TJCE - 0281759-54.2023.8.06.0001
1ª instância - 2ª Vara de Sucessoes da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 18/07/2025. Documento: 164009402
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17/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025 Documento: 164009402
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17/07/2025 00:00
Intimação
2ª Vara de Sucessões da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0281759-54.2023.8.06.0001 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] REQUERENTE: MARIA DIANA FERREIRA OSMUNDO REQUERENTE: PEDRO MOREIRA OSMUNDO DECISÃO R.h. I - Conforme consta no documento juntado sob Id 148188896, o de cujus doou aos filhos Maria Lidiana Ferreira Osmugo e Hilário Ferreira dos Santos um imóvel localizado no município de Pacoti, registrado sob a matrícula nº 1460, conforme documentos acostados nos Ids 146178174 e 146178755. Não havendo qualquer menção, no referido instrumento, de que o bem doado sairia da parte disponível, tampouco declaração expressa de que não deveria ser trazido à colação, determino que seja colacionado 50% (cinquenta por cento) do valor do referido bem, conforme o valor à época da doação, com atualização monetária de 1% (um por cento) ao mês, até a data da abertura da sucessão. Nesse sentido, colaciona-se a jurisprudência: Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
DIREITO CIVIL.
INVENTÁRIO.
BEM DOADO PELA DE CUJUS A DESCENDENTE .
ADIANTAMENTO DE LEGÍTIMA.
DISPENSA DE COLAÇÃO.
IMPOSSIBILIDADE.
AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA .
DECISÃO MANTIDA. 1.
Conforme dispõe o art. 544 do Código Civil, a doação de ascendente a descendente importa em adiantamento da parte que lhe cabe da herança .
O art. 2.002, do mesmo diploma legal, estabelece que ?os descendentes que concorrerem à sucessão do ascendente comum são obrigados, para igualar as legítimas, a conferir o valor das doações que dele em vida receberam, sob pena de sonegação?. 2 .
Para fins de dispensa de colação da doação feita em vida pelo de cujus há que existir menção expressa e inequívoca acerca da intenção de que ela saiu da parte disponível, seja no testamento, seja na escritura de doação, conforme inteligência dos arts. 2.005 e 2.006 do Código Civil . 3.
Na hipótese dos autos, a escritura pública em que se encontra formalizada a doação do imóvel objeto da irresignação recursal não traz qualquer informação no sentido de que a doação deva ser oriunda da quota disponível da herança. 4.
Inexistindo a alegada anotação de que a doação saiu de sua parte disponível, deve o imóvel ser colacionado no arrolamento dos bens a serem inventariados, merecendo ser mantido o entendimento perfilhado pelo Juízo de origem . 5.
AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJ-DF 0736590-60.2023 .8.07.0000 1785362, Relator.: JOSE FIRMO REIS SOUB, Data de Julgamento: 14/11/2023, 8ª Turma Cível, Data de Publicação: 28/11/2023) . II - Os honorários advocatícios são suportados pelos respectivos herdeiros contratantes, já que são diversos; Assim, a inventariante arcará com as despesas do causídico contratado para defender seus interesses no processo de inventário; de outra forma, caso atue noutro feito externo, defendendo interesse pertinente ao espólio, este suportará as despesas oriundas dos honorários advocatícios. Corroborando nesse sentido, colaciono o seguinte julgado: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
INVENTÁRIO.
ADVOGADO CONTRATADO PELO INVENTARIANTE.
DISSENSO QUANTO À PARTILHA.
HONORÁRIOS QUE NÃO CONSTITUEM DESPESA DO ESPÓLIO.
DECISÃO MANTIDA.
I.
Os honorários advocatícios que devem ser suportados pelo espólio e que, por via de consequência, podem ser habilitados no inventário, são aqueles concernentes à contratação de advogado pelo inventariante mediante aquiescência dos herdeiros e aprovação judicial, consoante a inteligência dos artigos 618 e 619 do Código de Processo Civil.
II.
Se há interesses contrapostos no inventário a respeito da partilha, não pode ser considerada dívida do espólio, que se reflete diretamente no quinhão dos herdeiros, a remuneração do advogado contratado pelo inventariante que defende apenas os seus interesses.
III.
Recurso conhecido e desprovido.
Processo. 0704540-49.2021.8.07.0000 - DF - 0704540-49.2021.8.07.0000. Órgão Julgador.4ª Turma Cível.Publicação.Publicado no DJE : 20/10/2021 .
