04/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 04/09/2025. Documento: 168867468
03/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025 Documento: 168867468
03/09/2025 00:00

Intimação

GABINETE DA 15ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0281, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo: 3033796-12.2025.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [PASEP, Atualização de Conta] Autor: ANA SUELY SAMPAIO SILVEIRA PEQUENO Réu: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Vistos, O Superior Tribunal de Justiça (STJ) preferiu decisão em 3 de dezembro de 2024, no âmbito do Recurso Especial nº 2.162.222 - PE, determinando a suspensão de todos os processos em trâmite na Justiça nacional que envolvem a definição de qual parte é responsável pelo ônus da prova em relação à irregularidade de saques em contas individualizadas do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). Este julgamento refere-se ao Tema Repetitivo nº 1300.

Portanto, o presente feito enquadra-se na matéria.

Deste modo, determino a suspensão do feito e do andamento do exame pericial até decisão em sentido contrário. Int.

Nec. GERARDO MAGELO FACUNDO JUNIOR Magistrado Titular Gabinete da 15ª Vara Cível de Fortaleza
02/09/2025 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168867468
14/08/2025 16:11

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#
30/07/2025 04:48

Decorrido prazo de IVANA COSTA DA SILVA em 29/07/2025 23:59.
24/07/2025 16:47

Conclusos para decisão
24/07/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 08/07/2025. Documento: 161406980
07/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025 Documento: 161406980
07/07/2025 00:00

Intimação

GABINETE DA 15ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0281, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo: 3033796-12.2025.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [PASEP, Atualização de Conta] Autor: ANA SUELY SAMPAIO SILVEIRA PEQUENO Réu: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO R.H.

Sobre a contestação, manifeste-se a parte autora, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias.

Intime-se.

GERARDO MAGELO FACUNDO JUNIOR Magistrado Titular Gabinete da 15ª Vara Cível de Fortaleza
04/07/2025 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161406980
23/06/2025 16:09

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 08:06

Conclusos para despacho
20/06/2025 14:57

Juntada de Petição de contestação
10/06/2025 06:03

Decorrido prazo de IVANA COSTA DA SILVA em 09/06/2025 23:59.
02/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 02/06/2025. Documento: 154684737
30/05/2025 05:01

Confirmada a citação eletrônica
30/05/2025 05:01

Confirmada a comunicação eletrônica
30/05/2025 00:00

Intimação

GABINETE DA 15ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0281, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo: 3033796-12.2025.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [PASEP, Atualização de Conta] Autor: ANA SUELY SAMPAIO SILVEIRA PEQUENO Réu: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO R.H.

Defiro o benefício da justiça gratuita, com base no art. 99, § 3º do CPC, bem como a inversão do ônus da prova, com base no art. 6º, VIII do CDC.

Dispenso a realização da audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC, em prol do conjunto de princípios que orientam a interpretação das normas processais no novo código, especialmente prol do princípio da celeridade processual e da duração razoável do processo, reproduzido no art. 4º do referido diploma, tenho que em casos dessa espécie, o ato primeiro conciliatório ensejaria indesejável atraso no curso do processo, não sendo razoável a designação do referido ato que acarretaria na morosidade processual, em razão da experiência demonstrar o baixo índice de acordos obtidos na audiência inicial nas demandas desde juízo.

Ressalto que a autocomposição pode ocorrer à qualquer tempo, sendo oportunizada inclusive em eventual audiência de instrução, conforme o disposto nos art. 3º, §3º, e, art. 139, V, ambos do CPC.

Diante disto, determino a citação do(s) promovido(s) para contestar(em) o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, iniciando-se o referido prazo da data de juntada do A.R. ou certidão do oficial de justiça devidamente cumpridos, nos termos do art. 231 do CPC.

Consigne-se no expediente que, por se tratar de processo digital, a íntegra da inicial e todos documentos que instruem o processo podem ser acessados no endereço eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, mediante a utilização da senha disponibilizada.

Exp.

Nec. GERARDO MAGELO FACUNDO JUNIOR Magistrado Titular Gabinete da 15ª Vara Cível de Fortaleza
30/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025 Documento: 154684737
29/05/2025 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154684737
29/05/2025 09:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/05/2025 10:39

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 14:55

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
13/05/2025 18:30

Conclusos para despacho
13/05/2025 18:29

Alterado o assunto processual
13/05/2025 18:29

Alterado o assunto processual
13/05/2025 18:29

Alterado o assunto processual
13/05/2025 18:29

Alterado o assunto processual
13/05/2025 17:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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