22/08/2025 13:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa
22/08/2025 13:21

Expedição de Certidão.
21/08/2025 09:29

Expedição de Certidão.
20/08/2025 16:28

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 18:43

Expedição de Certidão.
18/08/2025 16:04

Juntada de Petição
18/08/2025 12:20

Conclusos para despacho
05/08/2025 12:19

Expedição de Certidão.
04/08/2025 14:52

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
01/08/2025 14:03

Histórico de partes atualizado
01/08/2025 11:37

Conclusos para decisão
01/08/2025 11:36

Juntada de Petição
29/07/2025 13:04

Expedição de tipo_de_documento.
28/07/2025 15:40

Histórico de partes atualizado
28/07/2025 15:40

Histórico de partes atualizado
28/07/2025 15:33

Expedição de Certidão.
28/07/2025 15:33

Expedição de Certidão.
28/07/2025 14:16

Julgado improcedente o pedido
14/07/2025 11:37

Conclusos para julgamento
11/07/2025 16:00

Juntada de Petição
11/07/2025 15:40

Histórico de partes atualizado
30/06/2025 17:11

Expedição de Certidão.
27/06/2025 15:46

Expedição de Certidão.
26/06/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 15:40

Histórico de partes atualizado
26/06/2025 12:33

Histórico de partes atualizado
16/06/2025 16:20

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 16:20

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 16:20

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 16:20

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 15:33

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 09:33

Expedição de tipo_de_documento.
06/06/2025 07:14

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
06/06/2025 01:32

Encaminhado edital/relação para publicação
06/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Bianca Almeida de Abreu (OAB 40278/CE) Processo 0000633-22.2021.8.06.0296 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ministerio Publ: Ministério Público do Estado do Ceará, Policia Civil do Estado do Ceará - Réu: Luis Davi Ribeiro de Freitas - Vistos, etc.

Determino a Secretaria que seja aprazada audiência de instrução e julgamento, na qual serão inquiridas as testemunhas arroladas e interrogado o acusado, nos termos do art. 400 do CPP, em face da decisão proferida pelo STF no HC 127900.

Entretanto, no tocante ao modo de realização da audiência supramencionada, considerando o teor da resolução nº 354/2020 do CNJ, a qual determina que as audiências sejam aprazadas, via de regra, de forma presencial, ressalvada a possibilidade de sua realização de forma virtual, excepcionalmente, por requerimento das partes.

Tendo em vista que as partes se manifestaram requerendo que a audiência de instrução fosse realizada de forma virtual, nos termos da resolução nº 354/2020 do CNJ, determino que seja realizada de forma virtual pelo Microsoft Teams, nos seguintes termos: 1.

Deverá a secretaria designar data para realização da audiência por videoconferência.

Na realização do ato, deverá o advogado encaminhar, ao e-mail da secretaria de vara cadastrado no portal do TJCE, seu e-mail, número de telefone para contato e os contatos telefônicos das testemunhas de defesa arroladas por ele; 2.

Deverá em seguida a secretaria verificar a disponibilidade da data mais próxima possível junto ao sistema de gerenciamento de videoconferências da unidade Prisional; 3.

Definidos a data e o horário, deverá a secretaria aprazar videoconferência no sistema MICROSOFT TEAMS, intimar a defesa, o Ministério Público e comunicar à Unidade Prisional, fornecendo-lhes o link para acesso à videoconferência principal, que será gerenciada e gravada pelo magistrado e seusauxiliares. 4.

Para acompanhamento da audiência através de telefone celular, o advogado, defensor público ou promotor necessitarão baixar o aplicativo MICROSOFT TEAMS; 5.

Para fins de conversa reservada entre o advogado e o réu, será criada uma sala específica no dia e horário da audiência, para essa finalidade, portanto, a secretaria também criará uma sala de videoconferência acessória, com abertura antes da conferência principal, para conversa reservada entre o usuário aqui definido e o réu recolhido em Unidade Prisional ou réu que encontre-se na situação de solto.

