TJCE - 0765496-90.2000.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/08/2025 14:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 07/08/2025. Documento: 165608620
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06/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025 Documento: 165608620
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06/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025 Documento: 165608620
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06/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0765496-90.2000.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Exame Psicotécnico / Psiquiátrico, Anulação e Correção de Provas / Questões] REQUERENTE: Armando Ferreira da Silva e outros (4) REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, providencie a juntada aos autos dos documentos solicitados na certidão de ID 165601572 para a expedição dos ofícios requisitórios. Expedientes Necessários. Fortaleza - CE, data e hora da assinatura digital. Francisco Marcello Alves Nobre Juiz de Direito Núcleo 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário -
05/08/2025 10:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165608620
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23/07/2025 16:35
Proferido despacho de mero expediente
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22/07/2025 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/07/2025 20:19
Conclusos para despacho
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17/07/2025 18:26
Juntada de Certidão
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02/06/2025 14:54
Proferido despacho de mero expediente
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29/05/2025 01:01
Confirmada a comunicação eletrônica
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26/05/2025 09:11
Conclusos para despacho
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23/05/2025 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/05/2025 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 20/05/2025. Documento: 151261621
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19/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0765496-90.2000.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Exame Psicotécnico / Psiquiátrico, Anulação e Correção de Provas / Questões] REQUERENTE: Armando Ferreira da Silva e outros (4) REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença deflagrado por David Gerardo Pereira e IB Geraldo Cunha Jr. em face do Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará - ISSEC (id. 88117578).
O Estado do Ceará, embora devidamente intimado, deixou decorrer o prazo sem nada apresentar ou requerer, conforme consta em certidão (id. 126853138).
Deste modo, homologo os cálculos apresentados da planilha de id. 88117587, no valor de R$ 35.803,03 (trinta e cinco mil oitocentos e três reais e três centavos) a parte exequente. À SEJUD 1º Grau para regular propulsão, 1) Intime-se o advogado para que apresente os seus documentos e da parte exequente, necessários para expedição do ofício precatório/requisitório, segundo o artigo 14 e 21 da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023. 2) Expeçam-se requisitórios de Precatório ou ROPV, conforme o valor a ser pago e de acordo com o limite para cada ente. 3) Cumprido retro, intimar as partes, para manifestações sobre o teor dos requisitórios, conforme determinação do artigo 3º, IV, letra "a" da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023, no prazo de 05 dias, sob pena preclusão. 4) Tratando-se de ROPVs, sem oposições, com a juntada dos feitos no presente auto, aguardar as transferências das quantias requisitadas, diretamente na conta dos credores, no prazo de 2 (dois) meses, em conformidade com o artigo 12 da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023. 5) Tendo sido feita a quitação das ROPVs deve o Ente juntar os comprovantes de pagamento no presente auto, conforme estabeleceu o artigo 13 da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023. 6) Tratando-se de precatório, sem oposições, propulsão pelo envio via SAPRE, com a juntada, neste auto, do SEQUENCIAL resultante Cumpra-se, conforme sequenciado.
Expedientes necessários.
Fortaleza - CE, data e hora da assinatura digital.
Francisco Marcello Alves Nobre Juiz de Direito Núcleo 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário -
19/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025 Documento: 151261621
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18/05/2025 09:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151261621
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18/05/2025 09:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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07/05/2025 14:27
Decisão Interlocutória de Mérito
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11/03/2025 12:52
Conclusos para despacho
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10/03/2025 16:56
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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10/03/2025 16:56
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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07/03/2025 11:32
Declarada incompetência
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06/03/2025 16:40
Conclusos para decisão
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14/02/2025 11:48
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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14/02/2025 11:47
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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22/11/2024 02:18
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/11/2024 23:59.
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22/11/2024 02:18
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/11/2024 23:59.
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26/09/2024 10:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/09/2024 11:19
Proferido despacho de mero expediente
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27/08/2024 21:40
Conclusos para despacho
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25/07/2024 09:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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25/07/2024 09:17
Juntada de Petição de certidão (outras)
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04/07/2024 02:24
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 22/05/2024 23:59.
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13/06/2024 15:04
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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31/05/2024 10:36
Recebido o Mandado para Cumprimento
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31/05/2024 10:24
Expedição de Mandado.
