18/09/2025 00:00

Intimação

ADV: FRANCISCO RODRIGUES DO NASCIMENTO (OAB 41585/CE) - Processo 0200478-05.2022.8.06.0036 - Ação Penal de Competência do Júri - Liminar - AUT PL: B1Delegacia Municipal de AracoiabaB0 - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉU: B1MISAEL OLIVEIRA DOS SANTOSB0 e outro - Conclusos.

Tendo em vista o teor da certidão de pág. 595, redesigno a sessão de julgamento para o dia 10/11/2025, às 8h30, em um dos auditório do Fórum Clóvis Beviláqua, devendo a secretaria adotar as providências necessárias a realização da sessão, notadamente, os expedientes determinados na decisão de págs. 451-453.

Cumpra-se.
10/09/2025 17:19

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 15:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/08/2025 14:10

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 10/11/2025 08:30:00 2ª Vara do Júri.
28/08/2025 14:02

Expedição de Certidão.
24/07/2025 21:44

Encerrar documento - restrição
24/07/2025 21:44

Encerrar documento - restrição
24/07/2025 21:44

Encerrar documento - restrição
18/07/2025 15:13

Encerrar documento - restrição
18/07/2025 15:13

Encerrar documento - restrição
16/07/2025 18:48

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 18:47

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 17:14

Juntada de Ofício
14/07/2025 17:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/07/2025 14:32

Juntada de Outros documentos
09/07/2025 14:30

Juntada de Outros documentos
05/07/2025 00:58

Expedição de Certidão.
27/06/2025 16:01

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 16:01

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 16:01

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 16:01

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 16:01

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 16:01

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 16:01

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 16:01

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 16:01

Expedição de Carta.
24/06/2025 17:55

Expedição de Certidão.
24/06/2025 17:55

Expedição de Certidão.
24/06/2025 17:54

Expedição de Ofício.
24/06/2025 17:54

Expedição de Ofício.
24/06/2025 17:54

Expedição de Ofício.
24/06/2025 17:54

Expedição de tipo_de_documento.
24/06/2025 17:54

Expedição de tipo_de_documento.
23/06/2025 09:35

Expedição de Certidão.
10/06/2025 07:11

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
10/06/2025 00:00

Intimação

Ministério Público do Estado do Ceará, Delegacia Municipal de Aracoiaba, Francisco Rodrigues do Nascimento, FRANCISCO BRUNO NOBRE DA SILVA Processo 0200478-05.2022.8.06.0036 - Ação Penal de Competência do Júri - Ministerio Publ: Ministério Público do Estado do Ceará, Delegacia Municipal de Aracoiaba - Réu: MISAEL OLIVEIRA DOS SANTOS, FRANCISCO BRUNO NOBRE DA SILVA - Compulsando os pedidos realizados pelas partes, não vislumbro qualquer motivo que justifique a negativa, razão pela qual defiro os requerimentos do Ministério Público e da defesa.

Assim, designo o dia 28/08/2025, às 08h30, para Sessão de julgamento do II Tribunal do Júri, que ocorrerá no Fórum Clóvis Beviláqua, oportunidade em que os fatos delituosos imputados a FRANCISCO BRUNO NOBRE DA SILVA e MISAEL OLIVEIRA DOS SANTOS, serão julgados.
09/06/2025 01:32

Encaminhado edital/relação para publicação
06/06/2025 18:03

Decisão de Saneamento e Organização
06/06/2025 14:21

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 28/08/2025 08:30:00 2ª Vara do Júri.
28/05/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 09:34

Juntada de Petição
26/05/2025 10:39

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 00:41

Expedição de Certidão.
15/05/2025 00:40

Expedição de Certidão.
06/05/2025 06:52

Encaminhado edital/relação para publicação
02/05/2025 13:10

Expedição de Certidão.
02/05/2025 13:10

Expedição de Certidão.
17/04/2025 08:47

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 09:32

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
08/04/2025 09:32

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
08/04/2025 09:32

Reativado processo recebido de outro Foro
08/04/2025 07:46

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
08/04/2025 07:42

Processo Desarquivado
04/04/2025 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 15:58

Juntada de Petição
04/04/2025 13:36

Juntada de Ofício
31/03/2025 17:25

Expedição de Certidão.
31/03/2025 17:25

Expedição de Ofício.
23/08/2024 14:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/08/2024 08:31

