26/06/2025 09:49

Enviados Autos Digitais ao STJ
26/06/2025 09:49

Expedida Certidão de Envio ao STJ
05/06/2025 21:08

Expedição de Certidão.
02/06/2025 23:24

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
02/06/2025 23:24

Expedição de Certidão.
02/06/2025 23:23

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0209302-87.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza - Apelante: Francisco Lucas Brasilino Rodrigues - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - Ante o exposto, admito o presente Recurso Especial, nos termos do art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil, devendo este feito ascender ao Superior Tribunal de Justiça.

Publique-se.

Intimem-se.

Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data e hora indicadas no sistema.

Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Defensoria Pública do Estado do Ceará - Ministério Público Estadual (OAB: OO)
29/05/2025 12:01

Expedição de Certidão.
29/05/2025 11:49

Mover p/ Ag. Publicação DJE
29/05/2025 11:48

Decisão Monocrática Aguardando Envio ao DJe
27/05/2025 00:45

Decorrendo Prazo
27/05/2025 00:45

Expedição de Certidão.
19/05/2025 11:39

Decorrendo Prazo
17/05/2025 07:05

Expedição de Certidão.
16/05/2025 18:28

Mover p/ Ag. Publicação DJE
16/05/2025 18:27

Expedição de Certidão.
16/05/2025 18:25

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 18:24

Expedição de Certidão.
16/05/2025 18:23

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
16/05/2025 07:31

Disponibilização Base de Julgados
15/05/2025 14:34

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
15/05/2025 12:22

Recurso especial admitido
01/05/2025 08:13

Conclusos para admissibilidade recursal
01/05/2025 08:13

Conclusos para despacho
01/05/2025 08:10

Expedição de Certidão.
11/03/2025 02:06

Decorrendo Prazo
11/03/2025 02:06

Expedição de Certidão.
26/02/2025 16:29

Expedição de Certidão.
26/02/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 15:30

Enviados Autos da TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais para TJCECOORFETRISUP
26/02/2025 15:23

Expedição de Certidão.
22/01/2025 14:39

Interposição de REsp/RE/RO
22/01/2025 14:39

Expedição de Certidão.
21/01/2025 18:10

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
21/01/2025 18:10

Juntada de Petição
21/01/2025 18:10

Expedição de Certidão.
21/01/2025 16:52

Decorrendo Prazo
21/01/2025 16:52

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
21/01/2025 11:33

Expedição de Certidão.
21/01/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
08/01/2025 10:38

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 10:03

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
08/01/2025 10:03

Expedição de Certidão.
08/01/2025 10:02

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
08/01/2025 10:01

Expedição de Certidão.
08/01/2025 10:00

Automação - Intimação Eletrônica Defensoria Pública
08/01/2025 10:00

Expedição de Certidão.
08/01/2025 09:59

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 09:57

Mover Obj A
08/01/2025 09:57

Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
21/12/2024 22:05

Enviados Autos da Secretaria de Câmara para Apelação e Recursos Criminais
20/12/2024 11:52

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 18:19

Expedição de Ofício.
19/12/2024 18:18

Expedição de Certidão.
18/12/2024 09:33

Disponibilização Base de Julgados
18/12/2024 09:22

Juntada de Acórdão
17/12/2024 14:00

Conhecido o recurso e não-provido
17/12/2024 14:00

Julgado
15/12/2024 14:06

Expedição de Certidão.
10/12/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2024 11:35

Pauta de Julgamento enviada para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônica
06/12/2024 11:10

Inclusão em Pauta
06/12/2024 11:09

Para Julgamento
06/12/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 08:15

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
11/11/2024 07:58

Enviados Autos do Gabinete para TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais
10/11/2024 09:55

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2024 09:55

Proferido despacho de mero expediente
02/11/2024 07:06

Conclusos para despacho
01/11/2024 16:20

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
01/11/2024 15:17

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 09:24

Conclusos para despacho
02/10/2024 21:47

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
02/10/2024 21:46

Juntada de Petição
02/10/2024 21:46

Expedição de Certidão.
25/09/2024 13:58

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
25/09/2024 13:58

Expedição de Certidão.
25/09/2024 13:56

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
23/09/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 11:01

(Distribuição Automática) por prevenção ao Magistrado
10/09/2024 10:10

Registrado para Retificada a autuação
10/09/2024 10:10

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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