30/11/2023 08:38

Conclusos para despacho
30/10/2023 10:24

Arquivado Definitivamente
30/10/2023 10:24

Juntada de Certidão
30/10/2023 10:24

Transitado em Julgado em 05/10/2023
10/10/2023 02:32

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/10/2023 23:59.
29/09/2023 00:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 28/09/2023 23:59.
06/09/2023 02:15

Decorrido prazo de MANUELA MOTTA MOURA DA FONTE em 05/09/2023 23:59.
06/09/2023 02:11

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR em 05/09/2023 23:59.
14/08/2023 14:13

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 14/08/2023. Documento: 65150995
14/08/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 14/08/2023. Documento: 65150995
11/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023 Documento: 65150995
11/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023 Documento: 65150995
11/08/2023 00:00

Intimação

Estado do Ceará Poder Judiciário Fórum Clóvis Beviláqua 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Fortaleza-CE __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 0181390-91.2019.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Multas e demais Sanções] AUTOR: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.

REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ SENTENÇA __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Ao ID nº 38145202, a parte autora requereu a extinção do feito após o pagamento das custas iniciais. Intimado o Estado do Ceará concordou com a extinção do feito sem resolução do mérito (ID nº 38145206). Diante disso, homologo referido pleito para o fim de julgar extinto o presente processo sem resolução do mérito, na forma como permite o art. 485, VIII, do CPC. Custas já pagas. Entendo que não é o caso de pagamento de honorários advocatícios posto não ter se formado o contraditório com a efetiva citação da parte promovida. Publique-se, registre-se, intime-se. Com o trânsito em julgado, ao arquivo.

Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica. Lia Sammia Souza Moreira Juíza de Direito - Respondendo Portaria nº 873/23
10/08/2023 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/08/2023 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/08/2023 12:14

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 12:14

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 16:53

Extinto o processo por desistência
20/06/2023 12:29

Conclusos para despacho
26/04/2023 02:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 25/04/2023 23:59.
15/04/2023 01:29

Decorrido prazo de SERGIO MURILO LEITE GALINDO JUNIOR em 14/04/2023 23:59.
15/04/2023 01:29

Decorrido prazo de MANUELA MOTTA MOURA DA FONTE em 14/04/2023 23:59.
15/04/2023 01:29

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR em 14/04/2023 23:59.
15/04/2023 00:58

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 14/04/2023 23:59.
29/03/2023 16:01

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 29/03/2023.
28/03/2023 00:00

Intimação

3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] PROCESSO : 0181390-91.2019.8.06.0001 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO : [Multas e demais Sanções] POLO ATIVO : ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.

POLO PASSIVO : PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros D E S P A C H O Consideradas as diretrizes oriundas da Portaria nº 1896/2022-TJCE, que dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), precisamente o calendário de migração dos processos do SAJ para o PJe (21.10.2022 a 23.10.2022), e sequente implantação assistida (24.10.2022 a 4.11.2022), referente a esta 3ª Vara da Fazenda Pública, como medida necessária a condução otimizada dos processos no novo sistema, tem-se a determinar vetores como segue.

I.

Gestão de Acervo e Dados Processuais – Transição entre Sistemas Eletrônicos - Migrado do SAJPG para PJe.

Portaria nº 1896/2022 – TJCE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado para o PJe, no prazo de 10 (dez) dias.

II.

Fase anterior Migração.

Propulsão.

Intimado o Estado do Ceará sobre pedido de extinção do processo sem resolução de mérito da parte autora (id. 38145202), se manifestou em id. 38145206 concordando com o pedido de extinção.

Diante disso, abra-se vista ao representante do Ministério Público.

Exp.

Nec.

Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC).

III.

Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.

Cooperação.

Núcleo De Apoio Administrativo.

SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( x ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir Data da assinatura digital.

Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)
28/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
27/03/2023 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/03/2023 15:18

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 15:35

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2022 10:18

Conclusos para despacho
24/10/2022 01:55

Mov. [50] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
04/10/2022 10:15

Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02418467-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/10/2022 09:56
16/09/2022 04:21

Mov. [48] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
05/09/2022 16:21

Mov. [47] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
05/09/2022 16:21

Mov. [46] - Documento Analisado
05/09/2022 14:11

Mov. [45] - Mero expediente: Considerando a petição de fls. 295/296, intime-se o Requerido - Prazo 5 dias. Após, vista à representante do Ministério Público. Exp. Nec.
01/08/2022 17:21

Mov. [44] - Conclusão
14/07/2022 14:14

Mov. [43] - Encerrar documento - restrição
14/07/2022 14:14

Mov. [42] - Encerrar documento - restrição
14/07/2022 14:14

Mov. [41] - Encerrar documento - restrição
22/06/2022 16:05

Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02179631-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/06/2022 15:58
20/06/2022 16:12

Mov. [39] - Custas Processuais Pagas: Custas Iniciais paga em 20/06/2022 através da guia nº 001.1358361-15 no valor de 2.017,98
03/06/2022 11:38

Mov. [38] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1358361-15 - Custas Iniciais
30/05/2022 18:57

Mov. [37] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0352/2022 Data da Publicação: 31/05/2022 Número do Diário: 2854
27/05/2022 01:35

Mov. [36] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/05/2022 22:55

Mov. [35] - Documento Analisado
18/05/2022 17:33

Mov. [34] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/04/2022 17:40

Mov. [33] - Conclusão
01/03/2022 15:34

Mov. [32] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: decisão TJ-CE
01/03/2022 15:34

Mov. [31] - Redistribuição de processo - saída: decisão TJ-CE
01/03/2022 14:29

Mov. [30] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
01/03/2022 14:29

Mov. [29] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa à Distribuição
01/03/2022 14:21

Mov. [28] - Documento
23/06/2021 17:31

Mov. [27] - Remessa ao TJ: CE (Conflito de Competência)
23/06/2021 17:30

Mov. [26] - Certidão emitida
23/06/2021 17:28

Mov. [25] - Documento
23/06/2021 16:52

Mov. [24] - Expedição de Ofício [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/11/2020 20:19

Mov. [23] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que, em cumprimento ao despacho retro, procedi busca no sistema SAJPG, não logrando localizar, nesta Comarca, executivo fiscal em que excutido o crédito oriundo do processo
05/11/2020 20:08

Mov. [22] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/11/2020 19:56

Mov. [21] - Mero expediente: R. h Certifique-se acerca da existência de execução fiscal correlata a este feito, nesta Comarca. Após, volva-se os autos conclusos. Expedientes necessários.
10/02/2020 16:36

Mov. [20] - Conclusão
23/01/2020 10:21

Mov. [19] - Processo Redistribuído por Sorteio: Decisão fls 270
23/01/2020 10:21

Mov. [18] - Redistribuição de processo - saída: Decisão fls 270
22/01/2020 15:04

Mov. [17] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
22/01/2020 15:03

Mov. [16] - Certidão emitida
08/01/2020 08:26

Mov. [15] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/01/2020 16:18

Mov. [14] - Concluso para Despacho
07/01/2020 16:18

Mov. [13] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: declinio de competencia
07/01/2020 16:18

Mov. [12] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia
10/12/2019 15:31

Mov. [11] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
10/12/2019 15:31

Mov. [10] - Certidão emitida
27/11/2019 17:46

Mov. [9] - Cancelamento da distribuição: Destarte, RECUSA-SE CIRCUNSTANCIALMENTE A DISTRIBUIÇÃO, para que os autos retornem á origem, para que o Juízo Declinante manifeste posicionamento. Remeta-se com a baixa devida. Expedientes Necessários.
27/11/2019 14:44

Mov. [8] - Concluso para Decisão Interlocutória
07/11/2019 11:02

Mov. [7] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia
07/11/2019 11:02

Mov. [6] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia
31/10/2019 13:17

Mov. [5] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
31/10/2019 13:17

Mov. [4] - Certidão emitida
30/10/2019 15:01

Mov. [3] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/10/2019 14:00

Mov. [2] - Concluso para Despacho
18/10/2019 14:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2019

Ultima Atualização
11/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

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