TJCE - 0010216-74.2020.8.06.0293

1ª instância - 4ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANDERSON MOREIRA BERNARDO

CPF *26.***.*27-79

GUTEMBERG PINTO FEITOSA

CPF *61.***.*00-82

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

AECIO FLAVIO PALMEIRA FERNANDES

Testemunhas

Partes

ANAXIMANDRO PASSOS DA SILVA

CPF *14.***.*66-67

ABIANO AGOSTINHO MENDES

CPF *84.***.*58-00

BRUNO HENRIQUE ARAUJO RODRIGUES - SD.PM-CE

ROBERTA LIMA DA SILVA MONTENEGRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2025 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 11:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2025 10:13

    Juntada de Petição

  • 10/06/2025 13:16

    Histórico de partes atualizado

  • 10/06/2025 13:16

    Histórico de partes atualizado

  • 10/06/2025 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2025 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2025 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2025 13:06

    Juntada de Informações

  • 10/06/2025 11:24

    Cumprimento de ANPP

  • 09/06/2025 16:38

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2025 11:23

    Juntada de Petição

  • 06/06/2025 07:18

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 06/06/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Aécio Flávio Palmeira Fernandes (OAB 21248/CE) Processo 0010216-74.2020.8.06.0293 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ministerio Publ: Ministério Público do Estado do Ceará, Policia Civil do Estado do Ceará - Réu: Anderson Moreira Bernardo, Gutemberg Pinto Feitosa - Diante do exposto, DECLARO a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE para o réu GUTEMBERG PINTO FEITOSA, relativamente ao presente caso, com fundamento no artigo 28-A, § 13 do CPP.

    Intime-se o réu ANDERSON MOREIRA BERNARDO para juntar comprovante de pagamento da prestação pecuniária determinada no ANPP, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Transcorrido o prazo, abra-se vista do presente feito ao representante do Ministério Público.

    Ciência ao Ministério Público e à Defesa.

    Expedientes necessários.

  • 05/06/2025 01:40

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 04/06/2025 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2025 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 11:56

    Histórico de partes atualizado

  • 04/06/2025 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 11:46

    Juntada de Informações

  • 02/06/2025 13:48

    Cumprimento de ANPP

  • 02/06/2025 11:56

    Histórico de partes atualizado

  • 30/05/2025 15:32

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2025 10:47

    Juntada de Petição

  • 26/05/2025 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2025 10:14

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2025 13:40

    Juntada de Petição

  • 20/05/2025 13:35

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 20/05/2025 13:16

    Histórico de partes atualizado

  • 20/05/2025 11:56

    Histórico de partes atualizado

  • 20/05/2025 11:55

    Histórico de partes atualizado

  • 07/03/2025 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2025 12:28

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2025 00:21

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2025 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2025 10:23

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2025 13:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2025 15:27

    Juntada de Petição

  • 24/02/2025 15:04

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 24/02/2025 15:04

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 24/02/2025 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2025 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 15:52

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 20/05/2025 09:30:00, 4ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia.

  • 10/02/2025 14:11

    Expedição de .

  • 30/01/2025 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2025 09:39

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2025 19:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2025 19:11

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2025 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2025 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2025 07:50

    Juntada de Petição

  • 22/01/2025 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2025 15:29

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 22/01/2025 15:19

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 21/01/2025 11:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2024 09:12

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2024 10:11

    Juntada de Petição

  • 25/06/2024 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2024 12:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2024 12:08

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2024 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2023 11:02

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2023 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 17:12

    Juntada de Petição

  • 25/10/2023 17:22

    Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 25/10/2023 17:22

    Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 25/10/2023 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 05:11

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 13:58

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2023 02:20

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2023 14:18

    Juntada de Petição

  • 18/04/2023 18:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2023 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 14:02

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2023 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2023 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 13:54

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2023 12:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2023 11:55

    Histórico de partes atualizado

  • 18/04/2023 11:52

    Histórico de partes atualizado

  • 18/04/2023 09:38

    Juntada de Petição

  • 17/04/2023 10:54

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2023 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2023 10:59

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2023 21:45

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 15/03/2023 15:25

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 15/03/2023 15:25

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 15/03/2023 15:25

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 15/03/2023 15:25

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 15/03/2023 12:04

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 15/03/2023 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 11:29

    Expedição de .

  • 14/03/2023 11:29

    Expedição de Ofício.

  • 03/11/2022 11:27

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 03/11/2022 11:27:37, 4ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia.

  • 26/10/2022 16:49

    Encerrar documento - restrição

  • 26/10/2022 16:49

    Encerrar documento - restrição

  • 26/10/2022 16:48

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2022 22:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2022 15:29

    Juntada de Petição

  • 12/09/2022 04:32

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2022 10:36

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 02/09/2022 10:36:02, 4ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia.

  • 02/09/2022 10:27

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 18/04/2023 13:00:00, 2ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia.

  • 01/09/2022 08:11

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2022 01:32

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2022 08:34

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2022 08:34

    Expedição de .

  • 01/07/2022 13:48

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2022 13:45

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2022 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/05/2022 10:46

    Juntada de Petição

  • 21/04/2022 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 21/04/2022 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2022 12:41

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 19/01/2022 13:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2021 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2021 09:42

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2021 13:05

    Outras Decisões

  • 20/09/2021 08:33

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2021 23:29

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2021 12:23

    Juntada de Petição

  • 31/08/2021 21:16

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 30/08/2021 20:16

    Expedição de Ofício.

  • 30/08/2021 19:32

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 30/08/2021 12:37

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 30/08/2021 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2021 20:32

    Recebida a denúncia

  • 27/07/2021 11:55

    Histórico de partes atualizado

  • 27/07/2021 11:52

    Histórico de partes atualizado

  • 27/07/2021 07:32

    Mudança de classe

  • 14/12/2020 16:37

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2020 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2020 16:01

    Juntada de Petição

  • 14/12/2020 11:55

    Histórico de partes atualizado

  • 14/12/2020 11:52

    Histórico de partes atualizado

  • 28/08/2020 07:24

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2020 07:15

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2020 15:05

    Expedição de .

  • 12/08/2020 16:09

    Juntada de Petição

  • 23/07/2020 19:28

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2020 18:39

    Juntada de Petição

  • 21/07/2020 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2020 09:20

    Conclusos

  • 20/07/2020 15:58

    Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 20/07/2020 15:58

    Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 20/07/2020 15:58

    Reativado processo recebido de outro Foro

  • 20/07/2020 14:10

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para

  • 20/07/2020 14:04

    Apensado ao processo

  • 20/07/2020 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2020 12:51

    Expedição de Alvará.

  • 19/07/2020 12:04

    Juntada de Petição

  • 19/07/2020 10:41

    Expedição de .

  • 19/07/2020 10:31

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2020 14:43

    Concedida a Liberdade provisória

  • 18/07/2020 14:17

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 18/07/2020 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2020 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2020 13:30

    Expedição de .

  • 18/07/2020 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2020 11:55

    Histórico de partes atualizado

  • 18/07/2020 11:52

    Histórico de partes atualizado

  • 18/07/2020 10:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 18/07/2020 09:29

    Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Alegações Finais • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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