18/09/2025 00:00

Intimação

ADV: ANNA VIRGINIA PEREIRA LEMOS DE FREITAS (OAB 39799/CE) - Processo 0018412-60.2025.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉU: B1Davi Gomes Ferreira LimaB0 e outros - Em tais circunstâncias, RATIFICO O RECEBIMENTO DO ADITAMENTO À DENÚNCIA, mantendo a audiência de instrução designada na decisão de fls. 1750/1753 em todos os seus termos para colheita da prova oral, eis que não fora arrolada outras testemunhas pela defesa de Jose Willian De Souza Santos.

Intime-se.

Expedientes necessários.
10/09/2025 14:50

Conclusos para despacho
10/09/2025 14:03

Juntada de Petição
10/09/2025 06:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 23:28

Juntada de Petição
05/09/2025 13:19

Encerrar análise
25/08/2025 14:15

Decorrido prazo
11/08/2025 18:21

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 18:18

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 11:12

Decorrido prazo
31/07/2025 03:14

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
31/07/2025 00:14

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
31/07/2025 00:00

Intimação

ADV: CAROLINE MEDEIROS PINHEIRO (OAB 47258/CE) - Processo 0018412-60.2025.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉU: B1Davi Gomes Ferreira LimaB0 e outros - Conforme disposição expressa no arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, em atenção a decisão de ratificação de recebimento da denúncia às fls. 1750/1753, fica designada Audiência de Instrução, a se realizar de forma remota, para o dia 10 de setembro de 2025, às 09h.

Dados de acesso: Link: https://link.tjce.jus.br/2aa941 Deverão ser intimadas para comparecerem nas datas aprazadas, as seguintes pessoas: TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO: Erika Cecilia Ferreyra Ramirez Moura (Delegada de Polícia Civil - qualificada à fl. 07), intime-se por meio de ofício; Narlon Henrique Barroso Brasileiro Freire (Inspetor de Polícia Civil - qualificado à fl. 456), intime-se por meio de ofício; Jhonatan Moreno Cavalcante (Inspetor de Polícia - qualificado à fl. 1283), intime-se por meio de ofício.

TESTEMUNHAS DE DEFESA: Jovelina Muniz da Silva (qualificada à fl. 1643), expeça-se mandado; Maria Edna Morais Saldanha (qualificada à fl. 1643), expeça-se mandado; Maria Ione Bezerra Mascarenhas (qualificada à fl. 1643), expeça-se mandado.

ACUSADOS: Davi Gomes Ferreira Lima (qualificado à fl. 1307), requisitado via SAV; Iago Batista Da Silva (qualificado à fl. 1308), requisitado via SAV; Wanderson Sérgio Da Silva Santos (qualificado à fl. 1307), requisitado via SAV; Davi Reinaldo Rodrigues Castro (qualificado à fl. 1307), requisitado via SAV; Mateus Lima De Almeida (qualificado à fl. 1304), requisitado via SAV; Francisco De Assis Serafim De Souza Filho (qualificado à fl. 1306), requisitado via SAV; Jose Willian De Souza Santos (qualificado à fl. 1308), requisitado via SAV; Jorge Lucas Oliveira Teixeira (qualificado à fl. 1306), requisitado via SAV.

Por fim, intime-se o Ministério Público, a Defensoria Pública e os Advogados habilitados às (fls. 1606, 1597, 1644, 1686) para que compareçam no dia designado.
30/07/2025 17:18