Pág.: Sem Página Cadastrada.Julgamento.30 de Setembro de 2021.Relator.JAMES EDUARDO OLIVEIRA. (grifo nosso). Assim, determino que a inventariante deposite o valor de R$ 11.805,37 (onze mil, oitocentos e cinco reais e trinta e sete centavos), quantia retirada após o falecimento do autor da herança, sem autorização judicial e sem a concordância dos demais herdeiros, devendo ser realizado o depósito integral em conta judicial vinculada ao presente processo. O requerimento de prestação de contas deverá ser formulado em autos apartados, a serem apensados ao presente inventário, observando-se os requisitos legais. III - Oficie-se à instituição bancária KIRTON BANK S.A., no endereço informado no Id 159007505. IV - Indefiro o pedido de avaliação formulado no item "a" do Id 163858911, uma vez que consta nos documentos de escritura pública acostados aos Ids 146178174 e 146178755 o valor da doação, o qual deverá ser utilizado como base para a colação. Determino que seja colacionado 50% (cinquenta por cento) do valor do referido bem, conforme o valor à época da doação, com atualização monetária de 1% (um por cento) ao mês, até a data da abertura da sucessão. Exp. nec. FORTALEZA, data da assinatura digital. Juiz(a) de Direito Assinatura Digital -
16/07/2025 15:06
Expedição de Ofício.
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16/07/2025 14:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164009402
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11/07/2025 14:51
Proferido despacho de mero expediente
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11/07/2025 05:53
Decorrido prazo de NARCELIO GONCALVES DANTAS JUNIOR em 10/07/2025 23:59.
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09/07/2025 18:16
Conclusos para despacho
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09/07/2025 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/07/2025 11:48
Deliberada da partilha
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07/07/2025 06:13
Conclusos para despacho
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06/07/2025 19:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/06/2025 09:56
Proferido despacho de mero expediente
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25/06/2025 18:28
Conclusos para despacho
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25/06/2025 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/06/2025 01:20
Confirmada a comunicação eletrônica
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18/06/2025 16:27
Proferido despacho de mero expediente
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18/06/2025 06:31
Conclusos para despacho
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17/06/2025 11:37
Juntada de Certidão
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17/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 17/06/2025. Documento: 160382356
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16/06/2025 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025 Documento: 160382356
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16/06/2025 00:00
Intimação
2ª Vara de Sucessões da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0281759-54.2023.8.06.0001 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] REQUERENTE: MARIA DIANA FERREIRA OSMUNDO REQUERENTE: PEDRO MOREIRA OSMUNDO DESPACHO Cls., I - Defiro o pedido constante do item "a" do Id 159007505.
Determino à zelosa Secretaria que oficie à instituição financeira Kirton Bank S.A., no endereço informado no referido Id.II - Quanto às primeiras declarações apresentadas no Id 159929830, intimem-se os demais herdeiros e a Procuradoria Fiscal para manifestação.III - Após, apreciarei os demais pedidos constantes do Id 159007505.
Exp. nec. FORTALEZA, data da assinatura digital. Juiz(a) de Direito Assinatura Digital -
13/06/2025 17:00
Expedição de Ofício.
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13/06/2025 07:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160382356
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13/06/2025 07:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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12/06/2025 16:42
Proferido despacho de mero expediente
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11/06/2025 06:15
Conclusos para despacho
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10/06/2025 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 10/06/2025. Documento: 159194279
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09/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025 Documento: 159194279
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09/06/2025 00:00
Intimação
2ª Vara de Sucessões da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0281759-54.2023.8.06.0001 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] REQUERENTE: MARIA DIANA FERREIRA OSMUNDO REQUERENTE: PEDRO MOREIRA OSMUNDO DESPACHO R.h., Sobre a manifestação de id 159007505, intime-se a inventariante.
Exp.
Nec. FORTALEZA, data de inserção no sistema. Juiz(a) de Direito Assinatura Digital -
06/06/2025 06:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159194279
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05/06/2025 16:28
Proferido despacho de mero expediente
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05/06/2025 10:13
Conclusos para despacho
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04/06/2025 20:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 03/06/2025. Documento: 157591659
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02/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025 Documento: 157591659
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30/05/2025 06:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157591659
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29/05/2025 14:53
Proferido despacho de mero expediente
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28/05/2025 17:46
Conclusos para despacho
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28/05/2025 15:35
Juntada de Petição de resposta
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28/05/2025 06:08
Decorrido prazo de NARCELIO GONCALVES DANTAS JUNIOR em 27/05/2025 23:59.
