TJCE - 0265207-14.2023.8.06.0001
1ª instância - 35ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/06/2025 10:32
Arquivado Definitivamente
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24/06/2025 10:32
Juntada de Certidão
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24/06/2025 10:32
Transitado em Julgado em 24/06/2025
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24/06/2025 04:36
Decorrido prazo de FELIPE DAVI MARQUEZAN BERLEZE LORENZEN PIPPI em 23/06/2025 23:59.
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24/06/2025 03:34
Decorrido prazo de YURY RUFINO QUEIROZ em 23/06/2025 23:59.
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24/06/2025 03:34
Decorrido prazo de FABIANO SILVA TAVORA em 23/06/2025 23:59.
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29/05/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 29/05/2025. Documento: 155275196
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28/05/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 35ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3492-8279, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ NÚMERO DO PROCESSO: 0265207-14.2023.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Rescisão / Resolução, Prestação de Serviços] AUTOR: RT PROMOTORA INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA REU: TAVORA ADVOGADOS _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ [] SENTENÇA Trata-se de ação de resolução contratual por inadimplemento, cumulada com pedido de indenização por danos materiais e morais e tutela de urgência ajuizada pela empresa RT PROMOTORA INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA em face da sociedade TÁVORA ADVOGADOS, ambas devidamente qualificadas nos autos.
Após a prática de vários atos processuais (contestação, réplica, etc), as partes litigantes, celebraram o acordo que restou consignado no termo constante no ID 155160945. Este é, em suma, o que importa relatar.
Passo a deliberar o que se segue.
Inicialmente, em razão do acordo celebrado entre as partes e homologado por esta sentença, torno sem efeito a decisão lançada no ID 153987959.
O acordo entabulado pelas partes, no tocante ao mérito da presente ação, foi firmado sem vício aparente que o inquine de invalidade.
Na verdade, não se vislumbra quaisquer causas impeditivas da transação realizada, como também não se vê no acordo qualquer cláusula que ponha em prejuízo a coletividade.
Assim, à luz do exposto e tudo o mais que dos autos consta, HOMOLOGO O ACORDO consignado no termo de ID 155160945, ao tempo em que declaro a extinção do processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015).
Custas e honorários conforme pactuado. É oportuno lembrar que, como a transação ocorreu antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver (cf. § 3º do art. 90 do CPC).
Publique-se, registre-se e intime-se.
Diante do trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos.
Fortaleza/CE, na data da assinatura digital. Maurício Fernandes Gomes JUIZ DE DIREITO -
28/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025 Documento: 155275196
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27/05/2025 14:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155275196
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19/05/2025 18:00
Homologada a Transação
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19/05/2025 17:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/05/2025 17:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/05/2025 16:36
Conclusos para julgamento
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19/05/2025 14:22
Decisão Interlocutória de Mérito
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19/05/2025 09:25
Juntada de Petição de documento de comprovação
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19/05/2025 09:24
Juntada de Petição de petição
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19/05/2025 08:17
Juntada de ato ordinatório
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16/05/2025 15:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/05/2025 10:17
Juntada de Petição de petição
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21/01/2025 17:52
Juntada de Petição de pedido (outros)
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18/12/2024 12:51
Conclusos para despacho
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09/11/2024 04:28
Mov. [44] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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07/11/2024 21:30
Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02427011-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/11/2024 21:11
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30/10/2024 16:46
Mov. [42] - Encerrar documento - restrição
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29/10/2024 21:25
Mov. [41] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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29/10/2024 21:25
Mov. [40] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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15/10/2024 19:08
Mov. [39] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0398/2024 Data da Publicacao: 16/10/2024 Numero do Diario: 3413
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14/10/2024 02:13
Mov. [38] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/10/2024 22:56
Mov. [37] - Documento Analisado
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27/09/2024 13:31
Mov. [36] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/09/2024 19:20
Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02329839-5 Tipo da Peticao: Replica Data: 19/09/2024 19:13
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28/08/2024 21:15
Mov. [34] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0328/2024 Data da Publicacao: 29/08/2024 Numero do Diario: 3379
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27/08/2024 12:02
Mov. [33] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0328/2024 Teor do ato: Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias uteis, manifestar-se sobre a contestacao apresentada. Expedientes necessarios. Advogados(s): Felipe Davi M
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27/08/2024 11:18
Mov. [32] - Documento Analisado
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14/08/2024 14:11
Mov. [31] - Expedição de Ato Ordinatório | Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias uteis, manifestar-se sobre a contestacao apresentada. Expedientes necessarios.
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13/08/2024 18:03
Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02256456-3 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 13/08/2024 17:37
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26/07/2024 07:13
Mov. [29] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/147195-9 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 29/10/2024 Local: Oficial de justica - Rosane Holanda Soares
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26/07/2024 07:09
Mov. [28] - Documento Analisado
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08/07/2024 14:55
Mov. [27] - Mero expediente | Renove-se o expediente de citacao da parte re, desta vez a ser realizado por oficial de justica no endereco indicado pela parte autora nas paginas 2988/2989.
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08/07/2024 09:17
Mov. [26] - Concluso para Despacho
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05/07/2024 18:01
Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02173263-2 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 05/07/2024 17:36
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20/06/2024 09:57
Mov. [24] - Petição juntada ao processo
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11/06/2024 14:13
Mov. [23] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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11/06/2024 14:13
Mov. [22] - Aviso de Recebimento (AR)
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16/05/2024 12:33
Mov. [21] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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16/05/2024 11:45
Mov. [20] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - Maos Proprias
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16/05/2024 11:41
Mov. [19] - Documento Analisado
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01/05/2024 21:16
Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02028323-0 Tipo da Peticao: Aditamento Data: 01/05/2024 20:48
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30/04/2024 14:36
Mov. [17] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/03/2024 14:18
Mov. [16] - Conclusão
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06/03/2024 13:11
Mov. [15] - Concluso para Decisão Interlocutória
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27/02/2024 14:24
Mov. [14] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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14/11/2023 23:45
Mov. [13] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 09/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 07/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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13/11/2023 16:59
Mov. [12] - Petição juntada ao processo
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24/10/2023 03:53
Mov. [11] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 06/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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16/10/2023 21:26
Mov. [10] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0328/2023 Data da Publicacao: 17/10/2023 Numero do Diario: 3178
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11/10/2023 02:05
Mov. [9] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/10/2023 14:06
Mov. [8] - Documento Analisado
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05/10/2023 00:49
Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02369280-7 Tipo da Peticao: Aditamento Data: 05/10/2023 00:40
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30/09/2023 08:15
Mov. [6] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 30/09/2023 atraves da guia n 001.1511013-37 no valor de 4.917,69
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29/09/2023 21:02
Mov. [5] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02359325-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/09/2023 20:49
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29/09/2023 14:48
Mov. [4] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/09/2023 23:33
Mov. [3] - Custas Processuais Emitidas | Custas Iniciais emitida em 27/09/2023 atraves da Guia n 001.1511013-37
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27/09/2023 23:33
Mov. [2] - Conclusão
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27/09/2023 23:33
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/09/2023
Ultima Atualização
24/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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