06/06/2025 07:15

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
06/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Sidney Teixeira de Almeida (OAB 37834/CE) Processo 0201758-24.2024.8.06.0300 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Autor: J.

P. , Ministério Público do Estado do Ceará, Delegacia Metropolitana de Aquiraz - Autuada: Micaele Chagas dos Santos - Recebo o Recurso de Apelação às fls. 487 haja vista a tempestividade.

Intime-se a Defensoria Pública Estadual para apresentar as razões do recurso no prazo legal.

Empós, encaminhe-se os autos à parte adversa para as contrarrazões.

Expedientes Necessários.
05/06/2025 01:37

Encaminhado edital/relação para publicação
04/06/2025 15:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2025 21:15

Juntada de Petição
02/06/2025 00:23

Expedição de Certidão.
26/05/2025 16:04

Expedição de Certidão.
26/05/2025 16:04

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 15:58

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 15:56

Expedição de Certidão.
26/05/2025 15:56

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 15:48

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 19:00

Expedição de Certidão.
22/05/2025 10:52

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 15:55

Conclusos para despacho
19/05/2025 00:11

Expedição de Certidão.
19/05/2025 00:11

Expedição de Certidão.
18/05/2025 07:09

Juntada de Petição
09/05/2025 14:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/05/2025 14:15

Expedição de Certidão.
09/05/2025 14:02

Expedição de Certidão.
09/05/2025 13:52

Expedição de tipo_de_documento.
09/05/2025 13:52

Expedição de tipo_de_documento.
08/05/2025 17:11

Juntada de Guia de Recolhimento BNMP
08/05/2025 17:11

Juntada de Guia de Recolhimento BNMP
08/05/2025 15:42

Expedição de Certidão.
08/05/2025 15:41

Expedição de Certidão.
08/05/2025 15:07

Expedição de Certidão.
08/05/2025 15:05

Juntada de Informações
08/05/2025 15:04

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 13:07

Julgado procedente o pedido
08/05/2025 10:53

Juntada de Outros documentos
26/04/2025 00:09

Expedição de Certidão.
23/04/2025 15:05

Conclusos para julgamento
20/04/2025 09:00

Juntada de Petição
15/04/2025 11:12

Expedição de Certidão.
15/04/2025 11:11

Expedição de .
15/04/2025 11:02

Decorrido prazo
30/03/2025 00:20

Expedição de Certidão.
18/03/2025 14:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2025 14:19

Expedição de Certidão.
14/03/2025 11:26

Expedição de Certidão.
13/03/2025 12:33

Juntada de Carta precatória
13/03/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 15:36

Expedição de Certidão.
12/03/2025 14:25

Expedição de Certidão.
12/03/2025 13:56

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 09:47

Expedição de Certidão.
25/02/2025 09:46

Expedição de Certidão.
25/02/2025 09:43

Expedição de Mandado.
25/02/2025 09:43

Expedição de Mandado.
24/02/2025 14:57

Expedição de Certidão.
24/02/2025 12:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/02/2025 14:04

Juntada de Carta precatória
18/02/2025 11:58

Juntada de Petição
06/02/2025 14:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2025 13:34

Juntada de Ofício
06/02/2025 13:29

Juntada de Ofício
02/02/2025 00:12

Expedição de Certidão.
22/01/2025 13:31

Expedição de Certidão.
22/01/2025 13:31

Expedição de .
22/01/2025 13:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2025 13:17

Juntada de Carta precatória
22/01/2025 13:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2025 13:01

Juntada de Carta precatória
10/01/2025 13:46

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
10/01/2025 13:45

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
09/01/2025 21:29

Expedição de Ofício.
09/01/2025 21:29

Expedição de Ofício.
08/01/2025 15:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/01/2025 15:08

Juntada de Petição
08/01/2025 15:07

Juntada de Petição
09/12/2024 12:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2024 14:33

Juntada de Carta precatória
04/12/2024 14:10

Expedição de Certidão.
04/12/2024 14:09

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 13:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/12/2024 13:47