Encerrar análise
30/07/2025 08:05

Expedição de Certidão.
30/07/2025 08:05

Documento Analisado
30/07/2025 08:05

Expedição de .
30/07/2025 01:33

Encaminhado edital/relação para publicação
29/07/2025 13:11

Expedição de Certidão.
28/07/2025 10:53

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 10:49

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 11:24

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 22:58

Conclusos para despacho
24/07/2025 16:03

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 14:28

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 12:59

Juntada de Petição
22/07/2025 16:32

Expedição de Ofício.
22/07/2025 03:27

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
22/07/2025 00:12

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
21/07/2025 11:33

Encaminhado edital/relação para publicação
21/07/2025 10:20

Expedição de Certidão.
21/07/2025 10:19

Expedição de tipo_de_documento.
21/07/2025 09:34

Expedição de Certidão.
18/07/2025 12:28

Conclusos para despacho
18/07/2025 09:47

Juntada de Petição
17/07/2025 20:27

Recebido aditamento à denúncia
11/07/2025 18:03

Conclusos
11/07/2025 18:02

Juntada de Petição
11/07/2025 18:02

Juntada de Petição
09/07/2025 21:10

Juntada de Outros documentos
09/07/2025 21:07

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 13:55

Juntada de Ofício
30/06/2025 03:15

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
30/06/2025 00:12

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
30/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Francisco Magno Silva Oliveira (OAB 39632/CE) Processo 0018412-60.2025.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ministerio Publ: Ministério Público do Estado do Ceará - Réu: Davi Gomes Ferreira Lima - Ante o exposto, diante do fundamento supracitado, reconheço a litispendência do presente feito frente a Ação Penal nº 0210354-21.2024.8.06.0001, ante a existência do instituto do bis in idem quanto ao crime tipificado no art. 2º da Lei nº 12.850/13, devendo o presente feito ser solvido sem resolução do mérito com relação ao acusado DAVI REINALDO RODRIGUES CASTRO.

Ciência ao Ministério Público e à Defesa de fls. 1619/1643.

Expeça-se alvará de soltura em favor de Davi Reinaldo Rodrigues Castro, devendo ser revogado tão somente o mandado prisional expedido em desfavor do referido acusado na medida cautelar vinculada à presente ação penal (mandado de prisão nº 0278961-86.2024.8.06.0001.01.0019-00), devendo o réu ser solto, salvo se estiver preso por outro motivo.

Aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias, após, faça-me conclusão dos autos para deliberar acerca dos expedientes relativos à audiência de instrução designada às fls. 1768/1769.

Expedientes necessários.
27/06/2025 14:56

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 14:53

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 01:34

Encaminhado edital/relação para publicação
26/06/2025 22:06

Expedição de Certidão.
26/06/2025 17:44

Expedição de Certidão.
25/06/2025 17:52

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
25/06/2025 17:52

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 17:52

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 17:46

Histórico de partes atualizado
25/06/2025 09:51

Outras Decisões
24/06/2025 00:05

Expedição de Certidão.
11/06/2025 07:13

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
11/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Romário Carneiro da Silva (OAB 41141/CE), Sulamy Maria da Silva (OAB 25282/CE), Francisco Marcelo Brandao (OAB 4239/CE) Processo 0018412-60.2025.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ministerio Publ: Ministério Público do Estado do Ceará - Réu: Davi Gomes Ferreira Lima - Conforme disposição expressa no arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, em atenção a decisão de ratificação de recebimento da denúncia às fls. 1750/1753, fica designada Audiência de Instrução, a se realizar de forma remota, para o dia 10 de setembro de 2025, às 09h.

Dados de acesso: Link: https://link.tjce.jus.br/2aa941 Deverão ser intimadas para comparecerem nas datas aprazadas, as seguintes pessoas: TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO: Erika Cecilia Ferreyra Ramirez Moura (Delegada de Polícia Civil - qualificada à fl. 07), intime-se por meio de ofício; Narlon Henrique Barroso Brasileiro Freire (Inspetor de Polícia Civil - qualificado à fl. 456), intime-se por meio de ofício; Jhonatan Moreno Cavalcante (Inspetor de Polícia - qualificado à fl. 1283), intime-se por meio de ofício.

TESTEMUNHAS DE DEFESA: Jovelina Muniz da Silva (qualificada à fl. 1643), expeça-se mandado; Maria Edna Morais Saldanha (qualificada à fl. 1643), expeça-se mandado; Maria Ione Bezerra Mascarenhas (qualificada à fl. 1643), expeça-se mandado.

