TJCE - 0220468-53.2023.8.06.0001
1ª instância - 21ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/08/2025 10:54
Conclusos para despacho
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11/08/2025 16:40
Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/08/2025 15:00, 21ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.
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11/08/2025 12:11
Audiência Instrução e Julgamento Cível designada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/08/2025 15:00, 21ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.
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11/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 11/08/2025. Documento: 167957561
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11/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 11/08/2025. Documento: 165719815
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08/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025 Documento: 167957561
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08/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025 Documento: 165719815
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07/08/2025 22:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167957561
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07/08/2025 22:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165719815
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07/08/2025 13:41
Ato ordinatório praticado
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31/07/2025 11:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/07/2025 17:09
Proferidas outras decisões não especificadas
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16/07/2025 11:49
Conclusos para decisão
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16/07/2025 11:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/06/2025 06:05
Decorrido prazo de CANDIDA EMILIA MOTA MARTINS em 25/06/2025 23:59.
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16/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 16/06/2025. Documento: 159307317
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13/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025 Documento: 159307317
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13/06/2025 00:00
Intimação
21ª Vara Cível da Comarca de FortalezaRua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes n.º 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0574, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO: 0220468-53.2023.8.06.0001CLASSE: USUCAPIÃO (49)ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária]REQUERENTE(S): MOLARD PARENTE FILHOREQUERIDO(A)(S): Argemiro Pereira de Sousa e outros Trata-se de pedido formulado pela parte autora para que a audiência de instrução, designada para o dia 11/08/2025, seja realizada de forma virtual, em razão da idade avançada do autor (79 anos) e das limitações de locomoção decorrentes de problemas de saúde.
Requer, ainda, que as testemunhas sejam ouvidas por videoconferência a partir do Fórum da Comarca de Granja/CE.
Considerando os fundamentos apresentados, especialmente as dificuldades de deslocamento em virtude da idade e das condições de saúde do autor, DEFIRO o pedido para que a parte autora e seus procuradores participem da audiência por videoconferência.
Todavia, no que tange à oitiva das testemunhas no Fórum da Comarca de Granja/CE, INDEFIRO o requerimento, pois os depoimentos deverão ser colhidos presencialmente nesta comarca, conforme previsto inicialmente, de modo a garantir a regularidade processual e a efetividade da instrução.
Diante do exposto, determino que a audiência de instrução seja realizada de forma híbrida, mantido o horário previamente designado (11/08/2025 as 15h00), nos seguintes termos: A parte autora e seus representantes participarão por videoconferência; As testemunhas serão ouvidas presencialmente, na Sala 408, Nível 04, Setor Verde do Fórum Clóvis Beviláqua, situado na Rua Desembargador Floriano Benevides, nº 220, Água Fria, CEP 60811-690, Fortaleza-CE, portando documento de identificação.
Intimem-se.
Intimação via DJEN. Fortaleza-CE, 6 de junho de 2025.
LUCIMEIRE GODEIRO COSTAJuiz(a) de Direito -
12/06/2025 15:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159307317
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06/06/2025 17:26
Proferidas outras decisões não especificadas
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05/06/2025 12:50
Conclusos para decisão
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05/06/2025 11:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 27/05/2025. Documento: 155072618
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26/05/2025 00:00
Intimação
21ª Vara Cível da Comarca de FortalezaRua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes n.º 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0574, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO: 0220468-53.2023.8.06.0001CLASSE: USUCAPIÃO (49)ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária]REQUERENTE(S): MOLARD PARENTE FILHOREQUERIDO(A)(S): Argemiro Pereira de Sousa e outros Vistos, Trata-se de Usucapião Extraordinária ajuizada por MOLARD PARENTE FILHO, devidamente qualificado(s).
Nos termos do rito aplicável, as Fazendas Públicas foram intimadas e manifestaram desinteresse na intervenção, conforme petições do Município de Fortaleza (ID n.º 120760061) e da União (ID n.º 120760050), o Estado do Ceará, apesar de devidamente citado restou silente. Os confinantes certos foram citados, conforme ID's n.ºs 120760058, 120760688, 120760691, 120760694.
Já as citações dos réus incertos, ausentes e eventuais interessados ocorreram por Edital, conforme ID n.º 120760049. Por fim, o Ministério Público foi intimado e declarou desinteresse na causa, conforme Parecer de ID n.º 129426783.
