14/08/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 15:01

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
24/06/2025 21:01

Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Decisão Interlocutória
17/06/2025 22:32

Prazo alterado (fériado) - Pelo ajuste na tabela de feriados
29/05/2025 10:14

Decorrendo Prazo
29/05/2025 10:13

Expedição de Certidão.
29/05/2025 10:13

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2025 19:26

Automação - Intimação Eletrônica Defensoria Pública
28/05/2025 19:26

Expedição de Certidão.
28/05/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0040324-46.2007.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Apelante: Itaú Unibanco S/A - Apelante: Banco Bradesco S/A - Apelado: Antonio Luiz Margarido - Custos legis: Ministério Público Estadual - Nesse prisma, verifico que o presente feito se inclui no escopo da decisão de suspensão nacional, por se tratar de processo relacionado aos expurgos inflacionários e ao Plano Bresser, não estando em fase de conhecimento, de execução ou cumprimento de sentença.

Diante do exposto, conforme determinação supra, determino o sobrestamento deste processo, a teor do que reza o art. 1.035, § 5º do CPC/2015, em vista da pendência do julgamento definitivo de mérito, ademais determino que as partes sejam intimadas da presente decisão, nos termos do art. 1037, §8º, do CPC.

Encaminhem-se os autos à Coordenadoria de Recursos Cíveis/Criminais para os necessários expedientes, devendo ser renovada a conclusão a este(a) Relator(a) quando ocorrer o julgamento de mérito do Processo Paradigma.

Expedientes Necessários. - Advs: Francisco Antônio Fragata Júnior (OAB: 39768/SP) - Mariana Barros Mendonça (OAB: 103751/MG) - Francisco Sampaio de Menezes Júnior (OAB: 9075/CE) - Defensoria Pública do Estado do Ceará
27/05/2025 13:02

Expedição de Certidão.
27/05/2025 12:48

Mover p/ Ag. Publicação DJE
27/05/2025 12:48

Mover p/ Ag. Publicação DJE
27/05/2025 12:48

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 09:08

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
26/05/2025 19:47

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
21/05/2025 14:38

Expedição de Certidão.
21/05/2025 14:06

Conclusos para despacho
21/05/2025 14:06

Conclusos para despacho
21/05/2025 09:00

Retirado de Pauta
19/05/2025 13:15

Conclusos para despacho
19/05/2025 13:15

Expedição de Certidão.
12/05/2025 10:11

Juntada de Petição
12/05/2025 10:11

Juntada de Petição
12/05/2025 10:11

Expedição de Certidão.
09/05/2025 13:28

Inclusão em Pauta
09/05/2025 13:23

Para Julgamento
09/05/2025 09:18

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
09/05/2025 09:12

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 14:47

Conclusos para despacho
09/04/2025 14:47

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
09/04/2025 14:47

Expedição de Certidão.
09/04/2025 14:16

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
09/04/2025 14:03

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 14:03

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 14:32

Juntada de Petição
02/08/2024 14:32

Juntada de Petição
02/08/2024 14:32

Expedição de Certidão.
27/07/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
27/07/2024 18:06

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
07/06/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 14:07

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
22/03/2024 09:30

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 09:30

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
16/12/2023 10:38

Conclusos para despacho
16/12/2023 10:37

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
15/12/2023 23:33

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
15/12/2023 23:33

Juntada de Petição
15/12/2023 23:33

Expedição de Certidão.
30/11/2023 12:19

Expedição de Certidão.
30/11/2023 10:30

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
30/11/2023 10:30

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
09/11/2023 22:18

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
09/11/2023 18:54

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 18:54

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 19:58

Juntada de Petição
05/09/2022 16:38

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 16:38

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
17/08/2022 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
11/08/2022 10:01

Conclusos para despacho
11/08/2022 10:01

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 10:01

(Distribuição Automática) por sorteio
11/08/2022 09:05

Registrado para Retificada a autuação
09/08/2022 13:46

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2022

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#541 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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