TJCE - 0216623-76.2024.8.06.0001
1ª instância - 34ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 11:43
Expedição de Alvará.
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24/06/2025 08:49
Juntada de Certidão
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24/06/2025 08:49
Transitado em Julgado em 24/06/2025
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24/06/2025 03:45
Decorrido prazo de GABRIELLE SARAH DA SILVA BEZERRA em 23/06/2025 23:59.
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06/06/2025 10:15
Juntada de Petição de petição
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05/06/2025 14:28
Confirmada a comunicação eletrônica
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29/05/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 29/05/2025. Documento: 155506954
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28/05/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 34ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] Telefone: (85) 3108-0830 Número do processo: 0216623-76.2024.8.06.0001 Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) Assunto: [Capacidade] REQUERENTE: A.
B.
C.
D.
N.
F., HELANO REGIS DA NOBREGA FONTELES, ANA CAROLINA BEZERRA DE SA CARVALHO FONTELES SENTENÇA Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte embargante nos autos de ação de alvará judicial, no qual se pleiteia a autorização para alienação de bem móvel pertencente a menor impúbere.
A embargante sustenta que a sentença proferida nos autos, embora ainda não publicada, contém erro material quanto à identificação do veículo autorizado para venda.
Informa que, na decisão, constou como objeto da autorização o veículo Renault Kwid Zen 1.0 Flex 12V 5p Mec, sendo que, na realidade, o bem a ser alienado corresponde ao Renault/Sandero ST16RSCE, ano de fabricação 2018, ano modelo 2019, placa POA5589, Renavam *11.***.*17-74, chassi 93Y5SRFHDKJ619747.
Requer, assim, a correção material da sentença para que constem, de forma precisa, os dados corretos do veículo, de modo a evitar entraves na expedição e cumprimento do alvará judicial. É o relatório.
Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço dos embargos de declaração opostos pela parte embargante, nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil.
Assiste razão à embargante.
Conforme se depreende da petição inicial e da documentação constante nos autos, a sentença incorreu em erro material ao identificar o veículo cuja venda foi autorizada, fazendo constar, equivocadamente, o modelo Renault Kwid Zen 1.0 Flex 12V 5p Mec, quando o correto é o Renault/Sandero ST16RSCE, Ano de fabricação: 2018,Ano modelo: 2019,Placa: POA5589, Renavam: *11.***.*17-74 e Chassi: 93Y5SRFHDKJ619747.
Nos termos do artigo 494, inciso I, do CPC, o juiz pode corrigir, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais e erros de cálculo verificados na sentença, independentemente de intimação das partes.
Dessa forma, reconhecido o erro material, dou provimento aos embargos de declaração para corrigir o dispositivo da sentença, que passará a constar nos seguintes termos: a) Autorizar a venda do veículo automotor Renault/Sandero ST16RSCE, ano de fabricação 2018, ano modelo 2019, placa POA5589, Renavam *11.***.*17-74, chassi 93Y5SRFHDKJ619747, de propriedade da parte autora, menor impúbere; Publique-se, Registre-se, Intimem-se. Após Trânsito julgado, arquivem-se os autos com baixa. Fortaleza/CE, 21 de maio de 2025 JORGE DI CIERO MIRANDA Juiz -
28/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025 Documento: 155506954
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27/05/2025 14:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155506954
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27/05/2025 14:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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23/05/2025 10:35
Embargos de Declaração Acolhidos
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21/05/2025 10:19
Conclusos para decisão
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19/05/2025 18:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/05/2025 16:36
Julgado procedente o pedido
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16/05/2025 12:14
Conclusos para julgamento
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16/05/2025 12:14
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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27/03/2025 12:45
Juntada de Petição de petição
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18/02/2025 09:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/02/2025 10:51
Proferido despacho de mero expediente
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10/01/2025 17:28
Juntada de Ofício
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09/01/2025 14:54
Conclusos para despacho
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09/11/2024 06:02
Mov. [20] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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08/11/2024 18:11
Mov. [19] - Petição juntada ao processo
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08/11/2024 18:11
Mov. [18] - Ofício
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08/11/2024 18:10
Mov. [17] - Documento
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06/08/2024 22:05
Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0376/2024 Data da Publicacao: 07/08/2024 Numero do Diario: 3364
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05/08/2024 12:19
Mov. [15] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/08/2024 09:41
Mov. [14] - Documento Analisado
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05/08/2024 09:40
Mov. [13] - Por decisão judicial | Decisao judicial de fls. 40
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19/07/2024 14:40
Mov. [12] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/05/2024 16:18
Mov. [11] - Petição juntada ao processo
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29/05/2024 16:18
Mov. [10] - Documento
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29/05/2024 16:16
Mov. [9] - Ofício
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24/05/2024 23:17
Mov. [8] - Conclusão
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30/04/2024 17:17
Mov. [7] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento | N Protocolo: WEB1.24.02027239-5 Tipo da Peticao: Comunicacao de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 30/04/2024 16:59
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29/04/2024 22:50
Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0204/2024 Data da Publicacao: 30/04/2024 Numero do Diario: 3295
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26/04/2024 02:10
Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/04/2024 14:09
Mov. [4] - Documento Analisado
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10/04/2024 17:30
Mov. [3] - Gratuidade da Justiça | Do exposto: Recolham-se as custas no prazo de 15 dias. Sem elas ou sem comprovacao da condicao de pobreza, baixa na distribuicao. Atendido, intime-se o Ministerio Publico por envolver interesse de incapaz.
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13/03/2024 16:07
Mov. [2] - Conclusão
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13/03/2024 16:07
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/03/2024
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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