12/07/2025 22:40

Juntada de entregue (ecarta)
18/06/2025 03:32

Decorrido prazo de LUANNA CAVALCANTE PEREIRA em 17/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 27/05/2025. Documento: 154635053
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE Fone: (85) 3108-2000 - E-mail: [email protected] Processo: 0200849-06.2024.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Indenização por Dano Moral] Exequente: RAIMUNDA FERREIRA BARBOSA Executado: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL Decisão Visto. Acolho o pedido de cumprimento de sentença formulado em petição de ID 130862245, uma vez que a sentença de ID 120442561 transitou em julgado em 05/11/2024 (ID 129583790). Desnecessário o recolhimento de custas, tendo em vista que concedida a gratuidade judiciária no processo de conhecimento à exequente, inexistindo comprovação quanto à eventual modificação da situação econômica da beneficiária. Assim, determino a intimação da parte executada, por meio de carta com aviso de recebimento, em conformidade com o art. 513, § 2º, II, do CPC, para efetuar o pagamento voluntário do valor apurado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total, bem como acréscimo de 10% a título de honorários sucumbenciais, na forma do artigo 523, caput e § 1º, do CPC, bem como de penhora e demais atos expropriatórios subsequentes. Em igual prazo, promova a demandada o recolhimento das custas finais, sob pena de remessa para dívida ativa do Estado do Ceará. Esclareço que, conforme o art. 70 da Portaria nº 115/2019, é de inteira responsabilidade da parte, ou de seu representante legal, fazer a emissão de guias e o respectivo pagamento das custas. Decorrido o prazo legal, não tendo sido recolhidas as custas objeto da presente intimação, oficiem a Procuradoria-Geral do Estado para inscrição do débito na dívida ativa. Esclareço à executada que lhe é facultado oferecer incidente de impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, contados do transcurso do prazo para o pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, CPC), não impedindo a prática de posteriores atos de execução e de expropriação (§ 6.º). Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital.

LUCIANO NUNES MAIA FREIRE Juiz de Direito
26/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025 Documento: 154635053
23/05/2025 11:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/05/2025 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154635053
15/05/2025 06:50

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 13:43

Conclusos para despacho
22/04/2025 09:26

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
22/04/2025 09:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/04/2025 09:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
22/04/2025 09:25

Processo Reativado
16/04/2025 12:00

Determinada a redistribuição dos autos
15/04/2025 18:09

Conclusos para decisão
18/12/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 04:50

Arquivado Definitivamente
10/12/2024 04:50

Juntada de Certidão
10/12/2024 04:50

Transitado em Julgado em 05/11/2024
09/11/2024 15:58

Mov. [33] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
04/11/2024 19:18

Mov. [32] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0505/2024 Data da Publicacao: 05/11/2024 Numero do Diario: 3426
01/11/2024 02:15

Mov. [31] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/10/2024 17:44

Mov. [30] - Documento Analisado
31/10/2024 17:43

Mov. [29] - Encerrar análise
31/10/2024 17:43

Mov. [28] - Informação
25/10/2024 14:24

Mov. [27] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/09/2024 08:26

Mov. [26] - Concluso para Despacho
09/09/2024 16:59

Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02307305-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/09/2024 16:43
31/08/2024 10:02

Mov. [24] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0384/2024 Data da Publicacao: 02/09/2024 Numero do Diario: 3381
31/08/2024 10:01

Mov. [23] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0383/2024 Data da Publicacao: 02/09/2024 Numero do Diario: 3381
29/08/2024 06:35

Mov. [22] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/08/2024 02:11

Mov. [21] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/08/2024 15:44

Mov. [20] - Documento Analisado
14/08/2024 15:55

Mov. [19] - Decretação de revelia [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/08/2024 13:38

Mov. [18] - Concluso para Decisão Interlocutória
07/08/2024 16:24

Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02244198-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/08/2024 16:05
04/07/2024 12:30

Mov. [16] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
04/07/2024 12:30

Mov. [15] - Aviso de Recebimento (AR)
07/06/2024 02:56

Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0224/2024 Data da Publicacao: 07/06/2024 Numero do Diario: 3321
04/06/2024 10:57

Mov. [13] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
04/06/2024 02:14

Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/06/2024 21:57

Mov. [11] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - AR
03/06/2024 18:13

Mov. [10] - Documento Analisado
17/05/2024 14:17

Mov. [9] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/03/2024 08:48

Mov. [8] - Conclusão
14/03/2024 15:31

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01935698-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 14/03/2024 15:14
21/02/2024 19:37

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0062/2024 Data da Publicacao: 22/02/2024 Numero do Diario: 3251
20/02/2024 02:19

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/02/2024 17:18

Mov. [4] - Documento Analisado
06/02/2024 15:37

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/01/2024 17:01

Mov. [2] - Conclusão
06/01/2024 17:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
12/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3036721-78.2025.8.06.0001

Antonio de Albuquerque

Banco Cetelem S.A.

Advogado: Julio Manuel Urqueta Gomez Junior

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 22/05/2025 09:19

Exibir Processo

Processo nº 0200292-88.2023.8.06.0054

Marlene Macedo do Nascimento

Conafer Confederacao Nacional dos Agricu...

Advogado: Gilmario Domingos de Souza

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 29/05/2023 10:31

Exibir Processo

Processo nº 3025798-61.2023.8.06.0001

Jose Neuton Goncalves Menezes

Ministerio Publico do Estado do Ceara

Advogado: Lucas da Escossia Lima

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 04/12/2024 14:07

Exibir Processo

Processo nº 3025798-61.2023.8.06.0001

Ministerio Publico do Estado do Ceara

Jose Neuton Goncalves Menezes

Advogado: Lucas da Escossia Lima

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 21/07/2023 13:23

Exibir Processo

Processo nº 0046688-79.2013.8.06.0112

Cicero Evandro do Nascimento Martins

Ministerio Publico Estadual

Advogado: Sandy Lacerda de Souza

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 05/09/2025 17:39

Exibir Processo