TJCE - 0198186-70.2013.8.06.0001
1ª instância - 13ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/07/2025 09:58
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
-
03/07/2025 14:20
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/07/2025 23:59.
-
18/06/2025 05:03
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE CASTRO FILHO em 17/06/2025 23:59.
-
18/06/2025 05:03
Decorrido prazo de THIAGO BARRETO PORTELA em 17/06/2025 23:59.
-
17/06/2025 01:10
Confirmada a comunicação eletrônica
-
10/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 10/06/2025. Documento: 156838708
-
09/06/2025 00:00
Intimação
13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefones: 3108-2048/3108-2051 PROCESSO: 0198186-70.2013.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SEBASTIÃO FREIRE DE AGUIAR POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARÁ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Autos à SEJUD, para expedir Requisição de Pequeno Valor no valor de R$ 14.099,56 (catorze mil, noventa e nove reais e cinquenta e seis centavos), relativa a honorários sucumbenciais em nome de Thiago Barreto Portela, inscrito na OAB-CE sob o nº 28.236 e CPF *35.***.*20-64, conforme dados bancários informados em ID nº 155677532.
Expedida a ordem( de pagamento, INTIME-SE as partes para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentarem manifestação, pena de que se presuma sua concordância com os dados ali discriminados. Decorrido o lapso temporal de 05 dias sem oposição das partes com relação ao requisitório expedido, certifique-se o decurso do prazo. Fortaleza/CE, 27 de maio de 2025 JOÃO EVERARDO MATOS BIERMANN Juiz de Direito -
09/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025 Documento: 156838708
-
06/06/2025 07:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 156838708
-
06/06/2025 07:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
06/06/2025 07:18
Juntada de Certidão
-
27/05/2025 00:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/05/2025 11:53
Conclusos para despacho
-
22/05/2025 11:27
Mov. [117] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
22/05/2025 11:12
Mov. [116] - Reativação
-
13/08/2024 18:01
Mov. [115] - Concluso para Despacho
-
12/08/2024 16:36
Mov. [114] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
-
09/08/2024 18:47
Mov. [113] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02250416-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/08/2024 18:25
-
08/08/2024 19:25
Mov. [112] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/07/2024 17:00
Mov. [111] - Concluso para Despacho
-
15/08/2023 20:56
Mov. [110] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02259739-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/08/2023 20:22
-
06/08/2021 08:44
Mov. [109] - Expedição de Certidão de Arquivamento
-
06/08/2021 08:44
Mov. [108] - Definitivo
-
06/08/2021 08:44
Mov. [107] - Encerrar documento - restrição
-
06/08/2021 08:43
Mov. [106] - Encerrar documento - restrição
-
06/08/2021 08:43
Mov. [105] - Encerrar documento - restrição
-
06/08/2021 08:43
Mov. [104] - Encerrar documento - restrição
-
06/08/2021 08:43
Mov. [103] - Encerrar documento - restrição
-
06/08/2021 08:43
Mov. [102] - Encerrar documento - restrição
-
05/08/2021 08:55
Mov. [101] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/08/2021 14:01
Mov. [100] - Conclusão
-
16/07/2021 09:20
Mov. [99] - Certidão emitida
-
05/07/2021 11:22
Mov. [98] - Certidão emitida
-
05/07/2021 11:22
Mov. [97] - Documento Analisado
-
30/06/2021 11:52
Mov. [96] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/06/2021 11:51
Mov. [95] - Desarquivamento | Tramite CS
-
21/06/2021 11:41
Mov. [94] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02129359-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/06/2021 11:32
-
16/06/2021 08:33
Mov. [93] - Conclusão
-
14/06/2021 17:47
Mov. [92] - Ofício
-
14/06/2021 17:46
Mov. [91] - Certidão emitida
-
02/06/2021 16:42
Mov. [90] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/06/2021 14:20
Mov. [89] - Conclusão
-
01/06/2021 23:06
Mov. [88] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02091524-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/06/2021 22:59
-
01/06/2021 16:52
Mov. [87] - Decurso de Prazo
-
27/05/2021 09:57
Mov. [86] - Certidão emitida
-
23/05/2021 09:25
Mov. [85] - Certidão emitida
-
17/05/2021 21:02
Mov. [84] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0188/2021 Data da Publicacao: 18/05/2021 Numero do Diario: 2611
-
14/05/2021 11:43
Mov. [83] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/05/2021 10:10
Mov. [82] - Certidão emitida
-
14/05/2021 10:10
Mov. [81] - Certidão emitida
-
14/05/2021 10:10
Mov. [80] - Documento Analisado
-
13/05/2021 15:11
Mov. [79] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/05/2021 13:34
Mov. [78] - Conclusão
-
12/05/2021 13:27
Mov. [77] - Certidão emitida
-
12/05/2021 13:27
Mov. [76] - Documento Analisado
-
11/05/2021 16:39
Mov. [75] - Mero expediente | R. H. INTIME-SE o Estado do Ceara para tomar ciencia do petitorio e documentacao de fls. 325/331 e, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre o cumprimento de sentenca. Expedientes necessarios.