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30/04/2024 14:35
Decisão Interlocutória de Mérito
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27/04/2024 00:42
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/04/2024 23:59.
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27/04/2024 00:42
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/04/2024 23:59.
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24/04/2024 14:19
Conclusos para decisão
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19/04/2024 15:10
Juntada de Petição de pedido (outros)
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09/04/2024 13:03
Juntada de Petição de petição
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09/04/2024 08:59
Expedição de Outros documentos.
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02/04/2024 01:39
Decorrido prazo de IZAC GENUINO DO NASCIMENTO em 01/04/2024 23:59.
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02/04/2024 01:39
Decorrido prazo de AFONSO HENRIQUE DE LIMA CAMPOS TORRES em 01/04/2024 23:59.
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02/04/2024 01:39
Decorrido prazo de Cicero Flavio Padilha Araujo em 01/04/2024 23:59.
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02/04/2024 01:39
Decorrido prazo de IZAC GENUINO DO NASCIMENTO em 01/04/2024 23:59.
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02/04/2024 01:39
Decorrido prazo de AFONSO HENRIQUE DE LIMA CAMPOS TORRES em 01/04/2024 23:59.
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02/04/2024 01:39
Decorrido prazo de Cicero Flavio Padilha Araujo em 01/04/2024 23:59.
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14/03/2024 14:38
Proferidas outras decisões não especificadas
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11/03/2024 12:19
Conclusos para despacho
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07/03/2024 10:28
Juntada de Petição de petição
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05/03/2024 00:00
Publicado Intimação em 05/03/2024. Documento: 80495593
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04/03/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024 Documento: 80495593
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01/03/2024 10:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80495593
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01/03/2024 10:41
Expedição de Outros documentos.
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29/02/2024 14:21
Proferidas outras decisões não especificadas
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20/02/2024 22:32
Juntada de Petição de pedido (outros)
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22/01/2024 15:25
Conclusos para despacho
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31/10/2023 16:00
Juntada de Outros documentos
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18/10/2023 23:51
Mov. [194] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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28/08/2023 20:05
Mov. [193] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02288419-2Tipo da Peticao: Pedido de Liminar/Antecipacao de TutelaData: 28/08/2023 19:50
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22/08/2023 13:02
Mov. [192] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02273846-3Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 22/08/2023 12:49
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17/08/2023 13:02
Mov. [191] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02264284-9Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 17/08/2023 12:47
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14/08/2023 18:39
Mov. [190] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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04/08/2023 21:00
Mov. [189] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0151/2023Data da Publicacao: 07/08/2023Numero do Diario: 3132
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03/08/2023 12:00
Mov. [188] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/08/2023 06:54
Mov. [187] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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03/08/2023 06:54
Mov. [186] - Documento Analisado
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02/08/2023 11:31
Mov. [185] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/08/2023 16:46
Mov. [184] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02229788-2Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 01/08/2023 16:34
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31/07/2023 18:03
Mov. [183] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02226854-8Tipo da Peticao: Pedido de Liminar/Antecipacao de TutelaData: 31/07/2023 17:58
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31/07/2023 10:57
Mov. [182] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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31/07/2023 10:55
Mov. [181] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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12/06/2023 16:26
Mov. [180] - Certidão emitida: [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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12/06/2023 16:26
Mov. [179] - Documento: [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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12/06/2023 11:52
Mov. [178] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2023/100431-2 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 12/06/2023 Local: Oficial de justica - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias
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07/06/2023 09:36
Mov. [177] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidao Generica
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07/06/2023 09:36
Mov. [176] - Documento
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07/06/2023 09:36
Mov. [175] - Documento
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07/06/2023 09:35
Mov. [174] - Documento
