18/08/2025 11:08

Encerrar análise
10/07/2025 17:17

Transitado em Julgado
01/07/2025 03:11

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
01/07/2025 00:17

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
01/07/2025 00:00

Intimação

ADV: Francisco Roberto Castelo Branco Pereira Filho (OAB 38829/CE) Processo 0274758-52.2022.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ministerio Publ: Ministério Público do Estado do Ceará, Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA) - Réu: Marcos Guilherme Mota Oliveira - Assim, e considerando a manifestação do Ministério Público à página 218, julgo extinta a punibilidade de ARTUR DOS SANTOS RODRIGUES, conforme o disposto no artigo 107, inciso I, do Código Penal.
30/06/2025 01:31

Encaminhado edital/relação para publicação
27/06/2025 23:41

Expedição de Certidão.
27/06/2025 19:36

Expedição de Certidão.
27/06/2025 19:36

Documento Analisado
27/06/2025 19:35

Expedição de Certidão.
27/06/2025 19:35

Juntada de Informações
24/06/2025 19:37

Histórico de partes atualizado
24/06/2025 19:37

Histórico de partes atualizado
24/06/2025 18:07

Extinta a Punibilidade por morte do agente
22/06/2025 06:54

Conclusos para julgamento
19/06/2025 10:29

Juntada de Petição
18/06/2025 09:36

Expedição de Certidão.
16/06/2025 15:06

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 13:38

Conclusos para despacho
12/06/2025 07:11

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
12/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Francisco Roberto Castelo Branco Pereira Filho (OAB 38829/CE) Processo 0274758-52.2022.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Marcos Guilherme Mota Oliveira - Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, referente à publicação com erro no DJEN.

Teor do ato: "Diante da necessidade de reestruturação da pauta de audiências, o ato designado para o dia 12 de junho de 2025, às 15h, pág. 162, fica redesignado para o dia 06 de novembro de 2025, às 15h."
11/06/2025 01:31

Encaminhado edital/relação para publicação
10/06/2025 13:33

Documento Analisado
10/06/2025 13:33

Expedição de .
10/06/2025 13:33

Expedição de Certidão.
10/06/2025 13:32

Juntada de Petição
09/06/2025 22:02

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 00:24

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 00:20

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 00:15

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 00:10

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 11:09

Expedição de Certidão.
16/05/2025 17:38

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 06/11/2025 15:00:00, 9ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
16/05/2025 11:30

Expedição de Certidão.
16/05/2025 11:30

Encaminhado edital/relação para publicação
16/05/2025 11:24

Expedição de Certidão.
16/05/2025 11:24

Documento Analisado
12/05/2025 17:15

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 10:05

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 20:50

Juntada de Outros documentos
04/05/2025 17:43

Juntada de Outros documentos
04/05/2025 17:37

Juntada de Outros documentos
26/04/2025 11:10

Expedição de Ofício.
25/04/2025 12:08

Expedição de tipo_de_documento.
25/04/2025 12:05

Expedição de tipo_de_documento.
25/04/2025 12:03

Expedição de tipo_de_documento.
25/04/2025 12:02

Expedição de tipo_de_documento.
25/04/2025 12:01

Expedição de tipo_de_documento.
25/04/2025 12:00

Expedição de tipo_de_documento.
11/03/2025 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 13:41

Encerrar análise
15/10/2024 10:21

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 16:47

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 16:55

Expedição de Ofício.
04/10/2024 16:55

Expedição de Ofício.
04/10/2024 14:46

Documento Analisado
25/09/2024 15:03

Juntada de Ofício
25/09/2024 10:29

Juntada de Ofício
24/09/2024 16:55

Outras Decisões
19/09/2024 12:28

Conclusos para despacho
21/08/2024 14:51

Juntada de Petição
24/06/2024 17:37

Juntada de Petição
19/06/2024 14:13

Expedição de Certidão.
19/06/2024 14:13

Documento Analisado
19/06/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 14:19

Expedição de Certidão.
28/09/2023 20:01

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
27/09/2023 01:31

Encaminhado edital/relação para publicação
26/09/2023 17:59

Expedição de Certidão.
22/09/2023 18:55

Recebida a denúncia
22/09/2023 17:52

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 12/06/2025 15:00:00, 9ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
11/09/2023 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 12:12