-
10/05/2021 17:27
Mov. [74] - Concluso para Despacho
-
06/05/2021 15:37
Mov. [73] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02036310-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 06/05/2021 14:59
-
29/04/2021 21:03
Mov. [72] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0162/2021 Data da Publicacao: 30/04/2021 Numero do Diario: 2599
-
28/04/2021 01:52
Mov. [71] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/04/2021 12:58
Mov. [70] - Documento Analisado
-
23/04/2021 17:27
Mov. [69] - Mero expediente | INTIME-SE a parte exequente para que anexe aos autos os documentos requeridos pelo Estado do Ceara na peticao de fl. 321, viabilizando, assim, o prosseguimento do feito. Expedientes SEJUD: intimacao da parte autora atraves de
-
19/04/2021 16:40
Mov. [68] - Conclusão
-
15/04/2021 17:46
Mov. [67] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01995728-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/04/2021 16:42
-
08/04/2021 08:42
Mov. [66] - Certidão emitida
-
26/03/2021 12:41
Mov. [65] - Certidão emitida
-
26/03/2021 10:30
Mov. [64] - Documento Analisado
-
24/03/2021 07:43
Mov. [63] - Mero expediente | Intime-se o Estado do Ceara, para no prazo de 30 (trinta) dias, querendo, opor impugnacao ao cumprimento de sentenca, conforme determina o artigo 535, do Codigo de Processo Civil. Expedientes SEJUD: intimacao do ente publico
-
23/03/2021 16:36
Mov. [62] - Conclusão
-
18/03/2021 17:27
Mov. [61] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01944327-8 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 18/03/2021 16:54
-
18/03/2021 00:00
Mov. [60] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
18/12/2019 09:14
Mov. [59] - Expedição de Certidão de Arquivamento
-
18/12/2019 09:13
Mov. [58] - Definitivo
-
18/12/2019 09:13
Mov. [57] - Expedição de Certidão de Arquivamento
-
10/12/2019 09:18
Mov. [56] - Mero expediente | R.H. Arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuicao. Expedientes necessarios. Fortaleza, 09 de dezembro de 2019.
-
04/12/2019 14:30
Mov. [55] - Conclusão
-
04/12/2019 14:30
Mov. [54] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
-
04/12/2019 14:30
Mov. [53] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 18/09/2019 13:30:00 Tipo de julgamento: Decisao monocratica Decisao: Relatora: MARIA IRANEIDE MOURA SILVA
-
25/10/2017 14:45
Mov. [52] - Recurso Eletrônico
-
25/10/2017 14:43
Mov. [51] - Certidão emitida
-
20/10/2017 09:13
Mov. [50] - Mero expediente | Recebidos hoje.Encaminhem-se os autos ao Egregio Tribunal de Justica.Expediente necessario.
