13/07/2023 16:14

Juntada de Certidão
12/07/2023 17:16

Juntada de Certidão
05/07/2023 00:00

Publicado Sentença em 05/07/2023. Documento: 62990577
04/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023 Documento: 62990577
04/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3001740-19.2022.8.06.0004EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)[Despesas Condominiais]PROMOVENTE(S): CONDOMINIO EDIFICIO TORRES CAMARA RESIDENCEPROMOVIDO(A)(S): FRANCISCO MILTON CESAR BESSA e outros S E N T E N Ç A Dispensado o relatório, a teor do art. 38, da Lei nº 9.099/95.

HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes, conforme termo acostado aos autos (Id nº 62802176), vinculando-as ao fiel cumprimento das obrigações assumidas, inclusive quanto às cominações em caso de inadimplemento, constituindo esta título executivo, na forma do art. 57, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95.

Com efeito, extingo o presente feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, alínea "b", do CPC.

Para a hipótese de pagamento mediante depósito judicial, e havendo requerimento da parte autora, fica de logo autorizada a expedição do competente alvará, independentemente de nova conclusão.

Fica dispensada a intimação das partes, ante a ausência de interesse recursal. Certifique-se o trânsito em julgado de imediato, remetendo-se os autos ao arquivo, observadas as cautelas de praxe.

Sem custas, na forma do art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95.

Expedientes necessários.

Fortaleza, na data da assinatura digital.

Jovina d'Avila Bordoni JUÍZA DE DIREITO Assinado por certificação digital
03/07/2023 11:08

Arquivado Definitivamente
03/07/2023 11:07

Juntada de Certidão
03/07/2023 11:07

Transitado em Julgado em 03/07/2023
03/07/2023 07:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2023 07:48

Extinto o processo por desistência
22/06/2023 16:38

Conclusos para julgamento
22/06/2023 15:44

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 00:00

Publicado Despacho em 22/06/2023.
21/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
21/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCE Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020 Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3001740-19.2022.8.06.0004 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Despesas Condominiais] PROMOVENTE(S): CONDOMINIO EDIFICIO TORRES CAMARA RESIDENCE PROMOVIDO(A)(S): FRANCISCO MILTON CESAR BESSA e outros AUTOS EM INSPEÇÃO JUDICIAL INTERNA (Portaria nº 01/2023 desta 12ª Unidade) D E S P A C H O Suspendo o feito, excepcionalmente, pelo prazo de 5 dias, para juntada da minuta de acordo celebrada entre as partes.

Escoado, retornem-me os autos conclusos.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, na data da assinatura digital.

Jovina d'Avila Bordoni JUÍZA DE DIREITO Assinado por certificação digital
20/06/2023 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/06/2023 10:58

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 09:44

Conclusos para despacho
20/06/2023 09:43

Audiência Conciliação realizada para 20/06/2023 09:20 12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
20/06/2023 09:18

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 17:38

Juntada de Certidão
28/03/2023 15:30

Expedição de Carta precatória.
28/03/2023 15:30

Expedição de Carta precatória.
28/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 28/03/2023.
27/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCE Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020 Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL Processo nº 3001740-19.2022.8.06.0004 CERTIFICO, para os devidos fins, nos termos do artigo 22, § 2º, da Lei nº 9.099/95, incluído pela Lei nº 13.994/20, que autorizou a conciliação não presencial, mediante emprego de recursos tecnológicos, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, regulamentado pela Portaria nº 668/2020, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, publicada no DJe de 5 de maio de 2020, que dispõe sobre a realização de sessões de conciliação, por meio virtual, no âmbito do Sistema Estadual dos Juizados Especiais, que a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA no presente feito será realizada de modo TELEPRESENCIAL, por videoconferência pela plataforma MICROSOFT TEAMS, no dia 20/06/2023 09:20 h, por ser a data mais próxima e desimpedida da pauta.

CERTIFICO, ainda, que o acesso à SALA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL, tanto pelo computador, como pelo celular, poderá ser realizado das seguintes formas: a) Copiar e colar em seu navegador o link: https://link.tjce.jus.br/bfb28a, clicando em seguida na opção continuar neste navegador, caso não disponha do programa MICROSOFT TEAMS, em seguida, deverá indicar o nome do participante para ingressar na sala, aguardando o acesso à sala virtual pelo organizador da audiência; e, b) Por meio da leitura do QR Code abaixo indicado: CERTIFICO mais, que deverão ser observadas as seguintes orientações para participação: 1- Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2- O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação.

