26/06/2025 05:09

Decorrido prazo de MAGNO AGUIAR AVELINO em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 03:51

Decorrido prazo de THIAGO PEREIRA DE ALMEIDA em 25/06/2025 23:59.
04/06/2025 11:55

Juntada de Certidão de custas - guia quitada
04/06/2025 11:25

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
02/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 02/06/2025. Documento: 155436058
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 28ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães nº 220, Água Fria - CEP 60811690, Fone (85) 3108-0809, E-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº : 3035305-75.2025.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral] Requerente: PEDRO PAIVA PORTUGAL Requerido: VENTURE CAPITAL PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/A e outros (2) Na petição o autor pugna pelos benefícios da justiça gratuita. É cediço que, via de regra, para auferir os beneplácitos da gratuidade da Justiça, basta que a parte declare não está em condições de arcar com as custas do processo e com os honorários de advogado, sob pena de detrimento de seu próprio sustento ou do de sua família. Todavia, em que pese essa presunção legal, pode o magistrado averiguar, no caso concreto, a veracidade de referida declaração, e a maior prova disso é que a lei processual lhe autoriza a indeferir o benefício da gratuidade da Justiça, desde que existam fortes razões para isso. Dito isso, à primeira vista, diante das informações contidas na exordial, a parte autora juntou aos autos demonstrativos que revelam a existência de condições financeiras plausíveis para arcar com as custas processuais, de forma que não há como falar em estado de hipossuficiência financeira, conforme alegado. Nesse viés, vale dizer que a gratuidade judicial foi originada em nosso ordenamento jurídico para garantir o acesso à Justiça aos mais necessitados, e não para tornar regra a exceção. Diante do exposto, com base no § 2 º do art. 99 do CPC, indefiro o pedido de gratuidade judicial, e determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, comprove o pagamento das custas processuais iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do processo sem resolução do mérito. Intime-se na pessoa de advogado(a) pelo Dje. Fortaleza/CE - Data da Assinatura Digital TULIO EUGÊNIO DOS SANTOS Juiz de Direito
30/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025 Documento: 155436058
29/05/2025 08:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155436058
28/05/2025 14:32

Gratuidade da justiça não concedida a PEDRO PAIVA PORTUGAL - CPF: *00.***.*51-43 (AUTOR).
18/05/2025 17:58

Conclusos para decisão
18/05/2025 17:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0208790-70.2025.8.06.0001

Robson Lima Pereira

Ministerio Publico Estadual

Advogado: Francisco Caio Moreira Ribeiro

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 30/07/2025 17:41

Exibir Processo

Processo nº 3002730-98.2025.8.06.0167

Francisco Eduardo Sousa

Confederacao Nacional dos Trabalhadores ...

Advogado: Alvaro Alfredo Cavalcante Neto

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 07/04/2025 10:08

Exibir Processo

Processo nº 3001949-54.2024.8.06.0024

Ernany Araujo de Melo

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Messias Leal de Moura Lima

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 18/11/2024 22:39

Exibir Processo

Processo nº 3000098-67.2025.8.06.0113

Jose Carlos da Silva Nascimento

Anas Servicos e Construcoes LTDA

Advogado: Fabiano David da Rocha Junior

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 27/01/2025 14:54

Exibir Processo

Processo nº 3000186-42.2025.8.06.0134

Luiz Nonato da Costa

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Suellen Natasha Pinheiro Correa

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 19/05/2025 14:32

Exibir Processo