ACUSADOS: Davi Gomes Ferreira Lima (qualificado à fl. 1307), requisitado via SAV; Iago Batista Da Silva (qualificado à fl. 1308), requisitado via SAV; Wanderson Sérgio Da Silva Santos (qualificado à fl. 1307), requisitado via SAV; Davi Reinaldo Rodrigues Castro (qualificado à fl. 1307), requisitado via SAV; Mateus Lima De Almeida (qualificado à fl. 1304), requisitado via SAV; Francisco De Assis Serafim De Souza Filho (qualificado à fl. 1306), requisitado via SAV; Jose Willian De Souza Santos (qualificado à fl. 1308), requisitado via SAV; Jorge Lucas Oliveira Teixeira (qualificado à fl. 1306), requisitado via SAV.

Por fim, intime-se o Ministério Público, a Defensoria Pública e os Advogados habilitados às (fls. 1606, 1597, 1644, 1686) para que compareçam no dia designado.
10/06/2025 16:23

Conclusos para decisão
10/06/2025 11:25

Expedição de Certidão.
10/06/2025 11:22

Juntada de Petição
10/06/2025 07:28

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
10/06/2025 01:34

Encaminhado edital/relação para publicação
09/06/2025 17:01

Conclusos para despacho
09/06/2025 15:48

Expedição de Certidão.
09/06/2025 15:48

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 12:03

Expedição de Certidão.
09/06/2025 12:00

Expedição de Certidão.
09/06/2025 11:58

Expedição de Certidão.
09/06/2025 11:57

Documento Analisado
09/06/2025 11:55

Expedição de .
09/06/2025 11:46

Expedição de tipo_de_documento.
09/06/2025 11:43

Expedição de tipo_de_documento.
09/06/2025 11:40

Expedição de tipo_de_documento.
09/06/2025 11:33

Encaminhado edital/relação para publicação
09/06/2025 11:30

Expedição de Certidão.
09/06/2025 11:29

Expedição de Certidão.
06/06/2025 13:40

Expedição de .
05/06/2025 12:40

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 10/09/2025 09:00:00, Vara de Delitos de Organizações Criminosas.
03/06/2025 11:08

Juntada de Ofício
02/06/2025 10:53

Encerrar análise
02/06/2025 10:52

Decorrido prazo
07/05/2025 19:19

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
06/05/2025 07:48

Encaminhado edital/relação para publicação
05/05/2025 12:48

Conclusos para despacho
02/05/2025 17:10

Expedição de Certidão.
02/05/2025 11:58

Expedição de Certidão.
02/05/2025 11:16

Expedição de Certidão.
02/05/2025 11:10

Expedição de Certidão.
30/04/2025 12:03

Recebida a denúncia
25/04/2025 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 03:05

Juntada de Petição
24/04/2025 14:05

Expedição de Certidão.
24/04/2025 14:02

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 14:02

Juntada de Mandado
24/04/2025 14:02

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 14:02

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 14:01

Juntada de Petição
24/04/2025 14:01

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 14:01

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 14:01

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 14:01

Juntada de Mandado
24/04/2025 14:01

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 14:01

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 14:01

Juntada de Petição
24/04/2025 14:01

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 14:01

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 14:01

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 14:01

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 14:01

Juntada de Ofício
24/04/2025 14:01

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 14:01

Juntada de Mandado
24/04/2025 14:00

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 14:00

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 14:00

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 14:00

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 14:00

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 14:00

Juntada de Petição
24/04/2025 14:00

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 14:00

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 14:00

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 14:00

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 13:59

Juntada de Mandado
24/04/2025 13:59

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 13:59

Juntada de Ofício
24/04/2025 13:59

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 13:59

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 13:59

Juntada de Petição
24/04/2025 13:59

Juntada de Mandado
24/04/2025 13:59

Juntada de Petição
24/04/2025 13:59

Juntada de Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão BNMP
24/04/2025 13:59

