28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Holanda Alencar (OAB 25624/CE) Processo 0003038-35.2013.8.06.0159 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Promotor(a): M.

P. do E. do C. , A.

R. da S.

A. , M.

P. do E. do C. - Réu: Z.

P. da S. - Visto em inspeção, conforme Portaria n.º 14/2025.

Transitado em julgado (fls.343) o acórdão de fls.280-294 que confirmou a sentença condenatória de fls.173-181, expeça-se mandado de prisão definitiva.

Preso o condenado, expedir guia de recolhimento definitiva (art.105, da LEP) e mandado de intimação para pagamento das custas judiciais.

Inscreva-se o nome do réu no rol de culpados e comunique à Justiça Eleitoral, via sistema infodip, para a suspensão dos direitos políticos no termos do art.15, III, da Constituição Federal.
18/11/2024 16:43

INCONSISTENTE
18/11/2024 16:43

Baixa Definitiva
18/11/2024 16:42

Transitado em Julgado em #{data}
18/11/2024 16:42

INCONSISTENTE
13/11/2024 21:06

Expedição de Certidão.
27/10/2024 09:33

INCONSISTENTE
25/10/2024 01:59

Expedição de Certidão.
25/10/2024 00:22

INCONSISTENTE
25/10/2024 00:22

Expedição de Certidão.
25/10/2024 00:00

INCONSISTENTE
25/10/2024 00:00

INCONSISTENTE
25/10/2024 00:00

INCONSISTENTE
23/10/2024 07:19

Expedição de Certidão.
22/10/2024 12:25

INCONSISTENTE
22/10/2024 12:22

INCONSISTENTE
16/10/2024 07:46

INCONSISTENTE
15/10/2024 17:21

Processo Encaminhado a #{destinatario}
15/10/2024 17:15

Recurso Especial não admitido
17/09/2024 16:04

Conclusos para admissibilidade recursal
17/09/2024 16:04

Conclusos para despacho
17/09/2024 16:04

INCONSISTENTE
16/09/2024 19:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2024 19:50

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 19:50

Expedição de Certidão.
03/09/2024 06:25

INCONSISTENTE
22/08/2024 13:04

Expedição de Certidão.
22/08/2024 12:44

INCONSISTENTE
20/08/2024 09:12

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 08:47

Processo Encaminhado a #{destinatario}
20/08/2024 08:43

Expedição de Certidão.
20/08/2024 08:41

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
20/08/2024 08:41

Expedição de Certidão.
16/08/2024 10:54

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/08/2024 10:53

Expedição de Certidão.
05/08/2024 02:21

INCONSISTENTE
05/08/2024 02:21

INCONSISTENTE
05/08/2024 00:00

INCONSISTENTE
01/08/2024 07:25

Expedição de Certidão.
31/07/2024 19:39

INCONSISTENTE
31/07/2024 19:39

Expedição de Certidão.
31/07/2024 19:38

INCONSISTENTE
31/07/2024 15:37

INCONSISTENTE
31/07/2024 15:37

INCONSISTENTE
26/07/2024 22:32

Processo Encaminhado a #{destinatario}
25/07/2024 19:44

Expedição de Certidão.
24/07/2024 07:36

INCONSISTENTE
23/07/2024 20:13

Juntada de Acórdão
23/07/2024 14:00

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
23/07/2024 14:00

INCONSISTENTE
16/07/2024 15:59

Conclusos para despacho
16/07/2024 15:59

Expedição de Certidão.
16/07/2024 00:00

INCONSISTENTE
15/07/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 11:52

INCONSISTENTE
12/07/2024 11:36

INCONSISTENTE
12/07/2024 11:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/07/2024 13:53

Processo Encaminhado a #{destinatario}
10/07/2024 12:23

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 12:23

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 13:29

Conclusos para despacho
09/07/2024 10:51

Processo Encaminhado a #{destinatario}
09/07/2024 10:46

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 09:25

Conclusos para despacho
26/06/2024 12:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2024 12:11

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/06/2024 12:11

Expedição de Certidão.
14/06/2024 12:15

INCONSISTENTE
14/06/2024 12:15

Expedição de Certidão.
14/06/2024 12:14

INCONSISTENTE
07/06/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 11:25

INCONSISTENTE
27/05/2024 10:15

Registrado para Retificada a autuação
27/05/2024 10:15

INCONSISTENTE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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