10/06/2025 07:19

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
10/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Raimundo Nonato de Medeiros Filho (OAB 13937/CE) Processo 0206316-89.2022.8.06.0112 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: João Paulo Xavier dos Santos - Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, encaminho os autos para fins de intimação da parte adversa, o Dr.

Raimundo Nonato de Medeiros Filho, inscrito na OAB/CE sob n° 13.937, para, no prazo de 05 (cinco) dias e na forma da lei, apresentar alegações finais, nos termos do art. 403 §3°, do Código de Processo Penal, com posterior conclusão para julgamento do feito.

Cumpra-se.
09/06/2025 23:57

Conclusos para despacho
09/06/2025 09:35

Juntada de Petição
09/06/2025 01:41

Encaminhado edital/relação para publicação
06/06/2025 13:35

Expedição de .
02/06/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 02:04

Encaminhado edital/relação para publicação
28/05/2025 06:49

Juntada de Petição
26/05/2025 18:43

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 08:37

Conclusos para despacho
26/05/2025 00:40

Expedição de Certidão.
15/05/2025 11:37

Expedição de Certidão.
06/05/2025 11:22

Juntada de Petição
05/05/2025 00:48

Expedição de Certidão.
24/04/2025 17:08

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 17:08

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 17:07

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 16:51

Expedição de Certidão.
24/04/2025 15:59

Expedição de Certidão.
23/04/2025 17:43

Expedição de Certidão.
23/04/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 12:03

Expedição de Certidão.
16/04/2025 12:03

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 10:11

Expedição de Certidão.
26/03/2025 10:11

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 22:23

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
15/03/2025 06:41

Expedição de Certidão.
03/03/2025 10:40

Expedição de Certidão.
03/03/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 11:57

Expedição de tipo_de_documento.
28/02/2025 11:57

Expedição de tipo_de_documento.
28/02/2025 11:57

Expedição de tipo_de_documento.
28/02/2025 11:55

Expedição de Certidão.
28/02/2025 11:55

Expedição de Certidão.
28/02/2025 11:54

Expedição de Certidão.
05/11/2024 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 16:37

Juntada de Petição
06/08/2024 13:05

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 10:26

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 23/04/2025 09:30:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher.
15/05/2024 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 11:25

Encerrar análise
27/03/2024 10:52

Juntada de Petição
13/03/2024 21:36

Recebida a denúncia
13/03/2024 16:09

Conclusos para decisão
13/03/2024 15:58

Conclusos
07/03/2024 13:42

Juntada de Petição
28/02/2024 17:02

Expedição de Certidão.
21/02/2024 18:59

Juntada de Petição
02/02/2024 10:43

Expedição de Certidão.
02/02/2024 10:42

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 11:57

Juntada de Petição
01/03/2023 17:43

Conclusos para despacho
01/03/2023 17:43

Decorrido prazo
31/01/2023 12:35

Mudança de classe
19/01/2023 15:15

Expedição de Certidão.
19/01/2023 15:15

Juntada de Outros documentos
17/01/2023 13:38

Expedição de tipo_de_documento.
17/01/2023 13:37

Recebida a denúncia
17/01/2023 11:21

Juntada de Petição
10/01/2023 16:18

Expedição de Certidão.
10/01/2023 15:08

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
26/12/2022 16:02

Juntada de Petição
16/12/2022 11:01

Conclusos para despacho
12/12/2022 13:08

Juntada de Ofício
28/11/2022 04:19

Expedição de Certidão.
26/11/2022 16:20

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 14:48

Conclusos para despacho
23/11/2022 14:30

Conclusos
19/10/2022 12:42

Juntada de Petição
07/10/2022 08:48

Expedição de Certidão.
26/09/2022 14:40

Expedição de Certidão.
26/09/2022 14:40

Expedição de .
26/09/2022 07:52

Conclusos para despacho
26/09/2022 07:52

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2022

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000401-09.2025.8.06.0040

Antonia Odilia Barbosa

Uniao Seguradora S.A. - Vida e Previdenc...

Advogado: Gilmario Domingos de Souza

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 04/04/2025 16:09

Exibir Processo

Processo nº 3000401-82.2025.8.06.0048

Iestec- Instituto de Ensino Superior Teo...

Antonio Reginaldo de Oliveira Lima

Advogado: Alysson Jansen Castro

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 23/05/2025 17:08

Exibir Processo

Processo nº 0201734-86.2023.8.06.0055

Antonia Marcelina de Sousa

Banco Pan S.A.

Advogado: Francisco Gustavo Muniz de Mesquita

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 27/06/2025 17:28

Exibir Processo

Processo nº 0056258-11.2021.8.06.0112

Ministerio Publico do Estado do Ceara

Jonas Macedo Moreira

Advogado: Defensoria Publica do Estado do Ceara

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 19/10/2021 19:10

Exibir Processo

Processo nº 0004386-90.2014.8.06.0050

Maria Tiagua de Freitas

Banco do Brasil S.A.

Advogado: Rafael Mota Reis

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 03/11/2014 00:00

Exibir Processo