Juntada de Petição
24/04/2025 13:59

Juntada de Mandado
24/04/2025 13:59

Juntada de Mandado
24/04/2025 13:59

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 13:59

Juntada de Petição
24/04/2025 13:58

Juntada de Petição
24/04/2025 13:58

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 13:58

Juntada de Petição
24/04/2025 13:58

Juntada de Petição
24/04/2025 13:58

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 13:58

Juntada de Petição
24/04/2025 13:58

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 13:58

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 13:58

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 13:58

Juntada de Petição
24/04/2025 13:58

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 13:58

Juntada de Mandado
24/04/2025 13:57

Juntada de Petição
24/04/2025 13:57

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 13:57

Juntada de Mandado
24/04/2025 13:57

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 13:57

Juntada de Mandado
24/04/2025 13:57

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 13:57

Juntada de Petição
24/04/2025 13:57

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 13:57

Juntada de Mandado
24/04/2025 13:57

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 13:57

Juntada de Mandado
24/04/2025 13:57

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 13:57

Juntada de Mandado
24/04/2025 13:56

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 13:56

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 13:56

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 13:56

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 13:56

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 13:56

Juntada de Mandado
24/04/2025 13:56

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 13:56

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 13:56

Juntada de Petição
24/04/2025 13:56

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 13:56

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 13:56

Juntada de Petição
24/04/2025 13:55

Juntada de Mandado
24/04/2025 13:55

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 13:55

Juntada de Mandado
24/04/2025 13:55

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 13:55

Juntada de Mandado
24/04/2025 13:55

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 13:55

Juntada de Mandado
24/04/2025 13:55

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 13:55

Juntada de Mandado
24/04/2025 13:55

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 13:55

Juntada de Mandado
24/04/2025 13:55

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 13:55

Juntada de Mandado
24/04/2025 13:55

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 13:55

Juntada de Mandado
24/04/2025 13:54

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 13:54

Juntada de Ofício
24/04/2025 13:54

Juntada de Petição
24/04/2025 13:54

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 13:54

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 13:54

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 13:54

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 13:54

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 13:54

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 13:54

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 13:54

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 13:54

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 13:54

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 13:53

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 13:53

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 13:53

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 13:53

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 13:53

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 13:53

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 13:53

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 13:53

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 13:53

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 13:53

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 13:53

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 13:53

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 13:53

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 13:53

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 13:53

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 13:53

Juntada de Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão BNMP
24/04/2025 13:52

Juntada de Petição
24/04/2025 13:52

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 13:52

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 13:52

Juntada de Petição
24/04/2025 13:52

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 13:52

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 13:52

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 13:52

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 13:52

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 13:52

Juntada de Petição
24/04/2025 13:52

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 13:52

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 13:52

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 13:52

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 13:51

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 13:51

Juntada de Petição
24/04/2025 13:51

Conclusos
24/04/2025 13:51

Juntada de Petição de Denúncia
24/04/2025 13:51

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 13:51

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 13:51

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 13:51

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 13:51

[4ª Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa] - Resposta da Autoridade Policial
24/04/2025 13:51

[4ª Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa] - Resposta da Autoridade Policial
24/04/2025 13:51

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 13:51

Juntada de Petição
24/04/2025 13:51

Juntada de Petição
24/04/2025 13:51

Juntada de Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão BNMP
24/04/2025 13:51

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 13:50

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 13:50

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 13:50

Juntada de Petição
24/04/2025 13:50

Juntada de Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão BNMP
24/04/2025 13:50

Juntada de Petição
24/04/2025 13:50

Juntada de Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão BNMP
24/04/2025 13:50

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 13:50

Juntada de Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão BNMP
24/04/2025 13:50

Juntada de Petição
24/04/2025 13:50

Juntada de Petição
24/04/2025 13:50

Juntada de Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão BNMP
24/04/2025 13:50

