15/09/2025 10:06

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 20:17

Expedição de Certidão.
01/09/2025 07:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
01/09/2025 00:00

Intimação

ADV: PATRICK HERLLY SILVA REIS (OAB 24184/CE) - Processo 0205619-30.2024.8.06.0296 - Inquérito Policial - Calúnia - AUT PL: B12º Distrito PolicialB0 - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - INDICIADO: B1Antonia Juliana Angelo FerreiraB0 - Visto na autoinspeção de 2025, conforme Portaria nº 01/2025, devidamente publicada no Caderno Administrativo do Diário de Justiça do Estado do Ceará, edição nº 3574, do dia 02/07/2025.

Trata-se de queixa-crime oferecida por por T C Assessoria de Viagens e Turismo, representada legalmente por Tâmara Carmem Colares de Serra, em face de Antonia Juliana Ângelo Ferreira, dando-a como incurso nas penas dos arts. 138 e 139 c/c 141, §2º, do Código Penal.

Considerando que a audiência realizada no dia 18/08/2025 restou prejudicada, tendo em vista a não intimação da querelada Antonia Juliana Ângelo Ferreira, este juízo concedeu prazo para a querelante apresentar novo endereço.

Em petição de fls. 130/133, a parte T C Assessoria de Viagens e Turismo comunicou os novos endereços.

Sendo assim, designo a audiência preliminar de conciliação, prevista no art. 520, do Código de Processo Penal, visando oportunizar a composição entre as partes, para o dia 11/11/2025, às 16h45, de forma híbrida, na sala de audiência desta 13ª Vara Criminal (setor vermelho, nível 0, sala 011).

Intime-se a querelante Tâmara Carmem Colares de Serra, via mandado.

Deverá a querelante ser cientificada de que seu não comparecimento injustificado à audiência importará em renúncia tácita ao direito de queixa, conforme dispõe o artigo 520, parte final, combinado com o artigo 49, ambos do Código de Processo Penal, com a consequente extinção da punibilidade da querelada, nos termos do artigo 107, inciso V, do Código Penal.

Intime-se a querelada Antonia Juliana Ângelo Ferreira, via carta precatória, nos endereços constantes em fls. 130.

A querelada deverá acessar a audiência por meio do link: https://link.tjce.jus.br/31a7f7 Destaque-se que o link é somente para as pessoas que não residem nesta comarca, devendo os demais participantes comparecer presencialmente no dia designado.

Intime-se o advogado Patrick Herlly Silva Reis (OAB/CE Nº 24.184), via D.J.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

Havendo dúvidas, os intimados entrem em contato com a Vara através do e-mail [email protected]; ou dos Whatsapp Business 3492.8714 / 8716 / 8718.

Expedientes necessários.

Fortaleza (CE), 26 de agosto de 2025.

Jacinta Inamar Franco Mota Queiroz Juíza de Direito
30/08/2025 16:49

Expedição de Mandado.
29/08/2025 14:06

Expedição de Certidão.
29/08/2025 11:32

Encaminhado edital/relação para publicação
29/08/2025 10:05

Expedição de Certidão.
26/08/2025 17:29

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 14:00

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 11/11/2025 16:45:00, 13ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
23/08/2025 17:59

Conclusos para despacho
22/08/2025 15:02

Juntada de Petição
19/08/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 13:01

Expedição de Certidão.
19/08/2025 13:00

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:19

Expedição de Certidão.
11/06/2025 11:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2025 11:37

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 10:17

Expedição de tipo_de_documento.
06/06/2025 07:12

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
06/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Patrick Herlly Silva Reis (OAB 24184/CE) Processo 0205619-30.2024.8.06.0296 - Inquérito Policial - Aut PL: 2º Distrito Policial - Indiciado: Antonia Juliana Angelo Ferreira - Trata-se de queixa-crime oferecida por Tâmara Carmem Colares de Serra, na qualidade de representante legal da pessoa jurídica T&C ASSESSORIA DE VIAGENS E TURISMO, em desfavor de Antonia Juliana Ângelo Ferreira, imputando-lhe a suposta prática dos delitos capitulados nos artigos 138, 139 c/c 141, §2º, todos do Código Penal.

