08/07/2025 00:29

Expedição de Certidão.
25/06/2025 14:34

Histórico de partes atualizado
25/06/2025 14:34

Histórico de partes atualizado
25/06/2025 14:33

Expedição de Certidão.
25/06/2025 14:33

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 14:31

Expedição de Certidão.
25/06/2025 14:31

Documento Analisado
25/06/2025 14:31

Expedição de .
25/06/2025 14:27

Transitado em Julgado
17/06/2025 14:34

Histórico de partes atualizado
11/06/2025 14:34

Histórico de partes atualizado
06/06/2025 07:27

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
06/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Francisca Desinha Leite de Oliveira (OAB 5928/CE) Processo 0210945-03.2012.8.06.0001 - Auto de Prisão em Flagrante - Ministerio Publ: Ministério Público do Estado do Ceará - Autuado: George Araujo de Sousa - Do exposto e, após ouvido o Douto Parquet, DECLARO extinta, por sentença, a punibilidade de George Araujo de Sousa, com fulcro no art. 28-A, §13, do Código de Ritos Penais, em razão do cumprimento do acordo de não persecução penal entabulado com o Ministério Público às fls. 118-119 dos presentes autos.

Após o trânsito em julgado, proceda a SEJUD às anotações/baixas pertinentes em nome do investigado Intimações necessárias.

P.

R.

I.

Arquive-se Fortaleza/CE, 04 de junho de 2025.

Roberto Nogueira Feijo Juiz de Direito
05/06/2025 06:30

Encaminhado edital/relação para publicação
05/06/2025 03:15

Expedição de Certidão.
05/06/2025 03:15

Documento Analisado
05/06/2025 03:07

Expedição de Certidão.
05/06/2025 03:07

Expedição de Certidão.
05/06/2025 03:04

Juntada de Informações
04/06/2025 19:19

Cumprimento de ANPP
04/06/2025 03:08

Histórico de partes atualizado
04/06/2025 03:08

Histórico de partes atualizado
13/05/2025 16:35

Conclusos para julgamento
13/05/2025 15:52

Juntada de Petição
13/05/2025 11:13

Expedição de Certidão.
13/05/2025 11:12

Documento Analisado
13/05/2025 11:12

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 12:51

Conclusos para despacho
09/05/2025 16:26

Expedição de Certidão.
13/03/2024 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 13:25

Juntada de Petição
06/03/2024 14:02

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 13:58

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 21:54

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
04/03/2024 02:13

Encaminhado edital/relação para publicação
03/03/2024 10:03

Expedição de tipo_de_documento.
03/03/2024 09:57

Documento Analisado
15/02/2024 13:26

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 13:25

Conclusos para despacho
09/02/2024 08:59

Juntada de Petição
08/02/2024 15:32

Expedição de Certidão.
08/02/2024 15:32

Documento Analisado
25/01/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 17:30

Conclusos para despacho
23/01/2024 07:33

Encerrar análise
23/01/2024 07:32

Expedição de Certidão.
22/01/2024 06:45

Decorrido prazo
22/11/2023 20:39

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
21/11/2023 11:56

Encaminhado edital/relação para publicação
21/11/2023 09:36

Documento Analisado
08/11/2023 09:34

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 17:20

Conclusos para despacho
07/11/2023 11:20

Juntada de Petição
30/10/2023 13:34

Expedição de Certidão.
30/10/2023 13:34

Documento Analisado
30/10/2023 13:33

Expedição de .
20/10/2023 14:20

Expedição de Certidão.
20/10/2023 14:20

Decorrido prazo
07/04/2023 16:21

Juntada de Outros documentos
30/01/2023 19:13

Expedição de tipo_de_documento.
30/01/2023 19:12

Documento Analisado
24/01/2023 15:01

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2023 16:32

Conclusos para despacho
10/09/2021 14:03

Encerrar análise
09/09/2021 21:55

Expedição de Certidão.
09/09/2021 17:45

Documento Analisado
09/09/2021 17:45

Juntada de Informações
09/09/2021 09:43

Expedição de Outros documentos.
08/09/2021 17:46

Histórico de partes atualizado
26/08/2021 10:07

Expedição de Certidão.
21/08/2021 17:24

Juntada de Outros documentos
12/08/2021 20:30

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
11/08/2021 07:47

Expedição de tipo_de_documento.
11/08/2021 01:49

Encaminhado edital/relação para publicação
10/08/2021 13:15

Expedição de Certidão.
10/08/2021 13:15

Documento Analisado
10/08/2021 11:18

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2021 13:10

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 08/09/2021 16:00:00, 18ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
08/06/2021 10:11

Conclusos para despacho
07/06/2021 16:21

Juntada de Petição
23/04/2021 15:49

Expedição de Certidão.
23/04/2021 15:49

Documento Analisado
23/04/2021 15:49

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2021 08:29

Conclusos para despacho
22/04/2021 14:35

Expedição de Certidão.
22/04/2021 14:35

Expedição de Certidão.
13/08/2020 08:57

Expedição de Certidão.
31/07/2020 10:13

Expedição de Certidão.
31/07/2020 07:59

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2020 21:53

Conclusos para despacho
30/07/2020 10:54

Juntada de Petição
23/07/2020 13:59

Expedição de Certidão.
23/07/2020 11:57

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2020 16:02

Conclusos para despacho
20/07/2020 16:17

Expedição de Certidão.
20/07/2020 16:17

Decorrido prazo
19/01/2020 08:55

Expedição de Certidão.
07/01/2020 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2020 16:18

Expedição de Certidão.
27/12/2019 11:57

Juntada de Petição
06/03/2019 23:24

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
25/02/2019 09:47

Expedição de Certidão.
14/02/2019 10:56

Expedição de Certidão.
08/02/2019 14:41

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2019 10:29

Conclusos para despacho
13/11/2015 16:58

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
13/11/2015 16:58

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
13/11/2015 16:49

Expedição de Outros documentos.
13/11/2015 16:49

Expedição de Outros documentos.
09/11/2015 15:06

Expediente devolvido a outra unidade
02/12/2014 10:30

Juntada de Petição
31/10/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
30/01/2013 12:00

Decisão ou Despacho
02/01/2013 12:00

Concedida a Liberdade provisória
04/12/2012 12:00

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
26/11/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2012 12:00

Processo eletrônico convertido em processo físico
26/11/2012 12:00

Conclusos
26/11/2012 12:00

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2015

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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