21/08/2025 11:56

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 13:41

Conclusos para despacho
18/08/2025 17:12

Juntada de Petição
10/08/2025 03:57

Expedição de Certidão.
04/08/2025 03:43

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
04/08/2025 00:18

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
04/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JOSE EDSON MATOSO RODRIGUES (OAB 7869/CE) - Processo 0003963-53.2014.8.06.0108 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Grave - VÍTIMA: B1Francisco Ariclenes de OliveiraB0 - AUTOR: B1Justiça PúblicaB0 - RÉU: B1Francisco Clebiano Oliveira SilvaB0 e outro - Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença, para que surtam os seus jurídicos efeitos legais, o acordo proposto pelo Estado do Ceará às fls. 212/224, de pagamento da importância de R$ 1.233,97 (mil, duzentos e trinta e três reais e noventa e sete centavos), valor final já englobando eventuais juros e correção monetária, a título de honorários advocatícios ao advogado dativo, Dr.

JOSÉ EDSON MATOSO RODRIGUES OAB-CE 7869 e anuído pela parte interessada às fls. 228 o que faço com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Expeça-se a requisição de pequeno valor (RPV), nos moldes acordados.

Expedientes necessários.
01/08/2025 07:03

Encaminhado edital/relação para publicação
30/07/2025 14:00

Expedição de Certidão.
30/07/2025 13:59

Expedição de Certidão.
30/07/2025 13:58

Juntada de Informações
22/07/2025 16:14

Homologada a Transação
21/07/2025 13:27

Conclusos para despacho
21/07/2025 10:47

Juntada de Petição
14/07/2025 03:23

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
14/07/2025 00:17

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
14/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JOSE EDSON MATOSO RODRIGUES (OAB 7869/CE) - Processo 0003963-53.2014.8.06.0108 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Grave - RÉU: B1Francisco Eldo da Silva VitorinoB0 e outro - Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, e em cumprimento a parte final da Sentença de fls. 193/201, no que se refere a nomeação de defensor dativo, cujo o teor: "...Uma vez ofertada proposta de acordo de honorários advocatícios por parte do Estado do Ceará, intime-se de imediato a parte beneficiária para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias...".

Intimo para os devidos fins.
11/07/2025 01:40

Encaminhado edital/relação para publicação
10/07/2025 12:47

Expedição de .
09/07/2025 18:21

Juntada de Petição
09/07/2025 13:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2025 03:21

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
26/06/2025 00:16

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
26/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Jose Edson Matoso Rodrigues (OAB 7869/CE), Carlos Jardel Saboia da Costa (OAB 47279/CE) Processo 0003963-53.2014.8.06.0108 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Vítima: Francisco Ariclenes de Oliveira, Justiça Pública - Réu: Francisco Clebiano Oliveira Silva -

III - DISPOSITIVO Diante de todo o exposto, e de tudo mais que dos autos consta, julgo parcialmente procedente o pedido formulado na Denúncia de fls. 02/03, para CONDENAR o acusado FRANCISCO CLEBIANO OLIVEIRA SILVA, Vulgo "Clebiano, qualificado na Denúncia, como incurso nas penas do art. 129, § 1º, II, do Código Penal Brasileiro e ABSOLVER o acusado FRANCISCO ELDO DA SILVA VITORINO, Vulgo Nego do Fankin", pela prática do crime descrito na denúncia, o que faço com fulcro no art. 386, inciso VII, do CPP, por insuficiência de provas.
25/06/2025 01:43

Encaminhado edital/relação para publicação
24/06/2025 15:17

Expedição de Certidão.
24/06/2025 15:16

Expedição de .
24/06/2025 15:11

Expedição de tipo_de_documento.
24/06/2025 15:09

Expedição de Certidão.
24/06/2025 14:48

Expedição de Certidão.
24/06/2025 14:47

Juntada de Informações
23/06/2025 15:24

Julgado procedente em parte do pedido
23/06/2025 14:59

Histórico de partes atualizado
23/06/2025 14:59

Histórico de partes atualizado
17/06/2025 12:35

Conclusos para julgamento
17/06/2025 08:25

Juntada de Petição
06/06/2025 07:21

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
06/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Jose Edson Matoso Rodrigues (OAB 7869/CE) Processo 0003963-53.2014.8.06.0108 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Francisco Eldo da Silva Vitorino - Vistos, etc.

Converto o julgamento em diligência para determinar que se intime novamente a defesa do réu Francisco Eldo da Silva Vitorino para apresentação de alegações finais, em 5 (cinco) dias.

Expedientes necessários.
05/06/2025 01:43

Encaminhado edital/relação para publicação
04/06/2025 08:48

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
31/03/2025 12:50

Conclusos para julgamento
29/03/2025 18:20

Juntada de Petição
21/03/2025 00:56

Expedição de Certidão.
10/03/2025 16:15

Expedição de Certidão.
10/03/2025 16:14

Expedição de Certidão.
10/03/2025 16:11

Decorrido prazo
01/10/2024 09:57

Expedição de Certidão.
01/10/2024 09:57

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 09:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2024 15:55

Expedição de tipo_de_documento.
14/08/2024 12:05

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 13:55

Conclusos para despacho
12/08/2024 18:23

Juntada de Petição
08/06/2024 00:05

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
06/06/2024 02:31

Encaminhado edital/relação para publicação
23/05/2024 09:15

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 15:34

Conclusos para despacho
16/05/2024 02:53

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
14/05/2024 02:49

Encaminhado edital/relação para publicação
13/05/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 11:58