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02/06/2023 11:49
Mov. [173] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidao Generica
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01/06/2023 09:44
Mov. [172] - Documento Analisado
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29/05/2023 13:49
Mov. [171] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/05/2023 13:24
Mov. [170] - Desarquivamento
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17/05/2023 14:45
Mov. [169] - Conclusão
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24/04/2023 00:44
Mov. [168] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02009887-4Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 24/04/2023 00:30
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19/04/2023 13:57
Mov. [167] - Documento
-
19/04/2023 13:57
Mov. [166] - Documento
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17/04/2023 15:54
Mov. [165] - Encerrar análise
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17/04/2023 15:54
Mov. [164] - Encerrar documento - restrição
-
17/04/2023 15:54
Mov. [163] - Encerrar documento - restrição
-
17/04/2023 15:53
Mov. [162] - Encerrar documento - restrição
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17/04/2023 15:52
Mov. [161] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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12/04/2023 16:03
Mov. [160] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.01990255-0Tipo da Peticao: Pedido de Liminar/Antecipacao de TutelaData: 12/04/2023 15:51
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30/03/2023 14:25
Mov. [159] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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28/02/2023 23:53
Mov. [158] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 13/03/2023 devido a alteracao da tabela de feriadosPrazo referente ao usuario foi alterado para 13/03/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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26/02/2023 04:23
Mov. [157] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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17/02/2023 21:11
Mov. [156] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0030/2023Data da Publicacao: 22/02/2023Numero do Diario: 3020
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16/02/2023 02:05
Mov. [155] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/02/2023 14:04
Mov. [154] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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15/02/2023 14:04
Mov. [153] - Documento Analisado
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15/02/2023 12:32
Mov. [152] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/02/2023 15:41
Mov. [151] - Conclusão
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01/02/2023 10:57
Mov. [150] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.01845312-3Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 01/02/2023 10:42
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31/01/2023 17:48
Mov. [149] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.01844213-0Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de DocumentoData: 31/01/2023 17:32
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17/01/2023 16:47
Mov. [148] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.01815579-3Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/SubstabelecimentoData: 17/01/2023 16:27
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17/01/2023 15:52
Mov. [147] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.01815387-1Tipo da Peticao: Pedido de Liminar/Antecipacao de TutelaData: 17/01/2023 15:28
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16/12/2022 10:14
Mov. [146] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02572576-0Tipo da Peticao: Pedido de Liminar/Antecipacao de TutelaData: 16/12/2022 09:57
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25/11/2022 12:23
Mov. [145] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02528109-9Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 25/11/2022 12:09
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21/11/2022 16:29
Mov. [144] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02515752-5Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 21/11/2022 16:21
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27/10/2022 04:23
Mov. [143] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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18/10/2022 20:16
Mov. [142] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0607/2022Data da Publicacao: 19/10/2022Numero do Diario: 2950
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17/10/2022 02:02
Mov. [141] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/10/2022 17:49
Mov. [140] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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14/10/2022 17:49
Mov. [139] - Documento Analisado
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13/10/2022 10:32
Mov. [138] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/10/2022 02:43
Mov. [137] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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28/09/2022 08:06
Mov. [136] - Documento
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28/09/2022 08:03
Mov. [135] - Documento
-
28/09/2022 08:03
Mov. [134] - Documento
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28/09/2022 08:02
Mov. [133] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidao Generica
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22/09/2022 14:08
Mov. [132] - Conclusão
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22/09/2022 13:47
Mov. [131] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02392571-1Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de DocumentoData: 22/09/2022 13:24
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20/09/2022 13:04
Mov. [130] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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20/09/2022 11:56
Mov. [129] - Documento Analisado