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 13:50

Juntada de Petição
24/04/2025 13:49

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 13:49

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 13:49

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 13:49

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 13:49

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 13:49

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 13:49

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 13:49

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 13:49

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 13:49

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 13:49

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 13:49

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 13:49

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 13:49

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 13:48

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 13:48

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 13:48

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 13:48

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 13:48

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 13:48

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 13:48

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 13:48

Juntada de Petição
24/04/2025 13:48

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 13:48

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 13:48

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 13:48

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 13:47

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 13:47

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 13:47

Juntada de Petição
24/04/2025 13:47

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 13:47

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 13:47

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 13:47

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 13:47

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 13:47

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 13:47

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 13:47

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 13:47

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 13:47

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 13:46

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 13:46

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 13:46

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 13:46

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 13:46

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 13:46

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 13:46

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 13:46

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 13:46

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 13:46

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 13:46

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 13:46

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 13:46

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 13:45

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 13:45

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 13:45

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 13:45

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 13:45

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 13:45

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 13:45

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 13:45

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 13:45

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 13:45

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 13:45

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 13:45

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 13:44

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 13:44

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 13:44

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 13:44

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 13:44

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 13:40

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 13:37

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 13:36

Juntada de Petição
24/04/2025 13:35

Juntada de Petição
24/04/2025 13:35

Juntada de Petição
24/04/2025 13:35

Juntada de Petição
24/04/2025 12:04

Processo desmembrado
24/04/2025 11:58

Processo desmembrado
22/04/2025 16:30

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 14:06

Conclusos para despacho
16/04/2025 10:53

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 21:21

Juntada de Petição
14/04/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 08:30

Encerrar análise
03/04/2025 15:45

Expedição de Certidão.
03/04/2025 14:19

Expedição de tipo_de_documento.
03/04/2025 13:12

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 07:16

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 07:15

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 18:28

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 15:56

Conclusos para despacho
01/04/2025 13:34

Juntada de Petição
01/04/2025 13:19

Expedição de Certidão.
01/04/2025 13:19

Expedição de Certidão.
31/03/2025 13:43

Expedição de Certidão.
31/03/2025 13:43

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 09:05

Expedição de Ofício.
28/03/2025 14:33

Expedição de Certidão.
28/03/2025 14:32

Expedição de Certidão.
28/03/2025 12:15

Decorrido prazo
28/03/2025 11:30

Conclusos para despacho
28/03/2025 09:24

Juntada de Petição
28/03/2025 09:07

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 08:42

Expedição de Certidão.
26/03/2025 15:26

Expedição de tipo_de_documento.
26/03/2025 15:26

Expedição de tipo_de_documento.
26/03/2025 15:10

Conclusos para despacho
25/03/2025 18:57

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 04:22

Expedição de Certidão.
21/03/2025 17:22

Juntada de Ofício
21/03/2025 14:12

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 20:31

Juntada de Petição
20/03/2025 18:39

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 11:57

Juntada de Petição
20/03/2025 11:54

Juntada de Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão BNMP
20/03/2025 11:54

Juntada de Petição
20/03/2025 11:29

Juntada de Outros documentos
16/03/2025 09:56

Juntada de Outros documentos
15/03/2025 01:14

Juntada de Petição
14/03/2025 12:31

Conclusos para despacho
14/03/2025 12:11

Juntada de Petição
14/03/2025 12:01

Expedição de Certidão.
14/03/2025 09:22

Juntada de Petição
14/03/2025 09:16

Juntada de Petição
14/03/2025 08:53

Juntada de Petição
13/03/2025 14:13

Expedição de Certidão.
13/03/2025 14:13

Expedição de Certidão.
12/03/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 15:29

