apresentados, AUTORIZO a saída da ré nos dias 27 de junho de 2025 e 02 de julho de 2025 para o Hospital de Clínicas da UNICAMP.

Oficie-se a SAP, comunicando da referida decisão.

Intimem-se as partes.

Expedientes necessários.
26/06/2025 01:46

Encaminhado edital/relação para publicação
25/06/2025 17:24

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 16:42

Expedição de Ofício.
25/06/2025 16:16

Decisão Interlocutória de Mérito
23/06/2025 12:14

Conclusos
23/06/2025 11:20

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
23/06/2025 08:43

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 11:09

Expedição de Certidão.
18/06/2025 11:08

Expedição de Certidão.
18/06/2025 10:10

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 16:57

Conclusos
16/06/2025 17:46

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 09:10

Expedição de Certidão.
16/06/2025 09:10

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 09:08

Juntada de Outros documentos
14/06/2025 08:35

Expedição de Certidão.
14/06/2025 08:35

Juntada de Outros documentos
14/06/2025 08:32

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 15:28

Expedição de Certidão.
12/06/2025 15:28

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 15:26

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 15:26

Expedição de Certidão.
12/06/2025 15:26

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 15:24

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 12:49

Expedição de tipo_de_documento.
12/06/2025 12:49

Expedição de tipo_de_documento.
12/06/2025 12:48

Expedição de tipo_de_documento.
12/06/2025 12:48

Expedição de tipo_de_documento.
12/06/2025 12:24

Expedição de Mandado.
12/06/2025 07:20

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
12/06/2025 00:00

Intimação

ADV: APARECIDA CLERES BECARI PEDRO (OAB 465650/SP), Osiel Cruz (OAB 459041/SP) Processo 0010312-66.2024.8.06.0126 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ministerio Publ: Ministério Público do Estado do Ceará - Acusada: Neusa Maria Baratta de Oliveira - Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, Pelo presente, designo audiência para o dia 06/08/2025, às 16:00h.

O ato será realizado de forma presencial, devendo os interessados na realização na modalidade virtual formular requerimento específico nesse sentido, por meio de petição ou no WhatsApp da Central de Atendimento Judicial - CAJ: (85) 9.8239-1538 e/ou e-mail da Secretaria, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias.

Em havendo interesse na realização da audiência de forma telepresencial, será disponibilizado link de acesso para partes, procuradores e testemunhas.

Havendo testemunhas residentes fora da Comarca de Mombaça, deverão ser intimadas, para participação do ato de forma virtual, por meio de link de acesso (art. 4º, §2º, Resolução CNJ nº 354/2020).
11/06/2025 01:42

Encaminhado edital/relação para publicação
10/06/2025 16:04

Expedição de Certidão.
10/06/2025 16:02

Expedição de .
10/06/2025 16:00

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 06/08/2025 16:00:00, 1ª Vara da Comarca de Mombaça.
26/05/2025 10:28

Juntada de Ofício
23/05/2025 22:41

Expedição de Certidão.
22/05/2025 10:45

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
20/05/2025 09:50

Expedição de Certidão.
19/05/2025 16:24

Recebida a denúncia
19/05/2025 13:08

Apensado ao processo
12/05/2025 11:50

Conclusos para decisão
09/05/2025 20:05

Juntada de Petição
09/05/2025 17:30

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 08:18

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
07/05/2025 13:22

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 11:58

Expedição de Ofício.
07/05/2025 11:55

Expedição de Certidão.
07/05/2025 11:40

Encaminhado edital/relação para publicação
07/05/2025 10:12

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
07/05/2025 09:56

Expedição de Certidão.
06/05/2025 19:44

Prisão Domiciliar
02/05/2025 17:27

Juntada de Outros documentos
02/05/2025 14:43

Conclusos
02/05/2025 10:46

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
30/04/2025 16:06

Expedição de Mandado.
29/04/2025 12:51

Expedição de Certidão.
29/04/2025 12:49

Expedição de Certidão.
29/04/2025 11:56

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 10:55

Juntada de Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão BNMP
29/04/2025 10:49

Juntada de Ofício
28/04/2025 17:10

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 16:26

Conclusos
28/04/2025 15:28

Juntada de Petição
28/04/2025 13:41

Juntada de Petição
28/04/2025 13:41

Juntada de Petição
06/02/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 17:16

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 17:09

Conclusos para despacho
14/11/2024 17:07

Encerrar análise
14/11/2024 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 17:04