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19/09/2022 16:29
Mov. [128] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/09/2022 14:11
Mov. [127] - Petição juntada ao processo
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19/09/2022 13:02
Mov. [126] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02382122-3Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 19/09/2022 12:47
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02/08/2022 09:54
Mov. [125] - Encerrar análise
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12/07/2022 14:30
Mov. [124] - Concluso para Decisão Interlocutória
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11/07/2022 14:03
Mov. [123] - Conclusão
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08/07/2022 15:56
Mov. [122] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02218417-3Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 08/07/2022 15:34
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07/07/2022 22:01
Mov. [121] - Custas Processuais Pagas: Custas Intermediarias paga em 07/07/2022 atraves da guia n 001.1370857-02 no valor de 27,65
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07/07/2022 14:34
Mov. [120] - Custas Processuais Emitidas: Guia n 001.1370857-02 - Custas Intermediarias
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06/04/2022 17:17
Mov. [119] - Petição juntada ao processo
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18/03/2022 12:34
Mov. [118] - Encerrar análise
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09/03/2022 18:05
Mov. [117] - Encerrar documento - restrição
-
09/03/2022 17:59
Mov. [116] - Encerrar documento - restrição
-
09/03/2022 17:59
Mov. [115] - Encerrar documento - restrição
-
09/03/2022 17:59
Mov. [114] - Encerrar documento - restrição
-
01/03/2022 15:40
Mov. [113] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.01916982-7Tipo da Peticao: Pedido de Liminar/Antecipacao de TutelaData: 01/03/2022 15:15
-
30/01/2022 00:03
Mov. [112] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.01843871-9Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de DocumentoData: 29/01/2022 23:39
-
29/01/2022 16:52
Mov. [111] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.01843735-6Tipo da Peticao: Chamamento ao ProcessoData: 29/01/2022 16:47
-
13/01/2022 19:34
Mov. [110] - Encerrar análise
-
10/01/2022 17:23
Mov. [109] - Concluso para Despacho
-
04/01/2022 15:08
Mov. [108] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.01802085-4Tipo da Peticao: Pedido de Liminar/Antecipacao de TutelaData: 04/01/2022 14:47
-
08/11/2021 15:04
Mov. [107] - Conclusão
-
04/11/2021 10:33
Mov. [106] - Encerrar documento - restrição
-
04/11/2021 10:33
Mov. [105] - Encerrar documento - restrição
-
04/11/2021 10:33
Mov. [104] - Encerrar documento - restrição
-
04/11/2021 08:36
Mov. [103] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02411682-4Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 04/11/2021 08:28
-
29/10/2021 12:55
Mov. [102] - Decurso de Prazo
-
26/10/2021 00:19
Mov. [101] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 03/11/2021 devido a alteracao da tabela de feriados
-
18/10/2021 11:02
Mov. [100] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02376194-7Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 18/10/2021 10:29
-
18/10/2021 02:26
Mov. [99] - Certidão emitida
-
14/10/2021 17:30
Mov. [98] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02371819-7Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 14/10/2021 17:05
-
08/10/2021 20:24
Mov. [97] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0420/2021Data da Publicacao: 11/10/2021Numero do Diario: 2713
-
07/10/2021 09:34
Mov. [96] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/10/2021 08:54
Mov. [95] - Certidão emitida
-
07/10/2021 08:54
Mov. [94] - Documento Analisado
-
30/09/2021 16:59
Mov. [93] - Outras Decisões: Ante o exposto, HOMOLOGO como obrigacao de pagar do ente publico aos exequentes, para que surtam os lidimos efeitos legais, os valores por eles apresentados, nos termos da planilha as fls. 359, no valor de R$ 1.556,33 (hum mil
-
30/09/2021 14:50
Mov. [92] - Concluso para Despacho
-
26/08/2021 12:34
Mov. [91] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02269080-9Tipo da Peticao: Pedido de Liminar/Antecipacao de TutelaData: 26/08/2021 12:05
-
25/06/2021 11:24
Mov. [90] - Certidão emitida
-
25/06/2021 11:23
Mov. [89] - Documento
-
23/06/2021 20:49
Mov. [88] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2021/102892-5 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 25/06/2021 Local: Oficial de justica - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias
-
17/06/2021 20:30
Mov. [87] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0218/2021Data da Publicacao: 18/06/2021Numero do Diario: 2633
-
16/06/2021 11:41
Mov. [86] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/06/2021 10:51
Mov. [85] - Documento Analisado
-
08/06/2021 17:29
Mov. [84] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/06/2021 16:51
Mov. [83] - Conclusão
-
07/06/2021 13:55
Mov. [82] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02099563-7Tipo da Peticao: Pedido de Liminar/Antecipacao de TutelaData: 07/06/2021 13:45
-
03/06/2021 22:39
Mov. [81] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02095285-7Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 03/06/2021 22:24
-
31/05/2021 12:01
Mov. [80] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02085840-0Tipo da Peticao: Pedido de Liminar/Antecipacao de TutelaData: 31/05/2021 11:28
-
26/05/2021 10:15
Mov. [79] - Concluso para Despacho
-
19/05/2021 16:49
Mov. [78] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02063419-7Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 19/05/2021 16:14
-
05/07/2020 09:47
Mov. [77] - Certidão emitida
-
24/06/2020 11:16
Mov. [76] - Certidão emitida
-
23/06/2020 21:18
Mov. [75] - Mero expediente: Intime-se o executado para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar o cumprimento de sentenca nos proprios autos na forma do art. 535 do CPC/2015. Exp. Nec.