Juntada de Petição
12/03/2025 10:58

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 15:13

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 16:20

Juntada de Petição
10/03/2025 16:13

Expedição de Certidão.
10/03/2025 11:25

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 06:37

Decorrido prazo
07/03/2025 23:42

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
07/03/2025 15:31

Conclusos para despacho
06/03/2025 13:29

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 13:28

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 12:32

Juntada de Petição
05/03/2025 18:38

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
05/03/2025 18:01

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 17:56

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 17:51

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 17:42

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 14:09

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 14:07

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 12:02

Histórico de partes atualizado
28/02/2025 11:40

Encaminhado edital/relação para publicação
28/02/2025 10:39

Expedição de tipo_de_documento.
28/02/2025 10:31

Expedição de tipo_de_documento.
28/02/2025 10:29

Expedição de Certidão.
28/02/2025 08:17

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 08:15

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 16:45

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 18:44

Expedição de Certidão.
24/02/2025 14:43

Conclusos para despacho
24/02/2025 11:52

Expedição de Certidão.
24/02/2025 11:14

Expedição de Mandado.
24/02/2025 10:29

Juntada de Petição
23/02/2025 14:30

Juntada de Outros documentos
23/02/2025 14:28

Juntada de Outros documentos
22/02/2025 16:04

Juntada de Outros documentos
22/02/2025 16:01

Juntada de Outros documentos
22/02/2025 15:58

Juntada de Outros documentos
22/02/2025 15:54

Juntada de Outros documentos
22/02/2025 15:53

Juntada de Outros documentos
22/02/2025 15:51

Juntada de Outros documentos
22/02/2025 15:28

Juntada de Outros documentos
22/02/2025 15:26

Juntada de Outros documentos
22/02/2025 15:16

Juntada de Outros documentos
22/02/2025 15:11

Juntada de Outros documentos
22/02/2025 12:19

Juntada de Outros documentos
22/02/2025 12:14

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 11:45

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 11:44

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 12:47

Juntada de Ofício
19/02/2025 10:44

Juntada de Ofício
19/02/2025 10:40

Conclusos para despacho
19/02/2025 09:30

Expedição de Certidão.
19/02/2025 09:30

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 15:45

Conclusos para despacho
17/02/2025 13:38

Expedição de Certidão.
17/02/2025 13:37

Expedição de Certidão.
17/02/2025 13:32

Expedição de tipo_de_documento.
17/02/2025 13:32

Expedição de tipo_de_documento.
17/02/2025 13:32

Expedição de tipo_de_documento.
17/02/2025 13:32

Expedição de tipo_de_documento.
17/02/2025 13:32

Expedição de tipo_de_documento.
17/02/2025 13:32

Expedição de tipo_de_documento.
17/02/2025 13:32

Expedição de tipo_de_documento.
17/02/2025 13:32

Expedição de tipo_de_documento.
17/02/2025 13:32

Expedição de tipo_de_documento.
17/02/2025 13:32

Expedição de tipo_de_documento.
17/02/2025 13:32

Expedição de tipo_de_documento.
17/02/2025 13:31

Expedição de tipo_de_documento.
17/02/2025 13:31

Expedição de tipo_de_documento.
17/02/2025 13:31

Expedição de tipo_de_documento.
17/02/2025 13:31

Expedição de tipo_de_documento.
17/02/2025 13:31

Expedição de tipo_de_documento.
17/02/2025 13:31

Expedição de tipo_de_documento.
17/02/2025 13:31

Expedição de tipo_de_documento.
17/02/2025 13:31

Expedição de tipo_de_documento.
17/02/2025 13:31

Expedição de tipo_de_documento.
17/02/2025 13:23

Expedição de Certidão.
14/02/2025 15:36

Evolução da Classe Processual
14/02/2025 15:27

Juntada de Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão BNMP
14/02/2025 15:27

