TJCE - 0269540-09.2023.8.06.0001

1ª instância - 7ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

EM SEGREDO DE JUSTICA

33 DISTRITO POLICIAL

CNPJ: 01.869.564/0039-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RACLEVER DOS SANTOS SILVA

CPF *65.***.*60-23

JEAN BEZERRA DA SILVA

CPF *04.***.*89-14

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

ANTONIO CARLOS DE SOUSA MATIAS

OAB: 49800/CE

CPF *38.***.*70-30

IDALECIO PEIXOTO DE ASSIS

OAB: 30519/CE

CPF *49.***.*50-34

Terceiro

Partes

CENTRAL DE ALTERNATIVAS PENAIS - CAP

CNPJ:

CENTRAL DE MONITORAMENTO

CNPJ:

DELEGACIA DE CAPTURAS E POLINTER

CNPJ:

FRANCISCO CELIO VIDAL RIBEIRO

ROMULO PINTO DE MOURA

CPF *19.***.*19-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

JEFFERSON ROCHA DA SILVA (PM/CE)

CPF *27.***.*44-09

WAGNER DA SILVA MORAES

WILSON MARREIRA MAIA, POLICIAL MILITAR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2025 14:23

    Juntada de Certidão de Extinção de Punibilidade por Morte BNMP

  • 01/07/2025 09:57

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/07/2025 09:57

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/06/2025 07:11

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 11/06/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Antonio Carlos de Sousa Matias (OAB 49800/CE), Idalecio Peixoto de Assis (OAB 30519/CE) Processo 0269540-09.2023.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Autor: J.

    P. , Ministério Público do Estado do Ceará, 33º Distrito Policial - Réu: Jean Bezerra da Silva - Ante o exposto, reconheço EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu Raclever dos Santos Silva, já qualificado, em virtude de seu falecimento, com fundamento no art. 107, I, do Código Penal.

  • 10/06/2025 09:02

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2025 09:02

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2025 01:31

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 09/06/2025 21:16

    Expedição de Carta.

  • 09/06/2025 21:15

    Expedição de Carta.

  • 09/06/2025 21:14

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 21:14

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 21:14

    Documento Analisado

  • 09/06/2025 21:09

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 21:09

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 21:06

    Juntada de Informações

  • 06/06/2025 22:46

    Extinta a Punibilidade por morte do agente

  • 06/06/2025 21:10

    Histórico de partes atualizado

  • 06/06/2025 21:10

    Histórico de partes atualizado

  • 06/06/2025 08:36

    Conclusos para julgamento

  • 05/06/2025 15:18

    Juntada de Petição

  • 05/06/2025 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2025 10:16

    Documento Analisado

  • 05/06/2025 10:16

    Expedição de .

  • 05/06/2025 10:07

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2025 17:24

    Juntada de Ofício

  • 06/02/2025 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2025 21:25

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2025 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2025 11:15

    Documento Analisado

  • 30/01/2025 11:15

    Expedição de .

  • 30/01/2025 11:14

    Juntada de Mandado de Prisão BNMP

  • 24/01/2025 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2025 16:19

    Expedição de Ofício.

  • 23/01/2025 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2025 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2025 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2025 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2024 11:02

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2024 09:09

    Certificação de Processo Julgado

  • 28/11/2024 09:09

    Recebido Recurso Eletrônico

  • 23/08/2024 13:30

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2024 13:22

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa

  • 14/08/2024 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2024 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2024 16:19

    Juntada de Petição

  • 31/07/2024 13:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/07/2024 17:13

    Juntada de Ofício

  • 30/07/2024 03:23

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2024 22:16

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2024 22:12

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2024 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2024 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2024 18:04

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 03/07/2024 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2024 13:28

    Histórico de partes atualizado

  • 03/07/2024 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 12:45

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2024 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2024 14:35

    Juntada de Ofício

  • 01/07/2024 14:34

    Juntada de Guia de Recolhimento BNMP

  • 01/07/2024 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2024 14:07

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2024 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2024 18:51

    Juntada de Petição

  • 26/06/2024 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2024 14:37

    Decorrido prazo

  • 26/06/2024 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2024 10:34

    Transitado em Julgado

  • 26/06/2024 10:30

    Expedição de Ofício.

  • 26/06/2024 10:30

    Expedição de Ofício.

  • 26/06/2024 10:21

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 26/06/2024 10:20

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 26/06/2024 10:18

    Documento Analisado

  • 26/06/2024 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2024 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2024 10:08

    Juntada de Informações

  • 25/06/2024 18:01

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2024 15:23

    Encerrar análise

  • 24/06/2024 18:04

    Julgado procedente o pedido

  • 24/06/2024 18:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2024 14:40

    Histórico de partes atualizado

  • 24/06/2024 14:40

    Histórico de partes atualizado

  • 24/06/2024 14:31

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2024 14:31

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2024 11:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/06/2024 10:15

    Histórico de partes atualizado

  • 24/06/2024 10:15

    Histórico de partes atualizado

  • 24/06/2024 10:13

    Histórico de partes atualizado

  • 24/06/2024 10:13

    Histórico de partes atualizado

  • 23/06/2024 12:08

    Juntada de Petição

  • 05/06/2024 15:07

    Encerrar análise

  • 27/05/2024 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2024 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2024 11:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/05/2024 11:46

    Juntada de Petição

  • 13/05/2024 13:07

    Encerrar análise

  • 06/05/2024 13:34

    Juntada de Outros documentos

  • 01/05/2024 18:01

    Decorrido prazo

  • 01/05/2024 14:19

    Encerrar análise

  • 26/04/2024 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2024 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2024 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2024 09:26

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2024 11:23

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 23/04/2024 11:14

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 23/04/2024 11:11

    Expedição de Ofício.