-
23/06/2020 13:36
Mov. [74] - Concluso para Despacho
-
23/06/2020 10:51
Mov. [73] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01285006-3Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de SentencaData: 23/06/2020 10:20
-
30/03/2020 10:37
Mov. [72] - Expedição de Certidão de Arquivamento
-
30/03/2020 10:37
Mov. [71] - Definitivo
-
30/03/2020 10:36
Mov. [70] - Definitivo
-
27/03/2020 16:15
Mov. [69] - Mero expediente: Considerando a certidao de transito em julgado de fl. 353, determino o arquivamento dos autos com baixa na distribuicao no sistema SAJ/PG. Exp. Nec.
-
25/03/2020 18:30
Mov. [68] - Conclusão
-
25/03/2020 18:30
Mov. [67] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
-
25/03/2020 18:30
Mov. [66] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 14/10/2019 13:30:00Tipo de julgamento: Decisao monocraticaDecisao: Relatora: LISETE DE SOUSA GADELHA
-
13/10/2018 21:57
Mov. [65] - Encerrar documento - restrição
-
13/10/2018 21:56
Mov. [64] - Encerrar documento - restrição
-
08/08/2018 01:02
Mov. [63] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 14/05/2018 devido a alteracao da tabela de feriados
-
23/07/2018 22:18
Mov. [62] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 15/05/2018 devido a alteracao da tabela de feriados
-
11/05/2018 12:54
Mov. [61] - Recurso Eletrônico
-
11/05/2018 12:52
Mov. [60] - Certidão emitida
-
11/05/2018 12:47
Mov. [59] - Decurso de Prazo
-
10/04/2018 10:04
Mov. [58] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0088/2018Data da Disponibilizacao: 27/03/2018Data da Publicacao: 28/03/2018Numero do Diario: 1872Pagina: 404/405
-
28/03/2018 18:39
Mov. [57] - Parecer do Ministério Público: N Protocolo: WEB1.18.10160578-9Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 28/03/2018 16:18
-
28/03/2018 17:25
Mov. [56] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10160218-6Tipo da Peticao: Contrarrazoes RecursaisData: 28/03/2018 15:21
-
26/03/2018 13:37
Mov. [55] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/03/2018 10:43
Mov. [54] - Certidão emitida
-
06/03/2018 13:19
Mov. [53] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/03/2018 12:13
Mov. [52] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
06/03/2018 10:26
Mov. [51] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10111435-1Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAOData: 06/03/2018 10:01
-
05/02/2018 09:14
Mov. [50] - Certidão emitida
-
30/01/2018 09:57
Mov. [49] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0024/2018Data da Disponibilizacao: 29/01/2018Data da Publicacao: 30/01/2018Numero do Diario: 1834Pagina: 420/421
-
26/01/2018 13:02
Mov. [48] - Certidão emitida
-
26/01/2018 08:49
Mov. [47] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/12/2017 14:51
Mov. [46] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/11/2016 14:25
Mov. [45] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
14/11/2016 19:07
Mov. [44] - Petição: N Protocolo: WEB1.16.10525412-1Tipo da Peticao: Pedido de Liminar/Antecipacao de TutelaData: 14/11/2016 12:22
-
03/11/2016 12:49
Mov. [43] - Concluso para Sentença
-
28/10/2016 14:36
Mov. [42] - Petição: N Protocolo: WEB1.16.10497869-0Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/SubstabelecimentoData: 27/10/2016 15:01
-
25/09/2015 08:21
Mov. [41] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
-
05/03/2015 11:48
Mov. [40] - Concluso para Sentença
-
04/03/2015 15:07
Mov. [39] - Petição: N Protocolo: WEB1.15.10071206-6Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 04/03/2015 14:48
-
13/02/2015 09:50
Mov. [38] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0044/2015Data da Disponibilizacao: 12/02/2015Data da Publicacao: 13/02/2015Numero do Diario: 1147Pagina: 535/536
-
11/02/2015 13:53
Mov. [37] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0044/2015Teor do ato: Intime-se o Estado do Ceara para cumprir o determinado no despacho de fls. 231. Exp. Nec.Advogados(s): Procurador do Estado - Andre Gustavo Carreiro Pereira (OAB 3/CE)
-
09/02/2015 13:34
Mov. [36] - Mero expediente: Intime-se o Estado do Ceara para cumprir o determinado no despacho de fls. 231. Exp. Nec.
