TJCE - 0050962-34.2021.8.06.0168
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/05/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TIANGUÁ CAMPUS DA FACULDADE VIASAPIENS Avenida Prefeito Jaques Nunes, nº 1739 -Bairro Seminário - Tianguá/CE CEP 62.320-069 - Fone/Fax:0xx(88) 3671-3671(WhatsApp) e-mail:[email protected] PROCESSO Nº: 3001923-94.2024.8.06.0173 INTIMAÇÃO Fica expedida intimação para a parte promovente acerca do inteiro teor da decisão de ID 155813970. Tianguá/CE, 28 de maio de 2025. Antonio Henrique Da Silva Araujo Estagiário de Direito Antonio Portela De Lima Diretor de Secretaria -
15/05/2024 09:41
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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15/05/2024 09:39
Juntada de Certidão
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15/05/2024 09:39
Transitado em Julgado em 15/05/2024
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15/05/2024 00:12
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO em 14/05/2024 23:59.
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15/05/2024 00:11
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO em 14/05/2024 23:59.
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09/04/2024 00:06
Decorrido prazo de MARIA INEZ SANTIAGO SILVA em 04/04/2024 23:59.
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26/03/2024 16:09
Juntada de Petição de ciência
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26/03/2024 00:00
Publicado Intimação em 26/03/2024. Documento: 11407248
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22/03/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024 Documento: 11407248
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21/03/2024 18:27
Expedição de Outros documentos.
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21/03/2024 18:27
Expedição de Outros documentos.
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21/03/2024 18:24
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11407248
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20/03/2024 17:11
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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18/03/2024 17:36
Sentença confirmada em parte
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18/03/2024 17:36
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO - CNPJ: 12.***.***/0001-91 (APELANTE) e não-provido
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18/03/2024 17:18
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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08/03/2024 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 08/03/2024. Documento: 11188066
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07/03/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024 Documento: 11188066
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06/03/2024 17:14
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11188066
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06/03/2024 17:14
Expedição de Outros documentos.
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06/03/2024 16:30
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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05/03/2024 16:30
Pedido de inclusão em pauta
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03/03/2024 10:41
Conclusos para despacho
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29/02/2024 23:03
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
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29/02/2024 22:21
Conclusos para julgamento
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15/01/2024 23:06
Conclusos para despacho
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15/01/2024 19:28
Juntada de Petição de petição
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11/01/2024 09:44
Expedição de Outros documentos.
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10/01/2024 15:00
Proferido despacho de mero expediente
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09/01/2024 14:40
Recebidos os autos
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09/01/2024 14:40
Conclusos para despacho
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09/01/2024 14:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/01/2024
Ultima Atualização
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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