14/07/2025 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 08:41

Arquivado Definitivamente
05/06/2025 11:26

Juntada de Certidão
05/06/2025 11:26

Transitado em Julgado em 05/06/2025
05/06/2025 04:36

Decorrido prazo de LUCIANA SOUZA HALABI HORTA MACIEL em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 04:36

Decorrido prazo de MARCELO NORONHA PEIXOTO em 04/06/2025 23:59.
03/06/2025 05:46

Decorrido prazo de CARLOS OSVALDO MARTINS TAUMATURGO LEMOS em 02/06/2025 23:59.
21/05/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/05/2025. Documento: 155190838
21/05/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/05/2025. Documento: 155190838
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Reriutaba Vara Única da Comarca de Reriutaba Av.

José Cassimiro de Abreu, S/N, Carão - CEP 62260-000, Fone: (88) 3637-2045, Reriutaba-CE - E-mail: [email protected] Processo: 3001635-97.2024.8.06.0157 Promovente: FRANCISCO WALTER RODRIGUES TORRES Promovido: ASPECIR PREVIDENCIA SENTENÇA             Vistos em conclusão.

Consoante o disposto no art. 840 do Código Civil, dispõe que é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas, de modo que, em se tratando de direitos patrimoniais disponíveis, é viável a apresentação de pedido de homologação de acordo, mesmo após o trânsito em julgado da ação, conforme os artigos 841 e 843 do mesmo diploma legal.             Analisando os autos, verifico que as partes, durante a audiência una, realizaram um acordo e requereram a sua homologação judicial (ID: 155012453), nos seguintes termos:             "A parte requerida ASPECIR requer a retificação do polo passivo para constar no polo passivo a parte UNIÃO SEGURADORA S/A - VIDA E PREVIDÊNCIA, inscrita no CNPJ 95.***.***/0001-57 e a sua exclusão do polo passivo, o que foi aceito pela parte autora.             A parte União Seguradora, por liberalidade, oferece como proposta de acordo: A manutenção do cancelamento do contrato de seguro e o pagamento do valor total de R$ 2000,00 (dois mil reais), referente a todos os pedidos do autor na inicial, seja a título de danos morais ou materiais, a serem pagos em parcela única em até 15 dias úteis a partir da juntada da ata no sistema; os valores serão depositados na seguinte conta: Banco: 237 - Banco Bradesco S.A.

Agência: 1677 Conta: 12762-0 CPF: *06.***.*35-05 Nome: CARLOS OSVALDO MARTINS TAUMATURGO LEMOS Chave Pix: 8899793-5914 Carlos Osvaldo Martins Taumaturgo Lemos Banco Bradesco             A requerida União Seguradora se compromete a manter o contrato cancelado e a não realizar novos descontos;             Mediante a aceitação do acordo, a parte autora concede a requerida União Seguradora e a Aspecir a quitação total de todos os pedidos da inicial, incluindo danos morais e materiais.             Em caso de inadimplência do presente acordo, incidirá uma cláusula penal de 10% sobre o valor do acordo".             Encontram-se preenchidos todos os requisitos legais e atendidas as formalidades exigidas para validade e eficácia do ato, visto que as partes são plenamente capazes e o objeto é lícito.   Assim sendo, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, a fim de que surta seus efeitos legais e jurídicos.

Em consequência, declaro EXTINTO o presente feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC, passando o acordo a fazer parte integrante desta decisão.             Sem custas nem honorários de sucumbência no primeiro grau de jurisdição (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se             Reriutaba/CE, data da assinatura digital. Ícaro Antero Holanda Leite Juiz Leigo

Vistos.             Homologo a minuta de sentença elaborada pelo Juiz Leigo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do Art. 40 da Lei 9.099/95.             Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.             Reriutaba/CE, data da assinatura digital.             Após o trânsito em julgado dessa decisão, arquivem-se os autos com as anotações de estilo. RONALD NEVES PEREIRA Juiz de Direito - Núcleo de Produtividade Remota
20/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025 Documento: 155190838
20/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025 Documento: 155190838
19/05/2025 21:16

Confirmada a comunicação eletrônica
19/05/2025 19:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155190838
19/05/2025 19:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155190838
19/05/2025 19:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155190838
19/05/2025 17:09

Homologada a Transação
17/05/2025 20:46

Conclusos para julgamento
16/05/2025 11:49

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/05/2025 10:00, Vara Única da Comarca de Reriutaba.
16/05/2025 09:48

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 09:29

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 13:01

Juntada de Petição de contestação
19/04/2025 19:01

Juntada de entregue (ecarta)
14/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025 Documento: 138757970
13/03/2025 08:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138757970
13/03/2025 07:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/03/2025 07:52

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/05/2025 10:00, Vara Única da Comarca de Reriutaba.
13/03/2025 07:52

Audiência Conciliação cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/09/2025 09:00, Vara Única da Comarca de Reriutaba.
17/11/2024 16:33

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/10/2024 23:33

Conclusos para decisão
28/10/2024 23:33

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 23:33

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/09/2025 09:00, Vara Única da Comarca de Reriutaba.
28/10/2024 23:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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