Juntada de Petição
14/02/2025 15:15

Apensado ao processo
12/02/2025 14:05

Recebida a denúncia
12/02/2025 12:27

Histórico de partes atualizado
12/02/2025 12:26

Histórico de partes atualizado
12/02/2025 12:24

Histórico de partes atualizado
12/02/2025 12:23

Histórico de partes atualizado
12/02/2025 12:15

Histórico de partes atualizado
12/02/2025 12:14

Histórico de partes atualizado
12/02/2025 12:12

Histórico de partes atualizado
12/02/2025 12:04

Histórico de partes atualizado
12/02/2025 12:01

Histórico de partes atualizado
12/02/2025 11:59

Histórico de partes atualizado
12/02/2025 11:58

Histórico de partes atualizado
12/02/2025 11:49

Histórico de partes atualizado
12/02/2025 11:48

Histórico de partes atualizado
12/02/2025 11:46

Histórico de partes atualizado
12/02/2025 11:45

Histórico de partes atualizado
12/02/2025 11:43

Histórico de partes atualizado
12/02/2025 11:39

Histórico de partes atualizado
12/02/2025 11:37

Histórico de partes atualizado
12/02/2025 11:36

Histórico de partes atualizado
12/02/2025 11:35

Histórico de partes atualizado
12/02/2025 11:31

Histórico de partes atualizado
12/02/2025 11:30

Histórico de partes atualizado
12/02/2025 11:28

Histórico de partes atualizado
12/02/2025 11:23

Histórico de partes atualizado
06/02/2025 14:32

Juntada de Petição
06/02/2025 14:23

Juntada de Petição
04/02/2025 16:21

Histórico de partes atualizado
03/02/2025 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 15:54

Juntada de Petição
26/01/2025 22:38

Encerrar análise
24/01/2025 14:47

Conclusos
23/01/2025 16:34

Juntada de Petição
23/01/2025 16:29

Expedição de Certidão.
23/01/2025 12:27

Histórico de partes atualizado
23/01/2025 12:26

Histórico de partes atualizado
23/01/2025 12:24

Histórico de partes atualizado
23/01/2025 12:22

Histórico de partes atualizado
23/01/2025 12:15

Histórico de partes atualizado
23/01/2025 12:14

Histórico de partes atualizado
23/01/2025 12:12

Histórico de partes atualizado
23/01/2025 12:04

Histórico de partes atualizado
23/01/2025 12:01

Histórico de partes atualizado
23/01/2025 11:59

Histórico de partes atualizado
23/01/2025 11:58

Histórico de partes atualizado
23/01/2025 11:49

Histórico de partes atualizado
23/01/2025 11:48

Histórico de partes atualizado
23/01/2025 11:46

Histórico de partes atualizado
23/01/2025 11:45

Histórico de partes atualizado
23/01/2025 11:43

Histórico de partes atualizado
23/01/2025 11:39

Histórico de partes atualizado
23/01/2025 11:37

Histórico de partes atualizado
23/01/2025 11:36

Histórico de partes atualizado
23/01/2025 11:35

Histórico de partes atualizado
23/01/2025 11:31

Histórico de partes atualizado
23/01/2025 11:30

Histórico de partes atualizado
23/01/2025 11:28

Histórico de partes atualizado
16/01/2025 11:56

Expedição de Certidão.
16/01/2025 11:56

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 01:51

Expedição de Certidão.
14/01/2025 13:59

[4ª Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa] - Resposta da Autoridade Policial
10/01/2025 17:23

[4ª Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa] - Resposta da Autoridade Policial
10/01/2025 16:51

Juntada de Petição
09/01/2025 16:13

Conclusos para despacho
09/01/2025 14:16

Juntada de Petição
09/01/2025 14:16

Juntada de Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão BNMP
09/01/2025 13:11

Apensado ao processo
08/01/2025 22:44

Expedição de Certidão.
08/01/2025 17:34

Expedição de Certidão.
08/01/2025 17:34

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 15:52

Juntada de Petição
07/01/2025 15:52

Juntada de Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão BNMP
07/01/2025 15:41

Apensado ao processo
07/01/2025 15:11

Juntada de Petição
07/01/2025 15:10

Juntada de Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão BNMP
07/01/2025 15:09

