TJCE - 0621783-83.2025.8.06.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/08/2025 15:25
Juntada de Petição de parecer
-
12/08/2025 15:25
Confirmada a comunicação eletrônica
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06/08/2025 08:13
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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06/08/2025 08:13
Expedição de Outros documentos.
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06/08/2025 05:58
Proferido despacho de mero expediente
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12/06/2025 17:03
Conclusos para decisão
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11/06/2025 15:41
Mov. [22] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
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09/06/2025 13:49
Mov. [21] - Enviados Autos Digitais ao Departamento de Distribuição
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09/06/2025 13:49
Mov. [20] - Expedido Termo de Remessa | Remessa dos autos a Coordenadoria de Distribuicao Civel, da Secretaria Judiciaria de 2 Grau, para migracao do sistema de automacao SAJSG para o sistema Processo Judicial Eletronico PJe2Grau.
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09/06/2025 12:40
Mov. [19] - Petição | N Protocolo: TJCE.25.00087801-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/06/2025 12:37
-
09/06/2025 12:40
Mov. [18] - Expedida Certidão
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28/05/2025 18:32
Mov. [17] - Expedida Certidão de Informação
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27/05/2025 15:42
Mov. [16] - Decorrendo Prazo
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26/05/2025 20:15
Mov. [15] - Expedida Certidão de Publicação de Despacho [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/05/2025 20:14
Mov. [14] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizacao do Ato no Diario da Justica Eletronico Nacional - DJEN, nos moldes da Portaria n 1254/2025 (DJEA de 15.05.2025). Desabilitacao do Diario da Justica Eletronico - DJE em 16.05.2025.
-
26/05/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0621783-83.2025.8.06.0000 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: Lucas Belizario de Paiva - Impetrado: Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Ceará - Impetrado: Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - Notifique-se a autoridade apontada como coatora para prestar as informações pertinentes, bem como seu órgão de representação judicial, nos termos dos incisos I e II do art. 7º da Lei 12.016/2009.
Fortaleza, 17 de maio de 2025.
JUÍZA CONVOCADA ELIZABETE SILVA PINHEIRO - PORTARIA 1550/2024 Relatora - Advs: Gilson Félix dos Santos Júnior (OAB: 49876/PE) - Procuradoria Geral do Estado do Ceará -
23/05/2025 13:15
Mov. [13] - Expedição de Certidão [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/05/2025 13:13
Mov. [12] - Ato ordinatório
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23/05/2025 13:12
Mov. [11] - Mover p/ Ag. Publicação DJE
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23/05/2025 13:12
Mov. [10] - Mover p/ Ag. Publicação DJE
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18/05/2025 14:09
Mov. [9] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado
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18/05/2025 08:45
Mov. [8] - Mero expediente
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18/05/2025 08:45
Mov. [7] - Despacho Aguardando Envio ao DJe | Notifique-se a autoridade apontada como coatora para prestar as informacoes pertinentes, bem como seu orgao de representacao judicial, nos termos dos incisos I e II do art. 7 da Lei 12.016/2009. Fortaleza, 17
-
11/03/2025 10:52
Mov. [6] - Petição | N Protocolo: TJCE.25.00067111-2 Tipo da Peticao: Informacoes do Juizo Data: 11/03/2025 10:47
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11/03/2025 10:51
Mov. [5] - Expedida Certidão
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20/02/2025 10:09
Mov. [4] - Concluso ao Relator
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20/02/2025 10:09
Mov. [3] - Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Conclusão
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19/02/2025 15:57
Mov. [2] - (Distribuição Automática) por sorteio | Orgao Julgador: 63 - 3 Camara Direito Publico Relator: 1643 - ELIZABETE SILVA PINHEIRO - PORTARIA 1550/2024
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19/02/2025 13:30
Mov. [1] - Processo Autuado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/02/2025
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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