TJCE - 0254846-98.2024.8.06.0001
1ª instância - 18ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/06/2025 00:00
Publicado Edital em 09/06/2025. Documento: 158421037
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08/06/2025 06:51
Juntada de Petição de petição
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06/06/2025 00:00
Edital
Fórum Clóvis Beviláqua Rua Desembargador Floriano Benevides, 220, Água Fria - CEP 60.811-690 - Fortaleza/CE PROCESSO Nº:0254846-98.2024.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária] PARTE AUTORA: AUTOR: GISELLE DE VASCONCELOS NUNES CARNEIRO PARTE RÉ: REU: CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA VARA: 18ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza VALOR DA CAUSA: R$ 100.000,00 EDITAL DE CITAÇÃO - (PRAZO DE 20 DIAS) - Justiça Gratuita O(A) MM.
Juiz(a) de Direito da 18ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, por nomeação legal, FAZ SABER aos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem, que por parte de GISELLE DE VASCONCELOS NUNES, brasileira, divorciada, fisioterapeuta, CPF nº *18.***.*92-34, residente e domiciliada à Rua Vicente Leite, nº 497, Apto. 700, Meireles, Fortaleza/CE, foi proposta uma Ação de Usucapião Extraordinária, em face de CONSTRUTORES ASSOCIADOS EIRELI, CNPJ Nº 05.***.***/0001-83, empresa brasileira, sediada à TV PIRAJA, nº 1298, Sala 03, BAIRRO MARCO, Belém-PA, ou na Av.
Desembargador Moreira, nº 2800, sala 1602 (Edifício Santo Amaro), Bairro Dionísio Torres, Fortaleza/CE.
Por isso foi expedido o presente EDITAL, com o objetivo de que lhes seja declarado o domínio do seguinte imóvel, para posterior transcrição em seus nomes no registro de imóvel competente: "MEMORIAL DESCRITIVO - 1.
OBJETO Levantamento topográfico planimétrico 2.
FINALIDADE Para fins de usucapião 3.
TIPO DE IMÓVEL Imóvel Urbano 4.
SOLICITANTE Giselle Nunes Carneiro CPF: *18.***.*92-34 5.
LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL Rua Vicente Leite, 497 apto. 700 - Meireles, Fortaleza - Ce.
CEP: 60.170-150 6.
DESCRIÇÃO DO LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO PLANIMÉTRICO 6.1 O Imóvel encontra-se delimitado por muro em tijolos cerâmicos nos 4(quatro) lados, de esquina, com 02(duas) frentes pela Rua Vicente Leite e Rua Ana Bilhar sendo delimitado por muro.
Imóvel de tipologia residencial multifamiliar: Prédio de apartamentos, denominado Edifício Residencial Kaiçara. Área privativa do apartamento n700: 196,36m². Área Comum do pavimento: 253,51m². Área do Tereno: 858,00m² COMO BENFEITORIA encontra-se um edifício de apartamentos com 11 unidades habitacionais, sendo 01(um) subsolo, 01(um) pavimento térreo, 01(um) pavimento mezanino e 11(onze) pavimentos de apartamentos sendo 01(um) apartamento por andar.
Edificação construída em estrutura em concreto convencional (pilares, vigamento, lajes).
Tendo o apartamento do requente n 700 de área privativa de 196,36m².
Apartamento composto pelos seguintes compartimentos: 2 acessos (serviço e social), sala de estar e jantar, 3 suítes, 3 banheiros, 1 banheiro de serviço, despensa, dependência de serviço, cozinha, área de serviço, escritório com banheiro e varanda. Um TERRENO retangular de esquina, situado na Rua Vicente Leite, 497.
Terreno possui forma retangular com o acréscimo de benfeitoria de uma 01(um) edifício de apartamentos multifamiliar.
Tomando-se de frente pela rua Ana bilhar voltado para o norte, medindo 22,00m, lado direito, voltado para o leste, medindo 39,00m, lado esquerdo, voltado para oeste, medindo 39,00m e fundos, voltado para o sul, medindo 22,00m totalizando uma área equivalente total de 858,00m² e perímetro de 122,00m.
Com as seguintes dimensões e limites: FRENTE, em um seguimento de linha retilínea sentido sul-norte sendo do ponto P4 ao ponto P1 com um ângulo interno de 90°00'00'', numa extensão de 39,00 metros confrontando-se com a Rua Vicente Leite; FRENTE, sentido oeste-leste, do ponto P1 ao ponto P2 com um ângulo interno de 90°00'00'', numa extensão de 22,00 metros confrontando-se com a Rua Ana Bilhar; LADO DIREITO, sentido Norte-Sul do ponto P2 ao P3 com uma ângulo interno de 90°00'00'', numa extensão de 39,00 metros confrontando-se com o imóvel da Rua Ana Bilhar, nº 868 denominado Ed.