Expedição de Certidão.
22/08/2024 08:31

Expedição de Ofício.
20/08/2024 14:28

Processo Reativado
20/08/2024 14:23

Expedição de .
20/08/2024 13:29

Expedição de Certidão.
20/08/2024 13:28

Expedição de Certidão.
20/08/2024 13:19

Decisão Interlocutória de Mérito
20/08/2024 09:47

Conclusos para despacho
16/08/2024 08:31

Juntada de Ofício
15/08/2024 22:30

Juntada de Petição
08/08/2024 11:55

Expedição de Certidão.
08/08/2024 11:50

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 14:58

Conclusos para despacho
04/08/2024 22:30

Juntada de Petição
03/08/2024 00:34

Expedição de Certidão.
23/07/2024 09:10

Expedição de Certidão.
23/07/2024 09:09

Expedição de .
22/07/2024 14:52

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 11:53

Conclusos para despacho
21/07/2024 22:30

Juntada de Petição
06/07/2024 01:02

Expedição de Certidão.
25/06/2024 08:38

Expedição de Certidão.
25/06/2024 08:38

Expedição de .
14/06/2024 12:12

Recebido Recurso Eletrônico
24/01/2024 09:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa
24/01/2024 08:46

Expedição de Certidão.
24/01/2024 08:46

Expedição de Certidão.
23/01/2024 13:32

Outras Decisões
18/01/2024 10:05

Conclusos para decisão
18/01/2024 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 23:42

Juntada de Petição
03/11/2023 00:42

Expedição de Certidão.
23/10/2023 12:21

Expedição de Certidão.
23/10/2023 00:37

Expedição de Certidão.
20/10/2023 17:24

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 17:29

Conclusos para despacho
16/10/2023 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 12:37

Juntada de Petição
16/10/2023 12:37

Processo entranhado
16/10/2023 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2023 10:15

Juntada de Ofício
11/10/2023 16:01

Expedição de tipo_de_documento.
11/10/2023 16:01

Expedição de tipo_de_documento.
11/10/2023 11:14

Expedição de Certidão.
11/10/2023 11:13

Expedição de Certidão.
11/10/2023 10:40

Proferida Sentença de Pronúncia
13/09/2023 12:21

Conclusos para julgamento
13/09/2023 12:20

Expedição de Certidão.
13/09/2023 11:16

Expedição de Certidão.
13/09/2023 11:11

Conclusos para despacho
13/09/2023 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 10:50

Juntada de Petição
11/09/2023 15:21

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 10:42

Conclusos para despacho
06/09/2023 10:41

Expedição de Certidão.
06/09/2023 10:41

Expedição de Certidão.
06/09/2023 10:41

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 13:11

Conclusos
23/08/2023 22:01

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
22/08/2023 12:05

Encaminhado edital/relação para publicação
21/08/2023 15:49

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 14:24

Conclusos para despacho
02/08/2023 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 17:51

Juntada de Petição
26/07/2023 10:01

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
24/07/2023 12:17

Encaminhado edital/relação para publicação
24/07/2023 08:22

Expedição de Certidão.
24/07/2023 08:21

Expedição de .
21/07/2023 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 23:05

Juntada de Petição
13/07/2023 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 16:42

Juntada de Petição
11/07/2023 12:35

Expedição de Certidão.
09/07/2023 00:35

Expedição de Certidão.
28/06/2023 08:47

Expedição de Certidão.
28/06/2023 08:44

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 08:43

Juntada de Outros documentos
28/06/2023 08:40

Juntada de Outros documentos
27/06/2023 15:01

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 12:56

Expedição de Certidão.
22/05/2023 00:39

Expedição de Certidão.
16/05/2023 01:38

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
12/05/2023 02:18

Encaminhado edital/relação para publicação
11/05/2023 16:12

Expedição de Certidão.
11/05/2023 13:44

Encerrar análise
11/05/2023 13:44

Expedição de Certidão.
11/05/2023 13:35

Expedição de Certidão.
11/05/2023 13:34

Expedição de Certidão.
11/05/2023 13:33

Juntada de Outros documentos
11/05/2023 13:33

Juntada de Outros documentos
11/05/2023 13:32

de Instrução e Julgamento
04/05/2023 12:42

Expedição de Certidão.
04/05/2023 09:44

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 27/06/2023 09:30:00, Vara Única da Comarca de Aracoiaba.
04/05/2023 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2023 09:13