Diante do exposto, e, para dar andamento ao feito, designo audiência de instrução presencial para o próximo dia 11 de agosto, às 15h, oportunidade na qual serão colhidos os depoimentos das testemunhas que forem tempestivamente arroladas pela(s) parte(s) em até 10 (dez) dias, a contar da sua intimação acerca dos termos da presente, devendo comparecer à sede deste Juízo, na Sala 408, Nível 04, Setor Verde do Fórum Clóvis Beviláqua, situado na Rua Desembargador Floriano Benevides, nº 220, Água Fria, CEP 60811-690, Fortaleza-CE, portando documento de identificação.
Intime(m)-se a(s) parte(s), via DJEN, na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s) constituído(s), a quem caberá informar ou intimar a(s) testemunha(s) por ele(s) arrolada(s) do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do Juízo (CPC, art. 455).Advirto, por fim, que a ausência injustificada à sessão será interpretada como recusa à produção de provas, prosseguindo-se com a conclusão para julgamento.
Cumpra-se.
Expedientes necessários.
Fortaleza-CE, 16 de maio de 2025.
MARIA VALDENISA DE SOUSA BERNARDOJuiz(a) de Direito -
26/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025 Documento: 155072618
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23/05/2025 13:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155072618
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16/05/2025 17:36
Proferidas outras decisões não especificadas
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20/01/2025 10:49
Conclusos para despacho
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07/12/2024 11:14
Juntada de Petição de parecer
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02/12/2024 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/11/2024 10:09
Proferido despacho de mero expediente
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12/11/2024 12:36
Conclusos para despacho
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09/11/2024 17:08
Mov. [93] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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18/09/2024 16:41
Mov. [92] - Concluso para Despacho
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18/09/2024 15:56
Mov. [91] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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06/08/2024 13:51
Mov. [90] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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06/08/2024 13:51
Mov. [89] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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06/08/2024 13:48
Mov. [88] - Documento
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18/06/2024 16:02
Mov. [87] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/119271-5 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 06/08/2024 Local: Oficial de justica - Rodrigo Guimaraes Pinto Nogueira
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18/06/2024 16:01
Mov. [86] - Documento Analisado
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31/05/2024 13:50
Mov. [85] - Mero expediente | Vistos, etc. Renove-se a citacao por Mandado da Sr. JACQUELINE MOTA DIAS, CPF 264781103-20, residente e domiciliada em Fortaleza-Ce, a Av. Abolicao, n 3242, apto. 105, Meireles, cep. 60.165-078. Justica gratuita deferida. Cum
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14/05/2024 10:49
Mov. [84] - Concluso para Despacho
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13/05/2024 11:04
Mov. [83] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02050378-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/05/2024 10:50
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08/05/2024 21:02
Mov. [82] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0198/2024 Data da Publicacao: 09/05/2024 Numero do Diario: 3301
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07/05/2024 11:50
Mov. [81] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/05/2024 08:39
Mov. [80] - Documento Analisado
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22/04/2024 17:09
Mov. [79] - Mero expediente | Intime-se a parte requerente, via DJ-e, na pessoa de seu advogado constituido nos autos, para que se manifeste sobre o conteudo da certidao do meirinho de pg. 157, no prazo de 5 (cinco) dias. Fortaleza (CE), 22 de abril de 20
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09/01/2024 09:45
Mov. [78] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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26/09/2023 16:25
Mov. [77] - Encerrar análise
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26/09/2023 09:59
Mov. [76] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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26/09/2023 09:57
Mov. [75] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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22/09/2023 12:08
Mov. [74] - Encerrar documento - restrição
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03/09/2023 23:35
Mov. [73] - Encerrar documento - restrição
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03/09/2023 23:35
Mov. [72] - Encerrar documento - restrição
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03/09/2023 23:35
Mov. [71] - Encerrar documento - restrição
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02/09/2023 15:53
Mov. [70] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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02/09/2023 15:53
Mov. [69] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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02/09/2023 15:51
Mov. [68] - Documento
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02/09/2023 15:50
Mov. [67] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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02/09/2023 15:50
Mov. [66] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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02/09/2023 15:49
Mov. [65] - Documento
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02/09/2023 15:47
Mov. [64] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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02/09/2023 15:47
Mov. [63] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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02/09/2023 15:44
Mov. [62] - Documento
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22/08/2023 17:57
Mov. [61] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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22/08/2023 17:57
Mov. [60] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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17/08/2023 15:52
Mov. [59] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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17/08/2023 15:52
Mov. [58] - Aviso de Recebimento (AR)
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03/08/2023 13:57
Mov. [57] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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03/08/2023 13:57
Mov. [56] - Aviso de Recebimento (AR)
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01/08/2023 13:50
Mov. [55] - Concluso para Despacho
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31/07/2023 16:51
Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02226461-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/07/2023 16:38
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13/07/2023 20:56
Mov. [53] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0282/2023 Data da Publicacao: 14/07/2023 Numero do Diario: 3116
