11/06/2025 07:11

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
11/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Jose Eloisio Maramaldo Gouveia Filho (OAB 15301/CE), Joao Guimaraes da Silva (OAB 32963/CE) Processo 0265215-59.2021.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Querelante: Joseana Lima dos Santos Soares - Querelada: JULIANA MARIA PONTES SOARES - Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, referente à publicação com erro no DJEN.

Teor do ato: "GRUPO EM APOIO ÀS VARAS CRIMINAIS E DE DELITOS DE TRÁFICO DE DROGAS DA COMARCA DE FORTALEZA-CE - GAVCT TERMO DE AUDIÊNCIA Processo n.º: 0265215-59.2021.8.06.0001 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto: Calúnia Acusado (a)(s): JULIANA MARIA PONTES SOARES Aos 30/04/2025 às 09:00h, no horário aprazado, na sala de audiências da 8ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau), aberta pela plataforma Microsoft Teams, deu-se início ao presente ato processual.

PRESENTES Juiz(a) de Direito: Dra.

Flávia Pessoa Maciel; Promotor(a) de Justiça: Dra.

Rosalice Macêdo Ferraz Monte; Querelantes: Felipe dos Santos Dias Soares e Joseana Lima dos Santos Soares; Advogado dos querelantes: Dr.

José Eloisio Maramaldo Gouveia Filho, OAB/CE nº 15.301; Querelada: Juliana Maria Pontes Soares; Defensor(a) da querelada: João Guimaraes da Silva, OAB-CE 32.963; As testemunhas arroladas na denúncia: Luciene Alice da Silva, Lilian Alves Amorim Beltrão, Maria de Fatima de Freitas Menezes Gurgel, Luciana Vladia Carvalhedo Fragoso, Egleison Barbosa Fragoso e Solange Ferreira da Silva.

AUSENTES Não houveram ausências.

OCORRÊNCIAS Iniciada a audiência, a MM Juíza propôs composição entre as partes, ouvindo primeiramente os Querelantes e a Querelada, com a presença de seus respectivos Advogados e do Ilustríssimo Ministério Público.

Após os esclarecimentos iniciais das partes sobre a importância e as vantagens de uma composição amigável em ações privadas que envolvem questões familiares e filhos menores de idade, foi acordado que: A Querelada, Sra.

JULIANA MARIA PONTES SOARES, se ABSTERÁ de qualquer nova divulgação em redes sociais, e-mail ou outro veículo de comunicação de fatos semelhantes aos que ensejaram a presente ação penal; A Querelada se RETRATA das divulgações anteriores, realizadas via e-mail enviado a pessoas indicadas pelos Querelantes, nos seguintes termos: "DECLARO que as divulgações feitas por mim, em redes sociais e divulgadas publicamente ou por e-mail, em relação às pessoas de FELIPE DOS SANTOS DIAS e JOSEANA MARIA PONTES SOARES, foram exclusivamente visando à proteção de meus filhos menores sem qualquer intenção de ofender a honra ou a imagem do casal.

O presente acordo conta com a anuência dos Querelantes e seus Advogados, bem como do Promotor de Justiça presente neste ato.

Os Querelantes se consideram RETRATADOS com a divulgação dos termos supramencionados nos e-mails por eles indicados.

Por fim, considerando a MM Juíza que as Ações Penais de natureza Privada dependem da disponibilidade das titulares da Queixa-Crime e em homenagem aos Princípios da Conveniência, Oportunidade e Disponibilidade, resolve HOMOLOGAR o acordo acima, declarando extinta a punibilidade de Juliana Maria Pontes Soares, medida que adota com fundamento no art. 107, V e VI, do Código Penal, e art. 522, do Código de Processo Penal.

Após o cumprimento das formalidades legais, deve a presente ação ser arquivada.

ENCERRAMENTO Nada Mais havendo, encerrou-se o presente termo às 10:20 horas.

Lido e achado conforme, vai devidamente assinado.