Juntada de Petição
10/05/2024 01:28

Expedição de Certidão.
09/05/2024 18:29

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 12:50

Conclusos para despacho
08/05/2024 17:14

Juntada de Petição
02/05/2024 11:28

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 10:13

Expedição de Certidão.
25/04/2024 14:39

Expedição de Certidão.
25/04/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 13:14

Conclusos para despacho
25/04/2024 09:40

Juntada de Petição
24/04/2024 14:11

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
11/04/2024 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 09:58

Encerrar documento - restrição
11/04/2024 09:48

Expedição de Certidão.
11/04/2024 09:48

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 09:10

Encerrar documento - restrição
11/04/2024 08:54

Expedição de Certidão.
11/04/2024 08:53

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 17:13

Juntada de Ofício
02/04/2024 15:00

Expedição de Certidão.
27/03/2024 02:31

Encaminhado edital/relação para publicação
26/03/2024 23:40

Expedição de tipo_de_documento.
26/03/2024 23:38

Expedição de tipo_de_documento.
26/03/2024 23:33

Expedição de Certidão.
26/03/2024 21:39

Expedição de .
26/03/2024 21:25

Expedição de Certidão.
30/01/2024 15:23

Encerrar análise
08/11/2023 10:38

Juntada de Informações
08/11/2023 10:34

Expedição de Certidão.
08/11/2023 10:33

Juntada de Informações
08/11/2023 10:31

Expedição de Certidão.
08/11/2023 10:17

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 10:17

Expedição de Certidão.
16/10/2023 14:45

Expedição de Certidão.
16/10/2023 14:43

Expedição de .
16/10/2023 14:34

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 25/04/2024 13:45:00, Vara Única da Comarca de Jaguaruana.
17/07/2022 00:44

Expedição de Certidão.
07/07/2022 19:52

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
06/07/2022 11:46

Encaminhado edital/relação para publicação
06/07/2022 09:10

Expedição de Certidão.
06/07/2022 09:08

Expedição de .
05/07/2022 19:36

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
05/07/2022 09:38

Expedição de Certidão.
04/07/2022 17:46

Expedição de Certidão.
04/07/2022 01:50

Encaminhado edital/relação para publicação
01/07/2022 11:49

Expedição de Certidão.
01/07/2022 11:02

Expedição de Certidão.
23/06/2022 17:57

Juntada de Informações
23/06/2022 17:56

Expedição de Certidão.
23/06/2022 17:55

Juntada de Outros documentos
23/06/2022 17:54

Expedição de Certidão.
23/06/2022 17:52

Juntada de Outros documentos
23/06/2022 17:51

Expedição de Certidão.
23/06/2022 17:49

Expedição de Certidão.
23/06/2022 17:48

Expedição de .
23/06/2022 17:44

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 09/08/2022 14:30:00, Vara Única da Comarca de Jaguaruana.
13/01/2022 11:07

Expedição de Certidão.
18/10/2021 13:42

Expedição de .
29/09/2021 20:40

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 18:25

Expedição de Certidão.
09/09/2021 13:48

Encerrar documento - restrição
09/09/2021 13:26

Expedição de Certidão.
09/09/2021 13:26

Juntada de Outros documentos
09/09/2021 13:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2021 21:44

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
11/08/2021 02:06

Encaminhado edital/relação para publicação
10/08/2021 20:33

Expedição de Certidão.
10/08/2021 20:31

Juntada de Outros documentos
10/08/2021 20:29

Expedição de Certidão.
10/08/2021 20:26

Expedição de Certidão.
10/08/2021 20:20

Expedição de tipo_de_documento.
14/07/2021 13:16

Expedição de .
14/07/2021 00:55

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 28/09/2021 14:30:00, Vara Única da Comarca de Jaguaruana.
28/08/2020 07:31

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2020 08:33

Outras Decisões
31/07/2020 04:40

Conclusos para despacho
31/07/2020 04:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2020 22:27

Juntada de Petição
27/07/2020 22:23

Juntada de Petição
15/07/2020 21:51

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
14/07/2020 08:57

Encaminhado edital/relação para publicação
13/07/2020 20:43

Expedição de .
20/01/2020 17:03

Recebidos os autos
20/01/2020 17:03

Remetidos os Autos
20/01/2020 16:55

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2020 14:55

Conclusos para despacho
10/01/2020 13:17

Conclusos para despacho
10/01/2020 13:11

Expedição de Certidão.
19/04/2018 15:21

Juntada de Outros documentos
09/04/2018 13:50

Conclusos para despacho
09/04/2018 13:31

Juntada de Outros documentos
31/10/2017 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2017 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2016 17:35

Expedição de Outros documentos.
23/10/2014 12:54

Juntada de Outros documentos
15/10/2014 14:59

Histórico de partes atualizado
15/10/2014 12:53

Recebidos os autos
13/10/2014 14:59

Histórico de partes atualizado
13/10/2014 14:09

Conclusos para despacho
13/10/2014 14:09

Registrado para
13/10/2014 14:08

Recebidos os autos
16/09/2014 10:44

Autos entregues em carga ao .
16/09/2014 10:44

Juntada de Outros documentos
08/08/2014 14:00

Distribuído por sorteio manual
08/08/2014 14:00

Processo apto a ser distribuído
08/08/2014 14:00

Em classificação
08/08/2014 13:45

Protocolizada Petição
01/12/2013 14:59

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2014

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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