-
20/10/2017 08:40
Mov. [49] - Concluso para Despacho
-
19/10/2017 21:41
Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10546545-0 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 19/10/2017 21:16
-
19/10/2017 20:56
Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10546382-1 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 19/10/2017 18:06
-
09/10/2017 17:04
Mov. [46] - Petição juntada ao processo
-
09/10/2017 12:39
Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10524618-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/10/2017 11:54
-
03/10/2017 12:02
Mov. [44] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0400/2017 Data da Disponibilizacao: 02/10/2017 Data da Publicacao: 03/10/2017 Numero do Diario: 1767 Pagina: 285
-
29/09/2017 12:21
Mov. [43] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/09/2017 12:08
Mov. [42] - Certidão emitida
-
25/09/2017 14:30
Mov. [41] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/09/2017 15:53
Mov. [40] - Conclusão
-
22/09/2017 15:53
Mov. [39] - Petição juntada ao processo
-
21/09/2017 09:36
Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10488479-3 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 21/09/2017 08:54
-
05/09/2017 10:17
Mov. [37] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0359/2017 Data da Disponibilizacao: 04/09/2017 Data da Publicacao: 05/09/2017 Numero do Diario: 1748 Pagina: 486/491
-
01/09/2017 12:32
Mov. [36] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
31/08/2017 18:41
Mov. [35] - Certidão emitida
-
31/08/2017 16:00
Mov. [34] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/01/2016 16:17
Mov. [33] - Concluso para Sentença
-
02/12/2015 07:42
Mov. [32] - Concluso para Sentença
-
02/12/2015 07:41
Mov. [31] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
-
25/11/2015 10:42
Mov. [30] - Concluso para Despacho
-
25/11/2015 10:40
Mov. [29] - Certidão emitida
-
25/11/2015 10:38
Mov. [28] - Decurso de Prazo
-
15/09/2015 08:46
Mov. [27] - Petição juntada ao processo
-
14/09/2015 22:42
Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10374910-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/09/2015 20:09
-
09/09/2015 14:39
Mov. [25] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0227/2015 Data da Disponibilizacao: 08/09/2015 Data da Publicacao: 09/09/2015 Numero do Diario: 1283 Pagina: 227/228
-
04/09/2015 08:36
Mov. [24] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/08/2015 09:59
Mov. [23] - Certidão emitida
-
25/08/2015 09:56
Mov. [22] - Mandado
-
12/08/2015 15:55
Mov. [21] - Mero expediente | Rh. Atendendo a cota ministerial de fls.193, intime-se as partes, no prazo comum de 05(cinco) dias, para informarem se pretendem produzir outras modalidades de provas, alem do acervo documental ja carreado aos autos, especifi
-
12/08/2015 11:59
Mov. [20] - Parecer do Ministério Público | N Protocolo: WEB1.15.10318139-8 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 12/08/2015 11:19
-
27/07/2015 10:27
Mov. [19] - Expedição de Mandado
-
28/08/2014 12:25
Mov. [18] - Mero expediente | R.H. De-se vista ao representante do Ministerio Publico.
-
27/01/2014 12:00
Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71263837-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 27/01/2014 21:30
-
24/01/2014 12:00
Mov. [16] - Processo Redistribuído por Sorteio | Portaria 01/2014 - FCB
-
24/01/2014 12:00
Mov. [15] - Concluso para Despacho
-
24/01/2014 12:00
Mov. [14] - Redistribuição de processo - saída | Portaria 01/2014 - FCB
-
24/01/2014 12:00
Mov. [13] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
-
16/01/2014 12:00
Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0009/2014 Data da Disponibilizacao: 15/01/2014 Data da Publicacao: 16/01/2014 Numero do Diario: 885 Pagina: 681
-
14/01/2014 12:00
Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/01/2014 12:00
Mov. [10] - Petição juntada ao processo
-
19/12/2013 12:00
Mov. [9] - Mero expediente | Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a contestacao apresentada. Exp. nec. Fortaleza, 16 de dezembro de 2013. Joriza Magalhaes Pinheiro Juiza de Direito Assinado Por Certificacao Digita
-
16/12/2013 12:00
Mov. [8] - Concluso para Despacho
-
13/12/2013 12:00
Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.13.70841809-3 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 13/12/2013 11:35
-
25/10/2013 12:00
Mov. [6] - Certidão emitida
-
25/10/2013 12:00
Mov. [5] - Mandado
-
14/10/2013 12:00
Mov. [4] - Expedição de Mandado
-
01/10/2013 12:00
Mov. [3] - Citação/notificação | Recebo a inicial e defiro o beneficio da gratuidade judiciaria. Cite-se. Fortaleza, 01 de outubro de 2013. Joriza Magalhaes Pinheiro Juiza de Direito Assinado Por Certificacao Digital
-
01/10/2013 12:00
Mov. [2] - Conclusão
-
01/10/2013 12:00
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/09/2013
Ultima Atualização
08/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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