16/07/2025 19:41

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
16/07/2025 19:40

Juntada de Certidão
16/07/2025 19:40

Transitado em Julgado em 14/07/2025
12/07/2025 01:04

Decorrido prazo de MARISA LOJAS S.A. em 11/07/2025 23:59.
11/07/2025 01:14

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/07/2025 23:59.
27/06/2025 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica
18/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 18/06/2025. Documento: 22975090
17/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025 Documento: 22975090
16/06/2025 11:44

Juntada de Petição de manifestação
16/06/2025 11:43

Confirmada a comunicação eletrônica
16/06/2025 07:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/06/2025 07:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/06/2025 07:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 22975090
12/06/2025 10:06

Juntada de Petição de certidão de julgamento
11/06/2025 09:50

Conhecido o recurso de MARISA LOJAS S.A. - CNPJ: 61.***.***/0523-08 (APELANTE) e não-provido
09/06/2025 16:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/06/2025 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica
29/05/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 29/05/2025. Documento: 20802904
28/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 09/06/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0249134-35.2021.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
28/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025 Documento: 20802904
27/05/2025 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20802904
27/05/2025 14:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
26/05/2025 15:37

Pedido de inclusão em pauta
26/05/2025 12:52

Conclusos para despacho
16/05/2025 11:20

Conclusos para julgamento
16/05/2025 11:20

Conclusos para julgamento
13/05/2025 10:45

Conclusos para decisão
13/05/2025 10:38

Juntada de Petição de manifestação
30/04/2025 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/04/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 10:37

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 10:47

Recebidos os autos
25/04/2025 10:47

Conclusos para despacho
25/04/2025 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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