09/09/2025 03:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
09/09/2025 00:00

Intimação

ADV: FRANCISCO LUCAS BARBOSA DA CRUZ (OAB 53071/CE), ADV: JÚLIO CÉSAR COSTA E SILVA BARBOSA (OAB 43251/CE) - Processo 0200803-68.2025.8.06.0296 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - AUT PL: B18ª Delegacia de Homicídios e Proteção à PessoaB0 - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉU: B1Evelânio Queiroz de MeloB0 - R.h Recebo o recurso de Apelação interposto pelo Ministério Público nos termos do art. 416 do Código de Processo Penal à fl. 363 eis que tempestivo e revestido das formalidades legais.

Intime-se o MPCE para a apresentação das razões recursais, empós intime-se o apelado para apresentar contrarrazões no prazo legal.

Empós subam os autos para o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

Expedientes necessários.
08/09/2025 01:31

Encaminhado edital/relação para publicação
05/09/2025 14:22

Juntada de Petição
03/09/2025 13:30

Expedição de Certidão.
02/09/2025 13:44

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 16:20

Conclusos para decisão
29/08/2025 16:20

Histórico de partes atualizado
29/08/2025 13:01

Juntada de Petição
29/08/2025 11:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
29/08/2025 00:00

Intimação

ADV: FRANCISCO LUCAS BARBOSA DA CRUZ (OAB 53071/CE) - Processo 0200803-68.2025.8.06.0296 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - AUT PL: B18ª Delegacia de Homicídios e Proteção à PessoaB0 - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉU: B1Evelânio Queiroz de MeloB0 - Diante do exposto, e pelo livre convencimento que formo, nos termos do artigo 414, do CPP, IMPRONUNCIO o réu Evelânio Queiroz de Melo pelo fato imputado na denúncia como crime doloso contra a vida.

Diante da presença decisão, em especial pelo reconhecimento da ausência de indícios de autoria suficientes a dar continuidade à acusação posta na denúncia em desfavor do acusado, revogo a prisão preventiva do réu, pelo que determino seja expedido o respectivo Alvará de Soltura, a fim de ser posto em liberdade, salvo se estiver preso por outro motivo, o que deverá ser verificado com as cautelas devidas.

Sem custas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado desta decisão, encaminhem-se os autos para o setor de distribuição, a fim de serem encaminhados ao juízo criminal competente para processar e julgar os crimes conexos.
28/08/2025 11:30

Encaminhado edital/relação para publicação
28/08/2025 09:35

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 08:46

Expedição de Certidão.
28/08/2025 08:26

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 08:28

Histórico de partes atualizado
23/08/2025 07:24

Juntada de Outros documentos
23/08/2025 07:15

Expedição de Certidão.
23/08/2025 07:14

Expedição de .
23/08/2025 07:06

Juntada de Outros documentos
23/08/2025 07:05

Juntada de Outros documentos
23/08/2025 07:03

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
22/08/2025 13:17

Proferida Sentença de Impronúncia
22/08/2025 08:28

Histórico de partes atualizado
22/08/2025 08:28

Histórico de partes atualizado
19/08/2025 15:58

Expedição de Certidão.
19/08/2025 08:14

Conclusos
19/08/2025 08:13

Histórico de partes atualizado
19/08/2025 00:12

Juntada de Petição
14/08/2025 11:30

Encaminhado edital/relação para publicação
14/08/2025 07:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2025 15:56

Juntada de Petição
13/08/2025 07:12

Histórico de partes atualizado
10/08/2025 16:36

Juntada de Outros documentos
10/08/2025 16:32

Juntada de Outros documentos
09/08/2025 19:00

Expedição de Certidão.
07/08/2025 21:15

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 18:59

Histórico de partes atualizado
04/08/2025 15:01

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 14:31

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 15:18

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 15:13

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 14:57

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 14:56

Juntada de Outros documentos
19/07/2025 17:56

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 14:38

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 03:31

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
15/07/2025 00:13

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
15/07/2025 00:00

Intimação

ADV: SULAMY MARIA DA SILVA (OAB 25282/CE), ADV: JÚLIO CÉSAR COSTA E SILVA BARBOSA (OAB 43251/CE), ADV: FRANCISCO LUCAS BARBOSA DA CRUZ (OAB 53071/CE) - Processo 0200803-68.2025.8.06.0296 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - AUT PL: B18ª Delegacia de Homicídios e Proteção à PessoaB0 - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉU: B1Evelânio Queiroz de MeloB0 - Seguem abaixo o link e Qr Code para acesso à Audiência de Instrução no dia 07/08/2025 às 15h15min.

A audiência será realizada de forma híbrida, sendo facultado às partes o comparecimento presencial a este juízo ou a participação por videoconferência, por meio da plataforma Microsoft Teams.

Caso optem pela participação virtual, as partes deverão acessar a sala de audiência com antecedência mínima de 10 minutos, por meio do link ou Qr code de acesso abaixo disponibilizado.

Em caso de eventuais dificuldades técnicas no acesso à sala virtual, as partes deverão entrar em contato com a secretaria do juízo, através do WhatsApp: (85) 3108-2073.