Juntada de Ofício
02/06/2023 15:13

Juntada de Ofício
18/05/2023 16:27

Juntada de Petição
25/04/2023 17:48

Encerrar análise
25/04/2023 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 16:22

Juntada de Ofício
17/04/2023 13:56

Conclusos para despacho
31/03/2023 23:31

Juntada de Outros documentos
31/03/2023 23:26

Juntada de Outros documentos
09/03/2023 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023 10:27

Juntada de Ofício
17/02/2023 17:10

Juntada de Ofício
16/02/2023 16:06

Juntada de Ofício
16/02/2023 09:53

Expedição de Certidão.
16/02/2023 09:47

Expedição de Certidão.
07/02/2023 11:21

Juntada de Outros documentos
07/02/2023 11:17

Juntada de Outros documentos
15/01/2023 21:08

[10º (Décimo) Distrito Policial] - Resposta da Autoridade Policial
09/12/2022 13:08

Expedição de tipo_de_documento.
09/12/2022 13:07

Expedição de tipo_de_documento.
09/12/2022 13:05

Documento Analisado
30/11/2022 17:18

Determinada Requisição de Informações
28/11/2022 18:32

Conclusos para despacho
17/11/2022 01:30

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
15/11/2022 18:10

Juntada de Outros documentos
15/11/2022 18:08

Juntada de Outros documentos
06/11/2022 02:40

Expedição de Certidão.
06/11/2022 02:21

Expedição de Certidão.
02/11/2022 18:09

Juntada de Petição
28/10/2022 11:56

Juntada de Outros documentos
28/10/2022 11:56

Juntada de Outros documentos
28/10/2022 09:44

Histórico de partes atualizado
28/10/2022 09:42

Histórico de partes atualizado
26/10/2022 17:39

Expedição de Ofício.
26/10/2022 17:39

Expedição de Ofício.
26/10/2022 13:00

Expedição de Certidão.
26/10/2022 12:54

Expedição de Certidão.
26/10/2022 11:40

Expedição de tipo_de_documento.
26/10/2022 11:40

Expedição de tipo_de_documento.
26/10/2022 11:38

Expedição de Certidão.
26/10/2022 11:38

Expedição de Certidão.
26/10/2022 11:36

Juntada de Outros documentos
26/10/2022 11:35

Juntada de Outros documentos
20/10/2022 18:20

Recebida a denúncia
18/10/2022 15:07

Evolução da Classe Processual
18/10/2022 11:29

Histórico de partes atualizado
18/10/2022 11:23

Histórico de partes atualizado
13/10/2022 09:19

Conclusos
11/10/2022 15:10

Histórico de partes atualizado
11/10/2022 15:08

Histórico de partes atualizado
11/10/2022 12:46

Juntada de Petição
03/10/2022 11:38

Expedição de Certidão.
03/10/2022 10:29

Documento Analisado
03/10/2022 10:29

Expedição de .
03/10/2022 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2022 10:17

Juntada de Petição
26/09/2022 08:40

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
26/09/2022 08:40

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
24/09/2022 17:07

Expedição de Certidão.
24/09/2022 17:05

Juntada de Outros documentos
24/09/2022 15:59

Histórico de partes atualizado
24/09/2022 15:59

Histórico de partes atualizado
24/09/2022 15:58

Histórico de partes atualizado
24/09/2022 15:58

Histórico de partes atualizado
24/09/2022 15:13

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
24/09/2022 15:13

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
24/09/2022 11:45

Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
24/09/2022 11:44

Expedição de Outros documentos.
24/09/2022 09:01

Juntada de Outros documentos
24/09/2022 09:01

Juntada de Outros documentos
24/09/2022 09:01

Juntada de Outros documentos
24/09/2022 09:01

Juntada de Outros documentos
23/09/2022 15:01

Expedição de Certidão.
23/09/2022 15:00

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
23/09/2022 15:00

Distribuído por
23/09/2022 14:30

Histórico de partes atualizado
23/09/2022 14:30

Histórico de partes atualizado
23/09/2022 14:26

Histórico de partes atualizado
23/09/2022 14:26

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2022

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Alegações Finais • Arquivo

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