15/09/2025 09:46

Juntada de Petição
25/08/2025 00:38

Expedição de Certidão.
14/08/2025 09:59

Expedição de Certidão.
14/08/2025 09:49

Expedição de Certidão.
14/08/2025 09:48

Expedição de .
14/08/2025 09:04

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 17:49

Expedição de Certidão.
16/07/2025 07:31

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
16/07/2025 00:14

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ANTONIO CLEBER MENDES DA COSTA (OAB 8774/CE) - Processo 0200263-29.2025.8.06.0293 - Inquérito Policial - Crimes do Sistema Nacional de Armas - AUTUADO: B1Lucas Conceição SilvaB0 - R.

H.

Assinalo o dia 12 de agosto de 2025 às 10h15min, para realização de audiência de homologação de acordo de não persecução penal, nos termos do § 4º, do art. 28-A, do Código de Processo Penal (incluído na Lei nº 13.964, de 24/12/2019), ocasião em que será verificada a legalidade e condições acordadas, pelo prazo estabelecido no acordo celebrado perante a promotoria pública (pág. 71/74), com a oitiva do investigado LUCAS CONCEIÇÃO SILVA em juízo e na presença do defensor.

A referida audiência será realizada por meio de videoconferência, através do link: https://link.tjce.jus.br/49786e As partes, querendo, poderão participar presencialmente, comparecendo no núcleo de custódia no dia e horário acima assinalado.

Intimem-se o investigado, por telefone, WhatsApp ou e-mail que tenha sido informado nos autos, esclarecendo que o mencionado deverá comparecer na sala virtual ou no próprio núcleo de custódia acompanhado do advogado e advertindo-lhe de que, na falta ou ausência deste profissional do direito, será nomeado um defensor ou redesignada nova data para o ato.

Intime(m)-se o(s) advogado(s) que acompanhou(aram) o investigado na audiência extrajudicial para comparecer(em) à audiência judicial designada, ingressando na sala virtual ou presencialmente no núcleo de custódia.

Ciência ao Órgão Ministerial para no uso de suas prerrogativas (Ato Administrativo Nº 295/2022 GAB art. 1º, acresce o § 3º, ao art. 11, do Ato Normativo 145/2020), querendo, também ingressar na sala virtual ou comparecer ao núcleo de custódia na data e horário aprazado.

Expedientes Necessários.
15/07/2025 14:19

Encaminhado edital/relação para publicação
27/06/2025 12:35

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 17:55

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 12/08/2025 10:15:00, 1º Núcleo Regional de Custódia e das Garantias - Sede em Juazeiro.
11/06/2025 14:37

Conclusos para despacho
10/06/2025 15:00

Juntada de Petição
09/06/2025 00:22

Expedição de Certidão.
30/05/2025 03:32

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: ANTONIO CLEBER MENDES DA COSTA (OAB 8774/CE) - Processo 0200263-29.2025.8.06.0293 - Inquérito Policial - Crimes do Sistema Nacional de Armas - AUTOR: B1J.P.B0 - AUT PL: B1Delegacia Regional do CratoB0 - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - AUTUADO: B1Lucas Conceição SilvaB0 - Vistos em inspeção, Abra-se vista ao MP, bem como intime-se a defesa para que informem o contato telefônico do autuado e/ou de seu patrono, para fins de intimação do mesmo para audiência de homologação de acordo de não persecução penal (art. 28-A parag. 4, CPP).

Exp.

Necessários.
29/05/2025 09:29

Encaminhado edital/relação para publicação
29/05/2025 09:27

Expedição de Certidão.
27/05/2025 15:34

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 15:00

Conclusos para despacho
22/05/2025 10:53

Juntada de Ofício
21/05/2025 14:25

Juntada de Petição
25/04/2025 13:51

Juntada de Petição
27/02/2025 00:29

Expedição de Certidão.
14/02/2025 12:26

Expedição de Certidão.
14/02/2025 10:06

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 13:29

Conclusos para despacho
08/02/2025 13:12

Juntada de Petição
27/01/2025 10:42

Expedição de Certidão.
27/01/2025 10:41

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2025 00:59

Expedição de Certidão.
20/01/2025 12:42

Conclusos para despacho
20/01/2025 10:59

Juntada de Petição
15/01/2025 23:30

Expedição de Certidão.
14/01/2025 12:57

Evolução da Classe Processual
14/01/2025 09:41

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 15:28

Expedição de Certidão.
07/01/2025 12:36

Conclusos para despacho
07/01/2025 11:25

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
07/01/2025 11:25

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
07/01/2025 11:25

Reativado processo recebido de outro Foro
05/01/2025 15:02

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
05/01/2025 14:59

Expedição de Certidão.
05/01/2025 14:49

Juntada de Outros documentos
05/01/2025 14:44

Juntada de Outros documentos
05/01/2025 14:40

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
05/01/2025 14:04

deferimento
05/01/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
05/01/2025 12:34

Juntada de Petição
05/01/2025 09:32

de Custódia
05/01/2025 09:20

Juntada de Outros documentos
05/01/2025 09:19

Juntada de Outros documentos
05/01/2025 09:03

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 05/01/2025 09:30:00, Plantão do 1º Núcleo Regional.
04/01/2025 14:59

Expedição de Certidão.
04/01/2025 14:59

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
04/01/2025 14:59

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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