LINK: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NmZjYWRkZTktNTgzYy00ZmRjLTkxZTAtZTU1ZTYxYjM0YzVl%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%227cb71e99-f9fe-44be-8e17-8905f58d6567%22%7d LINK ENCURTADO: https://link.tjce.jus.br/cf9f64 QR CODE:
14/07/2025 11:32

Encaminhado edital/relação para publicação
14/07/2025 11:24

Expedição de Ofício.
14/07/2025 11:24

Expedição de tipo_de_documento.
14/07/2025 11:15

Expedição de tipo_de_documento.
14/07/2025 11:14

Expedição de tipo_de_documento.
14/07/2025 11:14

Expedição de tipo_de_documento.
14/07/2025 11:13

Expedição de tipo_de_documento.
14/07/2025 11:12

Expedição de tipo_de_documento.
14/07/2025 11:08

Expedição de tipo_de_documento.
14/07/2025 11:06

Expedição de Certidão.
11/07/2025 08:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2025 06:11

Juntada de Petição
09/07/2025 20:08

Expedição de .
09/07/2025 14:02

Expedição de Certidão.
09/07/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 08:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2025 20:05

Juntada de Petição
07/07/2025 18:32

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 07/08/2025 15:15:00, 1ª Vara do Júri.
07/07/2025 18:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2025 16:08

Histórico de partes atualizado
07/07/2025 15:25

Juntada de Petição
07/07/2025 13:31

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 13:31

Juntada de Mandado
03/07/2025 10:32

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 08:48

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 08:45

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 08:44

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 08:38

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 08:36

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 08:29

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 08:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2025 15:57

Juntada de Petição
13/06/2025 16:01

Expedição de Certidão.
13/06/2025 16:00

Expedição de .
13/06/2025 15:54

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 09:55

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 07:11

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
10/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Sulamy Maria da Silva (OAB 25282/CE), Júlio César Costa e Silva Barbosa (OAB 43251/CE) Processo 0200803-68.2025.8.06.0296 - Ação Penal de Competência do Júri - Ministerio Publ: Ministério Público do Estado do Ceará, 8ª Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa - Réu: Evelânio Queiroz de Melo - Atendendo à determinação de fls. 218/219, designo o dia 07/07/2025 às 15h15min para a realização da Audiência de Instrução, que ocorrerá na secretaria do juízo, ficando facultada às partes a participação por videoconferência, através da plataforma "Microsoft Teams", com acesso pelo link ou código abaixo.
09/06/2025 01:32

Encaminhado edital/relação para publicação
06/06/2025 15:18

Expedição de Certidão.
06/06/2025 15:14

Expedição de Ofício.
06/06/2025 15:13

Expedição de Ofício.
06/06/2025 15:12

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 15:10

Expedição de tipo_de_documento.
06/06/2025 15:08

Expedição de tipo_de_documento.
06/06/2025 15:06

Expedição de tipo_de_documento.
06/06/2025 15:04

Expedição de tipo_de_documento.
06/06/2025 15:01

Expedição de tipo_de_documento.
02/06/2025 03:11

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
30/05/2025 21:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2025 11:42

Juntada de Petição
30/05/2025 11:05

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 10:57

Expedição de Ofício.
30/05/2025 10:19

de Instrução
30/05/2025 10:15

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 07/07/2025 15:15:00, 1ª Vara do Júri.
30/05/2025 01:31

Encaminhado edital/relação para publicação
29/05/2025 15:34

Expedição de Certidão.
29/05/2025 13:03

Conclusos para despacho
29/05/2025 09:51

Recebida a denúncia
23/05/2025 17:13

Conclusos
23/05/2025 17:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2025 08:01

Juntada de Petição
13/05/2025 09:08

Expedição de Certidão.
12/05/2025 22:24

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 18:24

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
06/05/2025 06:50

Encaminhado edital/relação para publicação
29/04/2025 15:08

[8ª Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa] - Resposta da Autoridade Policial
29/04/2025 07:40

Conclusos
29/04/2025 07:39

Histórico de partes atualizado
29/04/2025 06:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2025 06:19

Juntada de Petição
28/04/2025 11:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2025 11:02

Juntada de Petição
26/04/2025 10:18

Expedição de Certidão.
26/04/2025 00:00

Outras Decisões
11/04/2025 08:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2025 06:43

Juntada de Petição
10/04/2025 10:51

Decorrido prazo
03/04/2025 13:28

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 13:27

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 10:47

Histórico de partes atualizado
18/03/2025 15:15

Conclusos para despacho
18/03/2025 13:30

Juntada de Petição
17/03/2025 18:30

Expedição de tipo_de_documento.
17/03/2025 18:21

Apensado ao processo
17/03/2025 18:16

Expedição de Certidão.
17/03/2025 18:07

Evolução da Classe Processual
12/03/2025 23:50

Recebida a denúncia
12/03/2025 18:14

Histórico de partes atualizado
11/03/2025 12:39

Conclusos
10/03/2025 17:27

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
10/03/2025 17:27

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
10/03/2025 17:27

Reativado processo recebido de outro Foro
10/03/2025 17:14

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
10/03/2025 10:15

Juntada de Petição
08/03/2025 18:14

Histórico de partes atualizado
08/03/2025 09:42

Juntada de Petição
07/03/2025 14:56

Expedição de Certidão.
07/03/2025 14:55

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
07/03/2025 14:55

[8ª Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa] - Resposta da Autoridade Policial
26/02/2025 13:11

Expedição de Certidão.
26/02/2025 13:10

Expedição de .
26/02/2025 13:10

Juntada de Petição
20/02/2025 14:01

Expedição de Certidão.
20/02/2025 14:00

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
20/02/2025 14:00

Expedição de .
20/02/2025 14:00

Distribuído por
17/02/2025 18:24

Histórico de partes atualizado
25/01/2025 18:14

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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