Eu, João Cláudio Lopes Braga, estagiário de pós graduação, o digitei.

Flávia Pessoa Maciel Juíza de Direito Grupo em Apoio às Varas Criminais e de Delitos de Tráfico de Drogas da Comarca de Fortaleza CE - (GAVCT)"
10/06/2025 01:31

Encaminhado edital/relação para publicação
09/06/2025 14:32

Documento Analisado
09/06/2025 14:30

Expedição de .
09/06/2025 14:30

Expedição de Certidão.
03/06/2025 00:06

Expedição de Certidão.
21/05/2025 11:30

Encaminhado edital/relação para publicação
21/05/2025 08:23

Expedição de Certidão.
21/05/2025 08:23

Documento Analisado
21/05/2025 08:20

Encerrar análise
14/05/2025 17:03

Conclusos para decisão
09/05/2025 16:58

Juntada de Petição
09/05/2025 16:58

Processo entranhado
09/05/2025 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 16:38

Histórico de partes atualizado
30/04/2025 16:38

Histórico de partes atualizado
24/04/2025 21:42

Juntada de Petição
24/04/2025 10:07

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 04:28

Expedição de Certidão.
14/04/2025 18:40

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 12:33

Juntada de Outros documentos
12/04/2025 02:25

Juntada de Outros documentos
12/04/2025 02:22

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 09:11

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 09:08

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 09:17

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 09:14

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 09:12

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 09:05

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 18:09

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
06/04/2025 17:36

Juntada de Outros documentos
06/04/2025 17:34

Juntada de Outros documentos
06/04/2025 17:33

Juntada de Outros documentos
06/04/2025 17:31

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 06:32

Encaminhado edital/relação para publicação
03/04/2025 22:25

Expedição de tipo_de_documento.
03/04/2025 22:25

Expedição de tipo_de_documento.
03/04/2025 22:25

Expedição de tipo_de_documento.
03/04/2025 22:25

Expedição de tipo_de_documento.
03/04/2025 22:25

Expedição de tipo_de_documento.
03/04/2025 22:25

Expedição de tipo_de_documento.
03/04/2025 22:25

Expedição de tipo_de_documento.
03/04/2025 22:25

Expedição de tipo_de_documento.
03/04/2025 22:25

Expedição de tipo_de_documento.
03/04/2025 22:13

Expedição de Certidão.
03/04/2025 22:13

Documento Analisado
03/04/2025 11:53

de Instrução e Julgamento
03/04/2025 11:45

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 30/04/2025 09:00:00, 8ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
28/01/2025 14:05

Encerrar análise
03/12/2024 06:34

Expedição de Certidão.
22/11/2024 18:05

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
20/11/2024 01:31

Encaminhado edital/relação para publicação
19/11/2024 18:30

Expedição de Certidão.
19/11/2024 18:30

Documento Analisado
11/11/2024 20:16

Recebida a denúncia
18/03/2024 12:32

Conclusos para despacho
08/02/2024 19:18

Juntada de Petição
31/01/2024 22:14

Expedição de Certidão.
31/01/2024 11:05

Expedição de Certidão.
08/10/2023 04:25

Expedição de Certidão.
27/09/2023 15:13

Expedição de Certidão.
27/09/2023 11:29

Documento Analisado
27/09/2023 11:29

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 09:07

Conclusos para despacho
27/09/2023 09:06

Conclusos para despacho
27/09/2023 09:06

Expedição de Certidão.
26/09/2023 09:16

Juntada de Petição
22/09/2023 13:47

Encerrar análise
15/09/2023 10:33

Juntada de Petição
12/09/2023 09:16

Juntada de Petição
06/09/2023 09:19

Juntada de Petição
03/09/2023 17:46

Juntada de Petição
03/09/2023 17:45

Histórico de partes atualizado
31/08/2023 12:49

Encerrar análise
03/08/2023 20:07

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
02/08/2023 01:33

Encaminhado edital/relação para publicação
01/08/2023 14:21

Documento Analisado
30/07/2023 15:27

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2023 13:33

Conclusos para despacho
21/07/2023 15:27

Juntada de Petição
03/07/2023 16:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/06/2023 09:45