-
19/08/2014 14:23
Mov. [35] - Concluso para Despacho
-
14/08/2014 17:01
Mov. [34] - Petição: N Protocolo: WEB1.14.71485130-6Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 14/08/2014 16:57
-
14/08/2014 17:00
Mov. [33] - Petição: N Protocolo: WEB1.14.71485135-7Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 14/08/2014 16:59
-
12/08/2014 16:37
Mov. [32] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0312/2014Data da Disponibilizacao: 11/08/2014Data da Publicacao: 12/08/2014Numero do Diario: 1021Pagina: 516/517
-
08/08/2014 08:44
Mov. [31] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/07/2014 16:39
Mov. [30] - Mero expediente: Intime-se o Estado do Ceara para, no prazo de 05 (cinco) dias, esclarecer a peticao de fls. 233/234, tendo em vista que o processo ainda nao foi julgado. Exp. Nec. Fortaleza, 30 de julho de 2014. Nismar Belarmino Pereira Juiza
-
04/04/2014 12:00
Mov. [29] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: META 2
-
18/12/2013 12:00
Mov. [28] - Concluso para Despacho
-
27/01/2011 12:00
Mov. [27] - Petição
-
18/05/2010 16:13
Mov. [26] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/05/2010 16:12
Mov. [25] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PGEPROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/05/2010 15:05
Mov. [24] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do estado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO NOME DO DESTINATARIO: ADONIAS RIBEIRO - PGEFUNCIONARIO: ANTONINNO. DAS FOLHAS: 213DATA INICIAL DO PRAZO: 05/05/2010DATA FINAL DO
-
07/05/2010 12:28
Mov. [23] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIARIO DA JUSTICA DATA DA PUBLICACAO: 05/05/2010 PRAZO P/ O PROMOVIDO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/05/2010 09:46
Mov. [22] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO AG. PUBLICACAO BOLETIM 46 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/04/2010 16:07
Mov. [21] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DJ - UEGENTE - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
19/04/2010 13:23
Mov. [20] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO dj urgente - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/01/2008 17:25
Mov. [19] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
15/10/2007 13:34
Mov. [18] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/05/2007 12:45
Mov. [17] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO COMUM - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
07/05/2007 13:49
Mov. [16] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 66 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
27/09/2006 09:16
Mov. [15] - Expediente: EXPEDIENTE DJ JULGAMENTO ANTECIPADO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/05/2006 17:08
Mov. [14] - Concluso: CONCLUSO REPLICA NO APENSO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/11/2005 17:49
Mov. [13] - Concluso: CONCLUSO sem peticao - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/09/2005 20:42
Mov. [12] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO ADV DO AUTOR - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/09/2005 15:09
Mov. [11] - Processo vinculado: PROCESSO VINCULADO AUTOS DO PROCESSO JUNTADO AO PROCESSO/RECURSO 2000012181669/0 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/09/2005 14:46
Mov. [10] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
15/09/2005 13:50
Mov. [9] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO BOLETIM 115 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
05/09/2005 18:42
Mov. [8] - Expediente: EXPEDIENTE DJ - AUTOR FALAR SOBRE CONTESTACAO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/06/2005 17:19
Mov. [7] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
07/03/2005 15:09
Mov. [6] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
26/01/2005 15:23
Mov. [5] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: EMENDA A INICIAL - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/09/2004 13:25
Mov. [4] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: DJ - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
19/07/2004 13:25
Mov. [3] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: PARA DESPACHO INICIAL - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/04/2004 13:00
Mov. [2] - Distribuicao por dependencia: DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIACODIGO DA VARA: 5A. VARA DA FAZENDA PUBLICAPROCESSO PRINCIPAL: 200202308227 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/04/2004 12:00
Mov. [1] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2025
Ultima Atualização
06/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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