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20/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 20/05/2025. Documento: 154925209
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19/05/2025 00:00
Intimação
2ª Vara de Sucessões da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0281759-54.2023.8.06.0001 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] REQUERENTE: MARIA DIANA FERREIRA OSMUNDO REQUERENTE: PEDRO MOREIRA OSMUNDO DESPACHO R.h., Sobre a certidão de ID 146180426, intime-se a inventariante.
Exp.
Nec. FORTALEZA, data de inserção no sistema. Juiz(a) de Direito Assinatura Digital -
19/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025 Documento: 154925209
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16/05/2025 17:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154925209
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15/05/2025 16:55
Proferido despacho de mero expediente
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15/05/2025 16:51
Conclusos para despacho
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04/04/2025 23:43
Mov. [148] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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24/03/2025 18:42
Mov. [147] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0105/2025 Data da Publicacao: 26/03/2025 Numero do Diario: 3509
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21/03/2025 11:36
Mov. [146] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0105/2025 Teor do ato: R.h., Aguardar o cumprimento das demais determinacoes de fl.s 270/271. Exp. Nec. Advogados(s): NARCELIO GONCALVES DANTAS JUNIOR (OAB 51909/CE), Dirceu Antonio Brito
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18/03/2025 15:47
Mov. [145] - Mero expediente | R.h., Aguardar o cumprimento das demais determinacoes de fl.s 270/271. Exp. Nec.
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13/03/2025 17:47
Mov. [144] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
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12/03/2025 16:18
Mov. [143] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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11/03/2025 23:40
Mov. [142] - Encerrar análise
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11/03/2025 18:47
Mov. [141] - Concluso para Despacho
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11/03/2025 16:08
Mov. [140] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento | N Protocolo: WEB1.25.01857845-9 Tipo da Peticao: Comunicacao de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 11/03/2025 15:50
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06/03/2025 05:21
Mov. [139] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/02/2025 18:24
Mov. [138] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0067/2025 Data da Publicacao: 24/02/2025 Numero do Diario: 3491
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20/02/2025 01:40
Mov. [137] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0067/2025 Teor do ato: R.h., Aguardar o cumprimento das demais determinacoes de fl.s 270/271. Exp. Nec. Advogados(s): NARCELIO GONCALVES DANTAS JUNIOR (OAB 51909/CE), Dirceu Antonio Brito
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17/02/2025 16:31
Mov. [136] - Mero expediente | R.h., Aguardar o cumprimento das demais determinacoes de fl.s 270/271. Exp. Nec.
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14/02/2025 07:15
Mov. [135] - Concluso para Despacho
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13/02/2025 18:25
Mov. [134] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0054/2025 Data da Publicacao: 14/02/2025 Numero do Diario: 3485
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13/02/2025 18:20
Mov. [133] - Ofício
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12/02/2025 11:39
Mov. [132] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/02/2025 15:40
Mov. [131] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/02/2025 06:20
Mov. [130] - Concluso para Despacho
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09/02/2025 08:01
Mov. [129] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01829838-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/02/2025 07:38
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08/02/2025 20:34
Mov. [128] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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08/02/2025 20:34
Mov. [127] - Aviso de Recebimento (AR)
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27/01/2025 17:23
Mov. [126] - Documento
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17/01/2025 18:45
Mov. [125] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0011/2025 Data da Publicacao: 20/01/2025 Numero do Diario: 3466
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16/01/2025 11:50
Mov. [124] - Expedição de Ofício | [SUC]-[E-MAIL]-[SERVIDOR]- Oficio Generico
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16/01/2025 11:47
Mov. [123] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/01/2025 11:29
Mov. [122] - Expedição de Ofício | SUC - Oficio Generico - Servidor - (Correios)
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09/01/2025 14:56
Mov. [121] - Deliberação da partilha [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/01/2025 12:41
Mov. [120] - Concluso para Despacho
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07/01/2025 19:02
Mov. [119] - Concluso para Despacho
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07/01/2025 08:28
Mov. [118] - Concluso para Despacho
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26/12/2024 15:31
Mov. [117] - Ofício | N Protocolo: WEB1.24.02471965-3 Tipo da Peticao: Oficio Data: 26/12/2024 15:29
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17/12/2024 13:32
Mov. [116] - Documento
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16/12/2024 14:55
Mov. [115] - Encerrar análise
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09/12/2024 15:14
Mov. [114] - Mero expediente | R.h., Aguardar o cumprimento das determinacoes de fl. 262. Exp. Nec.