Juntada de Carta precatória
25/11/2024 15:26

Expedição de Certidão.
25/11/2024 15:26

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 15:11

Expedição de Certidão.
25/11/2024 15:11

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 13:52

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 13:51

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 00:12

Expedição de Certidão.
12/11/2024 11:39

Expedição de Certidão.
12/11/2024 11:38

Expedição de Certidão.
12/11/2024 11:30

Expedição de Certidão.
12/11/2024 11:28

Expedição de Certidão.
12/11/2024 11:28

Expedição de Certidão.
12/11/2024 11:16

Expedição de Mandado.
12/11/2024 11:16

Expedição de Mandado.
12/11/2024 11:15

Expedição de Mandado.
12/11/2024 11:15

Expedição de Mandado.
12/11/2024 11:15

Expedição de Mandado.
11/11/2024 16:38

Expedição de Certidão.
11/11/2024 16:35

Expedição de Certidão.
11/11/2024 16:35

Expedição de Certidão.
11/11/2024 16:33

Expedição de Certidão.
11/11/2024 16:32

Expedição de Certidão.
11/11/2024 15:06

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 10:43

Expedição de Mandado.
11/11/2024 10:43

Expedição de Mandado.
11/11/2024 10:43

Expedição de Mandado.
11/11/2024 10:43

Expedição de Mandado.
11/11/2024 10:43

Expedição de Mandado.
11/11/2024 09:50

Expedição de tipo_de_documento.
08/11/2024 15:02

Expedição de Ofício.
08/11/2024 14:35

Expedição de tipo_de_documento.
08/11/2024 14:31

Expedição de tipo_de_documento.
08/11/2024 14:27

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 14:18

Expedição de Certidão.
08/11/2024 14:17

Controle de Qualidade - Processo com histórico sem preenchimento
08/11/2024 14:17

Expedição de Certidão.
01/11/2024 10:09

de Instrução e Julgamento
01/11/2024 09:52

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 13/03/2025 09:30:00, Vara Única Criminal de Aquiraz.
30/10/2024 15:33

Conclusos para despacho
29/10/2024 14:18

Juntada de Ofício
11/10/2024 16:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2024 13:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2024 12:04

Recebida a denúncia
02/10/2024 09:11

Conclusos para decisão
02/10/2024 05:14

Juntada de Petição
27/09/2024 17:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2024 16:04

Juntada de Ofício
21/09/2024 00:18

Expedição de Certidão.
10/09/2024 15:51

Expedição de Certidão.
10/09/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 13:14

Conclusos para despacho
10/09/2024 03:06

Juntada de Petição
26/08/2024 12:18

Expedição de Certidão.
26/08/2024 12:18

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 12:11

Juntada de Outros documentos
24/08/2024 00:43

Expedição de Certidão.
20/08/2024 14:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2024 14:19

Juntada de Ofício
13/08/2024 10:17

Expedição de Certidão.
13/08/2024 10:16

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
13/08/2024 05:27

Juntada de Petição
19/07/2024 02:11

Expedição de Certidão.
10/07/2024 13:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2024 12:16

Juntada de Petição
08/07/2024 11:36

Expedição de Certidão.
08/07/2024 11:34

Expedição de .
05/07/2024 21:18

Juntada de Ofício
01/05/2024 15:32

Expedição de Certidão.
01/05/2024 15:32

Juntada de Outros documentos
01/05/2024 14:43

Juntada de Outros documentos
27/04/2024 05:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/04/2024 16:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/04/2024 11:44

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 11:42

Expedição de Certidão.
16/04/2024 11:42

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 10:07

Expedição de tipo_de_documento.
16/04/2024 10:07

Expedição de tipo_de_documento.
16/04/2024 09:29

Recebida a denúncia
15/04/2024 20:12

Mudança de classe
15/04/2024 19:52

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 19:52

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 16:29

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
12/04/2024 16:29

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
12/04/2024 16:29

Reativado processo recebido de outro Foro
12/04/2024 14:53

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
12/04/2024 09:39

Expedição de Certidão.
11/04/2024 17:23

Juntada de Petição
11/04/2024 09:48

Histórico de partes atualizado
11/04/2024 09:46

Histórico de partes atualizado
06/04/2024 05:01

Expedição de Certidão.
03/04/2024 19:39

Juntada de Ofício
03/04/2024 19:04

Juntada de Ofício
31/03/2024 00:48

Expedição de Certidão.
27/03/2024 12:46

Juntada de Petição
26/03/2024 11:09

Expedição de Certidão.
26/03/2024 11:09

Expedição de .
22/03/2024 19:06

Juntada de Petição
20/03/2024 15:16

Mudança de classe
20/03/2024 14:05

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 14:04

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 14:00

Expedição de Ofício.
20/03/2024 13:55

Expedição de Ofício.
20/03/2024 13:44

Expedição de Certidão.
20/03/2024 13:44

Expedição de .
20/03/2024 10:57

Expedição de Certidão.
20/03/2024 10:57

Expedição de Certidão.
20/03/2024 10:56

Expedição de Certidão.
15/03/2024 17:03

Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
14/03/2024 14:04

Expedição de Certidão.
14/03/2024 13:57

Expedição de Certidão.
14/03/2024 13:27

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
14/03/2024 13:27

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
14/03/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 12:14

Expedição de Certidão.
14/03/2024 09:48

Histórico de partes atualizado
14/03/2024 09:46

Histórico de partes atualizado
14/03/2024 08:24

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 08:23

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 07:18

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 05:07

Expedição de Certidão.
14/03/2024 05:07

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
14/03/2024 05:07

Distribuído por
13/03/2024 09:48

Histórico de partes atualizado
13/03/2024 09:46

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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