12/06/2023 16:28

Arquivado Definitivamente
12/06/2023 16:26

Juntada de Certidão
12/06/2023 16:26

Transitado em Julgado em 07/06/2023
08/06/2023 02:40

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 06/06/2023 23:59.
08/06/2023 00:35

Decorrido prazo de ARTHUR LEITE LOMONACO em 06/06/2023 23:59.
23/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 23/05/2023.
22/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
22/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16a UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA- CE PROCESSO N°.3000620-23.2022.8.06.0009 RECLAMAÇÃO CÍVEL RECLAMANTE: THEOJIN PEREIRA DE MORAIS RECLAMADO: Enel Vistos etc.

Analisando o presente feito, verifica-se que a parte autora não compareceu à Audiência de Instrução designada, apesar de devidamente intimada, conforme se depreende do id nº 58621107.

Com efeito, a lei que regula o procedimento perante os Juizados Especiais é taxativa, no sentido de que a ausência do(a) autor(a) a qualquer das audiências sem justificação acarreta a extinção do feito.

Assim, em razão da ausência da parte reclamante à Audiência de Instrução, apesar de intimada, hei por bem julgar extinto o presente feito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei n°. 9.099/95.

Custas na forma da lei.

Intime-se.

Após as formalidades legais, arquive-se.

Fortaleza, 17 de maio de 2023.

HEVILÁZIO MOREIRA GADELHA JUIZ DE DIREITO
19/05/2023 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/05/2023 22:31

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
08/05/2023 11:08

Conclusos para julgamento
08/05/2023 09:56

Audiência Instrução e Julgamento Cível não-realizada para 08/05/2023 09:30 16ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
05/05/2023 17:38

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 02:47

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023 02:46

Decorrido prazo de ARTHUR LEITE LOMONACO em 10/04/2023 23:59.
30/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 30/03/2023.
29/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16a UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA- CE Rua Barbosa de Freitas, 2674, Dionísio Torres - Assembleia Legislativa (Anexo) Fone: (0**85) 3488.9676.

Processo: 3000620-23.2022.8.06.0009 Autor: THEOJIN PEREIRA DE MORAIS Reu: Enel CERTIDÃO Certifico, que em razão da alteração dos arts. 22 e 23 da Lei 9099/95, com o advento da Lei Nº 13.994, de 24 de abril de 2020, permitindo a realização de audiência de forma não presencial no âmbito dos Juizados Especiais e, ainda, considerando os termos da portaria 668/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, publicada no Diário da Justiça do Estado do Ceará no dia 05 de maio de 2020, adotei as providências abaixo, por ato ordinatório.

Designei audiência de instrução para o dia 08/05/2023 09:30 horas, para ser realizada por meio de videoconferência, utilizando-se o sistema Microsoft TEAMS como plataforma disponibilizada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará por meio de seu sítio eletrônico na internet, ficando as partes cientes que poderão, nesta audiência, apresentar as provas que julgarem necessárias, constantes de documentos ou testemunhas, estas no máximo de 03 (Três) e que deverão ser assistidas por advogado, ficando cientes também de que no momento da realização da referida audiência, os documentos a serem apresentados para o ato, tais como contestação, dentre outros, deverão estar inseridos no sistema do Pj-e, por ordem do MM.

Juiz de Direito titular desta Unidade, em vista os princípios da economia processual e celeridade nas ações dos Juizados Especiais.

As partes e advogados deverão acessar a referida audiência por meio do sistema mencionado, ou utilizando o link: https://link.tjce.jus.br/45e4f5 Outra forma de acesso à sala virtual é utilizando o QR Code abaixo: Em caso de dúvidas sobre acesso ao sistema segue link para convidados: https://support.microsoft.com/pt-br/office/participe-de-uma-reuni%C3%A3o-no-teams-078e9868-f1aa-4414-8bb9-ee88e9236ee4, bem como, através do Whatsapp da Unidade - (85) 3488-9676, onde poderá solicitar o envido do link da respectiva audiência.