  • 23/04/2024 10:51

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 22/04/2024 15:23

    Expedição de Ofício.

  • 09/04/2024 10:01

    Encerrar análise

  • 08/04/2024 19:19

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 07/04/2024 11:23

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2024 01:37

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 05/04/2024 01:37

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 04/04/2024 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2024 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2024 13:29

    Documento Analisado

  • 04/04/2024 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2024 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2024 09:49

    de Instrução e Julgamento

  • 04/04/2024 09:44

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 24/06/2024 14:00:00, 7ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).

  • 02/04/2024 20:41

    Recebida a denúncia

  • 01/04/2024 23:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/03/2024 10:53

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2024 20:15

    Juntada de Petição

  • 05/03/2024 00:23

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 00:22

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2024 17:49

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2024 14:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/02/2024 10:37

    Juntada de Ofício

  • 21/02/2024 09:49

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 21/02/2024 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 09:39

    Expedição de Ofício.

  • 19/02/2024 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2024 11:40

    Medida Cautelar Diversa da Prisão

  • 15/02/2024 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 17:50

    Encerrar documento - restrição

  • 15/02/2024 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 13:43

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2024 21:54

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2024 18:03

    Juntada de Petição

  • 25/01/2024 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2024 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2024 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2024 11:02

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2024 17:52

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2024 14:36

    Expedição de Ofício.

  • 10/01/2024 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2024 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2023 15:25

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2023 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2023 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2023 09:09

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2023 14:19

    Juntada de Petição

  • 21/11/2023 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2023 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2023 13:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/11/2023 15:10

    Juntada de Petição

  • 10/11/2023 06:40

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 06:39

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 10/11/2023 06:39

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 10/11/2023 06:34

    Evolução da Classe Processual

  • 08/11/2023 10:26

    Recebida a denúncia

  • 08/11/2023 06:36

    Histórico de partes atualizado

  • 08/11/2023 06:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/11/2023 13:43

    Juntada de Ofício

  • 06/11/2023 10:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/11/2023 06:37

    Histórico de partes atualizado

  • 01/11/2023 17:24

    Juntada de Ofício

  • 25/10/2023 13:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/10/2023 12:13

    Juntada de Ofício

  • 24/10/2023 18:45

    Conclusos

  • 24/10/2023 17:08

    Juntada de Petição

  • 24/10/2023 14:33

    Juntada de Petição

  • 23/10/2023 11:59

    Juntada de Petição

  • 23/10/2023 00:00

    Histórico de partes atualizado

  • 20/10/2023 06:37

    Histórico de partes atualizado

  • 19/10/2023 20:00

    Documento Analisado

  • 19/10/2023 20:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2023 19:59

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 16:04

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2023 11:17

    Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 19/10/2023 11:17

    Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 19/10/2023 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2023 13:50

    Expedição de Ofício.

  • 18/10/2023 12:05

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2023 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 13:39

    Histórico de partes atualizado

  • 17/10/2023 13:39

    Histórico de partes atualizado

  • 17/10/2023 13:39

    Histórico de partes atualizado

  • 17/10/2023 13:39

    Histórico de partes atualizado

  • 17/10/2023 13:39

    Histórico de partes atualizado

  • 17/10/2023 13:31

    Histórico de partes atualizado

  • 17/10/2023 13:31

    Histórico de partes atualizado

  • 17/10/2023 13:29

    Histórico de partes atualizado

  • 17/10/2023 13:29

    Histórico de partes atualizado

  • 17/10/2023 13:29

    Histórico de partes atualizado

  • 17/10/2023 13:29

    Histórico de partes atualizado

  • 17/10/2023 13:29

    Histórico de partes atualizado

  • 17/10/2023 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2023 13:26

    Juntada de Alvará de Soltura BNMP

  • 17/10/2023 13:26

    Juntada de Mandado de Prisão BNMP

  • 17/10/2023 12:18

    Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 17/10/2023 12:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2023 08:57

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2023 08:57

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2023 08:53

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2023 08:52

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2023 08:50

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2023 08:48

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2023 08:47

    Juntada de Petição

  • 17/10/2023 08:19

    Distribuído por

  • 16/10/2023 13:35

    Histórico de partes atualizado

  • 16/10/2023 13:35

    Histórico de partes atualizado

  • 16/10/2023 13:29

    Histórico de partes atualizado

  • 16/10/2023 13:29

    Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

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