01/07/2025 15:19

Expedição de Certidão.
01/07/2025 15:17

Expedição de .
01/07/2025 14:50

Decorrido prazo
17/06/2025 21:52

Expedição de Certidão.
17/06/2025 21:51

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 21:46

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 21:45

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 17:21

Expedição de tipo_de_documento.
09/06/2025 10:41

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 09:40

Conclusos para despacho
06/06/2025 07:22

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
06/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Tales de Freitas Amâncio (OAB 51722/CE) Processo 0208178-45.2024.8.06.0300 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Autuado: Francisco Fábio Fernandes da Silva Júnior - Portanto, NÃO CONHEÇO DA APELAÇÃO em razão da sua intempestividade.

Intime-se a defesa para ciência deste teor.

Não havendo recurso contra esta decisão, certifique-se o trânsito e cumpram-se as disposições finais da sentença condenatória.

Após, arquive-se com baixa na Distribuição.
05/06/2025 14:20

Juntada de Petição
05/06/2025 14:20

Juntada de Petição
05/06/2025 01:45

Encaminhado edital/relação para publicação
04/06/2025 15:10

Não recebido o recurso
04/06/2025 14:36

Conclusos para decisão
04/06/2025 10:15

Juntada de Petição
03/06/2025 12:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2025 18:25

Juntada de Petição
30/05/2025 12:16

Expedição de Certidão.
30/05/2025 12:14

Expedição de Certidão.
30/05/2025 12:13

Juntada de Informações
29/05/2025 10:27

Julgado procedente o pedido
28/05/2025 21:06

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 16:46

Juntada de Informações
28/05/2025 16:45

Juntada de Informações
28/05/2025 16:44

Juntada de Informações
28/05/2025 15:03

Expedição de Certidão.
28/05/2025 14:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2025 14:20

Juntada de Petição
28/05/2025 08:23

Expedição de Certidão.
23/05/2025 10:38

Expedição de Certidão.
23/05/2025 10:38

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 10:34

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 14:39

Expedição de Certidão.
19/05/2025 14:39

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 14:31

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 14:29

Expedição de Certidão.
19/05/2025 14:29

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 14:26

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 08:49

Expedição de Certidão.
13/05/2025 08:48

Expedição de .
09/05/2025 08:08

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
07/05/2025 13:54

Expedição de tipo_de_documento.
07/05/2025 13:53

Expedição de tipo_de_documento.
07/05/2025 13:53

Expedição de tipo_de_documento.
07/05/2025 10:17

Expedição de Certidão.
07/05/2025 10:17

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 10:14

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 02:00

Encaminhado edital/relação para publicação
06/05/2025 11:51

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 11:09

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 11:07

Expedição de Certidão.
06/05/2025 11:06

Expedição de .
28/04/2025 16:50

Expedição de tipo_de_documento.
23/04/2025 15:26

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 13:55

Conclusos para despacho
22/04/2025 12:37

Juntada de Petição
21/03/2025 16:21

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 21/03/2025 16:21:59, Vara Única Criminal de Maranguape.
21/03/2025 16:20

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 28/05/2025 09:00:00, Vara Única Criminal de Maranguape.
19/03/2025 10:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2025 11:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2025 19:07

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
12/03/2025 02:06

Encaminhado edital/relação para publicação
11/03/2025 20:01

Expedição de Certidão.
10/03/2025 13:27

Conclusos para despacho
07/03/2025 17:17

Manutenção da Prisão Preventiva
26/02/2025 11:46

Conclusos para despacho
25/02/2025 17:44

Recebida a denúncia
24/02/2025 18:27

Juntada de Petição
23/02/2025 00:07

Expedição de Certidão.
19/02/2025 22:06

Expedição de Certidão.
19/02/2025 22:06

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 21:58

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 21:56

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 13:59

Expedição de Certidão.
19/02/2025 13:59

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 13:43

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 09:04

Conclusos para despacho
13/02/2025 17:51

Juntada de Petição
13/02/2025 17:50

Juntada de Petição
12/02/2025 13:26

Expedição de tipo_de_documento.
12/02/2025 13:26

Expedição de tipo_de_documento.
12/02/2025 09:44

Expedição de Certidão.
31/01/2025 19:25

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
30/01/2025 13:30

Expedição de Certidão.
30/01/2025 11:51

Encaminhado edital/relação para publicação
30/01/2025 09:41

Evolução da Classe Processual
27/01/2025 16:04

Recebida a denúncia
27/01/2025 13:14

Histórico de partes atualizado
27/01/2025 13:12

Histórico de partes atualizado
23/01/2025 16:35

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
23/01/2025 16:35

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
23/01/2025 16:35

Reativado processo recebido de outro Foro
23/01/2025 15:45

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
23/01/2025 15:08

Expedição de Certidão.
21/01/2025 23:41

Juntada de Petição
21/01/2025 15:12

Histórico de partes atualizado
21/01/2025 15:10

Histórico de partes atualizado
01/01/2025 01:18

Expedição de Certidão.
26/12/2024 16:43

Juntada de Petição
12/12/2024 11:12

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
12/12/2024 11:10

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 10:23

Expedição de Ofício.
12/12/2024 00:24

Expedição de Certidão.
11/12/2024 15:11

Expedição de Certidão.
11/12/2024 15:10

Expedição de .
11/12/2024 14:39

Juntada de Petição
03/12/2024 12:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/12/2024 12:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/12/2024 10:54

Juntada de Ofício
03/12/2024 10:53

Juntada de Petição
03/12/2024 10:53

Juntada de Petição
03/12/2024 10:51

Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
29/11/2024 15:26

Expedição de Certidão.
29/11/2024 08:35

Expedição de Certidão.
29/11/2024 08:35

Expedição de .
29/11/2024 08:06

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
29/11/2024 08:05

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
28/11/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 12:18

Histórico de partes atualizado
28/11/2024 10:52

Juntada de Petição
28/11/2024 09:39

Evolução da Classe Processual
28/11/2024 09:18

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 09:17

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 08:29

Histórico de partes atualizado
28/11/2024 07:56

Juntada de Petição
28/11/2024 07:06

Expedição de Certidão.
28/11/2024 07:06

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
28/11/2024 07:06

Distribuído por
27/11/2024 09:41

Histórico de partes atualizado
27/11/2024 09:41

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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