A plataforma pode ser acessada por computador ou por aplicativo (Teams), que poderá ser baixado gratuitamente no celular.

Recomendações: As partes devem verificar com antecedência questões técnicas relacionadas a qualidade de internet que viabilizará o ato, assim como, familiarizar-se com as funcionalidades básicas do sistema Teams para entrada na sala de audiências.

Sugere-se que os advogados e partes utilizem o sistema via computador para que possam ter uma visão completa da audiência, podendo ainda acessar o sistema baixando o aplicativo como indicado acima.

Os advogados se encarregarão de orientar seus clientes e testemunhas de como acessar o referido sistema e participar da audiência, podendo, inclusive levá-los para seu escritório ou local apropriado para acessar conjuntamente o referido sistema.

Ficam advertidos de que a recusa do autor em participar da audiência virtual sem justificativa plausível acarretará na extinção do processo sem resolução do mérito e condenação ao pagamento de custas processuais, nos termos do art. 51 § 2º da Lei 9099/95.

Já, em caso de recusa do acionado, o processo será encaminhado no estado em que se encontrar para sentença, conforme determina o art. 23 da citada lei.

Fortaleza/CE, 28 de março de 2023..

ALINE DE OLIVEIRA CHAGAS assinado eletronicamente
29/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
28/03/2023 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2023 14:44

Juntada de Certidão
28/03/2023 14:43

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para 08/05/2023 09:30 16ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
06/06/2022 09:28

Juntada de Petição de contestação
28/05/2022 01:31

Decorrido prazo de ARTHUR LEITE LOMONACO em 27/05/2022 23:59:59.
28/05/2022 01:30

Decorrido prazo de ARTHUR LEITE LOMONACO em 27/05/2022 23:59:59.
20/05/2022 01:43

Decorrido prazo de Enel em 19/05/2022 23:59:59.
20/05/2022 01:43

Decorrido prazo de Enel em 19/05/2022 23:59:59.
18/05/2022 20:21

Audiência Conciliação realizada para 18/05/2022 14:00 16ª Unidade do Juizado Especial Cível.
17/05/2022 17:49

Juntada de Petição de petição
12/05/2022 21:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2022 21:04

Juntada de Petição de diligência
10/05/2022 16:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/05/2022 16:03

Expedição de Mandado.
10/05/2022 16:03

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 15:59

Juntada de Certidão
05/05/2022 10:17

Juntada de Petição de petição
30/04/2022 00:46

Decorrido prazo de ARTHUR LEITE LOMONACO em 29/04/2022 23:59:59.
30/04/2022 00:46

Decorrido prazo de ARTHUR LEITE LOMONACO em 29/04/2022 23:59:59.
12/04/2022 23:29

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 21:53

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2022 18:44

Conclusos para despacho
06/04/2022 10:53

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 10:53

Audiência Conciliação designada para 18/05/2022 14:00 16ª Unidade do Juizado Especial Cível.
06/04/2022 10:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2022

Ultima Atualização
22/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0050935-76.2021.8.06.0095

Antonia Eliene Gomes Camelo

Chubb do Brasil

Advogado: Denilson Antonio Martins Costa

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 14/12/2021 11:18

Exibir Processo

Processo nº 3000498-71.2022.8.06.0118

Gran Felicita Residence Clube

Nayara Rute Sousa Dias

Advogado: Priscila da Silva Tavares

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 01/04/2022 13:10

Exibir Processo

Processo nº 0050324-21.2021.8.06.0129

Cesarina Ferreira Arcanjo

Banco Mercantil do Brasil SA

Advogado: Marta Adriciane Adriano

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 26/01/2023 12:45

Exibir Processo

Processo nº 0004675-72.2017.8.06.0129

Maria da Conceicao Nascimento

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Alex Osterno Prado

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 30/01/2023 12:04

Exibir Processo

Processo nº 3001016-73.2022.8.06.0017

Luis Pereira da Silva

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Amanda Cristina da Silva Vales

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 11/08/2022 15:40

Exibir Processo