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 16:43

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 14:36

Juntada de Carta precatória
22/04/2023 16:05

Expedição de Certidão.
22/04/2023 16:05

Juntada de Outros documentos
22/04/2023 16:03

Juntada de Outros documentos
14/04/2023 00:48

Expedição de Certidão.
07/04/2023 10:16

Expedição de Certidão.
05/04/2023 21:51

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
04/04/2023 13:57

Expedição de Certidão.
04/04/2023 08:23

Juntada de Outros documentos
04/04/2023 02:21

Encaminhado edital/relação para publicação
03/04/2023 17:35

Juntada de Outros documentos
03/04/2023 15:36

Expedição de tipo_de_documento.
03/04/2023 15:35

Expedição de Mandado.
03/04/2023 15:34

Expedição de Ofício.
03/04/2023 14:04

Expedição de Certidão.
03/04/2023 14:04

Expedição de Certidão.
03/04/2023 13:55

Juntada de Outros documentos
03/04/2023 13:54

Juntada de Outros documentos
03/04/2023 13:54

Juntada de Outros documentos
03/04/2023 13:54

Juntada de Outros documentos
03/04/2023 13:52

de Instrução e Julgamento
03/04/2023 12:14

Expedição de Certidão.
03/04/2023 12:01

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 03/05/2023 14:00:00, Vara Única da Comarca de Aracoiaba.
03/04/2023 10:21

Recebida a denúncia
01/04/2023 09:05

Juntada de Ofício
30/03/2023 12:28

Conclusos para despacho
29/03/2023 21:36

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
29/03/2023 15:30

Juntada de Petição
28/03/2023 11:50

Encaminhado edital/relação para publicação
28/03/2023 11:37

Expedição de Certidão.
27/03/2023 15:57

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 16:52

Conclusos para despacho
24/03/2023 16:47

Decorrido prazo
06/02/2023 19:35

Juntada de Petição
27/01/2023 00:18

Expedição de Certidão.
27/01/2023 00:18

Expedição de Certidão.
19/01/2023 14:33

Juntada de Mandado
19/01/2023 13:20

Expedição de tipo_de_documento.
18/01/2023 18:20

Juntada de Mandado
17/01/2023 16:14

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
17/01/2023 13:44

Expedição de Certidão.
17/01/2023 12:49

Expedição de tipo_de_documento.
17/01/2023 12:49

Expedição de tipo_de_documento.
17/01/2023 09:37

Histórico de partes atualizado
17/01/2023 09:33

Histórico de partes atualizado
17/01/2023 09:21

Encerrar análise
17/01/2023 09:20

Juntada de Outros documentos
17/01/2023 09:20

Juntada de Outros documentos
17/01/2023 09:19

Expedição de Certidão.
17/01/2023 08:47

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
17/01/2023 08:45

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
16/01/2023 10:18

Encerrar análise
16/01/2023 10:17

Juntada de Outros documentos
16/01/2023 10:16

Expedição de Certidão.
16/01/2023 09:36

Expedição de Certidão.
16/01/2023 09:36

Expedição de Certidão.
16/01/2023 09:17

Juntada de Outros documentos
16/01/2023 09:17

Juntada de Outros documentos
16/01/2023 09:10

Mudança de classe
13/01/2023 15:42

Recebida a denúncia
13/01/2023 09:37

Histórico de partes atualizado
13/01/2023 09:37

Histórico de partes atualizado
13/01/2023 09:33

Histórico de partes atualizado
13/01/2023 09:33

Histórico de partes atualizado
13/01/2023 09:03

Conclusos
13/01/2023 00:50

Juntada de Petição
12/01/2023 10:20

Juntada de Outros documentos
12/01/2023 10:19

Juntada de Outros documentos
12/01/2023 10:15

Juntada de Ofício
12/01/2023 10:15

Juntada de Outros documentos
12/01/2023 10:14

Juntada de Outros documentos
11/01/2023 11:01

Expedição de Certidão.
11/01/2023 10:38

Expedição de Certidão.
10/01/2023 16:05

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023 09:33

Conclusos para despacho
30/12/2022 15:30

Juntada de Petição
03/12/2022 00:47

Expedição de Certidão.
22/11/2022 14:36

Expedição de Certidão.
20/11/2022 18:35

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 17:28

Conclusos para despacho
15/11/2022 23:40

Juntada de Petição
14/11/2022 00:37

Expedição de Certidão.
03/11/2022 16:47

Expedição de Certidão.
03/11/2022 16:47

Expedição de .
01/11/2022 08:23

Distribuído por
09/08/2022 09:37

Histórico de partes atualizado
09/08/2022 09:33

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00