20/08/2025 16:50

Expedição de Certidão.
20/08/2025 16:50

Arquivado Definitivamente
20/08/2025 16:48

Encerrar análise
20/08/2025 16:42

Transitado em Julgado
18/08/2025 09:34

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 13:11

Conclusos para despacho
13/08/2025 14:03

Expedição de Certidão.
13/08/2025 08:53

Expedição de Certidão.
13/08/2025 08:53

Encerrar documento - benefício
27/07/2025 14:53

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 07:12

Expedição de Ofício.
23/07/2025 08:00

Documento Analisado
22/07/2025 12:29

Expedição de .
21/07/2025 14:12

Expedição de Certidão.
21/07/2025 14:09

Expedição de Certidão.
03/07/2025 03:17

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
03/07/2025 00:11

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
03/07/2025 00:00

Intimação

ADV: Francisco das Chagas Pereira Souza (OAB 41802/CE) Processo 0260027-85.2021.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Autor: Ministério Público do Estado do Ceará, 4ª Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa - Réu: Sebastião Fernandes das Chagas -

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, e por tudo mais que consta nos autos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na Denúncia para o fim de ABSOLVER o acusado Sebastião Fernandes das Chagas, devidamente qualificado no preâmbulo, o que faço com fundamento no inciso VII, do artigo 386, do Código de Processo Penal.

Deixo de me manifestar acerca dos bens apreendidos, uma vez inexistentes.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa no sistema.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, 13 de junho de 2025.

Roberto Nogueira Feijo Juiz de Direito
02/07/2025 01:34

Encaminhado edital/relação para publicação
01/07/2025 19:46

Expedição de tipo_de_documento.
01/07/2025 17:24

Expedição de Certidão.
01/07/2025 17:24

Documento Analisado
01/07/2025 15:39

Expedição de Certidão.
01/07/2025 15:31

Juntada de Informações
25/06/2025 19:53

Histórico de partes atualizado
25/06/2025 19:53

Histórico de partes atualizado
25/06/2025 11:05

Julgado improcedente o pedido
25/06/2025 09:13

Encerrar análise
05/06/2025 09:10

Conclusos para julgamento
05/06/2025 06:35

Juntada de Petição
04/06/2025 12:24

Histórico de partes atualizado
28/05/2025 03:32

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Francisco das Chagas Pereira Souza (OAB 41802/CE) Processo 0260027-85.2021.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Sebastião Fernandes das Chagas - Vistos hoje.

Intime-se o representante judicial do réu, Dr.

Francisco das Chagas Pereira Souza, OAB/CE 41.802, para apresentar memoriais finais no prazo de 5 (cinco) dias.

Expedientes necessários.
27/05/2025 11:31

Encaminhado edital/relação para publicação
27/05/2025 10:43

Documento Analisado
24/05/2025 06:27

Expedição de Certidão.
22/05/2025 14:03

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 15:49

Conclusos para despacho
20/05/2025 15:02

Juntada de Petição
20/05/2025 12:24

Histórico de partes atualizado
06/05/2025 12:51

Expedição de Certidão.
06/05/2025 12:51

Documento Analisado
06/05/2025 12:51

Expedição de .
05/05/2025 08:08

Expedição de Certidão.
05/05/2025 08:07

Decorrido prazo
23/04/2025 07:20

Expedição de Certidão.
08/04/2025 20:44

Expedição de Certidão.
08/04/2025 20:44

Documento Analisado
08/04/2025 20:43

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 14:37

Expedição de Certidão.
03/04/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 19:52

Histórico de partes atualizado
01/04/2025 19:52

Histórico de partes atualizado
20/02/2025 20:41

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 20:34

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 12:22

Juntada de Outros documentos
16/02/2025 21:31

Juntada de Outros documentos
16/02/2025 21:29

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 11:09

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 16:05

Expedição de Ofício.
30/01/2025 08:33

Expedição de tipo_de_documento.
30/01/2025 08:29

Expedição de tipo_de_documento.
30/01/2025 08:28

Expedição de tipo_de_documento.
28/01/2025 09:15

Encerrar análise
18/12/2024 18:28

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
17/12/2024 01:44

Encaminhado edital/relação para publicação
16/12/2024 18:02

Expedição de Certidão.
16/12/2024 18:02

Documento Analisado
12/12/2024 09:24

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 09:11

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
16/07/2024 11:59

Encaminhado edital/relação para publicação
16/07/2024 09:36

Expedição de Certidão.
16/07/2024 09:36

Documento Analisado
02/07/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 16:51

