15/07/2025 19:52

Expedição de Certidão.
15/07/2025 19:52

Expedição de Certidão.
15/07/2025 19:52

Documento Analisado
09/07/2025 19:53

Histórico de partes atualizado
09/07/2025 08:40

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
07/07/2025 19:53

Histórico de partes atualizado
07/07/2025 13:48

Decorrido prazo
07/07/2025 13:47

Expedição de Certidão.
18/06/2025 23:10

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
06/06/2025 07:11

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
06/06/2025 00:00

Intimação

Jackson dos Santos Gomes Processo 0270253-47.2024.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Jackson dos Santos Gomes - EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS O(A) Dr.(a) Sandra Helena Fortaleza de Lima, Juiz da 3ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau) por nomeação legal.

Faz saber a todos o presente edital, com o prazo acima mencionado, que virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo, foi denunciado(a) pelo Ministério Público o(a) JACKSON DOS SANTOS GOMES, brasileiro, Solteiro, entregador, RG 2005007037645, CPF *47.***.*75-90, pai Jose Arnaldo Rodrigues Gomes, mãe Joana Darc dos Santos Gomes, Nascido/Nascida 03/02/1990, natural de Fortaleza - CE, rua das Tulipas, 1511 9, Arianopolis (jurema), CEP 61656-080, Caucaia - CE, como incurso(a) nas sanções do Art. 306 da Lei n.º 9503/97 (CTB); art. 329 c/c art. 69, ambos do Código Penal, nos autos do processo em epígrafe, pelo que, nos termos do Art. 361, combinado com o Art. 365, parágrafo único do Código de Processo Penal, expediu-se o presente edital, com o prazo de 15 (quinze) dias, pelo qual o(a) denunciado(a) fica citado(a), conforme a nova redação do art. 396 daquele diploma legal, a responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, para se ver processar até o julgamento final, sob pena de revelia, ficando, ainda, ciente de que, não apresentando resposta no prazo legal, ser-lhe-á nomeado(a) Defensor Público para atuar em sua defesa.

ADVERTÊNCIA: O não comparecimento e a não constituição de advogado importarão na suspensão do processo e do curso do prazo prescricional, podendo o Juiz determinar a produção antecipada das provas urgentes e, se for o caso, decretar a prisão preventiva (art. 366 do CPP).

CUMPRA-SE, observadas as formalidades legais.

Fortaleza/CE, em 15 de maio de 2025.

Sandra Helena Fortaleza de Lima Juiz
05/06/2025 01:30

Encaminhado edital/relação para publicação
04/06/2025 13:10

Documento Analisado
04/06/2025 12:53

Expedição de .
16/05/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 08:55

Expedição de Certidão.
15/05/2025 08:54

Documento Analisado
11/05/2025 19:31

Encerrar análise
10/05/2025 20:00

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 10:14

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 07:49

Encerrar análise
07/05/2025 15:12

Conclusos para despacho
07/05/2025 15:11

Juntada de Carta precatória
26/03/2025 08:08

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 16:24

Conclusos
10/03/2025 05:15

Encerrar análise
07/03/2025 20:45

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 14:46

Expedição de Certidão.
05/03/2025 11:12

Expedição de Mandado.
05/03/2025 08:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2025 20:05

Juntada de Petição
04/03/2025 18:12

Expedição de Certidão.
04/03/2025 17:33

Expedição de tipo_de_documento.
03/03/2025 21:25

Encerrar análise
27/02/2025 16:59

Expedição de Certidão.
27/02/2025 16:58

Documento Analisado
27/02/2025 16:58

Expedição de .
27/02/2025 15:36

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 15:33

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 10:02

Expedição de .
25/02/2025 17:42

Juntada de Petição
24/02/2025 11:46

Expedição de Certidão.
24/02/2025 11:45

Documento Analisado
24/02/2025 11:45

Expedição de .
24/02/2025 10:00

Expedição de Certidão.
18/02/2025 11:30

Expedição de tipo_de_documento.
18/02/2025 11:29

Expedição de tipo_de_documento.
18/02/2025 11:27

Expedição de tipo_de_documento.
18/02/2025 11:17

Juntada de Mandado
18/02/2025 11:17

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 11:17

Juntada de Carta precatória
18/02/2025 11:15

Juntada de Mandado
18/02/2025 11:15

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 11:15

Juntada de Carta precatória
18/02/2025 10:11

Expedição de Certidão.
18/02/2025 10:10

Expedição de Certidão.
28/01/2025 08:04

Expedição de Certidão.
22/01/2025 10:11

Expedição de Mandado.
22/01/2025 08:15

Expedição de Certidão.
22/01/2025 08:09

Expedição de Certidão.
12/12/2024 09:16

Encerrar análise
09/12/2024 13:14

Expedição de Certidão.
08/12/2024 18:04

Expedição de Mandado.
06/12/2024 13:59

de Instrução
06/12/2024 13:56

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 24/03/2025 14:30:00, 3ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
06/12/2024 13:28

Expedição de Certidão.
06/12/2024 13:22

Expedição de Certidão.
06/12/2024 13:13

Documento Analisado
03/12/2024 15:23

Recebida a denúncia
03/12/2024 15:15

Histórico de partes atualizado
22/11/2024 15:18

Histórico de partes atualizado
22/11/2024 15:16

Evolução da Classe Processual
11/11/2024 08:11

Conclusos
08/11/2024 19:12

Juntada de Petição
05/10/2024 01:13

Expedição de Certidão.
25/09/2024 22:36

[34º (Trigésimo Quarto) Distrito Policial]- Resposta da Autoridade Policial
24/09/2024 13:17

Expedição de Certidão.
24/09/2024 13:16

Documento Analisado
24/09/2024 13:16

Expedição de .
24/09/2024 12:20

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
24/09/2024 12:20

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
24/09/2024 11:05

Expedição de Certidão.
24/09/2024 10:54

Expedição de Certidão.
24/09/2024 10:54

Expedição de Certidão.
23/09/2024 14:07

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 13:45

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
23/09/2024 11:51

Expedição de Certidão.
23/09/2024 09:35

Medida Cautelar Diversa da Prisão
23/09/2024 09:29

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 09:19

Histórico de partes atualizado
23/09/2024 08:12

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 08:12

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 08:12

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 08:06

Distribuído por
22/09/2024 09:19

Histórico de partes atualizado
22/09/2024 09:19

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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