TJCE - 0212052-62.2024.8.06.0001
1ª instância - 4ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/05/2025. Documento: 153042128
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20/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 0212052-62.2024.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária] REQUERENTE: ISABELLA GOMES DOS SANTOS REQUERIDO: MARIA ZILENE ALMEIDA OLIVEIRA e outros (5) DECISÃO Cls.
Compulsando os autos, observa-se que a ação está instruída com memorial descritivo (id. 118691705) e planta baixa do imóvel (id.18691712 e 118691706).
Edital de eventuais interessados devidamente publicado (id. 118691687). Presença de certidões cartorárias sobre a situação do imóvel (ids. 118691701 a 118691721).
As Procuradorias do Município, do Estado e da União foram intimadas e demonstraram desinteresse no feito (ids. 118689724, 118691690 e 118689716).
Citação frutífera dos confinantes: i) Unidade Executora dos Recursos Financeiros (UERF) da Escola Municipal Presidente Kennedy (id. 118691692); ii) Maria Zilene Almeida Oliveira (id. 118691677); iii) Ângela Marcia Coutinho De Oliveira (id. 118691680); iv) Pedro Paulo Gomes Júnior (id.118691683).
Comparecimento espontâneo de Mil Coisas Comércio Varejista LTDA (id. 118691696) informando não se opor à ação.
Citação infrutífera de Rosileide De Oliveira Moura (id. 118691685) e Magnitudes Lima Ximenes (id. 118691694).
Desse modo, intime-se a autora para juntar: i) certidões negativas dos distribuidores cíveis da Justiça Estadual e da Justiça Federal, em seu nome, que devem abranger o lapso prescricional aquisitivo; ii) declaração de duas testemunhas, com firma reconhecida em cartório, para comprovar o tempo e a posse mansa e pacífica referente ao imóvel objeto do presente feito; iii) se manifestar sobre as certidões de id. 118691685 e id. 118691694, requerendo o que entender de direito.
Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura.
FABIANO DAMASCENO MAIA Juiz de Direito -
20/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025 Documento: 153042128
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19/05/2025 19:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153042128
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02/05/2025 17:46
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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20/01/2025 15:04
Conclusos para despacho
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09/11/2024 08:43
Mov. [61] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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04/09/2024 15:44
Mov. [60] - Conclusão
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04/09/2024 12:46
Mov. [59] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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04/09/2024 12:43
Mov. [58] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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25/06/2024 11:27
Mov. [57] - Petição juntada ao processo
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21/06/2024 22:10
Mov. [56] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02141137-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/06/2024 22:06
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17/06/2024 18:27
Mov. [55] - Encerrar documento - restrição
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10/06/2024 15:26
Mov. [54] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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10/06/2024 15:26
Mov. [53] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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07/06/2024 19:28
Mov. [52] - Encerrar documento - restrição
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03/06/2024 09:37
Mov. [51] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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03/06/2024 09:36
Mov. [50] - Documento | OFICIAL DE JUSTICA SAJDIG - Ato Positivo
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03/06/2024 09:34
Mov. [49] - Documento
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30/04/2024 14:00
Mov. [48] - Petição juntada ao processo
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30/04/2024 12:59
Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02026157-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/04/2024 12:51
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23/04/2024 18:09
Mov. [46] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Publicacao de Edital no DJ-e
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22/04/2024 09:08
Mov. [45] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa de Edital para Publicacao DJ-e
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03/04/2024 16:15
Mov. [44] - Expedição de Edital | CV - Edital de Citacao - Usucapiao 20 dias
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02/04/2024 14:43
Mov. [43] - Encerrar documento - restrição
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02/04/2024 14:29
Mov. [42] - Encerrar documento - restrição
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27/03/2024 17:10
Mov. [41] - Encerrar documento - restrição
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27/03/2024 17:10
Mov. [40] - Encerrar documento - restrição
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25/03/2024 10:29
Mov. [39] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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25/03/2024 10:28
Mov. [38] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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25/03/2024 10:21
Mov. [37] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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25/03/2024 10:21
Mov. [36] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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25/03/2024 10:16
Mov. [35] - Documento
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21/03/2024 17:32
Mov. [34] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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21/03/2024 17:32
Mov. [33] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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21/03/2024 17:30
Mov. [32] - Documento
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21/03/2024 17:29
Mov. [31] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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21/03/2024 17:29
Mov. [30] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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21/03/2024 17:23
Mov. [29] - Documento
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21/03/2024 16:41
Mov. [28] - Petição juntada ao processo
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21/03/2024 15:54
Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01949647-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/03/2024 15:40
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19/03/2024 22:09
Mov. [26] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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19/03/2024 22:09
Mov. [25] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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19/03/2024 22:09
Mov. [24] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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11/03/2024 19:38
Mov. [23] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0089/2024 Data da Publicacao: 12/03/2024 Numero do Diario: 3264
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11/03/2024 17:22
Mov. [22] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/048708-8 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 10/06/2024 Local: Oficial de justica - Francisco Carlos Coelho de Vasconcelos
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11/03/2024 07:44
Mov. [21] - Petição juntada ao processo
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09/03/2024 00:25
Mov. [20] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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09/03/2024 00:25
Mov. [19] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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09/03/2024 00:24
Mov. [18] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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08/03/2024 19:18
Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01923483-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/03/2024 19:04
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08/03/2024 06:59
Mov. [16] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/046558-0 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 25/03/2024 Local: Oficial de justica - Sabrina Furtado Foligno
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08/03/2024 06:53
Mov. [15] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/046556-4 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 03/06/2024 Local: Oficial de justica - Francisco Carlos Coelho de Vasconcelos
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08/03/2024 06:52
Mov. [14] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/046555-6 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 21/03/2024 Local: Oficial de justica - Sabrina Furtado Foligno
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08/03/2024 06:51
Mov. [13] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/046554-8 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 21/03/2024 Local: Oficial de justica - Sabrina Furtado Foligno
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08/03/2024 06:51
Mov. [12] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/046553-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 25/03/2024 Local: Oficial de justica - Sabrina Furtado Foligno
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08/03/2024 01:43
Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/03/2024 22:43
Mov. [10] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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07/03/2024 22:43
Mov. [9] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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07/03/2024 22:43
Mov. [8] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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27/02/2024 09:38
Mov. [7] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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27/02/2024 09:37
Mov. [6] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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27/02/2024 09:37
Mov. [5] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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27/02/2024 09:37
Mov. [4] - Documento Analisado
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27/02/2024 09:37
Mov. [3] - Expedida/Certificada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/02/2024 03:37
Mov. [2] - Conclusão
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26/02/2024 03:37
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/02/2024
Ultima Atualização
21/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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