Sugere-se o uso de fones de ouvido para evitar microfonia; 3- O(a)(s) advogado(a)(s) e parte(s) deverão ter em mãos documento de identificação com foto, para conferência e registro, quando for solicitado; 4- Solicita-se que o(a)(s) advogado(a)(s) e parte(s) só entrem na sala de audiências virtual pelo menos 5 (cinco) minutos antes no dia e horário designado e ali permanecer aguardando o início, a fim de não termos gravações de ruídos que possam atrapalhar na audição; 5- Após acessar a sala de audiência virtual, na hora designada, caso apareça a seguinte mensagem: "Você pode entrar na reunião após o organizador admitir você", isso significar que está havendo outra audiência anterior em curso, devendo aguardar a admissão na sala pelo(a) servidor(a) responsável para início da sua audiência.

ATENÇÃO: O uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência.

OBSERVAÇÃO: Eventual impossibilidade ou dificuldade técnica de participação no ato virtual deverá ser apresentada até o momento da abertura.

A parte sem advogado(a) deve encaminhar sua manifestação nos autos para o endereço eletrônico [email protected].

O(a) advogado(a) manifesta-se exclusivamente via peticionamento eletrônico, nos próprios autos.

CERTIFICO, por fim, que a ausência da parte autora à audiência importará em extinção da reclamação e condenação ao pagamento das custas processuais, em não justificando sua ausência (art. 51, I, § 2º, Lei 9.99/95).

Ausente a parte ré, importará em confissão ficta e em julgamento antecipado da lide (art. 18, § 1º da Lei 9.099/95), bem como a decretação da revelia (art. 20º da Lei 9.099/95).

Caso a parte ré se trate de Pessoa Jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representada por preposto credenciado, através de carta de preposição com poderes para transigir (art. 9º, § 4º da Lei 9.099/95), bem como o Contrato Social ou Estatuto Social da empresa, juntando aos autos, até ANTES da respectiva audiência, através do sistema PJE, quando assistido(a) por advogado, sob pena de revelia.

Havendo mudança de endereço no curso do processo, a parte deverá comunicar a este Juízo, a fim de evitar remessa de intimação ao antigo domicílio, pois, caso contrário, a intimação enviada, será considerada eficaz por desconhecimento do novo endereço, na forma do parágrafo 2º do art. 19 da Lei 9.099/95.

Para esclarecimento ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato, por meio do aplicativo WhatsApp no telefone (85) 3433-1260, no horário de 11:00 h às 18:00 h, ou através do e-mail: [email protected].

Nada mais a constar.

Fortaleza, 24 de março de 2023.

FRANCISCO PEDRO AIRES DE MORAIS JUNIOR Conciliador Assinado por certificação digital
27/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
24/03/2023 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2023 15:51

Juntada de Certidão
24/03/2023 15:51

Audiência Conciliação designada para 20/06/2023 09:20 12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
22/03/2023 13:30

Juntada de Certidão
16/03/2023 12:01

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 16:08

Juntada de Certidão
07/03/2023 16:01

Juntada de Certidão
07/03/2023 15:56

Juntada de Certidão
07/03/2023 15:46

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 15:38

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 06:48

Juntada de documento de comprovação
25/01/2023 06:45

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 09:23

Expedição de Ofício.
17/01/2023 14:52

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 18:08

Juntada de Certidão
06/10/2022 13:44

Expedição de Carta precatória.
06/10/2022 13:43

Expedição de Carta precatória.
03/10/2022 21:30

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022 01:55

Decorrido prazo de JESSICA NUNES BRAGA em 15/09/2022 23:59.
12/09/2022 13:54

Conclusos para despacho
31/08/2022 15:56

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 12:42

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 14:38

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 15:21

Conclusos para despacho
22/08/2022 11:15

Juntada de Petição de petição
19/08/2022 00:45

Decorrido prazo de JESSICA NUNES BRAGA em 18/08/2022 23:59.
01/08/2022 09:44

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 09:42

Juntada de ato ordinatório
31/07/2022 08:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/07/2022 08:48

Juntada de Petição de diligência
31/07/2022 08:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/07/2022 08:46

Juntada de Petição de diligência
23/07/2022 13:03

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2022 15:41

Conclusos para despacho
08/07/2022 15:41

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 20:15

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 14:50

Juntada de Certidão
30/05/2022 14:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/05/2022 14:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/05/2022 14:44

Expedição de Mandado.
30/05/2022 14:44

Expedição de Mandado.
26/05/2022 10:36

Expedição de Mandado.
26/05/2022 10:35

Expedição de Mandado.
24/05/2022 14:05

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 12:59

Conclusos para decisão
19/05/2022 12:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2022

Ultima Atualização
04/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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