23/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 23/05/2025. Documento: 155390292
22/05/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE VÁRZEA ALEGRE ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo n.º 0200731-72.2024.8.06.0181 AUTOR: MARIA INACIO DE ALMEIDA TAVARES REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Contratos Bancários] D E C I S Ã O *Vistos etc. Formação processual devidamente completada, tendo sido apresentada contestação ao pedido inicial, com juntada de documentos pelas partes. 1.

Anúncio do Julgamento Antecipado: Entendo como incidente ao caso o disposto no art. 355, I, do vigente Código de Processo Civil (NCPC), uma vez que não há necessidade de produção de outras provas, além da documental aplicável à espécie, tratando-se de matéria de direito, sendo que a matéria de fato não demanda outras provas. A matéria de fato e de direito constante destes autos autoriza o julgamento antecipado da lide, salvo se as partes requererem a produção de outras provas, justificando sua necessidade, o que ainda não se verificou nestes autos, já que o protesto meramente genérico, que inclusive fora apresentado pelas partes em suas manifestações por ocasião da petição inicial e da contestação, não pode ser acatado.

A propósito, não existe cerceamento de defesa na negativa de produção de provas inúteis ao deslinde do conflito, daí a necessidade de que a parte justifique porque é necessária a produção de determinado tipo de prova. De outra banda, é desnecessário o saneamento do feito.

Isso porque, o Código de Processo Civil prevê que, em algumas situações como as de julgamento antecipado do mérito, tratada nesta decisão, inclusive, não será emitida a decisão saneadora. DIANTE DO EXPOSTO, concluo pelo julgamento antecipado da lide no estado em que se encontra. Intimar os advogados das partes desta decisão e para juntar documentos que ainda entendam necessários ao julgamento da lide, no prazo de 15 (quinze) dias. Após o decurso desse prazo, não havendo mais requerimentos, voltem-me os autos conclusos para sentença. Expedientes necessários. Várzea Alegre/CE, 20/05/2025 Hyldon Masters Cavalcante Costa Juiz de Direito
22/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025 Documento: 155390292
21/05/2025 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155390292
20/05/2025 19:50

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2025 13:33

Conclusos para despacho
09/04/2025 03:46

Decorrido prazo de ERICLES DE OLINDA BEZERRA em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 03:46

Decorrido prazo de Túlio Alves Piancó em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 03:46

Decorrido prazo de ERICLES DE OLINDA BEZERRA em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 03:46

Decorrido prazo de Túlio Alves Piancó em 08/04/2025 23:59.
01/04/2025 09:22

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 24/03/2025. Documento: 138915045
18/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025 Documento: 138915045
17/03/2025 08:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138915045
14/03/2025 18:44

Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2025 20:13

Conclusos para decisão
13/02/2025 20:13

Juntada de Certidão de decurso de prazo
12/02/2025 19:47

Decorrido prazo de ERICLES DE OLINDA BEZERRA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 19:47

Decorrido prazo de Túlio Alves Piancó em 11/02/2025 23:59.
30/01/2025 18:07

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132369287
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132369287
15/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 132369287
14/01/2025 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132369287
08/01/2025 21:34

Mov. [29] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
04/12/2024 15:49

Mov. [28] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/11/2024 20:36

Mov. [27] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0416/2024 Data da Publicacao: 25/11/2024 Numero do Diario: 3438
22/11/2024 08:36

Mov. [26] - Concluso para Decisão Interlocutória
21/11/2024 21:24

Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WVAR.24.01804280-9 Tipo da Peticao: Replica Data: 21/11/2024 21:21
21/11/2024 12:45

Mov. [24] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/11/2024 08:37

Mov. [23] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/11/2024 17:19

Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WVAR.24.01804245-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 19/11/2024 17:10
01/11/2024 00:26

Mov. [21] - Certidão emitida
31/10/2024 09:37

Mov. [20] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0383/2024 Data da Publicacao: 31/10/2024 Numero do Diario: 3423
30/10/2024 13:39

Mov. [19] - Petição juntada ao processo
29/10/2024 15:39

Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WVAR.24.01803963-8 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 29/10/2024 15:02
28/10/2024 02:48

Mov. [17] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/10/2024 22:03

Mov. [16] - Certidão emitida
27/10/2024 20:38

Mov. [15] - Expedição de Carta
23/10/2024 14:16

Mov. [14] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/10/2024 15:38

Mov. [13] - Conclusão
22/10/2024 15:38

Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WVAR.24.01803819-4 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 22/10/2024 15:08
17/10/2024 20:58

Mov. [11] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0368/2024 Data da Publicacao: 18/10/2024 Numero do Diario: 3415
16/10/2024 12:30

Mov. [10] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/10/2024 16:49

Mov. [9] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/10/2024 12:02

Mov. [8] - Conclusão
11/10/2024 11:02

Mov. [7] - Documento
09/10/2024 21:02

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0354/2024 Data da Publicacao: 10/10/2024 Numero do Diario: 3409
08/10/2024 08:22

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/10/2024 13:05

Mov. [4] - Expedição de Mandado | Mandado n: 181.2024/002296-2 Situacao: Aguardando Cumprimento em 08/10/2024 Local: Oficial de justica - Roziete Mendes da Silva
03/10/2024 12:34

Mov. [3] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/09/2024 17:20

Mov. [2] - Conclusão
29/09/2024 17:20

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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