01/08/2025 08:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa
01/08/2025 08:47

Expedição de Certidão.
29/07/2025 09:35

Processo Encaminhado a
29/07/2025 09:35

Expedição de Certidão.
18/07/2025 11:43

Encerrar análise
25/06/2025 03:44

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
25/06/2025 00:09

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
25/06/2025 00:00

Intimação

ADV: VICTOR EMMANUEL MANGUEIRA (OAB 21713/PB) - Processo 0200603-59.2024.8.06.0114 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - REQUERIDO: B1Aapb Associacao dos Aposentados e Pensionistas do BrasilB0 - Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, interposto o recurso/apelação, INTIME a parte apelada para as contrarrazões, no prazo de 15(quinze) dias.
24/06/2025 22:06

Encaminhado edital/relação para publicação
24/06/2025 21:19

Expedição de .
24/06/2025 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2025 02:34

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
09/06/2025 13:06

Juntada de Petição
28/05/2025 03:36

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Alves de Melo (OAB 29801/CE), Juliana Ribeiro Procopio (OAB 52620/CE), Maria Eugenia Filgueiras Milfont de Almeida (OAB 52483/CE), Jhyully Cavalcante Beserra Leite (OAB 42362/CE), Victor Emmanuel Mangueira (OAB 21713/PB) Processo 0200603-59.2024.8.06.0114 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Francisca de Araujo Sousa - Requerido: Aapb Associacao dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Diante do exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, acolho parcialmente a pretensão autoral para: a) declarar a inexistência do contrato questionado e determinar a cessação dos descontos na conta bancária do autor. b) rejeitar o pedido de indenização por danos morais, uma vez que não restou configurado dano extrapatrimonial indenizável. c) condenar o promovido a devolver o valor cobrado indevidamente com incidência em dobro, monetariamente corrigido pelo INPC e acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, devidos a partir de cada desconto indevido a partir do dia 30/03/2021; Diante da sucumbência recíproca, as custas processuais e os honorários advocatícios serão divididos pro rata, fixando-se os honorários advocatícios, por equidade em virtude do irrisório valor da condenação, em R$ 300,00, nos termos do artigo 85, §8º, do CPC.

Quanto à parte autora, a cobrança fica suspensa em razão da gratuidade deferida.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, intime-se a parte requerida para pagamento das custas no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa, de já autorizada diante de eventual inadimplemento.

Expedientes necessários.
27/05/2025 11:37

Encaminhado edital/relação para publicação
26/05/2025 19:14

Julgado procedente em parte do pedido
25/05/2025 20:44

Conclusos para julgamento
25/05/2025 20:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2025 20:42

Decorrido prazo
14/05/2025 18:29

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
13/05/2025 10:50

Juntada de Petição
13/05/2025 10:50

Juntada de Petição
13/05/2025 01:43

Encaminhado edital/relação para publicação
30/04/2025 08:23

Decisão Interlocutória de Mérito
25/04/2025 08:46

Conclusos para despacho
25/04/2025 08:44

Decorrido prazo
29/01/2025 10:25

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
27/01/2025 01:59

Encaminhado edital/relação para publicação
26/01/2025 21:05

Expedição de .
17/10/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 12:54

Audiência de conciliação situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
14/10/2024 12:52

Juntada de Outros documentos
12/10/2024 11:21

Juntada de Petição
25/09/2024 13:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/08/2024 01:27

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
22/08/2024 12:56

Encaminhado edital/relação para publicação
22/08/2024 10:07

Expedição de Carta.
25/07/2024 16:42

Expedição de .
25/07/2024 16:40

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 14/10/2024 09:15:00, Vara Única da Comarca de Lavras da Mangabeira.
11/07/2024 13:02

Expedição de Certidão.
10/07/2024 16:45

Encerrar documento - restrição
29/06/2024 20:54

Decisão Interlocutória de Mérito
26/06/2024 11:20

Expedição de Certidão.
26/06/2024 11:19

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 11:17

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 15:16

Conclusos
25/06/2024 15:14

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 15:58

Expedição de tipo_de_documento.
19/05/2024 15:09

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 08:11

Conclusos
16/05/2024 08:11

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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