Expedição de Certidão.
07/01/2025 14:54

Juntada de Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão BNMP
07/01/2025 14:54

Juntada de Petição
07/01/2025 14:54

Apensado ao processo
07/01/2025 14:52

Apensado ao processo
07/01/2025 14:15

Juntada de Petição
07/01/2025 14:14

Juntada de Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão BNMP
07/01/2025 13:57

Apensado ao processo
06/01/2025 15:07

[4ª Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa] - Resposta da Autoridade Policial
26/12/2024 14:49

[4ª Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa] - Resposta da Autoridade Policial
25/12/2024 23:27

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
22/12/2024 06:02

[4ª Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa] - Resposta da Autoridade Policial
21/12/2024 20:32

[4ª Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa] - Resposta da Autoridade Policial
19/12/2024 15:15

Conclusos para despacho
19/12/2024 12:53

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 18:46

Expedição de Certidão.
18/12/2024 17:49

Juntada de Petição
18/12/2024 15:33

Conclusos para despacho
18/12/2024 15:13

Expedição de Certidão.
18/12/2024 14:57

Juntada de Petição
18/12/2024 14:54

Apensado ao processo
18/12/2024 14:43

Expedição de Certidão.
18/12/2024 13:57

Juntada de Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão BNMP
18/12/2024 13:57

Juntada de Petição
18/12/2024 13:35

Apensado ao processo
18/12/2024 08:10

Apensado ao processo
17/12/2024 20:02

Expedição de Certidão.
17/12/2024 20:02

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 16:05

Histórico de partes atualizado
13/12/2024 15:31

Histórico de partes atualizado
13/12/2024 15:01

Histórico de partes atualizado
13/12/2024 14:56

Histórico de partes atualizado
13/12/2024 14:45

Histórico de partes atualizado
13/12/2024 14:22

Histórico de partes atualizado
13/12/2024 14:19

Histórico de partes atualizado
15/11/2024 12:58

Expedição de Certidão.
04/11/2024 14:03

Expedição de Certidão.
04/11/2024 10:08

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 21:38

Expedição de Certidão.
30/10/2024 14:39

[4ª Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa] - Resposta da Autoridade Policial
30/10/2024 13:14

Conclusos para despacho
30/10/2024 10:47

Juntada de Petição
29/10/2024 15:09

[4ª Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa] - Resposta da Autoridade Policial
29/10/2024 10:47

Documento Analisado
29/10/2024 10:47

Expedição de Certidão.
29/10/2024 10:46

Expedição de .
28/10/2024 16:21

Histórico de partes atualizado
28/10/2024 16:05

Histórico de partes atualizado
28/10/2024 15:31

Histórico de partes atualizado
28/10/2024 15:01

Histórico de partes atualizado
28/10/2024 14:56

Histórico de partes atualizado
28/10/2024 14:45

Histórico de partes atualizado
28/10/2024 14:22

Histórico de partes atualizado
28/10/2024 14:18

Histórico de partes atualizado
28/10/2024 12:27

Histórico de partes atualizado
28/10/2024 12:26

Histórico de partes atualizado
28/10/2024 12:24

Histórico de partes atualizado
28/10/2024 12:22

Histórico de partes atualizado
28/10/2024 12:14

Histórico de partes atualizado
28/10/2024 12:12

Histórico de partes atualizado
28/10/2024 12:01

Histórico de partes atualizado
28/10/2024 11:58

Histórico de partes atualizado
28/10/2024 11:48

Histórico de partes atualizado
28/10/2024 11:46

Histórico de partes atualizado
28/10/2024 11:45

Histórico de partes atualizado
28/10/2024 11:43

Histórico de partes atualizado
28/10/2024 11:35

Histórico de partes atualizado
28/10/2024 11:33

Distribuído por
28/10/2024 11:31

Histórico de partes atualizado
28/10/2024 11:28

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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