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09/12/2024 09:57
Mov. [113] - Concluso para Despacho
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09/12/2024 09:30
Mov. [112] - Documento
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06/12/2024 17:59
Mov. [111] - Expedição de Ofício [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/12/2024 17:47
Mov. [110] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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03/12/2024 15:53
Mov. [109] - Mero expediente | Rh., Oficie-se o DETRAN/CE, com o fito de que seja informado a esse Juizo sobre a existencia de veiculos no nome da conjuge superstite, Maria Diana Ferreira Osmundo. Exp. Nec.
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03/12/2024 15:00
Mov. [108] - Concluso para Despacho
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03/12/2024 10:02
Mov. [107] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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03/12/2024 10:00
Mov. [106] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
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28/11/2024 15:35
Mov. [105] - Mero expediente | R.h.., I Ao Diretor do Gabinete que providencie o cumprimento da determinacao de fls. 173/176, item VI. II- Empos, analisarei a impugnacao de fls. 207/211. Exp. Nec.
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27/11/2024 19:57
Mov. [104] - Concluso para Despacho
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27/11/2024 14:16
Mov. [103] - Concluso para Despacho
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27/11/2024 10:34
Mov. [102] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02446197-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/11/2024 10:28
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25/11/2024 15:03
Mov. [101] - Mero expediente | Rh., I - Aguardar a manifestacao ou o decurso do prazo dos demais herdeiros, conforme certidao em fl. 242. II - Ao Diretor do Gabinete para providenciar o cumprimento da determinacao de fls. 173/176, item VI. Exp. Nec.
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25/11/2024 09:05
Mov. [100] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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25/11/2024 09:05
Mov. [99] - Aviso de Recebimento (AR)
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25/11/2024 06:34
Mov. [98] - Concluso para Despacho
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24/11/2024 10:45
Mov. [97] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02442752-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/11/2024 10:40
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18/11/2024 18:24
Mov. [96] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0420/2024 Data da Publicacao: 19/11/2024 Numero do Diario: 3435
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14/11/2024 01:40
Mov. [95] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/11/2024 01:39
Mov. [94] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0420/2024 Teor do ato: R.h., Sobre a manifestacao de fl.s 207/211, intimar os demais herdeiros. Exp. Nec. Advogados(s): Dirceu Antonio Brito Jorge (OAB 21648/CE)
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13/11/2024 13:52
Mov. [93] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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13/11/2024 13:41
Mov. [92] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao Generica - Sem Assinatura
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07/11/2024 14:06
Mov. [91] - Mero expediente | R.h., Sobre a manifestacao de fl.s 207/211, intimar os demais herdeiros. Exp. Nec.
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07/11/2024 10:16
Mov. [90] - Concluso para Despacho
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07/11/2024 09:18
Mov. [89] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02424679-8 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 07/11/2024 09:10
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06/11/2024 15:21
Mov. [88] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/11/2024 09:13
Mov. [87] - Documento
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05/11/2024 06:46
Mov. [86] - Concluso para Despacho
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04/11/2024 16:43
Mov. [85] - Ofício | N Protocolo: WEB1.24.02418278-1 Tipo da Peticao: Oficio Data: 04/11/2024 16:21
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01/11/2024 11:37
Mov. [84] - Documento
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01/11/2024 11:32
Mov. [83] - Documento
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30/10/2024 19:07
Mov. [82] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0397/2024 Data da Publicacao: 31/10/2024 Numero do Diario: 3423
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29/10/2024 11:52
Mov. [81] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/10/2024 11:20
Mov. [80] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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23/10/2024 16:59
Mov. [79] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/10/2024 16:54
Mov. [78] - Expedição de Ofício [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/10/2024 16:54
Mov. [77] - Expedição de Ofício [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/10/2024 16:54
Mov. [76] - Expedição de Ofício [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/10/2024 17:02
Mov. [75] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/10/2024 00:24
Mov. [74] - Concluso para Despacho
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11/10/2024 17:57
Mov. [73] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/10/2024 14:48
Mov. [72] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02373606-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/10/2024 14:40
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11/10/2024 06:10
Mov. [71] - Concluso para Despacho
-
10/10/2024 10:34
Mov. [70] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02370075-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/10/2024 10:21
-
07/10/2024 10:22
Mov. [69] - Concluso para Despacho
-
07/10/2024 10:10
Mov. [68] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02361660-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/10/2024 09:49
-
02/10/2024 18:48
Mov. [67] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0356/2024 Data da Publicacao: 03/10/2024 Numero do Diario: 3404
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01/10/2024 02:03
Mov. [66] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0356/2024 Teor do ato: R.h., Aguardar o cumprimento das demais determinacoes de fl. 153. Exp. Nec. Advogados(s): NARCELIO GONCALVES DANTAS JUNIOR (OAB 51909/CE), Dirceu Antonio Brito Jorge
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01/10/2024 02:03
Mov. [65] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/09/2024 16:08
Mov. [64] - Mero expediente | R.h., Aguardar o cumprimento das demais determinacoes de fl. 153. Exp. Nec.