Esse canal será reservado para uso do(s) advogado(s), não podendo o servidor participar dessa videoconferência acessória. 6.

O link da audiência estará disponível nos autos e poderá ser enviada ao advogado por e-mail ou por solicitação do advogado pelo WhatsApp Business (85) 8236-5054.

No caso de haver mais de um advogado, a secretaria agendará várias videoconferência acessórias, ficando estabelecido 10 minutos para cada advogado. 7.

Caberá ao advogado a iniciativa de ingressar na sala para uso do tempo de conferência com o réu.

No horário marcado para a audiência principal, o servidor da unidade prisional encerrará a videoconferência com o advogado e iniciará a conferência com o juiz. 8.

Caso haja necessidade de nova conversa reservada, poderá o magistrado interromper a conferência principal e autorizar o advogado e a unidade a manterem conferência acessória pelo tempo que fixar; 9.

O uso do perfil de advogado é exclusivo para a finalidade aqui estabelecida, não podendo o usuário destiná-la a qualquer outro fim ou mudar configurações. 10.

O link da audiência principal será fornecido às testemunhas que fornecerem seus telefones, assim como as instruções para uso da ferramenta por computador ou celular e a indicação do horário estimado de seu ingresso na sala de videoconferência.

Será obtido o telefone de contato das testemunhas com a defesa do acusado, a qual deve indicar em petição juntada aos autos, para que seja ela chamada à sala de videoconferência no momento oportuno pelo magistrado ou servidor, devendo aguardar tal chamado e manter-se afastada de outras testemunhas no momento da coleta do depoimento.

Intimem-se.

Expedientes necessários.
05/06/2025 14:41

Expedição de Certidão.
05/06/2025 14:16

de Instrução e Julgamento
05/06/2025 14:16

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 26/06/2025 14:00:00, 3ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas.
05/06/2025 01:35

Encaminhado edital/relação para publicação
04/06/2025 17:57

Expedição de Certidão.
04/06/2025 16:17

Conclusos para despacho
03/06/2025 16:17

Tutela Provisória
03/06/2025 13:29

Conclusos para decisão
29/05/2025 17:22

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 09:51

Expedição de Certidão.
27/05/2025 13:35

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 11:50

Conclusos para despacho
15/04/2025 10:27

Juntada de Petição
11/04/2025 18:20

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
10/04/2025 11:33

Encaminhado edital/relação para publicação
08/04/2025 16:41

Recebida a denúncia
08/04/2025 11:41

Conclusos para decisão
07/04/2025 18:38

Conclusos
07/04/2025 18:38

Juntada de Petição
31/03/2025 18:51

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
28/03/2025 01:46

Encaminhado edital/relação para publicação
26/03/2025 14:55

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 17:46

Conclusos para decisão
24/03/2025 15:08

Juntada de Petição
17/03/2025 15:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
17/03/2025 15:20

Expedição de Certidão.
13/03/2025 11:05

Revogação da Suspensão Condicional do Processo
11/03/2025 13:27

Conclusos para decisão
11/03/2025 11:37

Decorrido prazo
05/03/2025 14:22

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 14:21

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 16:13

Histórico de partes atualizado
19/02/2025 11:26

Expedição de tipo_de_documento.
19/02/2025 07:25

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 16:24

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 14:38

Apensado ao processo
14/02/2025 12:50

Expedição de Certidão.
14/02/2025 12:46

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 12:31

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 11:49

Conclusos para decisão
11/02/2025 21:50

Juntada de Petição
11/02/2025 16:13

Histórico de partes atualizado
07/02/2025 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 16:13

Histórico de partes atualizado
13/11/2024 07:37

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 14:48

Expedição de Ofício.
11/11/2024 11:58

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
07/11/2024 16:12

Expedição de Certidão.
06/11/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 16:13