Expedição de Certidão.
09/06/2023 13:02

Expedição de Carta.
09/06/2023 12:57

Documento Analisado
05/06/2023 13:30

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 14:03

Conclusos para despacho
03/04/2023 09:22

Encerrar documento - benefício
03/04/2023 09:22

Decorrido prazo
14/03/2023 13:14

Juntada de Outros documentos
14/03/2023 13:08

Juntada de Outros documentos
13/03/2023 13:40

Histórico de partes atualizado
09/03/2023 14:14

Expedição de tipo_de_documento.
09/03/2023 14:13

Documento Analisado
08/03/2023 16:28

Encerrar análise
07/03/2023 14:03

Recebida a queixa
07/03/2023 13:39

Histórico de partes atualizado
06/03/2023 16:02

Evolução da Classe Processual
03/03/2023 14:24

Conclusos
03/03/2023 14:24

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 11:54

Expedição de Certidão.
13/02/2023 11:48

Juntada de Outros documentos
08/02/2023 19:47

Juntada de Outros documentos
08/02/2023 19:43

Juntada de Outros documentos
08/02/2023 19:33

Juntada de Outros documentos
08/02/2023 19:18

Juntada de Outros documentos
08/02/2023 10:33

Juntada de Petição
31/01/2023 20:35

Juntada de Outros documentos
17/01/2023 13:02

Expedição de tipo_de_documento.
17/01/2023 12:59

Expedição de tipo_de_documento.
17/01/2023 12:56

Expedição de tipo_de_documento.
09/12/2022 13:30

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
08/12/2022 12:24

Expedição de Certidão.
08/12/2022 01:32

Encaminhado edital/relação para publicação
07/12/2022 13:33

Expedição de Certidão.
07/12/2022 13:33

Documento Analisado
06/12/2022 10:41

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022 08:55

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 16/02/2023 14:00:00, 8ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
05/12/2022 08:48

Conclusos para despacho
05/12/2022 08:45

Juntada de Outros documentos
08/11/2022 18:40

Encerrar análise
08/11/2022 18:34

Expedição de Certidão.
08/11/2022 15:37

Encerrar análise
07/11/2022 15:00

Juntada de Outros documentos
07/11/2022 14:56

Juntada de Outros documentos
04/11/2022 19:35

Juntada de Outros documentos
04/11/2022 19:32

Juntada de Outros documentos
04/11/2022 19:31

Juntada de Outros documentos
04/11/2022 19:27

Juntada de Outros documentos
01/11/2022 15:56

Expedição de tipo_de_documento.
01/11/2022 15:52

Expedição de tipo_de_documento.
01/11/2022 15:48

Expedição de tipo_de_documento.
01/11/2022 15:45

Documento Analisado
01/11/2022 15:44

Expedição de .
09/08/2022 18:03

Juntada de Petição
02/08/2022 18:29

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
01/08/2022 09:54

Expedição de Certidão.
01/08/2022 01:31

Encaminhado edital/relação para publicação
29/07/2022 15:41

Expedição de Certidão.
29/07/2022 15:40

Documento Analisado
28/07/2022 16:05

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022 17:03

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 05/12/2022 13:00:00, 8ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
05/05/2022 14:39

Conclusos para despacho
22/10/2021 13:56

Expedição de Certidão.
27/09/2021 19:48

Juntada de Petição
27/09/2021 13:59

Expedição de Certidão.
27/09/2021 13:58

Documento Analisado
27/09/2021 13:58

Expedição de .
27/09/2021 13:57

Juntada de Petição
22/09/2021 10:46

Distribuído por
21/09/2021 13:38

Histórico de partes atualizado
12/02/2020 15:47

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2021

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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