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17/09/2024 15:56
Mov. [63] - Concluso para Despacho
-
17/09/2024 15:56
Mov. [62] - Documento
-
09/09/2024 15:03
Mov. [61] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/09/2024 05:53
Mov. [60] - Concluso para Despacho
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08/09/2024 15:55
Mov. [59] - Ofício
-
29/08/2024 21:02
Mov. [58] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0299/2024 Data da Publicacao: 30/08/2024 Numero do Diario: 3380
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28/08/2024 01:58
Mov. [57] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/08/2024 14:45
Mov. [56] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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27/08/2024 14:41
Mov. [55] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao Generica - Sem Assinatura
-
30/07/2024 14:50
Mov. [54] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/07/2024 07:50
Mov. [53] - Concluso para Despacho
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29/07/2024 14:17
Mov. [52] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02222091-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/07/2024 13:49
-
13/07/2024 10:27
Mov. [51] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0245/2024 Data da Publicacao: 15/07/2024 Numero do Diario: 3347
-
11/07/2024 02:04
Mov. [50] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/07/2024 13:51
Mov. [49] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/07/2024 05:52
Mov. [48] - Concluso para Despacho
-
02/07/2024 15:58
Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02163730-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/07/2024 15:34
-
12/06/2024 04:07
Mov. [46] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0207/2024 Data da Publicacao: 12/06/2024 Numero do Diario: 3324
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10/06/2024 02:10
Mov. [45] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0207/2024 Teor do ato: R.h., I-Defiro o pedido de habilitacao requerido a fl. 114. Proceda-se a atualizacao no cadastro das partes. II-Sobre as impugnacoes de fl.s 46/51, intimar a inventar
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05/06/2024 10:23
Mov. [44] - Mero expediente | R.h., I-Defiro o pedido de habilitacao requerido a fl. 114. Proceda-se a atualizacao no cadastro das partes. II-Sobre as impugnacoes de fl.s 46/51, intimar a inventariante. Exp. Nec.
-
04/06/2024 09:19
Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02097672-4 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 04/06/2024 08:58
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29/05/2024 11:14
Mov. [42] - Ofício
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12/05/2024 10:16
Mov. [41] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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12/05/2024 10:16
Mov. [40] - Documento | OFICIAL DE JUSTICA - Certidao Generica
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12/05/2024 10:14
Mov. [39] - Documento
-
29/04/2024 16:30
Mov. [38] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/082430-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 12/05/2024 Local: Oficial de justica - Sheyla Maria Araujo Rodrigues
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27/04/2024 10:22
Mov. [37] - Mero expediente | R.h., Defiro o pedido de fl. 107. Renova-se o mandado de fl. 99, desta feita, que a herdeira, MARIA LIDIANA FERREIRA OSMUNDO, seja citada por meio do Whatsapp, a saber: 85 99950- 2151. Exp. Nec.
