28/08/2025 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 07:50

Juntada de Petição
26/08/2025 15:26

Juntada de Petição
25/08/2025 13:42

Expedição de Certidão.
22/08/2025 10:17

Conclusos para despacho
21/08/2025 11:21

Juntada de Petição
29/07/2025 09:32

Expedição de Certidão.
24/07/2025 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 19:30

Juntada de Petição
23/07/2025 10:30

Expedição de Certidão.
23/07/2025 10:18

Expedição de Certidão.
23/07/2025 10:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
23/07/2025 10:14

Histórico de partes atualizado
23/07/2025 10:07

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
23/07/2025 09:48

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 10:35

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 03:25

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
26/06/2025 00:14

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
26/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Jose Sa de Araujo (OAB 11047/CE) Processo 0201018-91.2023.8.06.0303 - Inquérito Policial - Indiciado: Luis Felipe Ramos Araujo - Diante destas considerações, INDEFIRO o pedido de fl. 146, visto que a audiência que se realizará no dia 11/06/2025 terá por objetivo o exame do preenchimento dos requisitos legais do negócio jurídico em tela, quais sejam, a voluntariedade da celebração, e a adequação e suficiência das condições dispostas, de sorte que sobre tais pontos os herdeiros do ofendido não possuem quaisquer ingerência.

Ademais, compreendemos que o presente indeferimento não trará qualquer prejuízo à requerente, visto que, caso entenda por insuficiente os seus termos, nada impede que promova a ação cível cabível para buscar eventual complementação da responsabilização do investigado pelos danos causados, nos termos do art. 64, do CPP.

INTIMEM-SE os causídicos constituídos para ciência deste despacho.
25/06/2025 01:49

Encaminhado edital/relação para publicação
10/06/2025 07:21

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
10/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Jose Sa de Araujo (OAB 11047/CE) Processo 0201018-91.2023.8.06.0303 - Inquérito Policial - Indiciado: Luis Felipe Ramos Araujo - Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, tendo em vista o Edital de n° 00002/2025, o qual informa sobre a realização de uma audiência pública no dia 11/06/2025, remeto os autos para Redesignação de Audiência de Acordo de Não Persecução Penal, para o dia 23 de julho de 2025, às 09:30h, a qual será realizada neste juízo da 2ª Vara Criminal, na modalidade SEMIPRESENCIAL.

Ficando facultado as partes, o comparecimento presencial ou virtual, por meio do sistema Microsoft Teams, podendo ser acessada através do link/QR Code:
09/06/2025 19:22

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 01:44

Encaminhado edital/relação para publicação
06/06/2025 12:53

Expedição de .
06/06/2025 08:10

Conclusos para despacho
05/06/2025 11:20

Juntada de Petição
27/05/2025 15:35

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Jose Sa de Araujo (OAB 11047/CE) Processo 0201018-91.2023.8.06.0303 - Inquérito Policial - Indiciado: Luis Felipe Ramos Araujo - Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, remeto os autos para designação de Audiência de Acordo de Não Persecução Penal, para o dia 11 de junho de 2025, às 09:30h, a qual será realizada neste juízo da 2ª Vara Criminal, na modalidade SEMIPRESENCIAL.

Ficando facultado as partes, o comparecimento presencial ou virtual, por meio do sistema Microsoft Teams, podendo ser acessada através do link/QR Code:
23/05/2025 11:38

Encaminhado edital/relação para publicação
22/05/2025 15:26

Expedição de Certidão.
22/05/2025 15:26

Expedição de .
19/02/2025 03:27

Expedição de .
06/02/2025 17:36

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 23/07/2025 09:30:00, 2ª Vara Criminal da Comarca de Quixadá.
27/01/2025 11:22

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 17:41

Conclusos para despacho
26/11/2024 10:12

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 09:35

Conclusos para despacho
25/11/2024 19:31

Juntada de Petição
31/10/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 12:31

Juntada de Petição
25/10/2024 00:53

Expedição de Certidão.
14/10/2024 10:45

Expedição de Certidão.
14/10/2024 10:44

Expedição de .
10/10/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 10:35

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 10/10/2024 10:30:00, 2ª Vara Criminal da Comarca de Quixadá.
30/09/2024 14:49

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 21:13

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
19/09/2024 12:31

Encaminhado edital/relação para publicação
19/09/2024 10:25

Expedição de Certidão.
18/09/2024 12:05

Expedição de .
18/09/2024 11:18

Expedição de Mandado.
16/09/2024 17:15

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 09/10/2024 10:30:00, 2ª Vara Criminal da Comarca de Quixadá.
06/09/2024 13:59

Conclusos para despacho
25/07/2024 11:05

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 07:08

Conclusos para despacho
20/07/2024 12:31

Juntada de Petição
10/07/2024 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 22:26

Juntada de Petição
12/05/2024 01:20

Expedição de Certidão.
30/04/2024 16:44

Expedição de Certidão.
29/04/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 09:02

Conclusos para despacho
28/04/2024 17:46

Juntada de Petição
25/04/2024 00:55

Expedição de Certidão.
12/04/2024 18:24

Expedição de Certidão.
11/04/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 15:27

Juntada de Petição
10/04/2024 15:26

Juntada de Petição
10/04/2024 10:35

Conclusos para decisão
09/04/2024 14:35

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
09/04/2024 14:35

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
09/04/2024 14:35

Reativado processo recebido de outro Foro
09/04/2024 11:55

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
09/04/2024 11:53

Expedição de Certidão.
09/04/2024 11:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
09/04/2024 11:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/04/2024 09:28

Declarada incompetência
08/04/2024 11:32

Conclusos
08/04/2024 11:31

Juntada de Petição
08/04/2024 10:14

Histórico de partes atualizado
05/02/2024 00:41

Expedição de Certidão.
25/01/2024 16:13

Expedição de Certidão.
25/01/2024 16:13

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 15:56

Expedição de Certidão.
22/11/2023 14:44

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 12:28

Conclusos para despacho
30/10/2023 17:23

Juntada de Petição
02/10/2023 00:35

Expedição de Certidão.
21/09/2023 10:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
21/09/2023 10:24

Expedição de Certidão.
26/07/2023 10:43

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 17:54

Juntada de Petição
28/06/2023 11:30

Expedição de Certidão.
28/06/2023 09:00

Conclusos para despacho
05/06/2023 00:38

Expedição de Certidão.
25/05/2023 01:02

Expedição de Certidão.
25/05/2023 01:02

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 11:07

Conclusos
04/05/2023 11:07

Distribuído por
09/04/2023 10:14

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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