Histórico de partes atualizado
06/11/2024 13:55

Decretada a prisão preventiva
30/10/2024 15:21

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 15:21

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 15:21

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 15:21

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 10:00

Expedição de Certidão.
23/10/2024 08:15

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 08:58

Expedição de Certidão.
21/10/2024 07:18

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 08:46

Expedição de Ofício.
18/10/2024 08:33

Expedição de Certidão.
18/10/2024 08:32

Expedição de Certidão.
17/10/2024 16:54

de Instrução
17/10/2024 16:52

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 06/11/2024 14:00:00, 3ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas.
17/10/2024 11:59

Juntada de Petição
16/10/2024 13:23

Expedição de Certidão.
16/10/2024 13:22

Expedição de .
16/10/2024 13:15

Conclusos para despacho
16/10/2024 13:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
15/10/2024 16:13

Histórico de partes atualizado
15/10/2024 15:54

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
08/10/2024 15:55

Decorrido prazo
10/09/2024 12:00

Conclusos para decisão
09/09/2024 17:37

Conclusos para despacho
20/08/2024 16:13

Histórico de partes atualizado
02/08/2024 13:35

Expedição de Certidão.
31/07/2024 09:54

Expedição de Certidão.
30/07/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 19:52

Tutela Provisória
15/07/2024 16:59

Conclusos para decisão
11/07/2024 15:46

Juntada de Ofício
02/07/2024 08:01

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 10:16

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 09:42

Juntada de Outros documentos
24/06/2024 14:47

Expedição de Ofício.
22/06/2024 08:22

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 14:14

Conclusos para decisão
13/06/2024 15:51

Expedição de Certidão.
05/06/2024 08:50

Juntada de Outros documentos
29/05/2024 14:52

Juntada de Outros documentos
29/05/2024 14:49

Expedição de Ofício.
29/05/2024 09:20

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 14:47

Conclusos para decisão
17/05/2024 16:48

Expedição de Certidão.
26/04/2024 13:36

Juntada de Carta precatória
04/04/2024 13:40

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 20:08

Expedição de Mandado.
30/03/2024 18:11

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 09:36

Expedição de tipo_de_documento.
28/02/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 09:29

Conclusos para decisão
22/02/2024 16:46

Juntada de Petição
13/02/2024 07:49

Expedição de Certidão.
01/02/2024 17:51

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 11:02

Conclusos para decisão
29/01/2024 12:17

Expedição de Certidão.
30/12/2023 12:37

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 16:27

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 13:49

Juntada de Outros documentos
26/10/2023 14:07

Juntada de Outros documentos
26/10/2023 13:34

Juntada de Outros documentos
26/10/2023 09:49

Expedição de Ofício.
26/10/2023 09:29

Expedição de Ofício.
25/10/2023 17:46

Expedição de tipo_de_documento.
24/10/2023 17:00

Expedição de Certidão.
24/10/2023 16:13

Histórico de partes atualizado
24/10/2023 12:59

Recebida a denúncia
24/10/2023 11:06

Evolução da Classe Processual
23/10/2023 08:36

Conclusos
20/10/2023 14:16

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
20/10/2023 14:16

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
20/10/2023 14:16

Reativado processo recebido de outro Foro
20/10/2023 12:56

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
17/10/2023 16:13

Histórico de partes atualizado
17/10/2023 12:39

Juntada de Petição
13/09/2023 13:33

Expedição de Certidão.
13/09/2023 13:32

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
13/09/2023 13:11

Juntada de Petição
23/01/2023 21:21

Juntada de Petição
19/07/2022 15:58

Expedição de Certidão.
19/07/2022 15:57

Expedição de .
22/06/2022 18:26

Juntada de Petição
01/12/2021 01:59

Expedição de Certidão.
01/12/2021 01:59

Expedição de .
01/12/2021 01:58

Juntada de Petição
26/11/2021 14:01

Expedição de Certidão.
26/11/2021 14:01

Expedição de .
26/11/2021 14:01

Distribuído por
08/02/2021 16:13

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00