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
14/11/2024 17:03

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 17:03

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 17:02

Juntada de Petição
14/11/2024 17:01

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 17:01

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 17:01

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 17:01

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 17:01

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 17:00

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 17:00

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 17:00

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 17:00

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 17:00

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 17:00

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 16:59

Juntada de Ofício
14/11/2024 16:59

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 16:59

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
14/11/2024 16:59

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 16:59

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 16:59

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 16:59

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 16:59

Juntada de Ofício
14/11/2024 16:59

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 16:59

Juntada de Petição
14/11/2024 16:58

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 16:58

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 16:58

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 16:58

Juntada de Carta precatória
14/11/2024 16:58

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 16:58

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 16:58

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 16:58

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 16:58

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
14/11/2024 16:57

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 16:57

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 16:57

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 16:57

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 16:57

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 16:57

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 16:57

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 16:57

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 16:57

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 16:57

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 16:56

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 16:56

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 16:56

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 16:56

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 16:56

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 16:56

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
14/11/2024 16:56

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 16:56

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 16:55

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 16:55

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 16:55

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 16:55

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 16:55

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 16:55

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 16:55

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 16:55

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 16:54

Juntada de Ofício
14/11/2024 16:54

Juntada de Ofício
14/11/2024 16:54

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 16:54

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 16:54

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 16:54

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 16:53

Juntada de Petição
14/11/2024 16:53

Juntada de Ofício
14/11/2024 16:53

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 16:52

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 16:52

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 16:51

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 16:51

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 16:51

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 16:51

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 16:51

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 16:51

Juntada de Petição
14/11/2024 16:50

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 16:50

Juntada de Carta precatória
14/11/2024 16:50

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 16:49

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 16:49

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 16:49

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 16:49

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 16:49

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 16:49

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 16:48

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 16:48

Juntada de Petição
14/11/2024 16:48

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 16:48

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 16:48

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 16:48

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 16:48

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 16:48

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 16:48

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 16:47

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 16:47

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 16:47

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
14/11/2024 16:47

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
14/11/2024 16:47

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 16:47

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 16:46

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 16:46

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
14/11/2024 16:46

Conclusos
14/11/2024 16:46

Juntada de Petição de Denúncia
14/11/2024 16:45

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 16:45

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 16:45

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 16:45

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 16:45

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 16:44

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 16:44

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 16:44

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 16:43

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 16:43

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 16:43

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 16:43

Juntada de Petição
14/11/2024 10:49

Processo desmembrado
14/11/2024 10:41

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 14/11/2024 10:41:06, 1ª Vara da Comarca de Mombaça.
14/11/2024 10:14

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
13/11/2024 15:21

Recebida a denúncia
10/11/2024 00:31

Expedição de Certidão.
07/11/2024 14:44

Conclusos para despacho
07/11/2024 13:08

Juntada de Petição
02/11/2024 00:55

Expedição de Certidão.
30/10/2024 17:51

Expedição de Certidão.
30/10/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 17:46

Conclusos
25/10/2024 14:57

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 14:57

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 09:59

Expedição de Certidão.
22/10/2024 09:05

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 18:17

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 12:41

Conclusos
18/10/2024 12:41

Decorrido prazo
16/10/2024 12:26

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 12:26

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 17:51

Expedição de Ofício.
14/10/2024 13:03

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 11:16

Conclusos
11/10/2024 10:48

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
10/10/2024 00:29

Expedição de Certidão.
08/10/2024 09:46

Expedição de Certidão.
07/10/2024 09:34

Juntada de Outros documentos
05/10/2024 11:29

Expedição de Ofício.
05/10/2024 11:07

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 13:51

Conclusos
04/10/2024 13:50

Juntada de Petição
02/10/2024 06:00

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
30/09/2024 02:54

Encaminhado edital/relação para publicação
27/09/2024 17:05

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 16:20

Juntada de Carta precatória
27/09/2024 15:26

Expedição de Certidão.
27/09/2024 15:14

Expedição de Certidão.
27/09/2024 14:31

Manutenção da Prisão Preventiva
24/09/2024 10:05

Decorrido prazo
19/09/2024 08:45

Conclusos
18/09/2024 17:19

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
16/09/2024 15:37

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 20:56

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
10/09/2024 12:26

Encaminhado edital/relação para publicação
10/09/2024 09:08

Expedição de .
04/09/2024 09:23

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 09:23

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 17:47

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 15:39

Expedição de Mandado.
03/09/2024 15:39

Expedição de Mandado.
03/09/2024 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2024 00:41