-
25/04/2024 09:20
Mov. [36] - Concluso para Despacho
-
25/04/2024 09:05
Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02016044-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/04/2024 08:50
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23/04/2024 09:04
Mov. [34] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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23/04/2024 09:04
Mov. [33] - Documento | OFICIAL DE JUSTICA - Certidao Generica
-
18/04/2024 12:41
Mov. [32] - Documento
-
09/04/2024 13:40
Mov. [31] - Expedição de Ofício | SUC - Oficio Generico - Servidor (Em Maos)
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03/04/2024 17:09
Mov. [30] - Mero expediente | R.h., Oficie a CEMAN, solicitando que o oficial de justica responsavel pela citacao de fl.99, cumpra a ordem observando o telefone da referida herdeira, informado a fl. 100. Exp. Nec.
-
03/04/2024 09:17
Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01969478-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/04/2024 08:52
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27/03/2024 15:15
Mov. [28] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/059326-0 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 23/04/2024 Local: Oficial de justica - Ofelia de Sampaio Chaves Silva
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21/03/2024 16:20
Mov. [27] - Mero expediente | R.h., Diante da certidao de fl. 97, cite-se MARIA LIDIANA FERREIRA OSMUNDO. Exp. Nec.
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21/03/2024 10:34
Mov. [26] - Concluso para Despacho
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08/03/2024 17:54
Mov. [25] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Regularidade Processual (Expedientes Cumpridos)
-
08/03/2024 04:11
Mov. [24] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
-
29/02/2024 10:21
Mov. [23] - Mero expediente | R.h., A zelosa secretaria para certificar se todos os herdeiros foram devidamente citados. Exp. Nec.
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28/02/2024 15:08
Mov. [22] - Concluso para Despacho
-
28/02/2024 14:43
Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01901516-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/02/2024 14:24
-
27/02/2024 19:31
Mov. [20] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0067/2024 Data da Publicacao: 28/02/2024 Numero do Diario: 3255
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26/02/2024 15:47
Mov. [19] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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26/02/2024 11:55
Mov. [18] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0067/2024 Teor do ato: Rh., Aguarde-se a citacao da herdeira MARIA LIDIANA FERREIRA OSMUNDO. Exp. Nec. Fortaleza, 23 de fevereiro de 2024. Advogados(s): NARCELIO GONCALVES DANTAS JUNIOR (OA
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26/02/2024 09:47
Mov. [17] - Mero expediente | Rh., Aguarde-se a citacao da herdeira MARIA LIDIANA FERREIRA OSMUNDO. Exp. Nec. Fortaleza, 23 de fevereiro de 2024.
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23/02/2024 18:37
Mov. [16] - Concluso para Despacho
-
23/02/2024 18:23
Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01892701-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 23/02/2024 18:10
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15/02/2024 10:42
Mov. [14] - Mero expediente | Rh., I Defiro o pedido de justica gratuita. II Sobre as primeiras declaracoes de fl.s 20/22, citem-se os herdeiros com endereco conhecido e intime-se a PGE. III Pesquisar nos sistemas eletronicos disponiveis, os enderecos dos
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14/02/2024 14:06
Mov. [13] - Concluso para Despacho
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09/02/2024 19:36
Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0047/2024 Data da Publicacao: 14/02/2024 Numero do Diario: 3245
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09/02/2024 14:30
Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01867119-9 Tipo da Peticao: Primeiras Declaracoes Data: 09/02/2024 14:11
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08/02/2024 02:10
Mov. [10] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0047/2024 Teor do ato: R.h., I-Defiro o pedido de habilitacao requerido a fl. 17.Proceda-se a atualizacao no cadastro das partes, conforme requerido. II-Empos, aguarde-se o cumprimento das
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31/01/2024 17:02
Mov. [9] - Mero expediente | R.h., I-Defiro o pedido de habilitacao requerido a fl. 17.Proceda-se a atualizacao no cadastro das partes, conforme requerido. II-Empos, aguarde-se o cumprimento das determinacoes de fl. 14. Exp. Nec.
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31/01/2024 15:10
Mov. [8] - Concluso para Despacho
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31/01/2024 14:42
Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01845148-2 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 31/01/2024 14:33
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10/01/2024 23:32
Mov. [6] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 15/02/2024 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 19/02/2024 devido a alteracao da tabela de feriados
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15/12/2023 19:05
Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0436/2023 Data da Publicacao: 18/12/2023 Numero do Diario: 3218
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14/12/2023 01:57
Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/12/2023 17:52
Mov. [3] - Deliberação da partilha [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/12/2023 15:35
Mov. [2] - Conclusão
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05/12/2023 15:35
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/12/2023
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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