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 01/04/2025 09:00:00, 18ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
25/06/2024 15:18

Conclusos para despacho
24/06/2024 19:40

Expedição de Certidão.
24/06/2024 19:40

Expedição de Certidão.
10/06/2024 13:07

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 17:26

Conclusos para despacho
04/06/2024 14:25

Juntada de Petição
04/06/2024 09:51

Expedição de Certidão.
04/06/2024 09:50

Documento Analisado
04/06/2024 09:50

Juntada de Outros documentos
28/05/2024 13:27

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 12:48

Conclusos para despacho
26/04/2024 12:48

Cancelamento da Remessa a outro Foro
26/04/2024 12:48

Cancelamento da Remessa a outro Foro
08/02/2024 17:44

Encerrar análise
18/11/2022 13:28

Apensado ao processo
06/11/2022 15:47

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
04/11/2022 12:07

Conclusos para despacho
03/11/2022 16:30

Processo desmembrado
03/11/2022 09:38

Expedição de Certidão.
01/11/2022 15:10

Conclusos para despacho
01/11/2022 14:59

Expedição de Certidão.
01/11/2022 14:58

Decorrido prazo
30/06/2022 20:40

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
29/06/2022 07:04

Encaminhado edital/relação para publicação
28/06/2022 19:31

Documento Analisado
23/06/2022 16:46

deferimento
22/06/2022 14:59

Conclusos para decisão
10/06/2022 10:06

Encerrar análise
08/06/2022 07:51

Expedição de Certidão.
30/05/2022 11:42

Conclusos para despacho
29/05/2022 15:52

Juntada de Petição
05/05/2022 21:14

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
04/05/2022 01:49

Encaminhado edital/relação para publicação
03/05/2022 17:39

Documento Analisado
02/05/2022 22:24

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2022 15:36

Juntada de Petição
02/05/2022 14:23

Expedição de Certidão.
02/05/2022 14:22

Documento Analisado
29/04/2022 10:42

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 10:38

Conclusos para despacho
26/04/2022 19:52

Histórico de partes atualizado
26/04/2022 16:01

Juntada de Petição
26/04/2022 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2022 20:56

Juntada de Petição
25/04/2022 16:49

Conclusos para despacho
24/04/2022 21:28

Expedição de Certidão.
24/04/2022 21:28

Encerrar documento - restrição
24/04/2022 21:27

Expedição de Certidão.
24/04/2022 15:22

Juntada de Outros documentos
14/03/2022 15:04

Expedição de tipo_de_documento.
14/03/2022 15:00

Expedição de Certidão.
14/03/2022 15:00

Documento Analisado
11/03/2022 19:52

Histórico de partes atualizado
11/03/2022 10:49

Recebida a denúncia
04/03/2022 15:03

Evolução da Classe Processual
21/02/2022 14:06

Conclusos
18/02/2022 14:16

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
18/02/2022 14:16

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
18/02/2022 14:16

Reativado processo recebido de outro Foro
18/02/2022 14:12

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
17/02/2022 17:33

Juntada de Petição
28/01/2022 12:05

Expedição de Certidão.
28/01/2022 12:05

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
28/01/2022 12:04

[4ª Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa] - Resposta da Autoridade Policial
09/12/2021 13:29

Expedição de Certidão.
09/12/2021 13:29

Expedição de .
09/12/2021 13:29

Juntada de Petição
03/12/2021 11:53

Expedição de Certidão.
03/12/2021 11:53

Expedição de .
03/12/2021 11:53

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/12/2021 11:53

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/12/2021 11:53

Reativado processo recebido de outro Foro
02/12/2021 13:56

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
01/12/2021 17:28

Expedição de Certidão.
30/09/2021 16:46

Conclusos para despacho
30/09/2021 13:55

Juntada de Petição
02/09/2021 19:37

Expedição de Certidão.
02/09/2021 19:37

Documento Analisado
02/09/2021 15:29

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2021 08:01

Histórico de partes atualizado
01/09/2021 11:49

Conclusos para despacho
31/08/2021 11:42

Distribuído por
03/08/2021 08:01

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2022

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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