Expedição de Certidão.
22/08/2024 16:17

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 17:07

Expedição de Certidão.
21/08/2024 17:05

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 09:41

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 17:13

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 13:22

Conclusos
13/08/2024 10:50

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
10/08/2024 00:41

Expedição de Certidão.
30/07/2024 10:58

Expedição de Certidão.
29/07/2024 18:04

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 12:37

Conclusos
22/07/2024 11:29

Conclusos para decisão
18/07/2024 12:53

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 12:17

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 15:45

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 15:07

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 13:58

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 13:07

Expedição de Mandado.
16/07/2024 17:29

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 16:56

Expedição de Ofício.
16/07/2024 16:24

Expedição de Ofício.
16/07/2024 15:34

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 15:34

Expedição de Certidão.
16/07/2024 11:36

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 16:06

Conclusos
15/07/2024 08:44

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 17:16

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
12/07/2024 17:13

Expedição de Ofício.
12/07/2024 13:12

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 13:04

Expedição de Certidão.
08/07/2024 08:52

Juntada de Petição
17/06/2024 10:05

Juntada de Outros documentos
16/06/2024 13:17

Expedição de Mandado.
14/06/2024 17:25

Expedição de Certidão.
14/06/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 11:44

Juntada de Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão BNMP
13/06/2024 07:57

Conclusos
13/06/2024 07:53

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 07:53

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 07:53

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 17:24

Histórico de partes atualizado
10/06/2024 10:51

Juntada de Outros documentos
10/06/2024 10:50

Juntada de Outros documentos
05/06/2024 14:33

Expedição de Mandado.
05/06/2024 14:32

Expedição de Mandado.
05/06/2024 11:03

Expedição de Certidão.
04/06/2024 11:37

Recebido aditamento à denúncia
08/05/2024 08:49

Conclusos
07/05/2024 17:50

Juntada de Petição
28/04/2024 00:47

Expedição de Certidão.
26/04/2024 17:42

Juntada de Carta precatória
17/04/2024 17:49

Expedição de Certidão.
17/04/2024 13:26

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 11:17

Conclusos para decisão
12/04/2024 15:25

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 15:25

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 15:18

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 10:39

Expedição de Certidão.
12/04/2024 10:38

Expedição de .
12/04/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 18:23

Juntada de Petição
15/03/2024 12:02

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 11:33

Conclusos para despacho
05/03/2024 11:26

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 11:26

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 10:52

Expedição de Certidão.
26/02/2024 09:00

Expedição de Mandado.
26/02/2024 09:00

Expedição de Mandado.
23/02/2024 15:52

Expedição de Certidão.
23/02/2024 15:50

Expedição de .
23/02/2024 15:49

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
23/02/2024 15:49

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
23/02/2024 13:54

Mudança de classe
23/02/2024 13:26

Histórico de partes atualizado
23/02/2024 13:24

Histórico de partes atualizado
23/02/2024 12:39

Recebida a denúncia
19/01/2024 17:44

Conclusos
19/01/2024 13:45

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
19/01/2024 13:45

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
19/01/2024 13:45

Reativado processo recebido de outro Foro
18/01/2024 12:45

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
18/01/2024 11:34

Expedição de Certidão.
11/01/2024 12:25

Declarada incompetência
09/01/2024 15:16

Conclusos
08/01/2024 16:49

Juntada de Petição
08/01/2024 13:26

Histórico de partes atualizado
08/01/2024 13:24

Histórico de partes atualizado
19/12/2023 08:43

Expedição de Certidão.
27/11/2023 12:42

Expedição de Certidão.
23/11/2023 14:01

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 12:59

Conclusos para despacho
09/11/2023 12:59

Expedição de Certidão.
07/10/2023 00:41

Expedição de Certidão.
26/09/2023 12:36

Expedição de Certidão.
21/09/2023 12:45

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 10:47

Conclusos para despacho
20/09/2023 10:42

Decorrido prazo
18/08/2023 00:33

Expedição de Certidão.
07/08/2023 09:41

Expedição de Certidão.
04/08/2023 13:58

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 09:06

Conclusos
01/08/2023 09:06

Distribuído por
01/06/2023 13:26

Histórico de partes atualizado
01/06/2023 13:24

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Alegações Finais • Arquivo

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