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12/07/2023 15:02
Mov. [52] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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12/07/2023 13:23
Mov. [51] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - AR
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12/07/2023 10:06
Mov. [50] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/130387-5 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 22/08/2023 Local: Oficial de justica - Edijoyce Matias de Paula
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12/07/2023 10:06
Mov. [49] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/130388-3 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 02/09/2023 Local: Oficial de justica - Ana Cristina Goncalves Lima
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12/07/2023 10:06
Mov. [48] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/130389-1 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 02/09/2023 Local: Oficial de justica - Ana Cristina Goncalves Lima
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12/07/2023 10:05
Mov. [47] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/130391-3 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 02/09/2023 Local: Oficial de justica - Ana Cristina Goncalves Lima
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12/07/2023 01:52
Mov. [46] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/07/2023 17:14
Mov. [45] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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11/07/2023 15:30
Mov. [44] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - AR
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11/07/2023 15:14
Mov. [43] - Documento Analisado
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06/07/2023 18:05
Mov. [42] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/06/2023 22:18
Mov. [41] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/06/2023 06:52
Mov. [40] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Publicacao de Edital no DJ-e
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05/06/2023 08:09
Mov. [39] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa de Edital para Publicacao DJ-e
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26/05/2023 14:39
Mov. [38] - Encerrar documento - restrição
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26/05/2023 12:22
Mov. [37] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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26/05/2023 12:22
Mov. [36] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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19/05/2023 14:16
Mov. [35] - Encerrar documento - restrição
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18/05/2023 11:59
Mov. [34] - Conclusão
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18/05/2023 10:14
Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02061264-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/05/2023 10:09
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16/05/2023 08:49
Mov. [32] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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16/05/2023 08:49
Mov. [31] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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15/05/2023 09:54
Mov. [30] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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15/05/2023 09:54
Mov. [29] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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15/05/2023 09:53
Mov. [28] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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15/05/2023 09:53
Mov. [27] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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15/05/2023 04:09
Mov. [26] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
-
15/05/2023 04:08
Mov. [25] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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15/05/2023 04:08
Mov. [24] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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09/05/2023 10:20
Mov. [23] - Petição juntada ao processo
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08/05/2023 20:37
Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02038739-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/05/2023 20:21
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08/05/2023 20:32
Mov. [21] - Expedição de Edital | CV - Edital de Citacao - NCPC
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08/05/2023 08:44
Mov. [20] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/080654-7 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 26/05/2023 Local: Oficial de justica - Larissa Brito Gaspar
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08/05/2023 08:44
Mov. [19] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/080652-0 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 16/05/2023 Local: Oficial de justica - Manuel Cancio de Freitas
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04/05/2023 18:51
Mov. [18] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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04/05/2023 18:51
Mov. [17] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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04/05/2023 18:51
Mov. [16] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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04/05/2023 18:51
Mov. [15] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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04/05/2023 16:37
Mov. [14] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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04/05/2023 16:37
Mov. [13] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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04/05/2023 16:36
Mov. [12] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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04/05/2023 16:36
Mov. [11] - Documento Analisado
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04/05/2023 16:36
Mov. [10] - Expedida/Certificada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/05/2023 10:11
Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02026930-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 03/05/2023 09:48
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02/05/2023 12:48
Mov. [8] - Conclusão
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28/04/2023 17:33
Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02022262-1 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 28/04/2023 17:19
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10/04/2023 20:37
Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0123/2023 Data da Publicacao: 11/04/2023 Numero do Diario: 3052
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05/04/2023 01:55
Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/04/2023 16:48
Mov. [4] - Documento Analisado
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04/04/2023 16:48
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/04/2023 11:32
Mov. [2] - Conclusão
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03/04/2023 11:32
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/04/2023
Ultima Atualização
13/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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