TJCE - 0284381-77.2021.8.06.0001
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/03/2025 15:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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07/03/2025 15:47
Alterado o assunto processual
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07/03/2025 15:47
Juntada de Certidão
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07/03/2025 12:38
Mov. [67] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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07/03/2025 12:12
Mov. [66] - Reativação | Cumprimento de sentenca
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29/10/2024 09:29
Mov. [65] - Conclusão
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30/09/2024 13:22
Mov. [64] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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30/09/2024 13:21
Mov. [63] - Certidão emitida | FP - 50235 - Certidao Generica
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12/09/2024 00:55
Mov. [62] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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07/09/2024 10:32
Mov. [61] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02304778-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/09/2024 10:08
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30/08/2024 11:22
Mov. [60] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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30/08/2024 11:22
Mov. [59] - Documento Analisado
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28/08/2024 14:18
Mov. [58] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/08/2024 10:53
Mov. [57] - Conclusão
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13/08/2024 03:38
Mov. [56] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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07/08/2024 10:13
Mov. [55] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02242616-0 Tipo da Peticao: Recurso Inominado Data: 07/08/2024 09:55
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05/08/2024 22:08
Mov. [54] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0026/2024 Data da Publicacao: 06/08/2024 Numero do Diario: 3363
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02/08/2024 02:23
Mov. [53] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/08/2024 12:58
Mov. [52] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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01/08/2024 12:58
Mov. [51] - Documento Analisado
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31/07/2024 17:12
Mov. [50] - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/07/2024 16:41
Mov. [49] - Concluso para Sentença
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05/03/2024 15:52
Mov. [48] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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07/11/2023 18:18
Mov. [47] - Petição juntada ao processo
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01/11/2023 20:06
Mov. [46] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02426001-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/11/2023 19:43
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20/10/2023 22:29
Mov. [45] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 24/10/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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20/09/2023 19:19
Mov. [44] - Conclusão
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20/09/2023 19:19
Mov. [43] - Desarquivamento | Despacho fl. 77.
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20/09/2023 05:24
Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02335338-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/09/2023 17:13
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10/09/2023 04:25
Mov. [41] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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30/08/2023 12:31
Mov. [40] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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30/08/2023 12:30
Mov. [39] - Documento Analisado
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28/08/2023 17:23
Mov. [38] - Mero expediente | Desarquivem-se os autos. Intime-se o requerido para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos proprios autos, impugnar o pedido de cumprimento de sentenca constante nas paginas 65/76 , nos termos do art.535 do CPC. Expedi
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13/06/2023 14:07
Mov. [37] - Conclusão
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07/06/2023 09:48
Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02107123-6 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 07/06/2023 09:37
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07/06/2023 00:00
Mov. [35] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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23/05/2022 15:18
Mov. [34] - Expedição de Certidão de Arquivamento | [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento
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23/05/2022 15:18
Mov. [33] - Definitivo
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23/05/2022 15:16
Mov. [32] - Trânsito em julgado | TODOS - Certidao de Transito em Julgado
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24/03/2022 02:05
Mov. [31] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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14/03/2022 20:48
Mov. [30] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0274/2022 Data da Publicacao: 15/03/2022 Numero do Diario: 2804
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14/03/2022 20:47
Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0273/2022 Data da Publicacao: 15/03/2022 Numero do Diario: 2804
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11/03/2022 11:36
Mov. [28] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/03/2022 11:36
Mov. [27] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/03/2022 10:41
Mov. [26] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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11/03/2022 10:40
Mov. [25] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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11/03/2022 10:40
Mov. [24] - Documento Analisado
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10/03/2022 15:45
Mov. [23] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/03/2022 15:11
Mov. [22] - Concluso para Sentença
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09/03/2022 20:15
Mov. [21] - Concluso para Decisão Interlocutória
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09/03/2022 18:47
Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01327354-1 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 09/03/2022 18:35
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04/03/2022 17:48
Mov. [19] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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04/03/2022 17:47
Mov. [18] - Documento Analisado
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02/03/2022 22:23
Mov. [17] - Mero expediente | Autos ao Ministerio Publico, vindo, em seguida, com ou sem parecer, o feito concluso para julgamento. Intimem-se. Expediente necessario.
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02/03/2022 12:07
Mov. [16] - Concluso para Despacho
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02/03/2022 11:32
Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01918496-6 Tipo da Peticao: Replica Data: 02/03/2022 11:24
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01/03/2022 20:42
Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0210/2022 Data da Publicacao: 02/03/2022 Numero do Diario: 2795
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28/02/2022 01:54
Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/02/2022 15:51
Mov. [12] - Documento Analisado
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25/02/2022 14:46
Mov. [11] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para apresentar replica no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se. Decorrido o prazo, com ou sem manifestacao, vistas ao Ministerio Publico para parecer de merito.
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01/02/2022 19:52
Mov. [10] - Concluso para Despacho
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01/02/2022 19:28
Mov. [9] - Certidão emitida
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01/02/2022 19:23
Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01310719-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/02/2022 19:22
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24/01/2022 03:05
Mov. [7] - Certidão emitida
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10/12/2021 15:36
Mov. [6] - Certidão emitida
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10/12/2021 13:40
Mov. [5] - Expedição de Carta
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10/12/2021 13:40
Mov. [4] - Documento Analisado
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06/12/2021 19:59
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/12/2021 16:00
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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05/12/2021 16:00
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/12/2021
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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