Saquarema.; FUNDOS, sentido Leste-Oeste, do ponto P3 ao P4 com ângulo interno de 90°00'00'', numa extensão de 22,00 metros confrontando-se com o imóvel da Rua Vicente Leite, nº 525 denominado Ed.
Antônio Cardoso Linhares.
Pontos, georreferenciados: P1 - Coord.
E(X) 556276.00 e N(Y) 9587659.00; P2 - Coord.
E(X) 556300.00 e N(Y) 9587651.00; P3 - Coord.
E(X) 556290.00 e N(Y) 9587616.00; P4 - Coord.
E(X) 556265.00 e N(Y) 9587624.00.
Todas as coordenadas estão no sistema de projeção UTM.
Conforme planta. 7.
GEOREFERENCIAMENTO 7.1 PONTOS GEOREFERENCIADOS PONTOS GEOREFERENCIADOS - SISTEMAS DE PROJEÇÃO UTM - CORDENADAS ZONA: 24M. PONTO P1 COORD.
E(X) 556276.00 m E - COORD.
N(Y) 9587659.00 m N. PONTO P2 COORD.
E(X) 556300.00 m E - COORD.
N(Y) 9587651.00 m N. PONTO P3 COORD.
E(X) 556290.00 m E - COORD.
N(Y) 9587616.00 m N. PONTO P4 COORD.
E(X) 556265.00 m E - COORD.
N(Y) 9587624.00 m N. PERÍMETRO DO TERRENO 122,00m. ÁREA DO TERRENO 858,00m². ÁREA PRIVATIVA DO APTO 700: 196,36m². ÁREA COMUM DO PAVIMENTO 253,51m²." Aos eventuais interessados e seus cônjuges, os que casados forem, para, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, a contar do decurso do prazo da circulação deste edital, que é de 20 (vinte) dias, contestarem a presente ação, sob pena de não o fazendo, serem presumidos aceitos pelos réus, como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora (art. 344, do CPC).
E em observância aos artigos 246, § 3º e 259, I, do CPC, foi expedido o presente, que vai devidamente assinado.
CUMPRA-SE. Fortaleza/Ceará, 4 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito 18ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza -
06/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025 Documento: 158421037
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05/06/2025 14:31
Confirmada a citação eletrônica
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05/06/2025 14:31
Confirmada a comunicação eletrônica
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05/06/2025 07:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158421037
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04/06/2025 11:42
Expedição de Edital.
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04/06/2025 10:17
Confirmada a comunicação eletrônica
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03/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 03/06/2025. Documento: 149775145
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02/06/2025 15:46
Confirmada a citação eletrônica
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02/06/2025 14:40
Recebido o Mandado para Cumprimento
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02/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025 Documento: 149775145
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01/06/2025 20:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149775145
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01/06/2025 19:45
Expedida/certificada a citação eletrônica
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01/06/2025 19:45
Expedida/certificada a citação eletrônica
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01/06/2025 19:45
Expedida/certificada a citação eletrônica
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01/06/2025 19:45
Expedição de Mandado.
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01/06/2025 19:38
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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08/04/2025 17:20
Proferido despacho de mero expediente
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16/03/2025 19:24
Conclusos para decisão
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16/03/2025 19:24
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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13/02/2025 14:33
Juntada de Outros documentos
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11/02/2025 10:46
Juntada de Petição de emenda à inicial
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21/01/2025 00:00
Publicado Decisão em 21/01/2025. Documento: 132614424
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21/01/2025 00:00
Publicado Decisão em 21/01/2025. Documento: 132614424
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21/01/2025 00:00
Publicado Decisão em 21/01/2025. Documento: 132614424
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20/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025 Documento: 132614424
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17/01/2025 17:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132614424
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17/01/2025 17:21
Determinada a emenda à inicial
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07/01/2025 14:34
Conclusos para decisão
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17/12/2024 13:24
Juntada de Outros documentos
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10/11/2024 06:24
Mov. [15] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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31/10/2024 21:09
Mov. [14] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento | N Protocolo: WEB1.24.02413589-9 Tipo da Peticao: Comunicacao de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 31/10/2024 21:01
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09/10/2024 18:21
Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0410/2024 Data da Publicacao: 10/10/2024 Numero do Diario: 3409
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08/10/2024 11:45
Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/10/2024 09:57
Mov. [11] - Documento Analisado
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20/09/2024 14:42
Mov. [10] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/09/2024 20:22
Mov. [9] - Conclusão
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06/09/2024 19:32
Mov. [8] - Conclusão
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06/09/2024 19:32
Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02304550-0 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 06/09/2024 19:25
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22/08/2024 00:53
Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0326/2024 Data da Publicacao: 22/08/2024 Numero do Diario: 3374
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20/08/2024 11:44
Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/08/2024 10:24
Mov. [4] - Documento Analisado
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01/08/2024 11:39
Mov. [3] - Emenda à Inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/07/2024 13:32
Mov. [2] - Conclusão
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26/07/2024 13:32
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/07/2024
Ultima Atualização
09/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Decisão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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