Considerando que Código de Processo Penal, em seu artigo 520, prevê expressamente a designação de audiência preliminar de conciliação antes do eventual recebimento da peça acusatória, visando oportunizar a composição entre as partes, designa-se a referida audiência para o dia 18/08/2025 às 14:30h, a ser realizada de forma híbrida, na sala de audiência desta 13ª Vara Criminal (setor vermelho, nível 0, sala 013).

Intime-se a querelante Tâmara Carmem Colares de Serra, via mandado.

Deverá a querelante ser cientificada de que seu não comparecimento injustificado à audiência importará em renúncia tácita ao direito de queixa, conforme dispõe o artigo 520, parte final, combinado com o artigo 49, ambos do Código de Processo Penal, com a consequente extinção da punibilidade da querelada, nos termos do artigo 107, inciso V, do Código Penal.

Intime-se a querelada Antonia Juliana Ângelo Ferreira, via carta precatória (Sobral/CE), que poderá acessar a audiência por meio do link: https://link.tjce.jus.br/03bcca Destaque-se que o link é somente para as pessoas que não residem nesta comarca, devendo os demais participantes comparecer presencialmente no dia designado.

Intime-se o advogado Patrick Herlly Silva Reis (OAB/CE Nº 24.184), via D.J.

Destaque-se que o link é somente para as pessoas que não residem nesta comarca, devendo os demais participantes comparecer presencialmente no dia designado.

Intime-se o Ministério Público e o Defensor Público, via portal eletrônico.

Havendo dúvidas, os intimados entrem em contato com a Vara através do e-mail [email protected]; ou dos Whatsapp Business 3492.8714 / 8716 / 8718.

Expedientes necessários.

Fortaleza(CE), 02 de junho de 2025.

Jacinta Inamar Franco Mota Queiroz Juíza de Direito
05/06/2025 08:58

Expedição de Certidão.
05/06/2025 01:32

Encaminhado edital/relação para publicação
04/06/2025 15:13

Expedição de Mandado.
04/06/2025 14:15

Expedição de Certidão.
04/06/2025 14:11

Expedição de Certidão.
04/06/2025 14:11

Documento Analisado
02/06/2025 07:38

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 11:20

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 18/08/2025 14:30:00, 13ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
16/05/2025 17:28

Conclusos para despacho
14/05/2025 17:59

Juntada de Petição
17/01/2025 22:23

Expedição de Certidão.
08/01/2025 11:50

Encerrar análise
19/12/2024 18:37

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 18:24

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 09:09

Expedição de Certidão.
19/12/2024 09:08

Documento Analisado
19/12/2024 09:08

Expedição de .
18/12/2024 22:17

Juntada de Petição
13/12/2024 18:05

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
12/12/2024 11:32

Encaminhado edital/relação para publicação
12/12/2024 08:57

Expedição de tipo_de_documento.
12/12/2024 08:56

Documento Analisado
04/12/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2024 18:23

Conclusos para despacho
19/11/2024 17:08

Juntada de Petição
14/11/2024 00:55

Expedição de Certidão.
01/11/2024 08:45

Expedição de Certidão.
01/11/2024 08:45

Documento Analisado
01/11/2024 08:45

Expedição de .
01/11/2024 08:29

Expedição de Certidão.
01/11/2024 08:24

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
01/11/2024 08:24

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
01/11/2024 08:24

Reativado processo recebido de outro Foro
01/11/2024 07:48

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
30/10/2024 15:33

Juntada de Petição
29/10/2024 14:31

Expedição de Certidão.
29/10/2024 14:31

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
29/10/2024 14:31

Expedição de .
29/10/2024 14:30

Distribuído por
29/08/2024 15:12

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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